Comunicados

O crescimento organizado e sofisticado do crime internacional tem levado a uma proliferação de crimes ambientais, o que levou o Programa de Crimes Ambientais da Interpol a recomendar aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces - NEST). Esta entidade será responsável por todas as questões relacionadas com crimes ambientais, através de uma abordagem coordenada, colaborativa e estratégica.

Por entender que é absolutamente fundamental uma resposta proporcional ao aumento de crimes ambientais através de uma entidade multidisciplinar e internacional, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – avançou com uma iniciativa legislativa que pretende juntar Portugal a um lote considerável de países cujas agências ambientais laboram de forma articulada pela observância e cumprimento dos trâmites da segurança ambiental, como é o caso da Bélgica, Roménia, Bulgária, Brasil, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, entre outros.

Esta entidade constituiria uma força de segurança cujo objetivo central seria reunir e partilhar informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e suas respetivas áreas de especialização, em torno de uma meta comum no combate eficaz e adequado de todo o género de crimes ambientais, desenvolvendo todas as ações no âmbito da prossecução de “targets” como a redução da poluição, a conservação de espécies específicas e a proteção dos vários recursos naturais, onde se incluem as florestas e o oceano.

A INTERPOL desenvolveu um guia para ajudar os países interessados na criação da Força Nacional de Segurança Ambiental, o qual fornece exemplos de NESTs, diretrizes legais e uma recomendação de procedimentos a adotar. Os três objetivos centrais são: recolher informação e elaborar estatísticas sobre criminalidade ambiental; assegurar que a análise da criminalidade dos dados seja efetivada em todos os países e estar atento aos problemas das entidades responsáveis pela aplicação da lei e dos serviços administrativos responsáveis pelo controlo de resíduos e procurar formas de resolução dos problemas apurados.

O PAN defende que a Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que desde a sua criação que esta entidade representa no panorama luso a “polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza.” Esta iniciativa pretende dotar o SEPNA de recursos complementares, numa lógica colaborativa internacional, com o escopo de prevenir e combater a constante proliferação de crimes ambientais.

“Pelos casos que continuam a aparecer diariamente, os do conhecimento público e os outros, precisamos de criar mecanismos que regulem a impunidade que ainda se vive no que que respeita à aplicação da lei nestas matérias”, comenta André Silva, Deputado do PAN.

27 de junho de 2017

O PAN apresenta pela primeira vez a sua candidatura no concelho do Barreiro. A lista própria do partido à Câmara e à Assembleia Municipal será encabeçada por Durval Salema, atual comissário da estrutura plurimunicipal do PAN que agrega os concelhos de Almada, Seixal e Barreiro. A candidatura apresenta como principais linhas orientadoras a sustentabilidade ambiental e energética do concelho, a preocupação com a assistência às pessoas mais idosas e com deficiência, além da atenção natural que merecem as políticas públicas sobre a proteção, saúde e bem-estar Animal.

No que diz respeito à sustentabilidade ambiental e energética, e para que se cumpram os objetivos relacionados com o combate às alterações climáticas, à minimização da dependência do petróleo e à atenuação do impacto ambiental dos transportes, torna-se absolutamente necessário que um concelho como o Barreiro, outrora conhecido com uma das cidades mais poluídas do país e ainda hoje vulgarmente associada a essa ideia, esteja na linha da frente na utilização de energias limpas e no combate à poluição. Assim, é imperativo que a totalidade da frota dos Transportes Coletivos do Barreiro seja renovada com a aquisição de autocarros movidos a eletricidade, configurando essa opção um interesse estratégico para a redução de emissões nacionais de gases com efeito de estufa pela via da descarbonização dos transportes, além de a médio prazo configurar uma opção menos onerosa para os contribuintes, quer pelo menor custo do combustível utilizado quer pelas mais baixas faturas das manutenções dos veículos em causa.

Também em relação à utilização de automóveis particulares urge dotar a cidade de postos de carregamento acessíveis ao público, quer em zonas de maior densidade habitacional quer em interfaces públicos, a fim de garantir que no Barreiro os automóveis elétricos possam circular e estacionar sem quaisquer problemas.

