Comunicados

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), depois de uma deliberação prévia do Tribunal Constitucional, é perentório perante os argumentos do PAN e confirma que as ações do executivo Cascalense, no boletim municipal, consubstanciam ações proibidas por lei, ordenando Carlos Carreiras a abster-se de as perpetuar durante o período eleitoral e fora dele.

Em causa está a prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário Cascalense. O boletim exclui todas as restantes forças políticas do município e é usado como meio de propaganda do atual executivo.

A 9 de Agosto a candidatura do PAN Cascais apresentou uma queixa formal à CNE por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Em resposta, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais recorreu da queixa do PAN alegando que o boletim é meramente informativo das ações do órgão de gestão. Porém, segundo a CNE, a utilização do boletim para fazer referência a projetos do PSD/CDS, não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que Carlos Carreiras, como presidente da Câmara e detentor de um cargo público, está vinculado.

Assim, hoje uma deliberação prévia do TC serviu para validar a queixa apresentada pela CNE tendo em conta os argumentos e os factos enumerados pelo PAN Cascais sobre a matéria. A queixa foi fundamentada com uma análise das últimas três edições do boletim municipal que se encontram disponíveis em http://www.cm-cascais.pt/jornais

“Louvamos a rapidez da análise da nossa queixa por parte da CNE e do Tribunal Constitucional, porém consideramos que o dano ao erário público e à transparência em Cascais já está consumado” alerta Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal.

Segundo a CNE, através da leitura do acórdão do TC n.º 461/2017 “O entendimento da CNE sobre esta matéria veio a ser sufragado pelo Tribunal Constitucional, através do acórdão n.º 461/2017, de 24 de agosto, no qual refere que a utilização dos boletins municipais, para divulgar obras, serviços ou programas, é suscetível de integrar a previsão da proibição estabelecida na norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.”

A deliberação do TC é clara ao frisar que “Assim, no exercício da competência conferida pela alínea d), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e no uso dos poderes consignados no n.º 1 do artigo 7.º da mesma Lei, deliberasse notificar o Presidente da Câmara Municipal de Cascais para se abster no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral, de publicar no boletim notícias referentes a ações desse tipo e de subscrever editorais com o conteúdo apresentado ao que está em causa”.

Se esta deliberação não for tomada Carlos Carreiras pode “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.”

“Esta decisão vem justificar os receios de falta de transparência, imparcialidade e neutralidade de Carlos Carreiras, algo que se pode consubstanciar também pela propaganda ativa que tem feito com outros meios municipais, nomeadamente através da Festas do Mar” afirma o candidato. “O bem comum deve ser gerido com o maior zelo e a pluralidade democrática, em todas as circunstâncias, deve ser respeitada para bem do município”, conclui Francisco Guerreiro.

05 de Setembro de 2017

Em anexo - a Queixa da candidatura do PAN à CNE

Durante o mês de Setembro o Deputado André Silva do PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai dividir-se entre o trabalho parlamentar e o apoio local às candidaturas do partido às eleições autárquicas de 1 de Outubro (exceto Açores).

Nas eleições autárquicas de 2013, o PAN concorreu em apenas 12 municípios e elegeu cinco deputados municipais em Lisboa, Oeiras, Almada, Maia e Funchal. Nestas eleições autárquicas o partido assumiu um esforço para alargar localmente as mensagens do PAN e a presença do partido no território.

O PAN concorre a 32 municípios em todo o país, que correspondem a 46% da população nacional. Os grandes objetivos são a eleição de uma vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e de pelo menos um deputado municipal em cada município, reforçando a presença do PAN nas assembleias municipais onde já há deputados, como é o caso de Lisboa, Almada, Maia e Oeiras.

O PAN está também a redobrar esforços na sua dimensão e percurso ao candidatar-se em cidades do interior como Évora ou Viseu e ao concorrer em 25% dos municípios do Algarve. O partido quer ver localmente o trabalho alicerçado pela representação parlamentar, refletindo os resultados positivos alcançados em apenas dois anos de legislatura.

“É cada vez maior o número de pessoas que se reveem neste movimento e nas propostas do PAN. Resultado disso é o número de candidaturas por nós apresentadas, e ainda assim continuam a ser muitos os apelos para que o PAN se candidate a mais municípios. Estarei no terreno de 1 a 29 de setembro para apoiar as campanhas e para reforçar o diálogo com todas as pessoas. Quero deixar claro que é possível vivermos num país mais equilibrado e sustentável e que as políticas locais são essenciais para que tal aconteça”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Calendário de Ações de Campanha com a presença de André Silva disponível Aqui

29 de Agosto de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar junto do Ministério Público, da Direção Geral e Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia a “morte do galo” anunciada para as Festas em louvor do Santíssimo Sacramento em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 8 a 11 de setembro de 2017.

