Artigo de opinião de Orlando Figureiredo, vogal da Direcção Nacional do PAN

O escândalo que envolveu recentemente a Casa Real Espanhola levou-me a escrever esta pequena reflexão. Pessoalmente, não tenho grandes dúvidas em classificar de grotesco e boçal o comportamento de Juan Carlos I. A legalidade do acto não está em causa, o que está em causa é a sua moralidade. É precisamente nesta fronteira que parecem emergir alguns conflitos entre os que defendem o direito individual à vida e os que reclamam que o equilíbrio do ecossistema é um bem maior e que, se necessário, é aceitável o sacrifício de alguns espécimes. No entanto, parece-me que o que de facto está em discussão é a Intendência que, legitimamente ou não, a espécie humana decidiu assumir sobre o mundo natural e que me proponho a discutir a partir de três perspectivas distintas: a intendência enquanto direito; a intendência enquanto dever e o equívoco da presunção de intendência. O direito à intendência humana do mundo natural suporta-se no antropocentrismo ocidental legitimado por uma mundividência judaico-cristã onde a centralidade do Homem (que se confunde com o homem) é um direito divinamente concedido. O mundo é criado ex nihilo por Deus e entregue à intendência humana: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra” Génesis (1:28). O empreendimento científico da Europa pós medieval desenvolve-se num contexto do antropocentrismo judaico-cristão. É neste contexto histórico, tomando por garantido que toda a criação existe para o bem da humanidade, legitimando o domínio humano sobre o mundo não humano como o direito e poder, divinamente concedido, de apropriação e uso do mundo natural em benefício próprio, que o inglês Francis Bacon (1561 – 1626) procura implementar a Instauratio magna (Grande Restauração) acabando por banalizar a ideia de que a ciência é O Instrumento através do qual a humanidade poderá cumprir o destino que Deus lhe reservou e explicitou no livro do Génesis (1:28). Esta instrumentalização baconiana do empreendimento científico perpetua a ideia de descontinuidade biológica dos humanos em relação às outras espécies, que se havia enraizado na mundividência da Europa medieval, e é sublinhada por outros pensadores como o francês René Descartes (1596 — 1650) que atribui à espécie humana a exclusividade da razão e da senciência.

Artigo de Opinião de Sandra Cardoso, Comissária Política Nacional

Estamos na semana Santa, que culmina no almoço de domingo de Páscoa onde se reúnem as famílias à mesa. Pais e filhos, avós, tios, amigos, namorados, primos, celebram o amor, paz e tranquilidade.

Com estas palavras não é a minha intenção tirar um segundo da paz ou do amor que possam ter neste dia, apenas pretendo relatar-vos o outro lado, o lado do animal que em muitas mesas vai estar presente, porque afinal diz-se ser uma tradição comer o cabrito ou borrego nesta refeição.

Quero apenas descrever o que vi, o que acontece, o que está neste preciso momento a acontecer, e tal como eu, possivelmente você não sabe… ou não sabia.

Em Portugal, milhares de ovinos  e caprinos têm o seu ciclo reprodutivo sincronizado tendo já em conta o pico de consumo nesta altura do ano. Dados do INE de 2007 indicam a existência de um efectivo de pouco mais de 2 milhões de cabeças de gado ovino e de 350 mil cabeças de gado caprino em Portugal. Neste momento, dezenas de milhares de mães ovelhas e cabras, muitas já experientes, outras mães pela primeira vez, estão já com os seus filhotes, frequentemente apenas uma cria. Encontram-se em explorações intensivas onde estão em grandes grupos, confinadas a pequenos espaços, longe dos seus comportamentos e necessidades naturais, ou em extensivo, com espaços maiores e mais perto do seu habitat natural, mas muito controladas pelos humanos.

Artigo de Opinião de Paulo Borges, Presidente da Direcção Nacional

Num livro recente, Doze passos para uma vida solidária, Karen Armstrong mostra que o grande desafio para vivermos hoje em harmonia numa comunidade global é aplicar a Regra de Ouro de toda a ética, comum às religiões da humanidade e imperativo laico: “Não fazer aos outros o que não gostaríamos que nos fizessem”; “Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fizessem”. Isso implica a experiência de se colocar no lugar do outro, a em-patia ou com-paixão, não o ter pena emocional e condescendente, mas o assumido abandono da gravitação em torno de si mesmo para ser capaz de ver e sentir o mundo como o outro o vê e sente. Uma experiência de descentramento, de desobstrução do espaço ocupado pelo ego, individual ou colectivo, para sentir em si o que o outro sente, dor ou alegria.

