Comunicados

No dia 20 de outubro o tema da rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGM) volta a debate no parlamento. O projeto de lei do PAN que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares foi debatido em Março de 2017 e encontra-se em discussão na especialidade. Este projeto aponta uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) e pede que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais chegue a quem mais interessa: o consumidor final.

Com o atual projeto, em debate esta semana, o PAN vai mais longe e propõe que todos os estabelecimentos comerciais que operem com alimentos não pré-embalados sejam obrigados a informar os consumidores sobre a presença de OGM nas matérias-primas com que são confecionados os produtos e as refeições, uma vez que a rotulagem destas com referência a OGM já é obrigatória e conhecida pelas empresas que confecionam alimentos. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor pode não saber que está a consumir um bem alimentar que integra OGM e esse pode ser um fator determinante para se abster do consumo desse bem.

A aplicação desta iniciativa legislativa pressupõe que as ementas de restaurantes e cantinas, assim como todos os estabelecimentos que comercializam alimentos não embalados, por exemplo pastelarias, padarias, frutarias e take away’s, passem a mencionar a existência de OGM.

O PAN considera que nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação e atendendo também ao facto de ser imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, impondo-se essa obrigatoriedade também na informação disponibilizada ao consumidor no consumo de géneros alimentícios não pré-embalados.

“Não faz sentido que nas ementas e em alguns alimentos exista a indicação das quantidades de sal e de açúcar, ou a indicação de substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias, como por exemplo, glúten, lactose e ovos mas a informação sobre a presença de OGM seja omissa. Só incluindo esta referência se concretiza verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários, referidos", reforça André Silva, Deputado do PAN.

Adicionalmente e por razões de transparência e de confiança nos rótulos, o PAN propõe ainda que deve ser apresentado e divulgado anualmente um relatório das fiscalizações efetuados pelas entidades competentes, devendo ainda serem identificados publicamente os infratores.

20 de Outubro de 2017

No dia 14 de outubro de 2017, pelas 10h40, iniciou-se a quinquagésima oitava reunião da Comissão Política Nacional (CPN)..

Principais temas abordados e decisões tomadas nesta reunião:

Comunicar as áreas de atuação de um partido político

Foi definido um método de comunicar nas redes sociais as competências e áreas de atuação dos partidos políticos;

Partilha da informação parlamentar junto dos comissários nacionais

Foi definido um método de partilha da agenda parlamentar junto da CPN

Independência da Catalunha

Foram analisadas e trabalhadas as várias posições sobre a declaração de independência e a sua posterior suspensão por parte da Catalunha

Resultados eleitorais das Autárquicas de 2017

Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa em relação aos resultados do PAN obtidos nas Eleições Autárquicas 2017

Orçamento global para as Autárquicas 2017 e Balanço do desempenho financeiro da campanha para as Autárquicas 2017

Foram analisados os parâmetros de cumprimento ao orçamento para as eleições autárquicas, com deliberação sobre reforços de compensação em relação à verba inicialmente prevista. Foram também abordadas questões relativas ao desempenho na área do acompanhamento financeiro das campanhas.

Novas responsabilidades autárquicas dos órgãos locais e reunião de formação e coordenação autárquica

Foram comunicadas estratégias de ligação política e de comunicação em relação aos novos representantes eleitos nas Eleições Autárquicas 2017. Foi também apresentado um plano de formação para os representantes eleitos

Assembleia Regional Madeira e Açores

Foi discutida a situação atual da Assembleia Regional Madeira e Açores, cuja resolução interna ficará a cabo da Comissão Política Permanente

Orçamento do Estado 2018

Foram apresentadas e debatidas as posições, propostas e estratégias do PAN para o Orçamento do Estado 2018

A reunião deu-se por encerrada pelas 17h00.

A Mesa da Comissão Política Nacional

O PAN manifesta o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas que perderam a vida no pior dia do ano em matéria de incêndios e cuja contagem ainda não terminou. Deixamos uma palavra de alento e de profundo respeito às populações que estão a enfrentar as chamas e a todos os profissionais, cidadãs e cidadãos que, uma vez mais, se estão a mobilizar para combater esta tragédia e a organizar-se em rede para se ajudarem mutuamente.

A proteção da natureza tem sido desde sempre uma prioridade para o PAN. Garantir um planeta sustentável é condição indispensável para que a sociedade em que vivemos se desenvolva em prosperidade.