A “morte do galo”, apresentada no programa das festas na qualidade de atividade de entretenimento, ocorrerá a 11 de setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo, local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar no dito “jogo”. Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio.

O PAN considera que esta prática é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro, que refere serem proibidas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”. Também o Código Civil refere que os animais “são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza” e que o proprietário de um animal “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”, sendo que “O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.”

O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à “paulada”.

“Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável”, refere André Silva, Deputado do PAN.

Esta denúncia vem no seguimento de vários alertas do PAN para atentados ao bem-estar e proteção animal em festas locais durante os meses de verão, nomeadamente o caso da “Queima do Gato” nas festas de Mourão em 2015. Em dezembro de 2016 o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa impedir práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, iniciativa que baixou à especialidade sem votação.

29 de Agosto de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza candidata-se pela segunda vez com listas próprias à Câmara e Assembleia Municipal de Coimbra.

Este ano o candidato à Câmara e à Assembleia Municipal é Vítor Marques, residente em Coimbra há 33 anos e membro da Comissão Política Nacional do PAN. Como segundo candidato o partido conta com Filipe Reis, cidadão ligado desde sempre à causa animal na cidade de Coimbra.

De forma a devolver à cidade de Coimbra o título de “cidade jardim” e de a tornar numa cidade de todos e para todos, preparada para um futuro sustentável, damos primazia a medidas relacionadas com a sustentabilidade ecológica, compatibilizada com a sustentabilidade económica, valorizando sempre as pessoas, os animais e as zonas verdes do concelho.

Assim, as propostas do PAN para Coimbra são desenvolvidas em torno de 5 eixos: Mobilidade, Ambiente, Saúde, Educação e Causa Animal.

O Concelho deve consensualizar nos órgãos municipais um Plano de Mobilidade. Este baseia-se na mitigação e adaptação às alterações climáticas, propondo-se como princípio que o automóvel seja afastado do centro da cidade, privilegiando-se a utilização do transporte público. Para tal terão que se criar processos facilitadores da aquisição de bilhete, horários adequados à procura, novas rotas e mais vias exclusivas. O partido quer ainda recuperar o serviço Ecovia e privilegiar a utilização de meios de mobilidade suave e a utilização de energias renováveis, libertando o espaço urbano para espaços verdes, de lazer e de convívio.

Em simultâneo, o Plano de Mobilidade deve considerar a melhoraria das condições de acessibilidade para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, crianças e carrinhos de bebé.

Tendo em conta as alterações climatéricas, mas também a promoção de hábitos de vida saudável, consideramos essencial a criação de uma Rede de Corredores Verdes que ligue os principais centros de ensino, desporto e património, promovendo a circulação pedonal ou em bicicleta.

No seguimento da proposta PAN já aprovada em oferecer alternativas vegetarianas nas cantinas públicas, uma das medidas PAN em Coimbra é criar a figura de nutricionista escolar de forma a garantir refeições saudáveis e equilibradas.

Maior disponibilidade para o consumo cultural é também outra forma de ter uma família mais saudável. Muitos são os projetos musicais, de teatro, literatura e artes plásticas com propostas na cidade. Esta candidatura considera importante melhorar a Ação Cultural do município, garantindo a participação dos artistas locais nos diversos eventos realizados na cidade de forma a apoiar não só eventos culturais, mas cultura nascida na cidade.

A pensar ainda na saúde das pessoas e dos animais, queremos que seja proibido de vez o uso do glifosato (herbicida considerado cancerígeno) nas ruas do concelho com a utilização de um herbicida biológico já aprovado pela Direção Geral de Agricultura e Veterinária. Este pesticida perigoso não é apenas utilizado na agricultura e na limpeza urbana. Não só existe o perigo de contaminação para animais e pessoas, como o resíduo deixado por estes químicos é considerado um combustível fino morto criando assim condições que facilitam ignição e propagação de fogos.

