Comunicados

Questionámos o ministério da justiça sobre uma denúncia da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/SOS Prisões de maus tratos a Ulisses Mendes Chaves, cidadão guineense e recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. Esta denúncia já teve eco o ano passado nos órgãos de comunicação social mas continua sem haver um esclarecimento formal por parte das entidades responsáveis, sendo que são frequentes as queixas de maus tratos por parte de vários reclusos deste estabelecimento. Para além, disso o PAN pretende apurar qual a visão do governo para situações e denúncias como esta.

A denúncia dava conta de que o indivíduo se encontrava na ala de alta segurança, sem visitas, não lhe sendo igualmente permitido encetar contactos telefónicos. Para além destes elementos, constam da referida denúncia diversos factos, designadamente, uma alegada perseguição por parte de três guardas prisionais identificados concretizada em vários episódios, dos quais o PAN relata um em específico: os guardas entraram na cela do recluso tendo primeiramente atirado fora a comida que este tinha comprado na cantina, para de seguida terem com recurso a gás pimenta e cassetetes partido um dente da frente, enquanto lhe chamavam de “preto”.

Procedimento semelhante foi novamente “aplicado” no período de Natal. Aquando deste episódio, foram efetivadas queixas às chefias dos guardas, por via de reclamações por escrito, as quais se revelaram absolutamente infrutíferas. A título de complemento, enfatiza-se que não houve qualquer reação da Direção do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e ou da Direcção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais face às interpelações enviadas a estas entidades.

O artigo 25.º da Lei Fundamental prescreve no n.º 1 que “a integridade moral e física das pessoas é inviolável” e no n.º 2 que “ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos”. No que concerne ao Código Penal, o artigo 243.º, no n.º2, define tortura, tratamento cruel, degradante ou desumano como qualquer ato que se foque "em infligir sofrimento físico ou psicológico agudo, cansaço físico ou psicológico grave ou no emprego de produtos químicos, drogas ou outros meios, naturais ou artificiais, com intenção de perturbar a capacidade de determinação ou a livre manifestação de vontade da vítima".

Para além disto, os comportamentos (que extravasam claramente o âmbito das suas competências e incumbências) não se coadunam minimamente com a finalidade das penas e das medidas de segurança no ordenamento jurídico português, inscrita no artigo 40º, nº 1 do Código Penal o qual dita que "a aplicação de penas e de medidas de segurança visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade".

A título exemplificativo, o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17 de Dezembro de 2014 apresenta o condão de reforçar que a reintegração do agente na sociedade tem em vista o evitar a reincidência do mesmo. Atendendo ao exposto, o tratamento desumano infligido ao recluso em crise, atenta diretamente contra premissas constitucionalmente consagradas.

O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade é inequívoco ao consagrar no artigo 3º, nº 1 a necessidade de assegurar o respeito pela dignidade da pessoa humana na execução de penas e medidas de liberdade. No que respeita ao contacto com o exterior como parte da sua integridade pessoal durante o cumprimento da pena, o mesmo artigo indica que tem direito a manter "contactos com entidades consulares ou diplomáticas ou organizações de apoio aos imigrantes, cursos de português, tradução de documentos ou intervenção de intérpretes".

As Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, abarcam garantias mínimas, tais como: Princípio Básico: "Não haverá discriminação alguma com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, meios de fortuna, nascimento ou outra condição." · Princípio 31: "As penas corporais, a colocação em "segredo escuro" bem como todas as punições cruéis, desumanas ou degradantes devem ser completamente proibidas como sanções disciplinares."

Posto isto, e por considerar inqualificáveis os comportamentos descritos, o PAN questionou o Ministério da Justiça sobre se tem conhecimento desta situação. Se sim, quais as medidas tomadas pelo Ministério face a esta situação em concreto. Se não, quais as medidas que o Ministério equaciona tomar face à conjuntura descrita. E, por fim, quais as medidas tomadas pelo Ministério face a situações similares.

11 de Agosto de 2017

O PAN irá apresentar-se a eleições, pela primeira vez aos eleitores do concelho de Loulé, com listas próprias à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia de S. Clemente e de Almancil. Encabeçando a lista de candidatura à Assembleia Municipal de Loulé e Junta de Freguesia de Almancil está Rosa de Sousa de 51 anos, atualmente a trabalhar na área da decoração e com formação na área construção em terra e taipa, agricultura biológica e turismo de natureza e à Freguesia de S. Clemente está Ana Poeta, de 38 anos formada em sociologia e mestre em educação de adultos e desenvolvimento local.