O partido considera ainda prioritária a introdução massiva de equipamentos que permitam o aproveitamento em larga escala das energias solar e eólica em edifícios públicos, escolas, pavilhões desportivos, quartéis de bombeiros, piscinas e iluminação pública, assim como o estabelecimento de medidas de ação que minimizem o impacto da produção resíduos urbanos no município.

A candidatura do PAN ao Barreiro dá especial atenção às questões relacionadas com a assistência às pessoas idosas e com deficiência num concelho em que a população idosa representa cerca de 25% da população. Para além de campanhas de sensibilização e melhoria das acessibilidades, o partido acredita ser possível implementar um sistema municipal de teleassistência que permita melhorar a funcionalidade e autonomia desta população, proporcionando uma resposta imediata em situação de urgência/emergência, bem como o apoio na solidão em situações de vulnerabilidade ou dependência.

Esta candidatura vê como decisiva a atitude a tomar no que concerne à proteção, saúde e bem-estar animal. De facto, existindo uma clara evolução e mudança de paradigma na atuação municipal relativamente aos Animais, hoje compete à autarquia um papel decisivo e de maior destaque nessas áreas, nomeadamente no combate a maus tratos, abandono e falta de condições de alojamento.

“Há que criar um Regulamento Animal que identifique e clarifique todos os procedimentos a adotar pela autarquia, incluindo o funcionamento do Centro de Recolha Oficial, quer no que se refere à proteção, tratamento e alojamento dos animais, quer no que diz respeito à relação com os munícipes que voluntariamente se dedicam a essa causa”, explica Durval Salema, candidato do PAN ao Barreiro.

Torna-se também necessário criar programas de apoio aos Animais que estejam ao cuidado de Pessoas em condições socialmente vulneráveis e que manifestamente não disponham de situação socioeconómica capaz de assegurar os seus cuidados básicos de saúde, criar um hospital público veterinário destinado a animais errantes, acompanhado da utilização de veículos de emergência e socorro animal, realizar campanhas de esterilização desses mesmos Animais e isentar de pagamento das taxas municipais os que se encontrem esterilizados, entre outras medidas.

“Por uma questão ético-humanitária, a autarquia também não deve permitir a instalação de circos que utilizem animais ou atividades similares no concelho do Barreiro, nem atribuir qualquer tipo de apoio financeiro ou institucional a estas atividades”, acrescenta Durval Salema. Com a sua candidatura ao concelho do Barreiro, o PAN pretende dar voz a munícipes que não se reveem nas forças partidárias que têm dominado a cena política concelhia e que procuram ideias alternativas e novas formas de pensar, contribuindo assim para uma diminuição da abstenção. A eleição de um representante na Assembleia Municipal permitirá ao partido apresentar ideias, desenvolver soluções e criar pontes de diálogo e cooperação que contribuirão para uma melhor qualidade de vida no concelho.

26 de junho de 2017

Partilhamos os nossos sentimentos com todas as vítimas, amig@s e familiares, lembrando também os milhares de animais de companhia, de pecuária e selvagens, tal como o património ecológico que desapareceu nesta catástrofe.

19 de junho de 2017

O PAN concorre pela primeira vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal de Cascais. A candidatura à Câmara será encabeçada por Francisco Guerreiro, atual assessor parlamentar do deputado André Silva. Para a Assembleia Municipal, a lista tem na sua liderança Sandra Marques, comissária política nacional do partido.

A candidatura tem como principais preocupações os impactos e a mitigação das Alterações Climáticas e o redesenhar do urbanismo, pelo que uma prioridade do PAN Cascais passa pela regeneração verde e multifuncional do espaço público. Através da reabilitação e renaturalização dos corredores verdes naturais, pretende-se interligar as comunidades locais e criar uma rede dinâmica de interações ecológicas, sociais e culturais da periferia ao centro do concelho. A reabilitação das oito ribeiras, de percursos rurais e a renaturalização de corredores ecológicos degradados melhorará a qualidade da vida socioeconómica e ecológica através de um espaço público mais coeso, sustentável, verde, seguro e aprazível para os Cascalenses.