Sem dúvida que uma das grandes conquistas do PAN no parlamento foi a lei que determina o fim dos abates nos canis municipais. No entanto, e como de resto a lei já prevê, não basta a proibição, é necessária a criação de condições para que possa ser aplicada. A primeira das condições para ser possível não abater animais nos canis é garantir o cumprimento do Decreto-Lei n° 313/2003, de 17/12 (identificação eletrónica). Qualquer voluntário das associações de proteção animal tem por experiência que a maioria dos animais encontrados não têm chip (o que só deveria ser possível no caso de cães muito idosos) e quando têm chip normalmente este não se encontra registado.

Assim, defendemos da parte do município uma fiscalização massiva da efetiva identificação e respetivo registo. Da família que vai passear o seu cão ao parque verde até aos caçadores que se deslocam para a caça e passam por Coimbra, todos deverão ser fiscalizados, primeiro verificando se o animal tem chip, segundo verificando o seu correto registo nas bases de dados. Só assim será possível tornar a recolha no canil de animais encontrados sem dono a exceção e não a regra.

Reconhecendo e valorizando a grande evolução do canil/gatil municipal de Coimbra nos últimos anos, a verdade é que a sua missão não é compatível com um horário das 9 às 17. Assim, defendemos a criação dum serviço de socorro veterinário permanente destinado a prestar cuidados a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de vulnerabilidade social. O serviço deverá estar dependente do atual canil/gatil municipal e deve ser dotado da capacidade para assegurar cuidados médicos e a realização sistemática de esterilizações. A cooperação com as associações de proteção animal também deve ser melhorada e potenciada.

25 de Agosto de 2017

O PAN é parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017. No dia 25 de Setembro os trabalhos têm início na Sala do Senado da Assembleia da República e terão continuidade, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Este evento é uma iniciativa da Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, em parceria com o Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS), da Universidade do Minho (UMinho), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM), da Universidade Nova de Lisboa, o PAN, e o movimento Unconditional Basic Income Europe (UBIE).

No início desta legislatura o PAN trouxe este debate ao Parlamento num colóquio subordinado ao tema “A transição para uma alternativa social inovadora”. O Deputado do PAN, André Silva e Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional e candidato à Câmara Municipal de Cascais farão parte do painel de oradores desta iniciativa defendendo a criação de um grupo de trabalho que analise a possibilidade de implementação de um projeto piloto do RBI em Portugal, nomeadamente no Concelho de Cascais, enquanto referência de progresso social e económico. O objetivo é unir esforços com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. O trabalho remunerado já não é um direito para um número crescente de pessoas e é fundamental desenvolver políticas sociais, económicas e financeiras capazes de garantir o direito universal a uma vida digna. O RBI enquanto política potencialmente justa e realista atrai atualmente a atenção da opinião pública e isso torna-se visível à medida que vários partidos políticos na Europa vão adotando o RBI como um dos seus objetivos políticos a desenvolver.

O congresso contará com a presença de destacados especialistas nacionais e internacionais que estudam a implementação do RBI. O Professor Philipe Van Parijs (Bélgica), que acaba de publicar o livro – Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy (Harvard University Press). Ainda, o Professor Guy Standing (Reino Unido) que também publicou recentemente um livro sobre o tema – Basic Income: And How We Can Make It Happen.

Para além dos vários especialistas nacionais e internacionais o congresso prevê juntar representantes de partidos políticos, da sociedade civil, de entidades empresariais, entre outros, para debater uma preocupação transversal a todos relativamente às crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural e a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo. Um evento que pretende reunir várias vozes na procura de soluções e alternativas socialmente inovadoras.

A Semana Portuguesa do Rendimento Básico realizar-se-á paralelamente ao 17° Congresso BIEN dirige-se ao público em geral e pretende conjugar vários tipos de eventos de informação e sensibilização.

Consulta de Programa ainda em atualização aqui: https://docs.google.com/document/d/1RDxrSFWtYSYlf3ueOctF0Y6-XN62WbpRluGcRngcBdE/edit

Site Congresso: http://www.rendimentobasico.pt/index.php/17-congresso-bien/programa/

25 de Agosto de 2017

O PAN Lisboa e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) encontraram-se para analisar a necessidade da criação de um Hospital Público Veterinário. A criação de um Hospital no distrito de Lisboa é uma das medidas programáticas do PAN Lisboa para estas eleições Autárquicas e uma das grandes preocupações dos municípios que integram este distrito.

O Hospital Público Veterinário viria a dar resposta à necessidade de apoio médico-veterinário aos animais errantes e aos animais em famílias carenciadas ou em situações de vulnerabilidade social, como por exemplo animais de pessoas em situação de sem-abrigo ou pessoas que por motivo de desemprego ou doença não consigam prestar os devidos cuidados aos seus animais de companhia. O Hospital viria também dar resposta à necessidade da execução de programas de esterilização.

