Comunicados


O governo aceitou a proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência. Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%, o que dificulta a aquisição dos mesmos. A medida pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Para além dos produtos de apoio que já usufruíam de taxa de iva reduzida, será agora possível incluir acessórios para cadeiras de rodas como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar; braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas (com um custo bastante elevado), entre outros. Outros exemplos que também passam a usufruir da taxa mínima são os produtos de apoio para terapia respiratória e produtos de apoio para terapia circulatória, aparelhos de medição da tensão arterial; materiais para análise de sangue; estimuladores para alívio da dor; tábuas de transferência; barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes, copos, etc.

No último ano, o PAN tem vindo a adotar um dinamismo crescente no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, com várias iniciativas pela igualdade de género, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade e pela procura e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

23.11.2016

Portugal vai ter 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019. A proposta do PAN para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado pela aquisição de veículos elétricos foi acolhida pelo governo para integrar o Orçamento do Estado de 2017.

A proposta do PAN visa um compromisso com o programa de incentivo à mobilidade elétrica assegurando a introdução de, pelo menos, 150 veículos elétricos nos organismos da Administração Pública já em 2017, para a inclusão de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019, e do reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos 250 novos pontos de carregamento em território nacional. É necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática.

O objetivo inicial do PAN e que ainda não foi possível estabelecer é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.

As principais fontes de emissão de gases de efeito de estufa (GEE) resultam de atividades relacionadas com a produção de energia, com a indústria, com a pecuária intensiva e com os transportes e, para atingir a ambiciosa meta de balanço neutro de emissões em 2050, anunciada pelo Primeiro-ministro de Portugal no seu discurso na COP22 em Marraquexe, é essencial diminuir drasticamente a dependência do país de combustíveis fósseis. Se Portugal está efetivamente determinado em promover um sistema de mobilidade cada vez mais sustentável, combatendo as alterações climáticas e diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cabe ao Estado também dar o exemplo e mostrar orientações claras nesse sentido.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

23.11.2016

A vitória do candidato Republicano Donald Trump à presidência dos Estados Unidos da América demonstra que a estrutura base das atuais democracias ocidentais está abalada e desatualizada. Esta não acompanha as necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais participativa e descentralizada. Esta frustração, na nossa análise, levou à eleição de um ator social mediático que, em paralelo e paradoxalmente não foi levado a sério pelos media, pelos diversos agentes sociais do país e mesmo pelo maior partido concorrente, o Democrata.

Mas o descontentamento das cidadãs e cidadãos e das comunidades pelo apelidado establishment era há muito visível. O mesmo levou à eleição do Syriza, na Grécia, ao voto do Reino Unido para sair da União Europeia, com o Brexit, e à subida nas sondagens de vozes de extrema-direita como Marine Le Pen, na França. Estes sinais indicam também que a democracia, mesmo em países que se assumem liberais e progressistas, deve ser reinventada e que a política da continuidade, do bipartidarismo, do status quo, do privilégio, da maioria absoluta, das elites instaladas deve desaparecer. A volatilidade destes sistemas democráticos está também ligada à participação, ou falta dela, no dia-a-dia político e social das democracias ocidentais. Veja-se as taxas de abstenção em todas as eleições, sejam municipais, regionais, nacionais ou mesmo transnacionais, como é o caso das Europeias. Estes sinais são agravados pela normalização do bipartidarismo, da corrupção, dos escândalos públicos, da promiscuidade entre atores políticos e corporativos, pela rápida massificação de desinformação ou de análises jornalísticas pouco criteriosas, o que leva ao descontentamento geral que se materializa nestas oportunidades, legítimas e democráticas, de mudar ou de romper de sistema pelo voto.

Pese embora todas as explicações sociais e económicas que possamos tecer sobre esta eleição, estamos certos que nenhum país sairá beneficiado com a presidência de um candidato que apoia uma posição meramente ideológica, republicana, de que as alterações climáticas são inexistentes. Consideramos que mais perigoso que não adoptar medidas realistas para a adaptação climática é negar à partida que tal facto científico existe. Atuaremos, em contraponto e na medida dos nossos recursos, no sentido de manter a Europa no caminho certo da descarbonização da economia, longe de energias baseadas em combustíveis fósseis ou nucleares.