Em Portugal, o investimento na proteção das nossas florestas continua a estar longe do desejável e é mesmo urgente apostarmos na limpeza das florestas, no plantio de espécies autóctones, na vigilância, na prevenção e na mitigação das Alterações Climáticas.

Aqui ficam várias das mais importantes propostas do PAN nesta área - https://goo.gl/omzqQq

Outubro de 2017

André Silva viaja hoje para Vilar de Besteiros, no concelho de Tondela, distrito de Viseu, uma das zonas fortemente afetadas pelos incêndios que lavram em todo o país, onde estará nos próximos dias.

Foram canceladas todas as iniciativas parlamentares do PAN e outros compromissos previstos. Para além do contacto com os seus familiares, o Deputado reúne amanhã de manhã com o Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Gomes Jesus, e com o Comandante Distrital de Operações da Proteção Civil, Miguel Ângelo David. Paralelamente e em contacto com entidades e membros da sociedade civil o PAN está a mobilizar todos os recursos para perceber como pode contribuir para auxiliar as populações sem interferir com os operacionais que estão a trabalhar.

O PAN reforça o manifesto do seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas que perderam a vida no pior dia do ano em matéria de incêndios e cuja contagem ainda não terminou. Deixamos uma palavra de alento e de profundo respeito às populações que estão a enfrentar as chamas e a todos os profissionais, cidadãs e cidadãos que, uma vez mais, se estão a mobilizar para combater esta tragédia e a organizar-se em rede para se ajudarem mutuamente.

16 de Outubro

Governo Espanhol deve responder às Nações Unidas até 30 de Outubro

No seguimento das denúncias apresentadas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus acerca da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz e sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, o Comité pediu informações ao governo espanhol, sobre ambas as centrais, até dia 30 de Outubro.

O comité sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço -Convenção de Espoo – pede as seguintes informações adicionais ao governo espanhol: Sobre Almaraz: 1) A planta, localização, parâmetros técnicos e atual ponto de situação sobre o armazém de resíduos nucleares; 2) O processo e resultados do estudo de impacto ambiental transfronteiriço levado a cabo por Espanha no planeamento desta atividade. Relativamente a Garoña: 3) Estado de operacionalidade da central; 4) Os planos e passos seguintes do governo para a mesma.

De recordar que o Governo espanhol aprovou em Agosto o encerramento definitivo da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña. Porém não só o processo de desmantelamento, como o tratamento e condicionamento dos resíduos nucleares que daí decorrem, ainda suscitam muitas dúvidas técnicas e científicas. No que concerne a Central Nuclear de Almaraz ainda existem graves riscos e conflitos de interesses acerca da construção do armazém de resíduos nucleares no local desta central, que se situa a apenas a 100 kms da fronteira portuguesa.

No dia 26 de janeiro, por não ter obtido resposta do governo à pergunta feita ao Ministério do Ambiente do dia 5 de janeiro, o PAN avançou com uma denúncia junto da UNECE na expectativa de alertar a comunidade internacional para o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha e acelerar as decisões que podem impedir a construção do referido depósito e encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz. O PAN tem vindo a alertar que o objetivo central do Estado espanhol com a construção do armazém de resíduos nucleares é garantir o prolongamento do funcionamento da Central de Almaraz até 2030.

12 de Outubro

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, voltou a alcançar resultados surpreendentes nas eleições de ontem, marcando a história da política e da sociedade portuguesa. Nas 32 candidaturas às Autárquicas 2017, o PAN elegeu 26 deputados municipais.

Face aos resultados das Legislativas de 2015, o PAN obteve mais 10.369 votos nas Câmaras Municipais em que concorreu em 2017, significando uma variação de 1,18% e uma evolução de 70%. Face aos resultados das Legislativas de 2015, o PAN obteve mais 29.923 votos nas Assembleias Municipais em que concorreu em 2017, significando uma variação de 2,08% e uma evolução de 129%.

O partido conseguiu eleger deputados municipais em todos os 15 concelhos do distrito do Porto e de Lisboa aos quais concorreu. Em Lisboa, duplicou a representação na Assembleia Municipal, tendo alcançado dois deputados. O número de votos alcançados nas Assembleias Municipais dos 32 concelhos (72.673) é semelhante ao resultado obtido em todo o território nacional nas Legislativas de 2015 (75.140).