Estas candidaturas têm como principal objetivo a consciencialização dos munícipes para os desafios do presente e a necessidade de uma alteração urgente de comportamentos, com vista ao bem-estar de todos os seres vivos e à proteção da natureza. Acreditamos que ao agir localmente conseguiremos mudanças a nível nacional e global.

Os Candidatos têm como objetivo proteger e dar dignidade aos que não têm voz começando pelas pessoas mais desprotegidas desde a pobreza escondida ao comércio local. Serão apresentadas soluções ambiciosas, no sentido de perseguir o objetivo de erradicar estas situações do concelho, por exemplo, através do apoio a iniciativas de utilização de moedas sociais, que sejam ainda capazes de dinamizar e fortalecer a economia local. Hortas sociais para fomentar os laços e convívio entre as pessoas da comunidade. Criar mercados biológicos de produtos locais junto do comércio local com animação para toda a comunidade.

Com o mesmo objetivo de dar dignidade a todos os seres, comprometem-se os candidatos do PAN a dar prioridade à necessidade de criar programas para a proteção, bem-estar, esterilização e adoção de animais errantes e animais de companhia de munícipes com dificuldades financeiras, sendo este um trabalho que já se encontra a desenvolver junto do executivo atual.

Também apostamos numa mobilidade urbana sustentável, eficiente e acessível, baseada nos transportes públicos menos poluentes, ciclovias e circuitos pedonais. Estendendo os circuitos de transportes públicos aos locais do Concelho onde eles ainda não existam, no sentido de reduzir os transportes particulares. Assim como, transitar gradualmente as redes de transportes e iluminação pública para energias verdes e autosustentáveis.

Porque uma educação abrangente é a base de uma sociedade progressista, o PAN procura promover e apoiar modelos dinâmicos de educação ao longo da vida, que respeitem as necessidades, o desenvolvimento básico transversal a todas as áreas nomeadamente: agricultura, jardinagem, cozinha, artesanato e administração doméstica tendo em conta a autosuficiência, a felicidade de cada cidadão e de todos como uma comunidade. Através de um desenvolvimento baseado nas necessidades de cada um. Rejeitando obrigações fora da escola, dando mais tempo para actividades com a família.

Com o objetivo de aumentar a qualidade de vida, saúde e bem-estar de todos o PAN procura promover, a implementação de um programa de segundas-feiras sem carne nas cantinas públicas e ações de sensibilização na restauração local para criar ementas com opções vegetarianas.

Também a pensar na necessidade de sensibilizar e educar os munícipes para a adoção de práticas mais amigas do ambiente, o PAN promove a criação de um sistema de recolha seletiva de resíduos porta-a-porta, contribuindo para o aumento da separação e reciclagem do lixo doméstico, melhorando assim um grave problema mundial agindo localmente.

11 de Agosto de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, participa no próximo Sábado dia 12 de Agosto, com a presença de Francisco Guerreiro e Sandra Marques, ambos Comissários Políticos Nacionais, na ação de arte aérea, na praia de Odeceixe, pela proteção da Costa Portuguesa face à ameaça de prospeção e exploração de petróleo e gás, e em nome do fim das monoculturas de eucaliptos que alimentam os fogos florestais.

Esta iniciativa junta várias entidades por causas comuns: ativistas da ASMAA; ALA; Climaximo e outras iniciativas ambientais, juntamente com 200 participantes internacionais no encontro “Defend the Sacred: Imagina uma Alternativa Planetária”, em Tamera.

Sob a direção de John Quigley, ambientalista Norte-Americano, educador e artista de Arte Aérea, os participantes utilizarão os seus corpos para desenhar uma enorme mensagem na praia, registada por drones equipados com material de filmagem.

O evento será acompanhado por danças e intervenções de LaDonna Bravebull, iniciadora do movimento em Standing Rock, EUA; José Amarelinho, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur; Sabine Lichtenfels, co-fundadora de Tamera; Laurinda Seabra, diretora da ASMAA; entre outros.

O PAN considera que é necessária uma posição definitiva por parte do governo sobre esta matéria até por uma questão de alinhamento de políticas internacionais que alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

A comunidade científica partilha deste posicionamento tendo defendido recentemente numa carta aberta que: “É preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades".