“O desafio da transição para a sustentabilidade dá-nos a oportunidade única de pensarmos o concelho de modo integrado. Consideramos urgente reabilitá-lo e renegerá-lo tendo em conta o interior e o litoral num projeto que una todo o concelho e todos os seus habitantes”, afirma Sandra Marques, candidata à Assembleia Municipal.

A candidatura irá também propor a implementação de um projeto piloto para um Rendimento Básico Incondicional (RBI) no concelho. Este projeto piloto deverá ser preparado e avaliado por um comité científico, em coordenação com o executivo da Câmara, para que as suas características, objetivos, custos, população envolvida, duração, impacto, entre outros factores, possam ser estudados e avaliados durante e depois da conclusão do mesmo. A candidatura deseja que Cascais seja pioneira no estudo de novas soluções económicas e sociais para o flagelo da pobreza, da segregação social, do desemprego e da iniquidade económica.

“Cascais deve ser um exemplo do progresso social e económico, daí a nossa proposta para implementarmos um projeto piloto do RBI. Temos a possibilidade de, conjuntamente com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, unir esforços e trabalhar num estudo que nos possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local. Sermos pioneiros pressupõe implementarmos hoje o futuro que desejamos ver construído para o nosso concelho”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal.

No que concerne a políticas sociais, o foco do PAN centrar-se-á no combate ao isolamento dos idosos e idosas no concelho, reforçando políticas preventivas e de proximidade. Há que fortalecer o papel da Rede Social e das políticas públicas e integrar estes cidadãos e cidadãs na regeneração social, ambiental, económica e cultural da vila.

“Durante o périplo que temos efetuado no concelho verificámos uma constante problemática no tecido social de Cascais: não só que o envelhecimento é acompanhado de um isolamento social, mas que o município não está adaptado às necessidades diárias destes cidadãos e cidadãs”, conclui Sandra Marques.

Em paralelo com várias iniciativas que visam reforçar a política pública de saúde e bem-estar animal, nomeadamente o reforço de campanhas de esterilização e de adopção para animais de companhia, tal como a implementação de pombais contraceptivos, o PAN Cascais tem como aposta a criação de um Hospital Público Veterinário para Animais em situação de risco. Este destinar-se-á a animais errantes, abandonados ou detidos por pessoas em situação de especial vulnerabilidade socioeconómica que não tenham capacidade para assegurar aos seus animais de companhia os cuidados básicos de saúde ou de os socorrer em situação de emergência. Esta proposta será um complemento à oferta privada de serviços veterinários e possibilitará um reforço dos cuidados básicos às situações mais urgentes de animais e de cidadãos necessitados.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, uma deputada municipal. O PAN deseja implementar o rigor, a transparência e a transversalidade que tem demonstrado a nível nacional em Cascais, possibilitando assim aos Cascalenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico.

O PAN Cascais acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para a vila.

“A preocupante taxa de abstenção verificada nas últimas autárquicas em Cascais, de 62%, mostra que há um profundo descontentamento com as atuais políticas e partidos do sistema. O PAN deseja ser mais um contributo para a dinamização deste pacto social e para o decrescimento da abstenção no concelho. Quando apenas 38% dos Cascalenses votam, algo está profundamente errado com a política local”, reforça Francisco Guerreiro.

7 de junho de 2017

O PAN avança esta semana com uma iniciativa legislativa que propõe a reformulação do regime que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de Língua Gestual Portuguesa, estabelecendo parâmetros concretos no que concerne à Segurança e Saúde no trabalho e aos horários de trabalho destes profissionais. O PAN recomenda também ao Governo que se oiçam e se tornem consequentes as necessidades identificadas pelas entidades mais habilitadas para o efeito, nomeadamente a Associação Nacional e Profissional de Interpretação – Língua Gestual.