Para que este projecto se viabilize, é necessário reunir a verba necessária para a criação e manutenção do Hospital, bem como é importante garantir que este sirva exclusivamente animais errantes ou de famílias carenciadas.

Neste encontro foi ainda abordado o projecto do Cheque Veterinário Solidário, uma iniciativa que se pretende alargada a todo o país através de uma rede de protocolos com as autarquias. O objectivo é que cada autarquia identifique os munícipes mais carenciados e que lhes entregue um cheque veterinário que os mesmos podem utilizar nos centros de atendimento médico-veterinário aderentes da sua localidade. Este cheque servirá para prestar cuidados médicos aos animais de companhia destas famílias ou para a esterilização dos mesmos.

O Cheque Veterinário é destinado aos animais do Centro de Recolha Oficial, animais de famílias carenciadas, animais acidentados ou animais que necessitem de cuidados urgentes e que tenham detentor desconhecido ou carenciado. O valor do cheque será ajustado à realidade de cada município.

“O apoio da OMV é fundamental não só para por em prática algumas das nossas medidas programáticas relativas à proteção e saúde animal, mas também no bem estar dos animais em todo o país. Não nos esqueçamos da pronta e louvável atuação dos médicos-veterinários e da sua Ordem por altura dos incêndios, que de imediato se mobilizaram para ajudar os animais em perigo e para pedir a ajuda necessária ao Ministério. Tem sido reportado que existe um número muito elevado de animais que têm sido acolhidos pelos Centros de Recuperação de Animais Selvagens e pelas Clínicas Médico-Veterinárias das áreas afectadas pelos incêndios, pelo que não posso deixar de sublinhar a necessidade de se incluir os animais nos Planos Municipais e Nacionais de Proteção Civil.”, afirma Inês Sousa Real, candidata do PAN à Câmara Municipal de Lisboa.

22 de Agosto de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza manifesta a sua profunda solidariedade com a Madeira, em especial com os habitantes da freguesia do Monte, no Funchal, e envia condolências aos familiares e amigos das vítimas da tragédia provocada ontem pela queda de um carvalho com 200 anos, desejando uma boa e rápida recuperação às pessoas que continuam internadas no hospital do Funchal.

Neste momento de dor chegam-nos informações contraditórias sobre se esta árvore estava ou não sinalizada como potencialmente perigosa para a população. Se o carvalho que caiu estava localizado em terreno privado, propriedade da Diocese do Funchal, seria de esperar medidas que passariam ou por uma intervenção fitossanitária na árvore, ou pela interdição de passagem e permanência de pessoas nessa mesma zona. Infelizmente, o que se continua a verificar um pouco por todo o país é que manutenção dos espaços verdes, nomeadamente de árvores de grande porte, oscila entre o total desleixo ou o abate indiscriminado.

“Seria bom que neste momento de consternação coletiva os responsáveis políticos em funções executivas ou na oposição não caíssem em tentações eleitoralistas e demagógicas”, defende André Silva, Deputado do PAN.

16 de Agosto de 2017

Isabel Machadinho, 55 anos, coordenadora Técnica a exercer funções, no Município de Albufeira e afeta ao serviço municipal de veterinária, foi a mentora do projeto do Centro de Bem Estar Animal de Albufeira e é Vice-presidente da Pata Ativa – Associação de Defesa dos Animais e da Natureza de Albufeira. Isabel Machadinho apresenta-se pelo PAN como candidata à Câmara Municipal de Albufeira.

Vera Belchior, 33 anos, natural de Albufeira, formada em gestão ambiental e em Naturopatia é a cabeça de lista para a Assembleia Municipal de Albufeira.

Para a junta de freguesia de Albufeira e Olhos de Água é candidato o Hugo Aires, 36 anos, arquiteto na câmara municipal e bombeiro voluntário do município.

Esta candidatura pretende oferecer aos habitantes do concelho de Albufeira uma visão atualizada sobre os desafios atuais da autarquia, assim como permitir a participação ativa dos habitantes na renovação das políticas locais a nível social, cultural, económico e ambiental.

Algumas das prioridades da candidatura do PAN ao concelho de Albufeira passam por ações concretas nas áreas de sustentabilidade e planeamento ambiental, na proteção e bem-estar animal e na educação alimentar com a implementação de profissionais de nutrição nas escolas.

