Comunicados

O PAN Cascais apresentou hoje uma denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente a Carlos Carreiras pelo uso indevido das redes sociais Facebook, Youtube e Twitter, tal como do site da Câmara Municipal de Cascais, para promoção autárquica.

O partido considera, e documenta, que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”. Esta recomendação da CNE emitida a 5 de Setembro adveio de outra queixa feita pelo PAN Cascais pelo uso indevido do executivo do boletim municipal para promoção autárquica.

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. “Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforça o candidato.

De ressalvar que na primeira deliberação da CNE, consubstanciada pelo acórdão n.º 461/2017 do Tribunal Constitucional, Carlos Carreiras promoveu “ações proibidas por lei” e este pode mesmo “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal” por não ter acatado tais considerações.

“A candidatura do PAN não quer mais nem menos que equidade de todos os agentes políticos nesta campanha”, conclui Francisco Guerreiro.

22 de Setembro de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza agendou hoje, em Conferência de Líderes, o debate do Projeto Lei n.º 172/XIII/1ª que visa uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. O debate do Projeto de Lei faz-se no âmbito da discussão da Petição n.º 172/XIII/1ª – que deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas – e está agendado para o dia 3 de Outubro.

A redação atual desde diploma não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, salvo se se tratar de cães de assistência. No entanto, e atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas, o partido considera que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos.

“Muitos animais de companhia acompanham os seus detentores em períodos de lazer e noutros momentos do seu dia-a-dia, sendo por isso natural que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria. Esta medida impede que os animais tenham que esperar presos à porta dos supermercados ou no interior do automóvel enquanto os detentores estão dentro destes estabelecimentos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Na maioria dos Estados-Membros da União Europeia já não existe esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou pessoas.

“Queremos seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da União Europeia nesta matéria. Assim, assegura-se a liberdade de escolha dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, reforça André Silva.

20 de Setembro de 2017

Um programa focado nos eixos da habitação, mobilidade, acessibilidade, proteção ambiental, proteção animal, igualdade e inclusão.

O programa pode ser consultado AQUI.

Mais informações sobre as Autárquicas 2017 em http://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html.

PAN - A tua voz Horta

Um programa focado nos eixos da habitação, mobilidade, acessibilidade, proteção ambiental, proteção animal, igualdade e inclusão.

O programa pode ser consultado AQUI.

Mais informações sobre as Autárquicas 2017 em http://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html.

PAN - A tua voz em Ponta Delgada

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 verbas e prazos concretos para dar cumprimento à ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’ recentemente aprovada, com contributos do PAN. As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por ações, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Ação da Estratégia Nacional (Resolução de Conselho de Ministros de 27/07/2017) .

O PAN defende que o apoio à agricultura biológica deve ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Ainda no início do mês a associação Zero revelou dados que confirmam que praticamente todos os sistemas de águas subterrâneas em Portugal estão poluídos com químicos provenientes da agricultura e pecuária intensivas. Nestes locais, só deveria ser permitida a produção agrícola em modo biológico, política de proteção ambiental já adotada em várias regiões da europa, como Bordéus ou Copenhaga.

No que respeita à produção e especificamente aos apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) o PAN propõe um montante de 2.500.000 € para 2018 que possa atingir 250 novos agricultores. Esta verba não representar um acréscimo na despesa do Estado visto que a proposta prevê uma transferência de verbas alocadas à agricultura convencional para a agricultura biológica.

No que respeita ao eixo “Promoção e Mercados”, o PAN propõe a atribuição de 50.000€ para incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos e o mesmo valor, 50.000€ foi proposto para incentivar a venda direta e os mercados locais.

Proceder à avaliação específica do regime de reconhecimento de Organização de Produtores que comercializem produtos biológicos e promover a alteração da legislação, uma vez que, tal como está atualmente, não permite a criação de organizações de produtores biológicos são também propostas que integram este pacote de medidas para o OE de 2018. Estas organizações são fundamentais para o apoio à produção através da venda agregada dos seus produtos.

Pretende-se ainda adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia; criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica (50.000€); implementar iniciativas e atividades de promoção dos produtos biológicos a nível local e nacional (50.000€); implementar plano de comunicação para a Agricultura Biológica e Produção Biológica visando o grande público (50.000€) e promover a representação da Produção Biológica em certames nacionais e internacionais (250.000€).

No eixo ‘inovação, conhecimento e difusão da informação’ o PAN entende ser necessário promover a formação com componente prática dos cursos de formação profissional em Produção Biológica para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos (50.000€); estabelecer rede de campos de demonstração para a atividade e produções em Agricultura Biológica com desenvolvimento de técnicas inovadoras(75.000€); melhorar o nível de competências em Produção Biológica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Serviços Regionais das Regiões Autónomas através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada (252.000€) e disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em Produção Biológica (25.000€).