“O governo e os partidos do “centrão” têm mantido o paradigma económico e ambiental vigente de consumo crescente e assente em combustíveis fósseis. O PAN já apresentou uma proposta de lei para revogar a possibilidade de prospeção e exploração de concessões petrolíferas no país, porém, esta foi rejeitada por todos os partidos tendo as abstenções do BE e do PEV”, relembra Francisco Guerreiro, porta-voz e membro da Comissão Política Nacional do partido.

“Desafiámos também o governo a estabelecer uma meta para o fim da comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis no país, para 2025, ou mesmo mais conservadoramente para 2040, como outros países Europeus, porém ambas as metas foram ignoradas. Haja vontade política e a transição energética efetua-se. Sem ela agravaremos os problemas ambientais que já atualmente nos assolam” reforça Francisco Guerreiro.

09 de Agosto de 2017

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai concorrer nas próximas autárquicas de dia 1 de Outubro a 32 Municípios e 26 freguesias sendo que a maioria das candidaturas tem 2/3 de mulheres, por exemplo Porto, Lisboa, Cascais e Ponta Delgada.

O Orçamento do PAN para esta campanha, de cerca de 80.000 euros, dividido por 58 candidaturas, resulta numa média de 1.350 euros por candidatura. Este valor incluí todo o material gráfico, gastos de campanha e ações por um período de dois meses, o que resulta num valor de cerca 700€ por mês por candidatura.

O principal objetivo é reforçar e materializar localmente o trabalho que tem sido realizado no Parlamento. Este objetivo materializa-se na expansão da representação municipal do partido pelas várias candidaturas e pelo desafio de eleger o primeiro vereador do PAN. Meta estabelecida pela candidatura de Lisboa, através da candidata Inês de Sousa Real.

“Sentimos o apoio dos cidadãos e a nossa bandeira, acima de tudo, será travar a abstenção e trazer mais a cidadania para a política local. E pretendemos um reforço das estruturas locais adequado a cada realidade. O objetivo é crescermos para adquirir uma maior capacidade de olhar para todo o território e percebermos quais são os problemas e dificuldades das várias comunidades e pensar em soluções políticas integradas no que toca ao bem-estar e proteção, das pessoas, dos animais e da natureza” defende Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN e Comissário Político Nacional.

“As alterações climáticas, e a mitigação dos seus efeitos, são o desafio mais premente que os municípios enfrentam. E por tal é com esta base ecológica que todas as candidaturas se apresentam propondo medidas direcionadas para a independência energética, o melhoramento da mobilidade coletiva e ligeira, por exemplo. Uma economia local resiliente terá como base a transição para uma sociedade baseada em carbono 0. Esse não é o futuro, é o presente que o PAN deseja construir” reforça Francisco Guerreiro.

08 de Agosto de 2017

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, defende que a decisão do Governo espanhol de encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña, em Burgos, volta a colocar na agenda a urgência de continuar o programa de desmantelamento do parque nuclear Espanhol, nomeadamente com o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, a meros 100 quilómetros da fronteira com Portugal. Porém o partido mantém profundas preocupações com o tratamento e condicionamento dos resíduos que advirão do desmantelamento destas centrais.

A decisão espanhola é um sinal positivo e de compromisso para a transição efetiva para uma rede energética 100% limpa e renovável que de forma gradual, mas célere, permita a substituição do parque nuclear que está envelhecido e vai continuar a apresentar fortes desafios de segurança.

“Acreditamos que este passo foi dado acima de tudo devido à pressão da sociedade civil e de organizações ambientais. Esperamos que o governo Português acompanhe esta vontade cívica manifestada também pela decisão política espanhola e reforce os esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz. Por parte do PAN não há trocas nem cedências. Almaraz deve seguir o mesmo caminho que Garoña e fechar portas”, reafirma Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN.

Esta decisão é uma importante oportunidade para garantir também uma transição económica na região pois com o descomissionamento/desmantelamento desta central, e tendo em conta a sua morosidade, de pelo menos duas décadas, e complexidade, faz com que exista uma janela temporal de adaptabilidade não só para os trabalhadores como para as empresas que atualmente dependem desta unidade industrial.