Na corrida às Câmaras e Assembleias Municipais, o PAN teve resultados mais expressivos que BE, CDS ou CDU em vários concelhos, nomeadamente Leiria, Loures, Almada, Setúbal, Barreiro, Seixal, Albufeira ou Horta. O partido elegeu ainda deputados municipais em todos os concelhos com tradição tauromáquica, com resultados bastante expressivos: Vila Franca de Xira (4,56%), Moita (4,28%), Seixal (4,84%) e Albufeira (4,59%).

“Estes resultados demonstram que o PAN está a protagonizar uma alteração de consciências e que cada vez mais pessoas se revêm na mensagem de que não é aceitável perpetuarmos uma tradição que vive à custa de dinheiros públicos e do sofrimento e morte de animais”, reforça André Silva, Deputado do PAN e porta-voz do partido.

Na noite eleitoral houve uma total ausência de cobertura televisiva, depois de uma já desproporcional cobertura mediática da campanha do PAN ao longo destas eleições. Este facto tende a espelhar o atual estado da comunicação social na edificação da democracia portuguesa. É indiscutível que os meios de comunicação social desempenham um papel relevante no espaço público e na participação e literacia política, mas os critérios subjacentes à hierarquização e seleção dos conteúdos apresentados à opinião pública estão longe de ser consensuais ou claros. Se a evolução e o amadurecimento das instituições democráticas estão diretamente relacionados com a imparcialidade e objetividade dos meios de comunicação social, o exemplo da cobertura destas eleições deve preocupar-nos a todos.

O PAN reforça que, enquanto partido que chega acima dos 4% de participação política ativa em muitos municípios, é não só um fenómeno de crescimento e de consolidação eleitoral, como também é dotado de uma já significativa relevância social à qual é precisa ser dada a devida voz, quebrando o hábito de reforço das tendências dominantes na sociedade.

02 de Outubro

O PAN Cascais apresentou hoje uma denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente a Carlos Carreiras pelo uso indevido das redes sociais Facebook, Youtube e Twitter, tal como do site da Câmara Municipal de Cascais, para promoção autárquica.

O partido considera, e documenta, que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”. Esta recomendação da CNE emitida a 5 de Setembro adveio de outra queixa feita pelo PAN Cascais pelo uso indevido do executivo do boletim municipal para promoção autárquica.

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. “Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforça o candidato.

De ressalvar que na primeira deliberação da CNE, consubstanciada pelo acórdão n.º 461/2017 do Tribunal Constitucional, Carlos Carreiras promoveu “ações proibidas por lei” e este pode mesmo “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal” por não ter acatado tais considerações.

“A candidatura do PAN não quer mais nem menos que equidade de todos os agentes políticos nesta campanha”, conclui Francisco Guerreiro.

22 de Setembro de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza agendou hoje, em Conferência de Líderes, o debate do Projeto Lei n.º 172/XIII/1ª que visa uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. O debate do Projeto de Lei faz-se no âmbito da discussão da Petição n.º 172/XIII/1ª – que deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas – e está agendado para o dia 3 de Outubro.

A redação atual desde diploma não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, salvo se se tratar de cães de assistência. No entanto, e atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas, o partido considera que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos.

“Muitos animais de companhia acompanham os seus detentores em períodos de lazer e noutros momentos do seu dia-a-dia, sendo por isso natural que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria. Esta medida impede que os animais tenham que esperar presos à porta dos supermercados ou no interior do automóvel enquanto os detentores estão dentro destes estabelecimentos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Na maioria dos Estados-Membros da União Europeia já não existe esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou pessoas.

“Queremos seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da União Europeia nesta matéria. Assim, assegura-se a liberdade de escolha dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, reforça André Silva.

20 de Setembro de 2017

Um programa focado nos eixos da habitação, mobilidade, acessibilidade, proteção ambiental, proteção animal, igualdade e inclusão.

O programa pode ser consultado AQUI.

Mais informações sobre as Autárquicas 2017 em http://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html.

PAN - A tua voz Horta

Um programa focado nos eixos da habitação, mobilidade, acessibilidade, proteção ambiental, proteção animal, igualdade e inclusão.

O programa pode ser consultado AQUI.

Mais informações sobre as Autárquicas 2017 em http://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html.

PAN - A tua voz em Ponta Delgada

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