O PAN reforça que em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.

18 de Setembro de 2017

Após a terceira reunião com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) para negociação de propostas, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas nas áreas da Saúde e da Educação.

O PAN está a negociar com o Governo o reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Para além disso, para serem nutricionalmente equilibradas as ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas. É da máxima importância que o OE2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e adequada.

O PAN está também a negociar um reforço dos psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, bem como melhorias na integração efetiva e não precária destes profissionais. Existem apenas 598 psicólogos no SNS para um universo de 10 milhões de utentes, sendo Portugal o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbações psicológicas. Segundo a Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões de euros, mas pouparia ao Estado 123 milhões de euros em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas. O exemplo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte é flagrante da necessidade deste investimento: existe apenas um psicólogo para uma população de 133.371 habitantes e, de acordo com os Censos de 2011, para um conjunto de 14 Unidades de Saúde

Também em discussão está a proposta do PAN que pede uma bolsa de intérpretes de língua gestual no SNS. Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

O PAN propõe também introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que institui o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O que o PAN pretende é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Após a aprovação do Projeto de Lei do PAN, em Março deste ano, para a disponibilização de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, o partido entende que muito há ainda a fazer do ponto de vista da educação alimentar e da promoção de hábitos alimentares saudáveis que começam na infância, pelo que retoma uma medida já proposta no OE2017 e que prevê a distribuição de bebidas vegetais nas escolas. O regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, pelo que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca e que continuam a ser discriminados por isso.

“Temos conhecimento de diversas interpretações acerca das alterações legislativas no que respeita à introdução da opção vegetariana nas cantinas públicas. Muitas vezes não são as mais corretas e saudáveis e por vezes não são as mais éticas, visto que continua a haver um certo estigma no que respeita às escolhas alimentares. A correta aplicação das leis depende do investimento real que se seguir e é este investimento que vai determinar a qualidade nutricional da alimentação dos portugueses que, por diversas razões, estão cada vez mais a optar por introduzir novos hábitos alimentares nas suas dietas e nas das suas famílias”, reforça o Deputado André Silva do PAN.

15 de Setembro de 2017

No âmbito do início do novo ano letivo e sabendo da importância da alimentação saudável para o sucesso escolar, o Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam no dia 21 de Setembro, Quinta-feira, pelas 12h00 a Escola Secundária D. Pedro V, do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras em Lisboa.

É importante que a prática de uma alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível uma vez que os hábitos alimentares adquiridos durante a infância se poderão refletir na idade adulta. A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A escola apresenta-se, assim, como um local privilegiado para aquisição de conhecimentos e competências que permitem a adoção de hábitos alimentares saudáveis, bem como para a oferta de refeições equilibradas, completas e variadas que se adequem às necessidades energéticas e em nutrientes das crianças e adolescentes.

No entanto, dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

Neste sentido, para o desenvolvimento de um ambiente alimentar salutogénico nas escolas portuguesas é importante a presença do nutricionista escolar, dando cumprimento à resolução da Assembleia da República nº67/2012 de 10 de Maio, que seja responsável pela aplicação e operacionalização das medidas orientadoras emanadas pela Direção-Geral da Educação e legislação em vigor, nomeadamente a recém publicada Lei que estabelece a obrigatoriedade da existência da opção vegetariana nas ementas das cantinas escolares (Lei nº11/2017, de 17 de abril). As ementas vegetarianas para serem nutricionalmente equilibradas devem ser programadas por nutricionistas, que são os únicos técnicos habilitados para o efeito.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

O reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para o Orçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.

15 de Setembro de 2017

Um programa focado nos eixos da habitação, mobilidade, acessibilidade, proteção ambiental, proteção animal, igualdade e inclusão.

O programa pode ser consultado AQUI.

Mais informações sobre as Autárquicas 2017 em http://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html.

PAN - A tua voz em Lisboa

Diana Vianez, 28 anos, licenciada em Informática de Gestão, é a candidata do PAN à presidência da câmara e assembleia municipais da Póvoa de Varzim.

Filipa Soto Maior, 25 anos, administrativa e Cátia Pessoa, 31 anos, administrativa e instrutora de yoga surgem, respectivamente, em segundo lugar, nas listas aos órgãos executivo e deliberativo. Nos primeiros cinco lugares de ambas as listas encontram-se ainda José Pedro Sousa, 26 anos e Victor Fernandes, de 38.

Em 2013 – e a par da maioria das candidaturas – o PAN optou por candidatar-se apenas à assembleia municipal da Póvoa de Varzim. O resultado superou as expectativas, tendo o partido ficado a sensivelmente 200 votos de eleger um deputado municipal. Este ano, para além da confiança de que o objectivo de 2013 será ultrapassado, surge também a aposta no órgão executivo da autarquia como sinal de maturação do partido nesta localidade.