“É importante reafirmarmos que existe uma oportunidade económica com o desmantelamento destas centrais nucleares porém há que garantir que os resíduos que advém desta operação de décadas têm o tratamento e o condicionamento adequado. Pese embora ainda não haja soluções definitivas para o tratamento destes resíduos nucleares é fulcral garantirmos que o desmantelamento é feito com o maior zelo e segurança possível” afirma Francisco Guerreiro, dirigente do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura que se alertou para o perigo das Centrais Nucleares de Almaraz e de Santa Maria de Garoña no parlamento. Foram inclusive apresentadas denúncias, que estão a ser analisadas, à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Ambas as denúncias serão mantidas até se dar início ao desmantelamento.

04 de Agosto de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela primeira vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal da Amadora. As candidaturas serão encabeçadas por Patrícia Namora Caeiro.

A candidatura tem como principais preocupações responder aos desafios sociais e ambientais do concelho, promover os direitos e tratamento digno de todos os animais e criar um novo polo cultural.

No que concerne a políticas sociais, o foco desta candidatura centrar-se-á no combate à exclusão e isolamento. A exclusão social pode, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de fatores sociais e económicos ao longo do tempo. Os fatores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade, a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.

Como tal o PAN pretende garantir transporte municipal a partir das diferentes freguesias ao Hospital Amadora-Sintra para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Na concretização desta medida será feita uma aposta em veículos movidos a energia elétrica.

Outra proposta do PAN é a criação de um gabinete de apoio e proteção a vítimas de criminalidade através de protocolos com ONGs. O PAN quer também criar um serviço de acompanhamento da mulher grávida.

O PAN pretende também reforçar o pessoal escolar não docente com mais auxiliares e psicólogos para garantir a segurança e bem-estar dos alunos. É cada vez mais frequente e demonstra-se extremamente positivo, independentemente de situações e momentos, a colocação de que a Escola necessita, seja de um Profissional da área da Psicologia, à disposição para o atendimento de crianças / adolescentes e orientação de professores, na própria Escola, seja de alguma outra instância para onde os 'casos problemáticos' possam ser encaminhados.

“Se é certo que a família exerce uma influência muito grande no vir a ser do indivíduo, por outro lado, ele constrói a sua identidade no social e através dele; portanto, a Escola, como ambiente coletivo por excelência, vai desempenhar um papel não menos relevante na formação da individualidade e pode-se admitir que de um ponto para frente esses dois agentes socializadores dividem a formação da criança/adolescente, participam da construção da sua identidade.” afirma Patrícia Caeiro

No que concerne ao ambiente, o PAN pretende promover a mitigação das alterações climáticas e um aumento da qualidade de vida urbana fomentando a instalação postos de carregamento e o uso de veículos elétricos. Pretende-se melhorar a segurança de peões implementando zonas de circulação partilhada e também impedir a aplicação de herbicidas com glifosato nos espaços verdes e vias públicas.

Em paralelo com várias iniciativas que visam reforçar a política pública de saúde e bem-estar animal, nomeadamente implementar mecanismos para facilitar o registo de animais de companhia, O PAN pretende Reabilitar o Centro de Recolha Oficial e promover a adoção dos animais através de protocolos com profissionais especializados e ONGs. Temos em vista uma proposta de reestruturação do C.R.O.A.M.A. potenciando uma maior abertura do canil à população, facultando o acesso aos animais acolhidos, permitindo a particulares levá-los a passear, fotografar, mimar os animais, etc.

O PAN pretende promover uma Campanha Intensiva de Educação Animal, através da sensibilização intensiva sobre a questão animal junto de crianças, jovens, adultos e idosos, em todas as Freguesias do Concelho, principalmente junto dos bairros sociais Pretende-se também a criação de um Banco de Ajuda Alimentar para famílias carenciadas com animais a cargo e a criação de protocolos com clínicas veterinárias para ajudar financeiramente nas castrações/esterilizações e na prestação de cuidados veterinários básicos.

Outro objetivo será a criação de parques caninos nas diferentes freguesias, constituídos por um espaço vedado que proporcione o exercício e a socialização dos animais.

O PAN aposta na recuperação do edifício LIDO criando um Centro de Artes e Cultura para apoiar a produção artística e a realização de espetáculos e exposições.