É de clarificar que para o PAN nenhum dos candidatos oferece reais soluções para uma liderança global em termos de um novo paradigma que se dissocie da expansão militar, do controlo corporativo da política, da proteção dos ecossistemas, da urgente descarbonização da economia norte-americana e mundial, e que elimine, de vez, o antropocentrismo.

Como coletivo que premeia a não-violência e promove pontes de diálogo entre todos os povos, continuaremos abertos ao diálogo com as instituições e organizações sociais norte americanas na esperança de conseguirmos, coletivamente, equilibrar a balança que hoje foi tendenciosamente desequilibrada para o lado do nacionalismo, do racismo, da xenofobia, da misoginia, da homofobia e do especismo.

09.11.2016

O deputado do PAN estará em Marraquexe de 14 a 18 de Novembro para participar na 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 22).

André Silva acompanhará uma delegação nacional liderada pelo Primeiro-ministro, pelo Ministro do Ambiente e por vários representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, contando ainda com deputados dos vários grupos parlamentares, numa conferência que tem como missão anunciada a concretização do acordo mundial contra o aquecimento global – o Acordo de Paris –, que entrou em vigor este mês depois te ter sido aprovado o ano passado na COP 21.

A presença de André Silva surge no seguimento das inúmeras intervenções e posicionamentos do partido em matérias ambientais. Desde que está representado no Parlamento, o PAN tem vindo alertar para políticas nacionais ineficientes e contraditórias no combate à Recessão Ecológica.

“Os governos que têm liderado o país têm primado por destruir os nossos ativos ecológicos com o desnecessário Plano Nacional de Barragens, a expansão gasífera e petrolífera, os apoios à agricultura agrotóxica e à agropecuária intensiva, tendo como agravante os acordos transnacionais, nomeadamente o TTIP e o CETA, irónica e falsamente promovidos como decisivos para combater as alterações climáticas, mas que só contribuirão para a diminuição da biodiversidade e para o aumento da emissão e impacto dos Gases com Efeito de Estufa”, explica o deputado do PAN.

Apesar de em Setembro ter votado a favor da Proposta de Resolução do Governo para a aprovação do Acordo de Paris, o partido teme que este não passe de um mero ato simbólico, uma vez que não define compromissos claros nem assegura uma meta que garanta um futuro seguro para o clima.

“A tão necessária revolução climática não se coaduna com o atual sistema extractivista, mas sim com uma nova narrativa cultural e a económica que encare este desafio como uma oportunidade única e muito curta de revertermos o estado avançado de destruição em que o planeta se encontra. Será uma excelente oportunidade para aprender mais sobre estas matérias que estão no centro da agenda do PAN e espero regressar mais otimista sobre os compromissos nacionais e internacionais nesse sentido”, reforça André Silva.

07.11.2016

No dia 29 de Outubro de 2016, pelas 11h25, iniciou-se a quadragésima quinta reunião da Comissão Política Nacional (CPN), no Espaço PAN Lisboa.

Principais temas abordados e decisões tomadas nesta reunião:

Atividade Nacional e Parlamentar

Foram dadas informações acerca da atividade nacional e parlamentar do PAN, com o foco no Orçamento do Estado para 2017.

Análise dos resultados das Eleições Regionais dos Açores e da campanha do PAN Açores

Foi levado a cabo balanço da campanha e resultados eleitorais do PAN nas Eleições Regionais dos Açores.

Animais de Pecuária

Foi analisada a proposta do Grupo de Trabalho e Ação Animais para a realização de ações de reflexão e sensibilização para o bem-estar e proteção dos animais de pecuária.

Fim dos Abates nos canis municipais

Foram analisadas estratégias para o acompanhamento da implementação da lei que proíbe os abates nos canis municipais.

Congresso e Eleições para a CPN

Foram debatidos e aprovados os cronogramas do V Congresso do PAN e das Eleições para a CPN, assim como o Regulamento Eleitoral e o Regulamento para o V Congresso.

Compromisso pela Bicicleta

Foi apresentado o “Compromisso pela Bicicleta”, organizado pela Plataforma Tecnológica da Bicicleta e Mobilidade Suave da Universidade de Aveiro.

Congresso Internacional da rede BIEN – Rendimento Básico Incondicional

Foi analisada uma proposta de apoio ao Congresso Internacional da rede BIEN – Rendimento Básico Incondicional, que se realizará em Lisboa no ano de 2017.