A Língua Gestual Portuguesa (LGP) é a língua utilizada pela Comunidade Surda Portuguesa, consubstanciando inclusivamente uma matéria consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1997, que indica que “na realização da política de ensino incumbe ao Estado (…) proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Adicional ratificados pelo Governo português em 2009, referem a necessidade de se desenvolverem medidas para “providenciar formas de assistência humana ou animal e intermediários, incluindo guias, leitores ou intérpretes profissionais de língua gestual portuguesa, para facilitar o acesso a edifícios e a outros equipamentos abertos ao público”.

Posto isto, o PAN entende ser imprescindível garantir condições de trabalho que assegurem a qualidade do serviço prestado e que previnam o surgimento de doenças profissionais nos intérpretes, devendo considerar-se esta uma profissão de desgaste rápido.

As entidades empregadoras devem respeitar os tempos máximos de tradução e interpretação e as respetivas pausas para descanso. Consoante os contextos de trabalho, o tempo de tradução/interpretação pode oscilar entre 20 minutos a 1 hora com pausas de 10 a 15 minutos. Em situações de tradução/interpretação de LGP de duração superior a 3 horas devem ser contratados mais do que um profissional para que laborem em sistema de rotatividade.

No que respeita ao horário de trabalho deverão ser tidos em conta determinados critérios: o intérprete dever exercer funções ativas de interpretação, simultânea ou consecutiva, no máximo de 6 horas diárias. O restante tempo deve incluir tempo de deslocações, tempo de preparação, e pesquisa sobre a temática a ser interpretada, e/ou trabalho administrativo relacionado com o seu desempenho profissional.

Em contexto educativo o intérprete exerce funções ativas de interpretação, simultânea ou consecutiva, num máximo de 6 horas diárias, 22 horas semanais. Para além das horas ativas de interpretação, no horário remanescente o profissional assegura a preparação da interpretação. Em contextos especiais de interpretação, como o televisivo e judicial, deve assegurar-se a presença de uma equipa de interpretação que salvaguarde a rotatividade.

“Atualmente estes profissionais debatem-se com situações laborais precárias sendo evidente que a legislação precisa ser melhorada.” explica André Silva, Deputado do PAN.

6 de junho de 2017

No próximo dia 10 de junho, pelas 18h00, em Madrid (Atocha), o PAN juntar-se-á a várias associações ambientalistas e movimentos de cidadãos naquela que se prevê que seja a maior manifestação já realizada na Península Ibérica contra o nuclear, de acordo com a organização pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA). Esta manifestação contará também com a presença do PAN e do deputado André Silva.

A recente validação da construção do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) serve os propósitos comerciais do lóbi energético e nuclear Espanhol, legitima a estratégia diplomática do Reino de Espanha e tem como objectivo único o prolongamento da vida útil da central de Almaraz para além de 2020, ou seja, por mais 10 anos. Recorde-se que esta central já ultrapassou a sua vida útil para centrais nucleares deste tipo e que o seu prolongamento abrirá um vazio científico que aumentará os riscos de catástrofes ambientais transfronteiriços. Já na última audição na Comissão de Ambiente o presidente da APA e o Ministro do Ambiente reafirmaram a sua satisfação e segurança com a avaliação técnica do relatório, pese embora o mesmo aponte para riscos de impactos transfronteiriços em caso de acidentes nucleares.

Para além disso, os padrões de segurança internacionais invocados pelo Presidente da APA para avançar com esta esta lucrativa estratégia comercial também estavam estabelecidos em países com elevados standards de evolução tecnológica nuclear como o Japão e não foram suficientes para evitar uma hecatombe nuclear.

Por estas posições verificamos que o Governo português continua a recusar-se a adotar uma posição firme em defesa dos interesses dos portugueses, validando toda e qualquer política energética de Espanha, o que revela a ausência de um projeto de defesa coletiva que coloque o interesse do bem comum acima dos interesses económicos que tudo mercantilizam.