Este centro tem como missão apoiar o desenvolvimento das Artes e da Cultura no município. Para além dos museus municipais, deve integrar diversas infraestruturas que tem como função apoiar a produção artística e promover eventos e atividades de âmbito cultural em diversas áreas artísticas: teatro, música, dança, pintura, artes plásticas, escrita criativa, tertúlias. O Centro deve oferecer a artistas e estudantes condições propícias para aprofundarem e desenvolverem o seu trabalho. Para isso deve manter programas de residência temporária e parcerias institucionais e privadas.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, uma deputada municipal. O PAN deseja implementar o rigor, a transparência e a transversalidade que tem demonstrado a nível nacional.

01 de Agosto de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza aprovou no seu Congresso no início deste ano uma moção pelo fim do estigma social/preconceito da amamentação em público. Este tema é um dos mais polémicos em todo o mundo. Portugal não é exceção apesar de mais moderado, o preconceito e a pressão social ainda é tão marcado que o mupi da Câmara Municipal de Lisboa para a campanha “Aleitamento materno: presente saudável, futuro sustentável”, que tinha uma mãe a amamentar em público, teve de ser retirado em Outubro de 2016 devido a críticas sociais.

O PAN defende os vários benefícios da amamentação (para quem pode amamentar) visto ser um ato simples e natural que vai para além das convenções sociais. Mas esta temática não aborda apenas os benefícios do leite materno, também reflete a liberdade de uma mãe na possibilidade de poder alimentar o filho em locais públicos sem julgamentos ou outros constrangimentos. Para eliminar um preconceito há que o normalizar. E é preciso que mais mulheres mães sejam pioneiras e amamentem quando tiverem de amamentar, independentemente de estarem num local público ou no conforto dos seus lares. É um direito e um momento único na vida da mãe e do bebé. Amamentar não é só alimentar: é também um ato de amor.

O PAN compromete-se, desta forma, a contribuir para a garantia de que, em locais públicos as mulheres que optam por amamentar se sintam protegidas na sua igualdade e que a informação sobre os benefícios da amamentação esteja acessível a todas.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que as “crianças devem fazer aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade” e a UNICEF defende que devemos “encorajar a amamentação sob livre demanda (sempre que o bebé quiser) ”.

Sobre a semana Mundial do Aleitamento Materno pode ler-se no site do Serviço Nacional de Saúde que é comemorada, todos os anos, entre os dias 1 e 7 de agosto, em mais de 170 países, com o objetivo de encorajar esta prática e fomentar a saúde dos recém-nascidos de todo o mundo. A data evoca a Declaração Innocenti, assinada pelos responsáveis da Organização Mundial da Saúde e da Unicef, em agosto de 1990, comprometendo-se a proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

A semana Mundial do Aleitamento Materno discute a relação entre aleitamento materno e sustentabilidade e sua prática como parte essencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano 2000, líderes mundiais e a ONU reuniram se para definir metas cujo objetivo era promover uma parceria para a redução da pobreza extrema até 31 de dezembro de 2015. O último relatório da ONU indicou um movimento importante na redução da pobreza extrema, com redução dos números da pobreza, mortalidade infantil, aumento nos índices de escolaridade, entre outros.

Contudo, muitas metas de 2015 ainda precisam ser cumpridas e necessitam de um alcance maior, para mais pessoas. Dessa forma, em setembro de 2015, foi traçada uma nova agenda, com metas para o período 2016-2030 com base nos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio.

É impossível pensar no cumprimento de muitos destes objetivos sem o aleitamento materno. O leite materno é o alimento mais acessível (não tem custo e está próximo), seguro, completo e oportuno (está disponível no tempo certo, na quantidade adequada, com incontáveis vantagens). Para que haja a erradicação da pobreza é crucial a garantia do direito humano à alimentação adequada. O alimento deve ser acessível, de qualidade, seguro e oportuno. Sem alimento nestas condições não há como crescer, estudar e trabalhar, nem sequer sobreviver.

01 de Agosto de 2017

Carolina Almeida, nascida na cidade de Viseu, Psicóloga Clínica e da Saúde é a candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Câmara Municipal de Viseu.

Formada em Psicologia Clínica e do Aconselhamento e pós-graduada em Psicologia Clínica e da Saúde desde 2011, trabalha em contexto clínico e privado desde 2014. Trabalhou cinco anos em agrupamentos escolares e é formadora desde 2008, tendo desenvolvido formações avançadas e ministrado em cursos na área comportamental e da psicologia. O sonho com um mundo com mais saúde, paz, liberdade e felicidade, onde se valorizam e se respeitam todas as formas de vida, levou-a a aproximar-se do PAN, filiando-se em 2015.