A Mesa da Comissão Politica Nacional


O PAN irá abster-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade. O partido reconhece bastantes pontos positivos no documento, com um esforço para dar continuidade à trajetória de reposição de rendimentos às famílias e assegurar direitos sociais, contudo identificou uma falta de visão em várias áreas estruturais que não pode acompanhar. Para o partido este orçamento mantém a linha de rumo do último e continua a privilegiar indústrias altamente poluentes que externalizam os seus custos para a saúde de todos os portugueses, paras as gerações futuras e para o ambiente e não assume compromissos com a mudança de paradigma que é preciso começar a construir.

O PAN acredita que não é possível resolver os graves problemas sociais sem resolver a recessão ecológica em que vivemos. A redistribuição do rendimento, com o objetivo de reduzir as desigualdades, começa por uma mudança de paradigma estrutural que nem a esquerda, nem a direita, estão preparadas para dar resposta e que se prende com uma viragem consciente no que respeita à subserviência aos interesses dos grandes lobbies e das grandes corporações.

Pese embora o investimento em sectores estratégicos o PAN está preocupado com o forte desinvestimento no Ambiente com um corte de 10,5%, num montante de 178M€.

“E incompreensível que um Orçamento de Estado, em plena crise climática tenha um corte desta magnitude. Também a proteção do bem-estar animal, uma causa que todos os partidos no parlamento dizem defender, não encontra neste Orçamento nenhum avanço que materialize as declarações de intenções com que se adornam os discursos políticos. Observamos que no que toca a políticas ambientais e energéticas a direita e a esquerda mostram-se idênticas revelando posições imediatistas e uma incapacidade para políticas e compromissos de longo prazo” reforça André Silva.

A renovação gradual das frotas públicas de transportes pesados de passageiros e automóveis através da aquisição de veículos elétricos, apoios aos municípios para construção ou requalificação de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados canis, o aumento da taxa de Iva aplicada aos produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes e a eliminação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade, são algumas das várias propostas do PAN que serão debatidas na especialidade.

A expetativa é de que a nova matriz que o PS tem defendido, mais aberta a novas ideias e formas de trabalhar em conjunto, seja também estendida ao PAN e se espelhe no processo de negociação e acolhimento das medidas do partido para o Orçamento de Estado de 2017.

02.11.2016

Manifestação no Porto, Lisboa e Algarve

Dia 12 de Novembro, enquanto decorre em Marrocos a Cimeira do Clima COP-22, sairemos à rua em vários locais do país, para exigir uma resposta séria às alterações climáticas e recusar a exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Há um ano atrás, saiu da Cimeira COP-21 o Acordo de Paris, cujo objetivo é travar a subida descontrolada da temperatura no planeta, mantendo o aumento da temperatura média global a menos de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Desde então, 2015 foi o ano mais quente desde que há registos e 2016 será ainda pior. Desde a última Cimeira do Clima, todos os meses foram o mês mais quente desde que há registos. O planeta ferve, sob a pressão dos combustíveis fósseis, da indústria pesada, da agro-pecuária intensiva, do comércio e transporte de longas distâncias.

O consenso quanto às alterações climáticas e ao gigantesco perigo que representam para a Humanidade, em particular para as camadas mais desprotegidas da população, tarda em produzir efeitos concretos numa economia viciada em emissões e poluição desregulada. É urgente travar as emissões de gases com efeito de estufa e preparar os territórios e as populações para um novo clima: mais quente, mais seco, com fenómenos climáticos ainda mais extremos.

Em Portugal, além dos planos e das estratégias, falta concretizar uma mudança que tenha como objectivo salvar o clima. Para isso, uma das prioridades tem de ser cancelar todas as 15 concessões de prospecção e exploração de gás e de petróleo ao longo da costa portuguesa, do Algarve à Beira Litoral, do Oeste à Costa Alentejana. Estas concessões são um sinal aberrante de que há futuro na exploração de combustíveis fósseis, contraditório com o espírito do acordo de Paris, onde há apenas um ano 191 países concordaram em conter a subida da temperatura, o que implica travar a exploração de combustíveis fósseis. Não haverá uma política climática coerente com estes contratos de exploração de petróleo e gás natural. Será ainda mais difícil pôr termo a estes contratos se o governo português não rejeitar a assinatura dos tratados de livre comércio com o Canadá (CETA, a ser assinado no próximo dia 27) e os Estados Unidos (TTIP), que implicarão o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, bem como privilégios acrescidos para as grandes companhias.