A última cimeira ibérica reforçou a submissão de Portugal à diplomacia Espanhola: por um lado, manifestou-se a importância de fortalecer o mercado energético dos dois países, reforçando o papel das interconexões ibéricas, mas nunca contemplando o papel das centrais nucleares de Santa Maria de Garoña e de Almaraz; por outro, o Primeiro Ministro português afirmou nas considerações finais que o tema do nuclear já “foi tratado várias vezes no passado” e que “ficou bem resolvido”.

“A expansão desta estratégia nuclear serve apenas para perpetuar a obtenção de lucros milionários por parte da Endesa, da Gas Natural Fenosa e da Iberdrola, através da faturação elétrica e de outras subvenções a esta indústria. O desvirtuar do mercado energético bloqueia o célere e fundamental desenvolvimento de energias renováveis, que são a garantia de um sistema energético 100% limpo e renovável na Península Ibérica”, afirma André Silva, Deputado do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. No seguimento, o partido apresentou uma denúncia à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus, por parte do Governo espanhol, que está a ser analisada, prevendo-se um parecer formal até 15 de agosto de 2017.

“O Primeiro Ministro deixou de parte o superior interesse dos cidadãos portugueses e mesmo espanhóis quando desconsiderou o tema de Almaraz. Tanto os cidadãos como o parlamento nacional exigem o inverso: que seja cumprida a sua vontade de fechar Santa Maria de Garoña e Almaraz”, acrescenta o Deputado.

“Consideramos um inequívoco falhanço diplomático que o tema da expansão do setor nuclear não tenha sido abordado na última Cimeira Ibérica. Uma vez mais fomos dominados pelas estratégias dos grandes lóbis da indústria nuclear e pela diplomacia do Reino de Espanha. Em Madrid afirmaremos novamente que não cedemos até que seja desativada a última central de Espanha”, reforça André Silva.

5 de junho de 2017

O PAN considera que a oficialização da saída do Acordo de Paris se reveste de uma cegueira ideológica da parte da presidência dos EUA. Não só o país perde a oportunidade de transitar para uma economia baseada em carbono 0, como vai contra a larga maioria da comunidade internacional e científica ao rejeitar as provas contundentes dos impactos das Alterações Climáticas para o planeta.

Os argumentos apresentados pelo presidente Donald Trump estão claramente ligados a interesses de indústrias pré estabelecidas e obsoletas. Ao contrário do defendido a economia norte-americana não se revigorará nem com aposta no setor da indústria militar, altamente poluente e consumidor de recursos, nem com a comercialização de armamento a países terceiros, como se viu pelo acordo de armamento assinado com a Arábia Saudita, no recente périplo do presidente pelo Médio Oriente, muito menos pela aposta na indústria petrolífera, com a possibilidade de expansão da prospeção de hidrocarbonetos no Ártico e com a continuidade de projetos altamente poluentes e em choque com os direitos humanos fundamentais das populações como o oleoduto Keystone XL.

Em oposição a esta ideologia, o PAN vê neste momento uma excelente oportunidade para Portugal e a Europa se afirmarem como líderes na terceira revolução industrial e na transição para uma economia baseada em carbono 0, totalmente assente em energias limpas e renováveis.

Perante esta unilateralidade ideológica, o Governo português deve repensar o seu posicionamento em relação ao estabelecimento de acordos comerciais dentro do seio da União Europeia com os Estados Unidos da América. Não colocando em risco a aliança política transatlântica, urge que Portugal abandone o apoio ao Acordo de Comércio e Investimento (TTIP), enviando uma clara mensagem de que, sem as bases ecológicas do Tratado de Paris, nenhum acordo internacional pode fruir entre blocos transatlânticos.

"Para além de ir contra os mais recentes posicionamentos sobre a importância de um esforço internacional sério para mitigar as Alterações Climáticas, este posicionamento dos Estados Unidos da América é uma machadada no TTIP. A União Europeia não pode continuar a negociar um Tratado Transatlântico com os EUA quando não há uma base de acordo em relação à sustentabilidade ambiental e ao combate às Alterações Climáticas", explica André Silva, Deputado do PAN.