Em termos evolutivos, essa possibilidade surgiu com o neocórtex, que permite a reflexão distanciada dos instintos do hipotálamo, herdados dos velhos répteis, há 500 milhões de anos, designados como os 4 Fs: “feeding, fighting, fleeing e f… (alimentação, luta, fuga e “reprodução”). Não deixa porém de ser espantoso ver como em tantos aspectos da vida pública e privada pouco diferimos desses seres então condicionados por estruturas cerebrais primitivas, dominados pelo complexo da presa-predador, pelo medo que leva à fuga-ataque, pela luta desenfreada por sobrevivência, território, ganho e reprodução física e comportamental. É esta a razão profunda da actual crise: a rápida evolução científica e tecnológica não foi acompanhada por uma igual evolução ética e mental, fazendo com que indivíduos, grupos e nações sujeitos aos mais primitivos instintos e emoções detenham sofisticados mecanismos de poder, exploração e destruição militar e económica. Temos uma civilização global, em termos económico-tecnológicos, mas não uma consciência ética global.

Artigo de opinião de Paulo Borges, Presidente da Direcção Nacional

Muitos de nós partilhamos do mesmo sentimento de Álvaro de Campos, expresso nestes versos: “Pertenço a um género de portugueses / Que depois de estar a Índia descoberta / Ficaram sem trabalho”. Sentimos com efeito que nos falta um desígnio colectivo e um ideal comum, que faça da sociedade portuguesa mais do que uma amálgama caótica de indivíduos e grupos com interesses antagónicos em contínua disputa. Falta um desígnio e uma comunhão de princípios, valores e objectivos que congregue energias dispersas e faça de Portugal uma verdadeira comunidade. Após a fundação e expansão territorial, após a aventura marítima e o fascínio de África, do Oriente e do Brasil, com os seus ambíguos resultados, após a crescente desilusão do El Dorado europeu, sentimos cada vez mais Portugal como uma nau errante, ao sabor dos ventos e marés da economia e à mercê da pirataria financeira internacional. E o português, desenganado da política e dos políticos, à espera de um D. Sebastião que o liberte da tarefa de despertar da sua passividade, definha na “apagada e vil tristeza” de que falou Camões, sem horizonte de futuro e golpe de asa para nele se lançar, sem aquela motivação de um grande desafio ou causa que o leve a transcender-se e a dar o seu melhor, como aconteceu quando da solidariedade com Timor.

Artigo de Opinião de Inês Real

Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional e membro do grupo de trabalho sobre Animais do PAN

"Quando a bioética espraia as categorias da ética para a consideração do impacto que, na nossa existência, na nossa felicidade, na assunção e cumprimento dos nossos deveres, na sedimentação da nossa personalidade, têm aspectos involuntários do nosso suporte vital - a nossa mortalidade, a nossa morbilidade, a nossa vulnerabilidade, a nossa dependência, a nossa animalidade - , não está ela já a abrir caminho a um "descentramento" da ética relativamente à consideração isoladora (e exaltadora) da condição humana? Não está ela a legitimar a consideração niveladora de interesses e problemas exclusivamente humanos (ou, ao menos, apresentados como exclusivamente humanos, seja lá isso o que for) com interesses e problemas que conseguimos reconhecer em todos aqueles que, partilhando a sua existência terrena com a espécie humana, também manifestam nessa existência a sua mortalidade, a sua morbilidade, a sua vulnerabilidade, a sua dependência, a sua animalidade?"
- Fernando Araújo, A Hora dos Direitos dos Animais, Coimbra, Livraria Almedina, 2003, p.8.

Assistimos hoje a uma crescente preocupação e atenção da sociedade civil quanto à protecção dos direitos dos animais.

Na verdade, é do conhecimento geral que a participação dos animais de companhia no seio familiar e na nossa sociedade constitui uma contribuição cientificamente comprovada para a melhoria da qualidade de vida do ser humano, bem como benefícios a nível de saúde física e psíquica.

Contudo, sobretudo em momentos de maior crise económica e de valores sociais, o flagelo do abandono animal aumenta, sendo inúmeros os apelos e esforços desenvolvidos por particulares e associações de protecção animal, para a promoção da adopção de cães e gatos de companhia, bem como para que o Governo legisle por forma a promover e salvaguardar o bem-estar animal, nomeadamente pelo controlo da população animal, adoptando medidas de esterilização massiva e melhoria das condições dos centros oficiais de recolha.

Artigo de opinião de António Caldeira, membro do Grupo de Trabalho do PAN sobre Justiça Social

Até há pouco tempo, o Ocidente orgulhava-se de ser um espaço de liberdade, de defesa dos direitos humanos e de direito ao trabalho com dignidade, com regras mínimas de salvaguarda dos trabalhadores dependentes. No caso português, em resultado da revolução do 25 de Abril, constituiu-se um edifício jurídico de direito do trabalho com muitas garantias de defesa dos trabalhadores assalariados.

Artigo de opinião de António Caldeira, membro do Grupo de Trabalho do PAN sobre Justiça Social

As grandes figuras da História da humanidade foram sempre pessoas capazes de pensar fora da matriz na qual foram formatadas, ou seja, não se limitaram a pensar e agir da forma e com as variáveis que lhes ensinaram, nem como os interesses instalados desejavam.

Perante a actual e grave crise mundial, europeia e nacional, Passos Coelho e a sua equipa apenas se limitam a um horizonte circunscrito, agindo e servindo os interesses de um modelo em falência anunciada.