O PAN Viseu pretende desenvolver um trabalho com dedicação às causas que defende, e que o partido tem trazido ao debate público, que visam alterar consciências e contribuir para erradicar todas as formas de discriminação, com uma transição económica, social e cultural baseada na ecologia profunda, na sustentabilidade de todos os ecossistemas e no profundo respeito pela vida, pelo valor intrínseco de todas as formas de vida e pela Terra.

Viseu é uma cidade moderna onde se valoriza muito a natureza, o bem-estar e a saúde. “Acredito que Viseu tem todas as condições para ser uma cidade ainda mais bonita e com cidadãos mais conscientes. Traremos para a política local ideais inovadores baseados no respeito pela natureza e pelos seres humanos e não humanos. As nossas principais medidas visam a promoção da saúde e da felicidade, bem como a proteção e o auxílio àqueles que se encontram em situações mais vulneráveis. Queremos ser a voz de quem não tem voz.”, afirma Carolina Almeida.

O PAN Viseu quer mais sensibilização, apoio e proteção para vítimas de violência. Neste sentido, para apoiar e melhorar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com as pessoas no concelho de Viseu, propomos o estabelecimento de um novo gabinete de apoio e proteção a pessoas vitimas de criminalidade, através de protocolos com ONGs.

A promoção da Saúde e a Educação é um dos eixos para o qual o PAN Viseu desenvolveu uma das suas principais medidas. Promover uma alimentação preventiva e mais saudável, acessível a todos, com presença de mais alimentos de origem biológica e de produção local é um objetivo. O PAN Viseu quer garantir que as refeições nas cantinas da autarquia são saudáveis e equilibradas, propondo a criação da figura do nutricionista escolar.

Ao nível da Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, entre outras medidas, está a criação de um Hospital Público Veterinário destinado a prestar cuidados a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de especial vulnerabilidade social, que terá a valência de Centro de Recolha de animais com o desenvolvimento de uma Plataforma de Adoção.

Esta candidatura pretende oferecer uma abordagem alternativa para os desafios globais que têm uma forte incidência local. Ao nível da Sustentabilidade e Planeamento Ambiental, propomos melhorar e tornar público o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. Viseu tem o terceiro maior número de ocorrências em fogos florestais e para fazer face a esta realidade, apresentamos medidas concretas preventivas, de conservação da biodiversidade e que constituam respostas mais eficazes em caso de emergência.

Viseu é um dos três distritos do país onde ainda existe a péssima prática de aplicação de glifosato nas bermas das estradas. Queremos eliminar a aplicação de químicos em geral, e de glifosato em particular, pelas consequências nefastas que podem ter na saúde. O PAN Viseu propõe eliminar a utilização de herbicidas em espaços públicos, com a adoção de métodos alternativos ambientalmente saudáveis, como a monda térmica.

Para a concretização destas e de outras propostas, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. “O objetivo é contribuir para um desenvolvimento que acrescente valor a Viseu que é a cidade onde nasci, e que sempre me cativou pela positiva. Encaro este desafio com motivação e a convicção de que as nossas propostas e ideias serão benéficas para todos”, afirma Carolina Almeida.

01 de Agosto de 2017

Adélia Gominho, 48 anos, profissional de marketing e comunicação, que reside no município de Vila Franca de Xira (VFX) desde 1976, onde cresceu e estudou, é a candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Câmara e Assembleia Municipal de VFX. Adélia Gominho foi desafiada para levar a discussão local causas que o partido tem trazido ao debate público nacional. Luís Pereira e Carla Barradas são, respetivamente, os segundos nas listas para a Câmara e Assembleia Municipais.

Uma das preocupações do PAN para Vila Franca de Xira (VFX) é o funcionamento dos órgãos do município, que devem ser mais transparentes, de modo a facilitar uma democracia mais participativa. O PAN propõe, entre outros, que o site da Câmara Municipal de VFX (CMVFX) disponibilize mais informação relevante, num ambiente amigo do utilizador, e adote mais formas de comunicação que as disponibilizadas atualmente. «É com preocupação que vemos a elevada abstenção às eleições autárquicas em VFX, bem como pouca divulgação e discussão pública sobre políticas locais, por exemplo a nível do ambiente, do turismo, da cultura e dos grandes investimentos em infraestruturas e equipamentos de utilização pública. É preciso identificar novas formas de trazer a população, sobretudo jovem, ao debate de ideias», refere Adélia Gominho, candidata do PAN à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

O PAN defende a integração de formas de sustentabilidade ambiental na estratégia municipal, de que é exemplo o abandono da utilização de herbicidas responsáveis por danos na saúde em todo o concelho, adotando desde já medidas concretas para essa transição, com plano de investimentos e calendarização.