O partido considera também que o Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, deve promover junto da embaixada dos Estados Unidos da América a manifestação do desagrado nacional por esta atitude unilateral e meramente discursiva, reforçando o compromisso nacional e europeu na manutenção e reforço do Acordo Climático de Paris sem quaisquer possibilidades de revisão.

2 de junho de 2017

Os órgãos nacionais estão a ser consequentes com as orientações emanadas do V Congresso do PAN de 7 Janeiro deste ano, que definiu que o PAN concorre com candidaturas próprias às eleições autárquicas de Outubro, conforme divulgado nos meios de comunicação social.

Esta posição, inscrita na Moção Global de Estratégia, foi aprovada por unanimidade, inclusivamente pelos delegados que representavam o PAN Madeira, que agora se vêm contradizer. Os sinais políticos na região evidenciam a necessidade da afirmação ideológica do partido, que fica comprometida com coligações, já que não asseguram a identidade e a coerência pretendidas. No entanto, existia da parte do partido a abertura para outras soluções, como a formalização de apoio a candidaturas de terceiros, opção que foi desconsiderada pelos responsáveis do PAN na região da Madeira.

A estratégia nacional do PAN tem passado por apoiar todas a estruturas partidárias dos distritos e das Regiões Autónomas para que a expansão da ação política seja concretizada, o que se verifica em todo o país e é comprovada pelos resultados obtidos nas últimas eleições legislativas regionais dos Açores. Em contraciclo, os responsáveis do PAN Madeira, agora demissionários, não desenvolveram ação política e social para concretizar um projeto regional, patente inclusivamente na ausência de apresentação de candidaturas em toda a Região Autónoma da Madeira.

Encaramos estes momentos como uma oportunidade das estruturas se renovarem e apresentarem novos atores que consigam conceber junto dos madeirenses uma estratégia regional realista, consequente e de longo prazo.

31 de maio de 2017

O PAN agendou para debate da sessão plenária de 23 de junho três iniciativas legislativas relacionadas com os direitos das mulheres na gravidez e no parto e com aspetos há muito previstos em vários países do norte da Europa.

O partido propõe uma alteração à lei n.º 15/2014, de 21 de Março, no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante. Estão em causa dois direitos: o do pai de acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto.

De acordo com a legislação atual, a mulher tem que escolher apenas um acompanhante para o momento do parto. Uma escolha complexa que habitualmente é entre o pai (o qual não pode ser considerado um mero acompanhante já que se trata do nascimento do seu próprio filho) e uma figura feminina que lhe preste apoio no parto. A exigência de que o apoio seja limitado a uma só pessoa leva a que várias vezes não seja garantido à mulher o apoio emocional contínuo que se sabe ser tão importante e que vai para além do apoio médico, esse obviamente garantido. Para além disso, o pai pode igualmente ter necessidade de apoio. Sabe-se, pelos estudos existentes na área, que quando existe um apoio contínuo ao casal, a participação do pai é mais ativa e o parto transformar-se numa experiência agradável para os dois. Neste sentido, pretende-se que o pai não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que a lei assegure o direito à presença de acompanhante para apoiar o casal.

O PAN propõe também que se dê cumprimento ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a necessidade de maior apoio do governo e de parceiros do desenvolvimento social contra o desrespeito e maus tratos às mulheres durante a gravidez e parto.

