Comunicados

O Governo apresentou um novo pacote sobre as denominadas medidas de austeridade. Numa altura em que o desemprego atinge níveis recorde, o governo decide aumentar as horas de trabalho, reduzir dias de férias, aumentar a idade da reforma e despedir funcionários públicos. Ou seja, em vez de criar e partilhar emprego, faz o contrário.

A invocação recorrente da austeridade e da sustentabilidade é feita num quadro assaz limitado. O défice deveria ser tratado como um sintoma, uma consequência, e não como um objectivo de política económica. O défice público não é uma grandeza sem relação com o resto da economia, mas fruto de uma relação orgânica com esta. Nas últimas semanas foi exposta a fraude intelectual em que se basearam os programas de austeridade impostos pela Troika, a ideia de que a austeridade é condição para o crescimento, a designada austeridade expansionista. Ainda assim, o governo insiste na mesma receita, garantindo que agora é que é, como já o havia feito em anos anteriores, com os resultados que se conhecem de agravamento da situação económica do país. Evidentemente que devem ser tomadas medidas de racionalização, mas cortar 4.800.000.000 de euros em três anos vai muito para além disto. Cortar 10% das despesas correntes dos ministérios, incluindo os da saúde e da educação, vai com certeza comprometer a qualidade de serviços públicos essenciais para os sectores mais frágeis da sociedade.

Por outro lado, o Governo deveria ter uma noção bem mais ampla sobre o que é a sustentabilidade, com repercussão orçamental também. Como se disse, as contas públicas são um sintoma da economia e aqui o Governo tem estado ausente. Não há política de transportes e de energia que poupe verdadeiros recursos ao país. Fala-se em austeridade, mas, aparentemente, o luxo consiste em utilizar transportes públicos.

A verdade é que o Governo cede em toda a linha aos interesses da finança nacional e internacional, responsáveis em primeira mão por esta crise.
Numa época de agravamento da crise ambiental, que pouco significa para o Governo, como ficou mais uma vez demonstrado esta semana com a posição deste em relação aos pesticidas neonicotinoides, insiste-se na precarização das condições de vida.

O Governo revela muita determinação em destruir a classe média, mas nenhuma determinação em combater os paraísos fiscais ou em reduzir o peso dos juros e rendas na despesa pública. Queremos um Governo que defenda os interesses do país, que não se limite a ser um "cobrador de fraque" de credores estrangeiros.

Lisboa, 5 de Maio de 2013

No próximo dia 08 de Maio, o PAN e a Aid nature vão exibir na FNAC do Centro Comercial Colombo a curta metragem documental Vale do Tua. Durante cerca de um mês António Castelo e João Vasconcelos, estiveram no último rio selvagem da Europa, onde captaram imagens deslumbrantes deste ecossistema único que está seriamente ameaçado pela construção de uma barragem. Ainda vamos a tempo de salvar o Vale do Tua. Saiba mais no dia 8 de Maio.

 

O dia de hoje é paradoxal. Celebra-se o trabalhador, na efeméride de uma manifestação contra a exploração do trabalho pela civilização burguesa e capitalista, mas esquece-se que o trabalho é precisamente o valor em nome do qual essa civilização triunfou e que foi estranhamente assumido e divinizado pela quase totalidade do movimento socialista. A nova religião do sucesso pelo trabalho surgiu nos países do Norte da Europa (como mostrou Max Weber) e generalizou-se também em nome da emancipação da escravatura da maioria activa e produtiva da população para que alguns - clero e nobreza - vivessem desocupados, mas acabou por democratizar e universalizar essa escravatura, com a planetarização do Ocidente.

Hoje somos (quase) todos escravos do trabalho, com excepção de uma minoria. Como dizia Agostinho da Silva, (sobre)vivemos sem tempo para outra coisa senão "ganhar a vida" que recebemos gratuitamente, sem tempo para contemplar, amar e criar, ou para simplesmente ser, constantemente ocupados e preocupados com a produção e o consumo de produtos, bens e serviços que na maioria são desnecessários, fúteis e muitas vezes prejudiciais, aproveitando apenas à minoria de investidores e especuladores que lucram com isso. A civilização do trabalho e do "neg-ócio" - a negação do "otium", a desocupação contemplativa, fonte de todo o conhecimento desinteressado - domina e escraviza tudo, desde os milhões de vidas humanas instrumentalizadas em actividades mecânicas, burocráticas e fastidiosas até ao número inconcebível de vidas animais industrializadas na produção de carne, peixe e lacticínios e aos recursos naturais, à biodiversidade e à paisagem de uma Terra devastada por este formigueiro alucinado, neurótico e "workaólico" em que se converteu a humanidade.

 


Há quem queira um novo 25 de Abril. Nós queremos o 25 de Abril que nunca houve. Não queremos a libertação de alguns, queremos a libertação de todos.