Entendemos que a educação é a base da mudança de uma sociedade e, por isso, defendemos a reformulação do sistema educativo português, onde valores como a autonomia, o reconhecimento e o respeito pela singularidade de cada criança e jovem, a responsabilidade e a solidariedade devam ser priorizados. A Póvoa de Varzim não é exceção. Professores, pais e alunos anseiam por uma educação adequada à vida real, focada em competências e não somente em conteúdos. Neste sentido, entendemos que também as autarquias são responsáveis por fomentar a criação de projetos de educação alternativos ou apoiar movimentos já existentes.

Declarar a Póvoa de Varzim cidade anti-touradas é uma exigência do PAN, tendo em conta que é inaceitável que tal atividade ainda ocorra na cidade. Acreditamos que as touradas continuam, ano após ano, contra a vontade da maioria dos poveiros – facilmente verificável pelo acentuado decréscimo no número de espectadores que tem vindo a constatar-se – apenas por insistência do poder autárquico. A candidatura pretende substituir os espetáculos de tortura e sofrimento animal por atividades desportivas e artísticas de grande valor cultural, dando nova vida ao espaço que atualmente recebe espetáculos tauromáquicos.

Entendemos ainda que as políticas relacionadas com o bem-estar animal são insuficientes face ao que é expectável com a aplicação da lei do fim dos canis de abate que entrará em vigor durante o próximo ano. Urge criar condições de aplicação da medida base no que concerne ao controlo populacional de animais – a esterilização. Seja no comprometimento de que todo e qualquer animal errante seja esterilizado como no apoio e incentivo a todos os tutores de animais para que o façam, salvaguardando apoios para aqueles que não consigam suportar este custo. Propomos ainda o apoio e a interação não só com associações de protecção animal da cidade, mas também a protetores individuais que ao longo dos últimos tempos têm vindo a substituir o trabalho que diz respeito à autarquia, acolhendo animais errantes e abandonados, tratando-os e esterilizando-os.

Face ao aumento do descontentamento e da falta de confiança dos poveiros na política e nos políticos nos últimos anos - sendo prova disso a constante subida da abstenção nos processos eleitorais - acreditamos que a valorização do direito de voto por parte dos eleitores apenas acontecerá quando o seu contributo for efetivamente valorizado. Desta forma, a candidatura do PAN na Póvoa de Varzim propõe o alargamento do orçamento participativo de forma a apostar na cidadania ativa e responsável por parte de todos os cidadãos, dando-lhes a oportunidade de criticar, sugerir e votar projetos específicos do concelho fazendo com que possam exercer a sua cidadania durante todo o mandato e não somente em época eleitoral.

Propomos um maior esforço, na prática, no que diz respeito à problemática do desemprego e relativamente ao investimento na fixação de empresas no concelho. Urge melhorar as políticas ativas de emprego. O PAN entende que a colaboração e o diálogo entre a Câmara Municipal e a Associação Empresarial deve ser estreitada, bem como ser dada uma maior importância à auscultação direta dos empresários no sentido de perceber quais as suas necessidades relativamente à mão de obra e, dessa forma, apostar em colaboração com o IEFP no incentivo à formação e à reconversão profissional dos desempregados poveiros.

É essencial, ainda, estudarmos o melhoramento das infraestruturas das zonas industriais da Póvoa – Laúndos e Amorim.

Propomos ainda a colaboração entre escolas do concelho e universidades da região do grande porto, com vista à criação de protocolos com estudantes já graduados que se encontrem à procura do 1º emprego ou apoiando-os nos seus projectos de criação de novas empresas de forma a atrai-los para o nosso concelho.

Numa perspetiva de descarbonização da economia, o PAN quer fomentar a mobilidade suave e a mobilidade sustentável neste município. Descarbonizar a economia passa por descarbonizar a energia que usamos. E há três formas diferentes de o fazer: apostar na produção de energia através de fontes renováveis, melhorar a eficiência na procura de energia e reduzir o consumo. O concelho possui alguns metros de ciclovia, utilizados maioritariamente como lazer. Acreditamos que a mobilidade urbana nos próximos 4 anos mudará drasticamente e pelo que promover a mobilidade suave é um dos pontos do nosso programa. A mobilidade em bicicleta não deve ser encarada somente como lazer, mas sim como um verdadeiro meio de transporte, e para isso deve sensibilizar-se a população para a utilização da bicicleta, convencional e eléctrica, criando meios para garantir a segurança na sua utilização.

A utilização de veículos elétricos é também valiosa não só ambiental como economicamente. No entanto, o concelho não possui nenhum posto de carregamento para estes veículos, e não os discrimina positivamente como acontece noutros países e até mesmo noutros concelhos portugueses. Sugerimos, portanto, a criação de postos de carregamento públicos gratuitos, isentando ainda os seus utilizadores do pagamento do estacionamento. Promoveremos também a sensibilização para as vantagens económicas da utilização destes veículos e para a enorme redução da pegada ecológica que implicam. Sugerimos ainda que, aquando da renovação da concessão com empresas de transportes colectivos que operam na cidade, nomeadamente a litoral norte – que tem sede na Póvoa – seja acordada uma quota mínima a constar na frota da empresa para autocarros elétricos.

