Comunicados


Estivemos ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, dando continuidade às negociações de propostas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Foi apresentada uma medida do PAN que propõe apoios aos municípios para construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados canis. A lei aprovada este ano prevê medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e avança que é um dever do Governo em colaboração com as autarquias locais promover a criação dessa rede de CROAs. Para uma efetiva aplicação desta lei, o PAN propõe que seja criada uma linha de financiamento que apoie os Municípios que tenham carências destes equipamentos e que preencham critérios de elegibilidade que estão ainda a ser analisados com o Governo. Esta já é uma prioridade exigida pelos cidadãos que esperam que se passe das intenções aos atos e que o governo tem a possibilidade de acompanhar.

Para além disso, o PAN apresentou ainda a proposta de eliminação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade. O objetivo será então a revogação da alínea d) do n.º 1 do art.º 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo e a aplicação de uma taxa de transição de 6%.

“O Acordo de Paris, as metas de sustentabilidade e a exigência de um novo paradigma energético não são compatíveis com a produção de eletricidade a partir de petróleo. O Orçamento do Estado de 2017 deve já refletir esta vontade política para efetivarmos uma célere e eficiente transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis, e com uma pesada pegada em carbono, para uma economia 0 em carbono e em metano, com uma base energética assente em fontes de energia realmente limpas e renováveis”. reforça o Deputado do PAN, André Silva.

O PAN procurou ainda garantir um aumento do número de efetivos de Vigilantes da Natureza, tema que transita da anterior sessão legislativa, lamentando que existam apenas 115 quando o ideal seria um efetivo de 525 vigilantes. Para o PAN, qualquer aumento inferior a 100 Vigilantes da Natureza numa primeira fase, será manifestamente insuficiente. Na Andaluzia, num território com uma dimensão semelhante a Portugal, existem 900 vigilantes, sendo que Espanha conta com 7.000 destes profissionais.

Propostas já apresentadas, como a renovação gradual das frotas públicas para veículos elétricos e a possibilidade de dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente, estão ainda a ser ponderadas pelo governo.

Consultar anteriores medidas propostas pelo PAN no âmbito Orçamento de Estado: http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/1059-oe-2017-primeiras-reacoes-governo-propostas-pan.html

19.10.2016

12.10.2016

O PAN começou já a receber pareceres do governo em relação a algumas das medidas propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O partido esteve esta manhã reunido com o governo, para além da audiência formal que decorreu também esta manhã com o Ministro das Finanças, de onde trouxe apreciações mais concretas a algumas das medidas que têm estado a ser apresentadas.

No âmbito dos vinte contributos que o PAN apresentou em reunião com Ministério da Agricultura para a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, que será apresentada até ao final do mês, o governo concorda que é prioritário incluir, desde já, a formação de técnicos do Ministério em Agricultura Biológica, por ser estratégico o investimento de fundos europeus nesta fileira. Recorde-se que os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados, ou mesmo reprovados, por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais. Para que esta estratégia seja realista é necessária outra medida proposta pelo PAN para este orçamento: o aumento da taxa de Iva aplicada aos produtos fitofarmacêuticos, entenda-se um desincentivo ao uso massivo de pesticidas na agricultura convencional, que introduz químicos na cadeia alimentar e se traduz numa fonte de receita para o Estado.

Duas medidas relacionadas com a Mobilidade Elétrica estão a ser bem acolhidas pelo Governo

A mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. O objetivo do PAN é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal deve estabelecer uma meta de médio prazo para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.

Considerando ainda a necessidade de redução do número de veículos automóveis a circular, principalmente nos grandes centros urbanos, nomeadamente os mais antigos e mais poluentes, o PAN propõe um estímulo ao abate de automóveis para quem optar por utilizar transportes públicos (atualmente este incentivo existe para quem adquirir um veiculo elétrico). Esta medida traduz-se num apoio do Estado a ser concedido ao ex-proprietário do automóvel na compra dos títulos de transporte público, entenda-se passe de transporte, durante um período de tempo que ainda está a ser analisado mas que poderá ser de 3 a 5 anos.

As negociações com o governo continuam numa reunião agendada para a próxima Segunda-feira, onde será discutida a possibilidade de dedução de despesas com Terapias Não Convencionais em sede de IRS, entre outras medidas que contribuam para fazer do pensamento ecológico profundo uma prioridade política e ideológica transversal a todas as forças partidárias.