Uma mudança política é necessária e urgente, mas essa mudança tem hoje de expressar uma profunda transformação da mentalidade, uma mutação da civilização. Do mesmo modo que as populações humanas - sobretudo as do hemisfério Sul e as dos países intervencionados pela Troika, entre os quais Portugal - não mais suportam o empobrecimento e o desemprego crescentemente gerados pelas políticas de austeridade ao serviço da grande finança internacional e dos países economicamente mais fortes, também os animais e a Terra não mais suportam a opressão e a exploração a que o actual modelo de crescimento económico e os nossos hábitos comportamentais e alimentares os condenam impiedosamente. A crise económico-financeira é apenas um dos aspectos da mais profunda crise do paradigma antropocêntrico e da (anti-)economia da ganância que tem devastado os recursos naturais e instrumentalizado os seres vivos – dos operários nas fábricas e dos funcionários nas repartições aos frangos, vacas e porcos na indústria da carne e dos lacticínios -  em nome da nova religião do progresso ilimitado entendido como aumento exponencial da produção e do consumo de produtos, bens e serviços maioritariamente desnecessários e prejudiciais apenas para que os investidores obtenham o maior lucro no mínimo de tempo possível e com o mínimo de gastos.

 

O Dia da Terra é uma excelente oportunidade para que consumidores, produtores e cadeias alimentares façam alterações nas suas dietas, hábitos de consumo e práticas de produção nos restantes dias do ano.

A Agricultura intensiva é responsável pela emissão de quase 30% de gases tóxicos para a atmosfera. Os danos ambientais que este sector traz ao meio ambiente representam uma ameaça para a sobrevivência da própria actividade agricola.

O aumento do consumo de comidas processadas e o incentivo dado à produção de monoculturas, está a causar a degradação dos solos e escassez da água, mas também consumidores menos saudáveis.
Existe uma melhor forma de produzir e consumir comida.

A altura para agir é agora. As refeições que consumimos diariamente são óptimas oportunidades para começarmos a fazer a diferença. É urgente tomar a consciência do impacto que a agricultura intensiva e os hábitos alimentares, provocam no ambiente. A escolha consciente dos alimentos que consumimos, pode ajudar no combate às alterações climáticas e protecção do meio ambiente.

Do Uganda e Índia até aos EUA, os agricultores estão a ganhar estabilidade económica no apoio a comunidades através da agricultura sustentável. Como consumidores é nosso dever contribuir para a sustentabilidade destas comunidades que protegem a saúde humana e o meio ambiente.

Como posso fazer a diferença?

1. Coma comida mais "colorida"

 

No dia 21 de Março foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei sobre a criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.

Este novo regime jurídico vem criar a obrigatoriedade dos ‘detentores’ destes animais receberem formação, exigir maior rigor na adopção e o aumento da pena de prisão para os promotores de lutas de cães.

O PAN aclama esta medida, que visa a redução dos incidentes que envolvem estes animais, em particular devido à imposição da obrigatoriedade de formação dos seus ‘donos’ e ao treino destes animais com vista à sua socialização e obediência, mas principalmente no que respeita ao aumento da moldura punitiva, cuja medida poderá ter, ainda que de forma diminuta, um efeito dissuasor quanto ao maltrato dos animais.

No entanto, afiguram-se-nos algumas preocupações, nomeadamente:

 

por Paulo Borges

Presidente da Direcção Nacional do PAN

 

Estamos na Páscoa. Se nos libertarmos um pouco das mil distracções e preocupações das nossas vidinhas egoístas, que nos fazem passar como zombies pelo mundo, e olharmos atentos para os talhos, veremos filas de cordeiros e borregos pendurados, decapitados, esfolados e ainda a pingar sangue, oferecidos para serem o centro das atenções e do apetite das famílias no Domingo em que se comemora a Ressurreição de Cristo. Se estivermos conscientes e ligarmos os efeitos às causas, podemos imaginar o que se passa neste preciso momento nos matadouros, onde milhões de animais que como nós amam a vida e temem a dor e a morte são conduzidos ao abate impiedoso. Podemos imaginar quanta angústia e sofrimento de seres vivos e sensíveis como nós custam as iguarias que vão encher os pratos do Domingo pascal.

Tudo isto para comemorar a Páscoa. Mas o que é originalmente a Páscoa, para além deste sangrento e inconsciente ritual colectivo? Antes da saída dos hebreus do Egipto, a Páscoa foi a festa cananeia e pagã da Primavera, que celebrava a renovação da natureza. O mesmo aconteceu na cultura nórdica, como se documenta no Easter inglês e no Ostern germânico, nomes de uma deusa da aurora e da Primavera. A palavra Páscoa vem da palavra hebraica Pésah, provavelmente derivada do verbo pasah, com o significado de “saltar por cima (de um obstáculo)”. Tradicionalmente traduziu-se Pésah por “passagem” para evocar a lendária travessia do Mar Vermelho pelos hebreus no Êxodo do Egipto. Para este povo, a Páscoa é símbolo de libertação. No cristianismo, a Páscoa passou a ser o período, coincidente com a semana hebraica da Pésah, em que se comemora a Última Ceia, a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Cristo, que significativamente foi assumido como o “Cordeiro de Deus”, oferecido em sacrifício para expiar os pecados do mundo. Com isto, a mensagem cristã é clara: Cristo vem pôr fim aos sacrifícios sangrentos de outros seres, humanos ou animais, para agradar a Deus ou aos deuses; em vez disso, o caminho é o da entrega de si, no sentido de romper o casulo da indiferença, morrer para o egoísmo e renascer ao serviço dos outros.