O PAN pretende promover campanhas sobre a importância da manutenção e eleição de um turismo rural sustentável de forma a combater a sazonalidade. Medidas estas que vão ao encontro das necessidades dos munícipes.

A Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é um desafio a encarar no concelho de Albufeira. O PAN encetará a criação de um regulamento municipal que proteja os direitos dos animais, promovendo campanhas de esterilização, estimulando o registo dos animais e facilitando o acesso a cuidados médico-veterinários às famílias mais carenciadas do concelho.

No que confere à Saúde, com a implementação da Lei n.º 11/2017, que foi apresentada como Projeto Lei pelo PAN e que visa a introdução da opção vegetariana nas cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, o PAN pretende reforçar a presença de nutricionistas nas escolas do concelho de Albufeira de forma a garantir que a alimentação das crianças, quer seja vegetariana ou não, seja completa, equilibrada e saudável.

PAN Albufeira tem ainda como objetivo contribuir para o desenvolvimento e equidade social através da construção de um novo quartel dos Bombeiros e remodelação do quartel existente para alojamento de emergência para pessoas e animais e melhorar a Mobilidade e Acessibilidade do concelho com a criação de um plano municipal de mobilidade suave, reforçando o serviço de transportes públicos e melhorando a eficiência energética.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, um vereador e um deputado municipal.

O PAN Albufeira acredita que para o melhor exercício da democracia local devemos ter várias forças políticas para uma maior multiplicidade de visões quer sejam políticas, sociais ou económicas beneficiando todos os habitantes do Concelho.

11 de Agosto de 2017

Questionámos o ministério da justiça sobre uma denúncia da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/SOS Prisões de maus tratos a Ulisses Mendes Chaves, cidadão guineense e recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. Esta denúncia já teve eco o ano passado nos órgãos de comunicação social mas continua sem haver um esclarecimento formal por parte das entidades responsáveis, sendo que são frequentes as queixas de maus tratos por parte de vários reclusos deste estabelecimento. Para além, disso o PAN pretende apurar qual a visão do governo para situações e denúncias como esta.

A denúncia dava conta de que o indivíduo se encontrava na ala de alta segurança, sem visitas, não lhe sendo igualmente permitido encetar contactos telefónicos. Para além destes elementos, constam da referida denúncia diversos factos, designadamente, uma alegada perseguição por parte de três guardas prisionais identificados concretizada em vários episódios, dos quais o PAN relata um em específico: os guardas entraram na cela do recluso tendo primeiramente atirado fora a comida que este tinha comprado na cantina, para de seguida terem com recurso a gás pimenta e cassetetes partido um dente da frente, enquanto lhe chamavam de “preto”.

Procedimento semelhante foi novamente “aplicado” no período de Natal. Aquando deste episódio, foram efetivadas queixas às chefias dos guardas, por via de reclamações por escrito, as quais se revelaram absolutamente infrutíferas. A título de complemento, enfatiza-se que não houve qualquer reação da Direção do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e ou da Direcção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais face às interpelações enviadas a estas entidades.

O artigo 25.º da Lei Fundamental prescreve no n.º 1 que “a integridade moral e física das pessoas é inviolável” e no n.º 2 que “ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos”. No que concerne ao Código Penal, o artigo 243.º, no n.º2, define tortura, tratamento cruel, degradante ou desumano como qualquer ato que se foque "em infligir sofrimento físico ou psicológico agudo, cansaço físico ou psicológico grave ou no emprego de produtos químicos, drogas ou outros meios, naturais ou artificiais, com intenção de perturbar a capacidade de determinação ou a livre manifestação de vontade da vítima".

Para além disto, os comportamentos (que extravasam claramente o âmbito das suas competências e incumbências) não se coadunam minimamente com a finalidade das penas e das medidas de segurança no ordenamento jurídico português, inscrita no artigo 40º, nº 1 do Código Penal o qual dita que "a aplicação de penas e de medidas de segurança visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade".

A título exemplificativo, o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17 de Dezembro de 2014 apresenta o condão de reforçar que a reintegração do agente na sociedade tem em vista o evitar a reincidência do mesmo. Atendendo ao exposto, o tratamento desumano infligido ao recluso em crise, atenta diretamente contra premissas constitucionalmente consagradas.