Enquanto cidadãos e colectivos, queremos um país e um planeta a prepararem-se para um novo paradigma energético, que respeite os direitos humanos, que ponha as pessoas e a natureza acima dos interesses da indústria petrolífera. Queremos uma outra economia, livre de conceitos e práticas que nos arrastam para a catástrofe.

ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association

Bloco de Esquerda

Climáximo

Coletivo Clima

Futuro Limpo

Geota - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

MALP - Movimento Algarve Livre de Petróleo

Partido Ecologista "Os Verdes"

Peniche Livre de Petróleo

PAN ::: Pessoas-Animais-Natureza

Plataforma Algarve Livre de Petróleo - PALP

Plataforma Não ao Tratado Transatlântico O que esconde o TTIP?

Porto sem OGM

Não ao fracking - Preservar Aljezur

Quercus - ANCN

Associação Sciaena

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Fracking Vila do Bispo? Não! STOP Petróleo Vila do Bispo

Tavira Em Transição

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

O PAN acompanha esta semana com uma iniciativa legislativa a petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo que pede o fim da prospeção e a exploração de petróleo e gás em Portugal. O projeto de lei do PAN pede a revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal.

Às portas da COP22 e contrastando com o compromisso assumido na ratificação do Acordo de Paris e com o próprio Orçamento de Estado para 2017, que refere pretender “descarbonizar progressivamente a sociedade”, o governo contratualizou a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos on e off shore a consórcios petrolíferos nas regiões da Beira Litoral, da Extremadura, do Alentejo e do Algarve.

Para o PAN, mais importante do que as decisões políticas parlamentares é acompanhar as preocupações cívicas de cidadãos e associações deste país contra a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos. Regular o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril é validar a sua ação e os seus impactos, pelo que o único caminho exequível para fazer cumprir Paris é a sua revogação e a aposta em fontes de energia realmente úteis, limpas e sustentáveis. Mais que tentar regular um sector desta magnitude, há que estabelecer uma posição definitiva quanto ao tema. Portugal tem as condições climáticas para ser líder na produção e exportação de tecnologia e energia renovável e todos os investimentos feitos no sector dos combustíveis fósseis põem em causa a urgente transição para uma economia circular e de carbono zero.

Nos últimos 125 anos Portugal consumiu combustíveis fósseis equivalentes a mais de 700 milhões de toneladas de petróleo para sustentar o seu desenvolvimento*. Para cumprir os seus objetivos na luta climática, o país tem de abdicar, até ao final do século, das 16 milhões de toneladas de petróleo, carvão e gás natural que ainda queima anualmente para mover carros, produzir eletricidade, alimentar indústrias e abastecer habitações.

Para evitar um aumento de 2º Celsius a humanidade tem não só que fazer mudanças estruturais em vários sectores sociais, como terá, acima de tudo, de mudar de paradigma económico e social. A manutenção de uma economia baseada no carbono, seja em combustíveis fósseis, é diretamente conflituante com a urgência de se planear e executar uma transição para uma economia baseada em energias realmente limpas e renováveis. Mesmo que todos os países cumpram as propostas não vinculativas apresentadas no Acordo de Paris a barreira climática ultrapassará o aumento de 2º Celsius e ficaria entre 3.5º e 6º Celsius.

Numa perspetiva mais económica, os próprios capitais de investimento e de risco já começam a dar sinais de preocupação com a possibilidade de se transitar rapidamente para economias ausentes de combustíveis fósseis. Os mercados falam em possíveis perdas de 33 triliões de dólares de investimentos, devido a políticas de limitação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), à competitividade crescente das renováveis e à inevitável quebra da procura dos seus produtos a curto-médio prazo. Mas tal como em outras indústrias, estas perdas serão de facto ganhos – não em capital financeiro mas sim na preservação de ativos ecológicos.

“As avaliações científicas alertam-nos para a urgência de repensarmos e mudarmos o sistema económico que premiamos e expandimos. Continuamos a apostar na estética das palavras enquanto estratégia para prolongar uma ecologia superficial, subjugada a um leque vastíssimo de interesses que continuam a bloquear os esforços de nações para combater e mitigar as alterações climáticas”, defende André Silva, Deputado do PAN.

* Compilação feita pelo PÚBLICO, dos balanços energéticos oficiais do país desde 1971 e de um levantamento histórico do uso de carvão e petróleo desde 1890.