No dia mundial da água, o PAN vem relembrar o Governo e os partidos que apoiam a privatização da água, que o acesso à água é um direito humano (e como tal já reconhecido pelas Nações Unidas, apesar de 16 de 27 países europeus terem votado contra a resolução que o defende) e que a água não é um bem como outro qualquer, mas sim um bem comum e não económico.

É um recurso básico e essencial não só para as populações humanas, como para todos os seres. A restrição directa ou indirecta ao seu acesso, a sua falta de qualidade ou o seu ineficiente tratamento e recuperação afectam de forma dramática o ambiente e os seres que nele se integram. É um bem que a todos pertence e cuja gestão deveria pertencer a todos os cidadãos.

É verdade que a gestão pública da água por si só não garante a sua gestão democrática, mas que peso teremos nós na tomada de decisões quando o critério passa a ser o lucro obtido pela entidade gestora? Poderemos acreditar que os lucros que empresas privadas pretenderão, legitimamente, obter passarão por uma racionalização dos métodos de gestão e de exploração (embora a experiência registada em outros países não o comprove).

No entanto, tal não será, decerto, suficiente (caso contrário, não haveria motivo válido para aprivatização), pelo que rapidamente veremos a água aumentar o seu preço. Numa conjuntura económica difícil como a actual, será fácil perceber a restrição ao acesso que tal representará para a generalidade da população. Entregar um recurso estratégico a entidades não controladas pelo Estado é de um perigo enorme, podendo colocar em causa a saúde e segurança do país e dos seus habitantes. E isto é tão mais grave quando sabemos que este não é caso isolado, pois esta operação de privatização segue-se à venda de entidades até agora estatais inseridas em sectores estratégicos e/ou não concorrenciais, como é o caso da EDP ou da REN. E tal como nestes casos, nada garante que o sector não venha a ser colocado nas mãos de empresas estrangeiras ou de outros Estados.

 

“Lamentavelmente, é muito mais fácil criar um deserto que uma floresta.”
James Lovelock

 

Foi determinado pela ONU que a partir deste ano seria comemorado o Dia Internacional das Florestas, em vez do Dia mundial dedicado à Árvore. A floresta é um dos recursos naturais mais preciosos que temos no nosso país e tem sido menosprezado e violentado sucessivamente por políticas erradas ao serviço de interesses económicos, ao longo de vários séculos.

Em Portugal a implementação da monocultura do pinheiro foi promovida por D. Dinis, com a plantação do pinhal de Leiria e perpetuada até aos nossos dias, em especial nas décadas de 40 a 60 pelas políticas de Salazar. Foi nestas décadas que uma boa parte da floresta autóctone foi abatida e substituída pelo pinheiro bravo que acabou por se tornar a espécie dominante, levando a que outras espécies como o carvalho e o castanheiro ficassem à beira da extinção.

A destruição de espécies autóctones para dar primazia a árvores que crescem mais depressa e servem de matéria-prima ás indústrias papeleiras, prosseguiu na década de 70 com a introdução do eucalipto - espécie originária da Austrália que se adaptou bem às condições portuguesas, mas constitui um factor de grande stress para os solos e ecossistemas. Esta é a espécie dominante da floresta portuguesa actual.

 

A educação sofre, actualmente, tempos muito conturbados. Os aspectos mais preocupantes prendem-se com muitos factores e, sobretudo, passam por turmas excessivamente grandes, a existência de disciplinas ou cursos que só podem abrir com o número máximo de 20 alunos; rede limitada de cursos profissionais autorizados nas escolas; falta de reformulação dos programas, diminuição da carga horária lectiva das áreas disciplinares artísticas, onde os alunos deviam poder desenvolver competências para sua formação, o papel do director de turma é continuamente desvalorizado, etc.

Muitas são as falhas actuais no sistema de ensino. Já para não falar no alargamento das escolas e turmas e o facto de os professores terem de cumprir mais horas lectivas, tendo ainda de articular o seu trabalho com grupos disciplinares demasiado numerosos. Um cenário que, consequentemente, terá repercussões negativas: uma educação menos inclusiva, a gestão de agrupamentos de uma forma distante e impessoal, não havendo condições para prestar apoio pedagógico individualizado a alunos e assistência personalizada a encarregados de educação. Tudo isto resulta na impossibilidade de muitos alunos optarem por vias alternativas profissionalizantes, assim como a deterioração do ambiente da sala de aula; o agravamento da indisciplina e da violência escolar entre alunos e entre alunos e professores.