Deve-se repensar a mobilidade e as acessibilidades também como formas de igualdade e inclusão social. A mobilidade deve ser incentivada através de formas de transporte de modo suave (rede pedonal e clicável) vistas sobretudo do ponto de vista da utilização diária e não apenas de lazer e desporto. O PAN defende a criação imediata de mais parques de bicicletas junto das escolas, estações de comboios, polidesportivos, serviços públicos e postos de atendimento municipais. O Município deve prever, desde já, uma renovação de frotas para energias renováveis, à medida que os veículos atuais entrem em fim de vida. Assim também se contribuirá para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, que no futuro poderão trazer consequências sobretudo às nossas comunidades ribeirinhas.

O Bem-Estar Animal é uma preocupação crescente, quer para as famílias, quer para as autarquias, com os desafios que nova legislação colocam. O PAN pretende, juntamente com as associações e grupos de voluntários no terreno, incluir a proteção animal nos programas educativos da rede escolar, com ações de sensibilização que promovam comportamentos responsáveis. A autarquia deve ainda dispor dos meios humanos suficientes e adequados no âmbito das suas competências nesta matéria. As famílias com animais precisam de espaço público adaptado em ambiente seguro, onde possam exercitar-se, passear e trocar experiências, sem causar desconforto ou preocupações à comunidade. Propõe-se a criação de parques caninos bem como o controlo de colónias de gatos de rua com mais programas CED (captura, esterilização e devolução) e abrigos com condições em todas as freguesias, envolvendo e sensibilizando a população, em articulação com os voluntários que exercem esse papel, substituindo-se ao que são competências das autarquias.

Para esta candidatura, pensar em Vila Franca de Xira também é pensar que, apesar de a tauromaquia ainda exercer um papel de agregação em algumas comunidades, não é transversal a todo o concelho, conforme vários registos históricos. Também no município de VFX há muitas pessoas que não se revêm nessa forma de expressão.

«A nossa perspetiva é que a autarquia, enquanto garante de todas as identidades locais, de várias culturas, tradições e sensibilidades, e no respeito pelo que são hoje os anseios da maioria da população, não deve incentivar nenhuma atividade violenta, quer envolva pessoas, quer animais. Nesse sentido defendemos a abolição de quaisquer subvenções financeiras, apoio logístico e promocional a atividades que causem sofrimento a animais, incluindo a atividade tauromáquica, que deverá sustentar-se a si mesma, enquanto tenha enquadramento legal», afirma Adélia Gominho.

As populações, através da Assembleia Municipal, deverão ter uma palavra nessa decisão, expressando quando não queiram apoiar atividades tauromáquicas com dinheiro público, assunto que está atualmente em discussão para a próxima descentralização de competências da administração central para a gestão autárquica.

O PAN pretende ainda contribuir para a discussão pública sobre a Carta Educativa, que está prevista para breve, rejeitando desde já que qualquer associação tauromáquica possa ser incluída na rede educativa. O projeto educativo municipal deve ser reflexo de avanços civilizacionais, numa integração de valores éticos na sociedade atual e futura, seja neste âmbito, seja noutros, como a inclusão social de todos na escola.

28 de julho de 2017

Terminada a 2ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, é o momento de voltar a analisar a presença e a ação do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República e na sociedade portuguesa. Entre Projetos de Lei (40) e Projetos de Resolução (44), o PAN apresentou durante esta sessão legislativa 84 iniciativas e 150 perguntas/requerimentos ao Governo. Foram apresentadas 36 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2017 que permitiram a aprovação de 6 medidas emblemáticas nas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais. No pacote legislativo da reforma da floresta foi possível aprovar 14 medidas propostas pelo PAN.

As várias restrições regimentais a que está sujeito um partido com apenas um deputado – o limite de agendamento de apenas três propostas por sessão legislativa e o escasso tempo para falar em plenário, por exemplo, podia ser para o PAN um obstáculo para avançar com uma série de iniciativas.