24.10.2016

Na próxima semana vão-se debater na Assembleia da República iniciativas legislativas sobre a devolução, aos partidos, dos cortes de 10% nas subvenções que o Estado português lhes atribui, que termina em dezembro de 2016 se não existir decisão contrária.

Defendemos que a manutenção do atual modelo de financiamento, entendendo os seus custos como necessários para a sustentação de uma democracia ética e plural. No entanto, esta inevitabilidade deve compatibilizar-se com o atual contexto económico do País e com os esforços que continuam a ser pedidos aos cidadãos e, portanto, a exigência de maior rigor nos gastos públicos deve também incluir os partidos políticos, não de forma definitiva mas sim pelo período em que tal se verificar indispensável.

Se, por um lado, é preciso diminuir a dependência dos partidos do financiamento de entidades privadas, garantindo a sua independência política e estabelecer tetos máximos às despesas com as campanhas eleitorais, por outro, é preciso assegurar o pluralismo democrático, garantindo a todas as formações partidárias um patamar económico-financeiro mínimo indispensável à efetivação do princípio da igualdade de oportunidades.

Para o PAN estes equilíbrios devem resultar fundamentalmente de um modelo de financiamento público que afaste da vida partidária ações potenciadoras de situações de corrupção, conflitos de interesse e de influências indevidas sobre as decisões políticas. Sendo o PAN um partido emergente, porém de reduzida dimensão e com uma existência ainda curta, dificilmente teria conseguido chegar aos cidadãos e, em consequência, incluir uma nova cor política no panorama parlamentar passados quase 20 anos, caso não recebesse a correspondente subvenção pública.

Isto não significa que concorde com gastos excessivos na vida corrente dos partidos ou em campanhas eleitorais. Igualdade não é o mesmo que justiça e neste campo uma redução definitiva de qualquer subvenção partidária, nos termos atuais, iria apenas beneficiar os ditos partidos “grandes”, que continuariam a ter disponíveis verbas bastante significativas.

A segunda iniciativa que o PAN trará a debate, na próxima semana, pede ainda a revogação de alguns dos benefícios dos partidos políticos e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais. É preciso notar que para além dos valores que são diretamente atribuídos aos partidos, existem outros benefícios previstos na lei que o partido sugere alterar, tais como isenção do pagamento de uma série de impostos que recaem sobre a propriedade. Estes benefícios implicam menos receita para o Estado ou para os municípios, conforme o tipo de imposto em causa e, portanto, representam também custos para os contribuintes.

“Há que questionar que tipo de sociedade desejamos promover. De posse ou de acesso? De acumulação ou de partilha? O acesso e a partilha de bens materiais são promotores de uma evolução social individual e coletiva. A função dos partidos políticos deve ser a representação das formas mais virtuosas de gerir o bem público, mas a defesa de valores éticos e civilizacionais de um novo paradigma de ser política pede uma mudança de mentalidade muito grande”, recorda o Deputado André Silva.

21.10.2016

Na próxima sexta-feira dia 21 de Outubro é discutida no Parlamento a acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior. A proposta do PAN – Pessoas – Animais – Natureza pretende definir apoios especializados visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da vida. Para além dos diversos constrangimentos que estes alunos e as suas famílias já enfrentam no que respeita à acessibilidade dos vários transportes, existem ainda casos em que os principais obstáculos veem dos próprios estabelecimentos de ensino que, grande parte das vezes, não podem disponibilizar uma funcionária para auxiliar pontualmente estes alunos, durante o período das aulas, para o suprimento de necessidades básicas como usar a casa de banho ou comer.

O Portugal de hoje é desigual no que se reporta à distribuição das oportunidades entre pessoas com e sem deficiências ou incapacidades. E esta problemática inicia-se logo com o acesso à educação. Em teoria não existe qualquer inibição a que os cidadãos portadores de deficiência façam a escolaridade obrigatória ou ingressem no ensino superior, mas na prática não são criadas todas as condições para que estes cidadãos possam efetivamente fazê-lo, principalmente no que diz respeito ao ensino superior onde se verificam uma série de obstáculos que desincentivam à frequência universitária.

Apesar do conjunto de políticas já existentes, o PAN considera que é necessário desenhar uma estratégia mais ambiciosa e de longo prazo para a transformação estrutural da situação e das condições de vida das pessoas com deficiência e incapacidades, e de uma forma mais individualizada e especializada.

17.10.2016