Itens filtrados por data: Sexta-feira, 15 Setembro 2017 - PAN

Após a terceira reunião com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) para negociação de propostas, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas nas áreas da Saúde e da Educação.

O PAN está a negociar com o Governo o reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Para além disso, para serem nutricionalmente equilibradas as ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas. É da máxima importância que o OE2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e adequada.

O PAN está também a negociar um reforço dos psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, bem como melhorias na integração efetiva e não precária destes profissionais. Existem apenas 598 psicólogos no SNS para um universo de 10 milhões de utentes, sendo Portugal o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbações psicológicas. Segundo a Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões de euros, mas pouparia ao Estado 123 milhões de euros em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas. O exemplo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte é flagrante da necessidade deste investimento: existe apenas um psicólogo para uma população de 133.371 habitantes e, de acordo com os Censos de 2011, para um conjunto de 14 Unidades de Saúde

Também em discussão está a proposta do PAN que pede uma bolsa de intérpretes de língua gestual no SNS. Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

O PAN propõe também introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que institui o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O que o PAN pretende é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Após a aprovação do Projeto de Lei do PAN, em Março deste ano, para a disponibilização de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, o partido entende que muito há ainda a fazer do ponto de vista da educação alimentar e da promoção de hábitos alimentares saudáveis que começam na infância, pelo que retoma uma medida já proposta no OE2017 e que prevê a distribuição de bebidas vegetais nas escolas. O regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, pelo que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca e que continuam a ser discriminados por isso.

“Temos conhecimento de diversas interpretações acerca das alterações legislativas no que respeita à introdução da opção vegetariana nas cantinas públicas. Muitas vezes não são as mais corretas e saudáveis e por vezes não são as mais éticas, visto que continua a haver um certo estigma no que respeita às escolhas alimentares. A correta aplicação das leis depende do investimento real que se seguir e é este investimento que vai determinar a qualidade nutricional da alimentação dos portugueses que, por diversas razões, estão cada vez mais a optar por introduzir novos hábitos alimentares nas suas dietas e nas das suas famílias”, reforça o Deputado André Silva do PAN.

15 de Setembro de 2017

No âmbito do início do novo ano letivo e sabendo da importância da alimentação saudável para o sucesso escolar, o Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam no dia 21 de Setembro, Quinta-feira, pelas 12h00 a Escola Secundária D. Pedro V, do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras em Lisboa.

É importante que a prática de uma alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível uma vez que os hábitos alimentares adquiridos durante a infância se poderão refletir na idade adulta. A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A escola apresenta-se, assim, como um local privilegiado para aquisição de conhecimentos e competências que permitem a adoção de hábitos alimentares saudáveis, bem como para a oferta de refeições equilibradas, completas e variadas que se adequem às necessidades energéticas e em nutrientes das crianças e adolescentes.

No entanto, dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

Neste sentido, para o desenvolvimento de um ambiente alimentar salutogénico nas escolas portuguesas é importante a presença do nutricionista escolar, dando cumprimento à resolução da Assembleia da República nº67/2012 de 10 de Maio, que seja responsável pela aplicação e operacionalização das medidas orientadoras emanadas pela Direção-Geral da Educação e legislação em vigor, nomeadamente a recém publicada Lei que estabelece a obrigatoriedade da existência da opção vegetariana nas ementas das cantinas escolares (Lei nº11/2017, de 17 de abril). As ementas vegetarianas para serem nutricionalmente equilibradas devem ser programadas por nutricionistas, que são os únicos técnicos habilitados para o efeito.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

O reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para o Orçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.

15 de Setembro de 2017