Em vez disso, o PAN perspetiva com satisfação o trabalho desenvolvido passados cerca de dois anos desde a sua presença no Parlamento, sabendo que iniciou um caminho de mudança bastante significativo.

Esta sessão legislativa o PAN viu aprovada a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, uma proposta assente em motivações de saúde, éticas, ambientais e pedagógicas. E foi também aprovada a proposta do PAN que visa disponibilizar o parto na água nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, um passo significativo na humanização dos partos e no direito das mulheres a escolher as suas opções relativamente a um momento tão importante na vida das famílias.

A proposta de lei do PAN que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e que proíbe a venda online de animais selvagens foi um diploma fundamental que vem dar maior robustez ao regime jurídico português da proteção e bem-estar animal e um passo decisivo para tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Outra conquista do PAN no Parlamento.

O partido levou também a debate seis iniciativas legislativas que visavam a alteração do Regime Jurídico da Caça. Três projetos de lei e três projetos de resolução que tinham por objetivo salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal e que não foram aprovados pela falta de vontade política em mudar e regular alguns setores considerados intocáveis.

O PAN foi também vanguardista ao propor a cessação de todos os contratos petrolíferos em Portugal. Porém, esta proposta foi rejeitada em plenário. Em paralelo, o PAN é o único partido em Portugal que não se alinha com as políticas produtivistas do Ministério do Mar e denuncia o irrealismo da estratégia e da Economia Azul votando também contra a expansão da aquicultura em Portugal. Neste sentido, é também a única força política que vota contra o despesismo público com o financiamento estatal de indústrias altamente poluentes como a da agropecuária e do leite.

“Votarmos sozinhos em muitas matérias revela o quão importante é o nosso papel na sociedade e neste parlamento”, declara André Silva, deputado do PAN.

O PAN apresentou também este ano a proposta de diploma sobre a morte medicamente assistida, defendendo que as questões relacionadas com o fim de vida e a morte necessitam de ser discutidas na sociedade e fazendo questão de reforçar que a proposta de despenalização da morte medicamente assistida não exclui nem entra em conflito com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos.

No ambiente, a proposta para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação da frota do Estado num total de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019 foi uma conquista muito significativa no combate às alterações climáticas e na diminuição dependência dos combustíveis fósseis em Portugal.

Ainda no Orçamento do Estado, o Governo aceitou a proposta do partido para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e a atribuição de um milhão de euros para iniciar a construção de centros municipais de recolha de animais em 2017.

Também a Agricultura Biológica foi beneficiada com a aprovação da formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial, e com a obtenção de um benefício fiscal com as despesas em Certificação.

Foi também pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura que se alertou para o perigo das Centrais Nucleares de Almaraz e de Santa Maria de Garoña, apresentando inclusive denúncias, que estão a ser analisadas, à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

E, num ano marcado pela tragédia de Pedrogão Grande, este partido trabalhou para reforçar o pacote da reforma florestal, tendo mesmo incluído 14 medidas que visam contribuir para definitivamente gerir a floresta a longo prazo e que garantam um foco mais premente na prevenção de incêndios.

“É evidente que há uma transição coletiva a fazer na forma de pensar e fazer política em Portugal. No que toca a políticas ambientais e energéticas, a direita e a esquerda mostram-se idênticas, revelando que estão presas a um paradigma meramente produtivista e assente num modelo obsoleto de crescimento contínuo. E isto também está muito relacionado com o forte avanço do poder económico e corporativo sobre os restantes e com a incapacidade de travar os fortes conflitos de interesses que continuam a afastar os cidadãos da política”, afirma Francisco Guerreiro, Porta-voz e Comissário Político do PAN.

Neste panorama, o PAN continua a fazer questão de manter o diálogo com todas as forças políticas com e sem representação Parlamentar, assim como com associações e outras entidades da sociedade civil.

“É com grande satisfação que terminamos mais uma sessão legislativa com contributos reais e positivos para a sociedade Portuguesa. E, neste sentido, não posso deixar de agradecer a todos os cidadãos e cidadãs, organizações e entidades, tal como a toda a equipa do PAN, o empenho que têm dado a este projeto de transformação social”, termina André Silva, antes de se retirar para uma paragem de férias e após um ano de trabalho ininterrupto.

28 de julho de 2017