Para o PAN é urgente trazer este tema a debate em Portugal, não só por já ter sido reconhecido pela OMS como uma violação de Direitos Humanos, mas também pelos resultados do inquérito elaborado em 2015 pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, “Experiências de Parto em Portugal”, um estudo que incluiu 3378 mulheres e que revela situações de violência que não são apenas residuais. De acordo com os resultados, 43% das mulheres afirmaram que não tiveram o parto que queriam. Em alguns destes casos o plano de partos que havia sido elaborado não foi respeitado, noutras situações as mulheres foram submetidas a práticas médicas não consentidas. Segundo a recomendação da OMS e tendo em conta as conclusões do estudo atrás referido, atualmente continuam a verificar-se abusos durante o parto em instituições de saúde que incluem violência física, humilhação e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, recusa em administrar analgésicos, etc. Um dos casos mais flagrantes em que esta situação se verifica é o da episiotomia (é uma incisão efetuada na região do períneo - área muscular entre a vagina e o ânus - para ampliar o canal de parto). De acordo com o European Perinatal Health Report e o relatório atrás referido, Portugal está entre os países europeus que mais recorre a episiotomia nos partos vaginais (73%).

O PAN entende que estas práticas têm que ser eliminadas dando a conhecer às mulheres e acompanhantes os seus direitos, através de um trabalho conjunto que envolva as mulheres, a comunidade, profissionais, gestores de saúde, formadores de recursos humanos em saúde, associações, investigadores e governo.

O PAN vem ainda propor que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais, para que a escolha sobre o tipo de parto seja assegurada às mulheres. Em Portugal existem três hospitais com as condições físicas necessárias para disponibilizar parto na água, no entanto, essa opção não está ainda disponível para as mulheres. O parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar: exige um número mais reduzido de profissionais de saúde e a administração de menos fármacos (por este motivo muitas as mulheres pretendem esta opção, já que dispensa a administração da epidural e alivia as dores). Apesar de tudo isto, as portuguesas vêem-se limitadas na escolha da modalidade de parto apesar de existirem condições para o efeito. Esta iniciativa pretende também que seja analisada posteriormente a viabilidade de alastrar esta oferta a mais unidades de saúde em Portugal.

Dados da Ordem dos Enfermeiros enviados à Direcção-Geral de Saúde revelam que de uma amostra de 140 partos no Centro Hospitalar de Setúbal, o único no país que chegou a oferecer este tipo de parto, se verificou uma reduzida taxa de cesarianas e de parto instrumentado, assim como taxas de analgesia epidural, de episiotomia e de morbilidade de 0%. Os partos na água são utilizados nos hospitais da Europa, nomeadamente Inglaterra, Alemanha, Suécia, Bélgica, e ainda na Austrália e Nova-Zelândia, indo ao encontro das recomendações para a promoção do parto normal da OMS.

“Vários especialistas de saúde nacionais e internacionais defendem os benefícios de um parto o mais natural e espontâneo possível. Por este motivo defendemos o direito das grávidas terem informação para poderem fazer opções conscientes sobre o seu parto e que tenham efetivamente alternativas. Os países do norte da Europa têm taxas de cesariana que são metade das nossas e têm os melhores indicadores de saúde da mãe e do bebé. Dar à mulher a hipótese de um parto natural e seguro é uma missão do serviço público e são precisas mudanças que deem resposta ao número crescente e significativo de mulheres informadas que pedem para ter o parto na água como opção,” defende André Silva, Deputado do PAN.

“Também no que respeita às práticas de abuso no parto, o país tem que garantir os direitos das mulheres”, reforça André Silva.

29 de maio de 2017

Inês Sousa Real, 36 anos, nascida em Lisboa na Freguesia de Alcântara, jurista e antiga Provedora dos Animais de Lisboa, é a candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Câmara Municipal de Lisboa.

Inês Sousa Real foi convidada pelo PAN para dar continuidade ao percurso de dedicação às causas que tem alcançado e que o partido tem trazido ao debate público, que visam alterar consciências e contribuir para uma mudança de paradigma de acordo com valores éticos e ecológicos fundamentais. Miguel Santos, atual Deputado Municipal do PAN em Lisboa, será o cabeça de lista para a Assembleia Municipal.

“O rigor e a dedicação da Inês em prol das causas e dos valores que defendemos faz dela a pessoa mais indicada para robustecer o projeto do PAN em Lisboa. O seu compromisso com uma política que prioriza a utilização dos recursos de todos para o bem de todos, e não apenas de alguns, tem marcado um caminho de cooperação que muito tem contribuído para o envolvimento de cada vez mais pessoas nas causas do PAN. Por este motivo, acredito que a Inês Sousa Real vai ser eleita vereadora”, explica André Silva, Porta-voz e Deputado do PAN.

