Campanhas

Paralelamente às campanhas eleitorais, o PAN tem lançado diversas campanhas com o objectivo de chamar a atenção dos cidadãos para temas fulcrais:

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Refeições Vegetarianas nas Cantinas Públicas: 10 Informações Importantes

As tuas crianças continuam a não ter refeição vegetariana na cantina da escola pública? Trabalhas num estabelecimento com refeitório público e continuas a ser discriminada/o? Aqui ficam algumas perguntas e respostas que te podem ajudar a desbloquear o processo.

1. Onde posso ter acesso à legislação em vigor?

É fácil. Clica aqui: https://dre.pt/home/-/dre/106886578/details/maximized

2. Preciso de atestado/nota médica para acesso à opção vegetariana?

Não é necessário qualquer atestado. Basta indicar a vontade de aceder ao menu vegetariano. Se a instituição resistir, aponta para a lei.

3. Devo indicar que quero opção vegetariana para o ano inteiro, sem poder mudar?

Não, a ideia é que as crianças e outras pessoas que têm acesso a cantinas públicas possam optar por uma alternativa vegetariana sempre que entenderem, e não ficar obrigadas a seguir esse plano alimentar. Em caso de procura reduzida da opção vegetariana, as entidades gestoras das cantinas podem estabelecer um regime de inscrição prévio de consumidores da opção vegetariana, mas isso não deve nunca limitar a duração ou a opção de escolha.

4. No lanche da escola são servidas sandes com fiambre. A nova lei não se alarga aos lanches?

A lei alarga-se aplica-se a qualquer refeição disponibilizada pelas cantinas.

5. Tenho acesso à opção vegetariana, mas as ementas não são fixadas previamente, ao contrário do que acontece com outros tipos de refeição. Isto é normal?

Não. As ementas vegetarianas devem estar afixadas na mesma medida em que estão todas as outras.

6. As refeições vegetarianas devem ser livres de qualquer produto de origem animal?

Sim. Estas refeições não podem conter leite, ovos ou qualquer outro produto de origem animal. Podem, no entanto, conter alternativas, como as bebidas e natas vegetais ou tofu/soja/seitan.

7. E nos períodos de férias nos quais as cantinas continuam abertas?

Deve continuar a existir a opção vegetariana sempre que as cantinas estejam em funcionamento.

8. Na minha cantina pública não existe opção vegetariana. O que devo fazer?

Deverá ser contactada a respetiva escola, assim como o Agrupamento Escolar e o Ministério da Educação.

9. A qualidade da comida é muito má. O que faço?

Denuncia e reclama junto da escola, do Agrupamento Escolar e do Ministério da Educação. Não desistas!

10. Tenho mais questões para além destas. Quem me pode ajudar?

Contacta-nos e procuraremos ajudar-te dentro do nosso âmbito de ação política ou encaminhar-te para as entidades competentes. Fica também a conhecer a campanha da Associação Vegetariana Portuguesa sobre esta matéria

Campanha Concluída: ILC pelo Fim dos Canis de Abate

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para o fim dos canis de abate foi lançada a 7 de Março de 2015. Das mais de 60.000 assinaturas recolhidas, 47.000 foram entregues na Assembleia Legislativa. Esta ILC foi discutida no Parlamento e do trabalho conjunto de todos os partidos resultou na aprovação de uma proposta inicial que, apesar de não corresponder ao proposto inicialmente na ILC, permitiu definir medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelecer a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

O projeto final pelo fim dos abates nos canis municipais tinha como condições: a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população; a integração da preocupação com o bem-estar animal no âmbito da educação ambiental desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico; que os organismos da administração central do Estado devam promover campanhas de esterilização; que ao 15º dia após a recolha, os animais devem ser esterilizados e encaminhados para processo de adoção ao invés de serem abatidos; que apenas é permitido o abate por motivos de saúde ou comportamento e este será efetuado exclusivamente em Centros de Recolha Oficial de Animais (CROAS) ou Centros Médicos Veterinários (CMV), por médicos veterinários, através de métodos que não causem dor ou sofrimento; todos os CROAS publicitam no primeiro mês de cada ano civil os relatórios de gestão do anterior, indicando os números de recolhas, ocisões, adoções, vacinações e esterilizações efetuadas. Com base nestes a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publica um relatório final durante o primeiro trimestre do ano. Consta ainda de texto final que o Estado por razões de saúde pública deve assegurar a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes e deve concretizar programas CED - Capturar-Esterilizar-Devolver - e que o período de transição é de dois anos para o fim dos abates nos CROAS e de um ano para adoção de programa CED com regulamentação no prazo de 90 dias após a aprovação.

A legislação final (Lei nº27/2016) pode ser consultada AQUI.

2as Feiras sem Carne

www.2semcarne.com

A 1 de Novembro de 2011, o PAN lançou o movimento 2as feiras sem carne (congénere do movimento inglês Meatless Monday), com o objectivo de incentivar os portugueses a reduzir o consumo de carne, pela sua saúde, pelos animais e pelo planeta.

A campanha 2.ªs Sem Carne é um movimento internacional nascido em 2003 nos Estados Unidos e que visa contribuir para a tomada de consciência por parte de todos para o impacto que o consumo excessivo de carne tem sobre a saúde humana, o ambiente e os animais. Hoje, esta campanha já está representada em cerca de 24 países e conta com o apoio de inúmeras figuras públicas como Sir Paul McCartney e de líderes internacionais dos mais variados quadrantes.

Em Portugal, esta campanha foi lançada em Outubro de 2011 com um objectivo muito claro: reduzir o consumo de carne em 15%, o equivalente a um dia por semana, para ajudar a reduzir o risco de desenvolver doenças crónicas, travar as alterações climáticas e minimizar o sofrimento animal. Em breve teremos um novo site!

Vale do Tua

www.pan.com.pt/valedotua

Este projecto – uma curta-metragem documental – produzido e realizado pela Aid Nature, é uma iniciativa do PAN, que tem como objectivo divulgar o Vale do Tua, um ecossistema único na Europa e agora severamente ameaçado pela construção de uma barragem.

Veja o vídeo.

A construção desta barragem – um verdadeiro atentado ambiental, cultural e social – é dispendiosa, inútil e menos eficaz do que as alternativas de política energética que poderiam ser seguidas pelo Estado português, apenas servindo os interesses da EDP, que tanto lobbying tem feito para que este autêntico crime contra o património comum avance rapidamente e em força.

Conheça as posições assumidas pelo Partido pelos Animais e pela Natureza, por organizações não-governamentais de ambiente e por grupos de cidadãos unidos pela vontade de salvar o Tua, em www.pan.com.pt/valedotua.