O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade é inequívoco ao consagrar no artigo 3º, nº 1 a necessidade de assegurar o respeito pela dignidade da pessoa humana na execução de penas e medidas de liberdade. No que respeita ao contacto com o exterior como parte da sua integridade pessoal durante o cumprimento da pena, o mesmo artigo indica que tem direito a manter "contactos com entidades consulares ou diplomáticas ou organizações de apoio aos imigrantes, cursos de português, tradução de documentos ou intervenção de intérpretes".

As Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, abarcam garantias mínimas, tais como: Princípio Básico: "Não haverá discriminação alguma com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, meios de fortuna, nascimento ou outra condição." · Princípio 31: "As penas corporais, a colocação em "segredo escuro" bem como todas as punições cruéis, desumanas ou degradantes devem ser completamente proibidas como sanções disciplinares."

Posto isto, e por considerar inqualificáveis os comportamentos descritos, o PAN questionou o Ministério da Justiça sobre se tem conhecimento desta situação. Se sim, quais as medidas tomadas pelo Ministério face a esta situação em concreto. Se não, quais as medidas que o Ministério equaciona tomar face à conjuntura descrita. E, por fim, quais as medidas tomadas pelo Ministério face a situações similares.

11 de Agosto de 2017

O PAN irá apresentar-se a eleições, pela primeira vez aos eleitores do concelho de Loulé, com listas próprias à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia de S. Clemente e de Almancil. Encabeçando a lista de candidatura à Assembleia Municipal de Loulé e Junta de Freguesia de Almancil está Rosa de Sousa de 51 anos, atualmente a trabalhar na área da decoração e com formação na área construção em terra e taipa, agricultura biológica e turismo de natureza e à Freguesia de S. Clemente está Ana Poeta, de 38 anos formada em sociologia e mestre em educação de adultos e desenvolvimento local.

Estas candidaturas têm como principal objetivo a consciencialização dos munícipes para os desafios do presente e a necessidade de uma alteração urgente de comportamentos, com vista ao bem-estar de todos os seres vivos e à proteção da natureza. Acreditamos que ao agir localmente conseguiremos mudanças a nível nacional e global.

Os Candidatos têm como objetivo proteger e dar dignidade aos que não têm voz começando pelas pessoas mais desprotegidas desde a pobreza escondida ao comércio local. Serão apresentadas soluções ambiciosas, no sentido de perseguir o objetivo de erradicar estas situações do concelho, por exemplo, através do apoio a iniciativas de utilização de moedas sociais, que sejam ainda capazes de dinamizar e fortalecer a economia local. Hortas sociais para fomentar os laços e convívio entre as pessoas da comunidade. Criar mercados biológicos de produtos locais junto do comércio local com animação para toda a comunidade.

Com o mesmo objetivo de dar dignidade a todos os seres, comprometem-se os candidatos do PAN a dar prioridade à necessidade de criar programas para a proteção, bem-estar, esterilização e adoção de animais errantes e animais de companhia de munícipes com dificuldades financeiras, sendo este um trabalho que já se encontra a desenvolver junto do executivo atual.

Também apostamos numa mobilidade urbana sustentável, eficiente e acessível, baseada nos transportes públicos menos poluentes, ciclovias e circuitos pedonais. Estendendo os circuitos de transportes públicos aos locais do Concelho onde eles ainda não existam, no sentido de reduzir os transportes particulares. Assim como, transitar gradualmente as redes de transportes e iluminação pública para energias verdes e autosustentáveis.

Porque uma educação abrangente é a base de uma sociedade progressista, o PAN procura promover e apoiar modelos dinâmicos de educação ao longo da vida, que respeitem as necessidades, o desenvolvimento básico transversal a todas as áreas nomeadamente: agricultura, jardinagem, cozinha, artesanato e administração doméstica tendo em conta a autosuficiência, a felicidade de cada cidadão e de todos como uma comunidade. Através de um desenvolvimento baseado nas necessidades de cada um. Rejeitando obrigações fora da escola, dando mais tempo para actividades com a família.

Com o objetivo de aumentar a qualidade de vida, saúde e bem-estar de todos o PAN procura promover, a implementação de um programa de segundas-feiras sem carne nas cantinas públicas e ações de sensibilização na restauração local para criar ementas com opções vegetarianas.

Também a pensar na necessidade de sensibilizar e educar os munícipes para a adoção de práticas mais amigas do ambiente, o PAN promove a criação de um sistema de recolha seletiva de resíduos porta-a-porta, contribuindo para o aumento da separação e reciclagem do lixo doméstico, melhorando assim um grave problema mundial agindo localmente.

11 de Agosto de 2017