Uma das grandes preocupações do PAN para Lisboa prende-se com os impactos das Alterações Climáticas, que afetam diversos setores, nomeadamente água, saúde, energia, transportes, turismo, alimentação, recursos naturais ou ecossistemas. As soluções para adaptar o município às Alterações Climáticas obrigam ao estabelecimento de políticas e princípios orientadores de tomada de decisão que irão também alterar a forma como esses setores se organizam. O PAN propõe-se a desenvolver, implementar e aplicar a curto prazo (4 ou 5 anos) o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, que deve também incluir as medidas de mitigação com base na estratégia já definida ou até na sua revisão, alinhado com os Objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável.

Outra área que o PAN quer aprofundar é a da Mobilidade, um direito e uma forma de combate às desigualdades que devem ser pensados de modo participativo e transdisciplinar, com total integração com as medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para o PAN são prioritários os modos suaves (rede pedonal e clicável) e os transportes públicos movidos a energias renováveis, bem como a renovação de redes de elétricos em carris. Por ser fundamental para o PAN retirar os automóveis de uso privado do centro da cidade, propõe-se a criação de parques de estacionamento junto às entradas da cidade e a terminais multimodais, com pagamento integrado nos passes de transportes públicos, a criação de passes para famílias numerosas e a gratuidade para jovens estudantes até aos 18 anos. A autarquia tem também que assumir a promoção e regulação de serviços partilhados de automóveis (híbridos e elétricos) e o aumento da rede de bicicletas partilhadas.

As iniciativas relacionadas com a Igualdade e Inclusão são também uma prioridade. Para o PAN é necessário sair das intenções e fazer com que o município garanta, nos serviços da autarquia ou nos serviços e empresas sob a sua gestão ou às quais pertençam, uma total participação e direitos iguais em todos os campos, nomeadamente na liderança ao nível das tomadas de decisão. O município deverá também adotar uma linguagem escrita e visual promotora da igualdade de género, atribuindo igual estatuto a mulheres e homens.

A Transparência e a Participação no funcionamento dos órgãos do município e das respetivas freguesias são um dos focos de atenção do PAN. Pretende-se facilitar uma democracia mais participativa e que aproxime as pessoas das políticas locais. Nesta perspetiva, cada órgão deve disponibilizar toda a informação institucional relevante, num site e de forma “amiga” do utilizador, nomeadamente ao nível das freguesias. Para o PAN é também fundamental criar mecanismos que permitam envolver a população desde o início, na fase de prevenção, deteção e diagnóstico dos problemas e da definição das soluções.

A Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma preocupação com cada vez maior relevo nas sociedades, em particular na dimensão familiar e nos desafios que, por força da crescente legislação, se colocam atualmente às autarquias. Entre outras medidas, será necessário desenvolver e implementar um regulamento municipal que discipline a detenção de animais, reforçar a fiscalização e promover uma maior articulação entre diferentes interlocutores que atuam no terreno, incluir a proteção animal nos programas educativos das escolas e realizar ações de sensibilização da população para uma detenção responsável. A própria autarquia deve fazer-se dotar dos meios humanos e estruturais adequados para o exercício das suas competências neste domínio.

“As iniciativas interligadas que trazemos com esta candidatura visam todas as facetas do desenvolvimento sustentável, integrando equidade, bem-estar e prosperidade partilhada. O objetivo é contribuir para um desenvolvimento urbano que acrescente valor a Lisboa que, por sinal, é a cidade onde nasci e cresci e que sempre me cativou pela riqueza e consistência da sua história. Encaro este desafio integralmente e com a convicção de que estamos em condições para voltar a fazer história nas eleições autárquicas, como fizemos nas últimas legislativas”, afirma Inês Sousa Real.

25 de maio de 2017

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