O município pode e deve ainda comprometer-se em renovar os veículos do parque automóvel da câmara por veículos 100% elétricos.

22 de setembro de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza irá concorrer à Câmara Municipal de Faro nas próximas eleições autárquicas, com uma lista formada por Paulo Baptista e uma equipa jovem, dinâmica e comprometida que pretende pautar-se pela inovação, transparência e dedicação.

Entre as várias propostas do PAN para Faro, a candidatura destaca várias medidas que considera de carácter urgente, nomeadamente nas áreas da mobilidade e acessibilidade, saúde, educação e cultura, proteção e bem-estar animal, sustentabilidade, planeamento ambiental e energias renováveis.

Faro é uma localidade de média dimensão e com com um clima relativamente ameno e constante. No entanto, continua a notar-se um excesso na utilização de veículos automóveis. Para o PAN, isto prende-se com o mau planeamento e manutenção dos acessos, com o facto de as ciclovias serem praticamente inexistentes e de os transportes públicos serem pouco fluentes e pouco vantajosos economicamente para os seus utilizadores. A candidatura considera que pode contribuir para uma melhoria rápida e eficaz na mobilidade e acessibilidade do município.

É essencial uma abordagem frontal e incisiva à temática da saúde. O Hospital de Faro serve também muitas cidades próximas, e é facilmente constatável que o número de pessoal médico e de outras áreas é muito reduzido em relação ao número de utentes, além de que os meios e condições para um atendimento digno são cada vez mais escassos. Os cuidados de saúde primários encontram-se com capacidades reduzidas de funcionamento devido à carência de médicos de família, entre outros problemas. Pretendemos por isso agir sobre esta matéria pressionando sobretudo as entidades competentes, fazendo o diagnóstico das maiores carências junto dos utentes do Serviço Nacional de Saúde através da criação de um Gabinete da Saúde, presencial e online.

Relativamente à Educação e Cultura, a candidatura acredita que este é um dos fatores de mudança socioeconómico, e como tal não poderia deixar de fazer esta aposta para Faro. As práticas culturais, em geral no sul de Portugal, são muito reduzidas comparativamente ao centro e norte do país, e é inaceitável que pleno século XXI ainda se sinta tanto essa discrepância. O PAN quer atrair eventos culturais e sobretudo fomentar a criação artística local; apoiar as associações culturais, grupos e artistas emergentes; estreitar as relações com as escolas e com Universidade do Algarve; e executar um projeto de dinamização e desenvolvimento da criação artística na antiga zona de comércio, seguindo o exemplo de outras cidades do mundo culturalmente emancipadas.

A questão da proteção e bem-estar animal é incontornável em Faro. Não existe nenhum canil ou abrigo, não existem campanhas de esterilização, não existem consultas veterinárias por parte do município, ou seja, está praticamente tudo por fazer. O PAN propõe a construção de Centro de Recolha Oficial de Animais com as devidas condições; a criação da figura de Provedor/a do animal; o apoio às associações existentes; apoio médico-veterinário prestado pelo município; campanhas de esterilização, vacinação e inserção de chips; campanhas de sensibilização e adoção; e autorização de locais de alimentação de animais comunitários.

Por fim, mas não menos importante: sustentabilidade, planeamento ambiental, e energias renováveis. Faro depara-se com diversas barreiras para ultrapassar a este nível, tanto internamente, como enquanto capital do Algarve. A postura negligente e apática que se verifica até hoje sobre esta matéria tem que ser alterada, nomeadamente através de ações de sensibilização/formação da comunidade, de limpeza, de incentivo à utilização de energias renováveis, de redução do consumo dos recursos esgotáveis ou poluentes, de relacionamento e aproximação das pessoas com o meio ambiental/natural (e social), têm que começar a ser praticadas o quanto antes. Propomos um Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, com medidas concretas e atingíveis que permitam ao nosso ecossistema preparar-se, controlar e adaptar-se de forma confortável e ética às mudanças que irá atravessar com a consciência que grande parte da verdadeira riqueza de Faro encontra-se na sua fauna, flora e clima.

“Estas são algumas das nossas ideias. Porém, o nosso maior objetivo é que todos se envolvam, que possamos ouvir e dar voz a todos sem exceção. Trabalhamos para a inclusão, integração e cooperação, tendo sempre em conta os nossos valores de consciência e honestidade”, conclui Paulo Baptista, candidato do PAN à Câmara Municipal de Faro.

6 de setembro de 2017

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