11.10.2016

O PAN avança esta semana com uma iniciativa legislativa que pretende assegurar o direito à Autodeterminação de Género. Um gesto tão banal para muitas/os cidadãs/ãos como é a apresentação do documento de identificação continua a ter, em Portugal, uma forte implicação negativa na vida de inúmeras pessoas cuja identidade de género difere do sexo atribuído à nascença, pessoas que continuam a ser estigmatizadas e discriminadas nas mais diversas áreas, nomeadamente no que toca ao acesso a cuidados de saúde competentes, assim como a bens e serviços, educação e habitação.

Após cinco anos de entrada em vigor da lei nº7/2011 – Lei da Identidade de Género –, que surgiu com o objetivo de alterar esta realidade, possibilitando em Portugal o procedimento de alteração de sexo e de nome próprio no registo civil, são cada vez mais as associações, ativistas e cidadãs/ãos que passaram ou estão a passar por este procedimento a alertar para as fragilidades e incongruências do diploma.

Na altura da sua aprovação, esta lei foi considerada uma das mais avançadas a nível mundial. No entanto, as evidentes situações de estigmatização e discriminação das pessoas transgénero devido à excessiva burocratização do processo têm vindo a dificultar e até mesmo impossibilitar esta transição, colocando em causa a finalidade do próprio diploma.

Atualmente para se proceder à alteração da identidade de género no documento de identificação é necessário, para além da apresentação de outros documentos, um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro e o relatório deve ser subscrito pelo menos por um/a médico/a e um/a psicólogo/a.

Acontece que a restrição da maioridade e o requisito do diagnóstico de “perturbação de identidade de género” têm criado as principais dificuldades no acesso e na concretização deste procedimento: por um lado, tendem a atrasar processos de transição social já em curso em crianças, adolescentes e/ou adultas/os, com todos os desafios pessoais e sociais que isso implica. Por outro, fazem com que o processo fique dependente da avaliação de terceiros, o que tem vindo a criar barreiras desnecessárias a uma decisão individual e consciente de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, colocando em causa a finalidade do próprio diploma e continuando a contribuir para a estigmatização e discriminação das pessoas transgénero, já que não garantem a sua autodeterminação, retirando-lhes a capacidade e o direito de decisão.

Várias entidades por todo o país têm vindo a reivindicar a criação de nova legislação que retire a obrigatoriedade de apresentação destes diagnósticos e que afaste a esfera clínica da legal, dando prioridade à autodeterminação de género no procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, tornando-a assim individual e independente de relatórios médicos e/ou de eventuais processos clínicos que venham ou não a surgir na vida destas pessoas, dando ainda ênfase à necessidade de alargar a possibilidade de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil a menores.

Também na Europa se têm verificado estas conclusões e reivindicações em relação ao aperfeiçoamento da legislação neste âmbito. Em 2015, através da Resolution 2048 “Discrimination against transgender people in Europe”, o Conselho da Europa apelou ao fim da exigência de um diagnóstico de saúde mental enquanto procedimento legal necessário para o reconhecimento jurídico da identidade de género. Por todo o mundo, as legislações mais recentes referentes a esta matéria excluem a necessidade deste diagnóstico, nomeadamente as da Argentina (2011), Malta (2015), Noruega (2016).

Por vezes é na aplicação das leis que se encontram as suas fragilidades. Ao conceder o direito à autodeterminação de género, o Estado estará a quebrar impedimentos e oposições criadas após a implementação da lei nº7/2011, contribuindo também aqui para eliminar discriminações e para assegurar o pleno usufruto da cidadania a todas/os as/os cidadãs/ãos, independentemente da sua identidade de género.

O PAN considera então urgente respeitar a autodeterminação e a autonomia das pessoas transgénero, eliminando a obrigatoriedade da entrega do relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género nas conservatórias do registo civil e atribuindo a legitimidade a menores, acompanhados pelos seus representantes legais ou pelo Ministério Público, para requerer judicialmente a alteração do registo civil, que será decidida caso a caso. O partido avança ainda com a proposta de que, caso a pessoa requerente tenha filhas/os, os seus documentos pessoais devem ser atualizados de acordo com as alterações efectuadas pelo/a progenitor/a, sejam maiores ou menores de idade.

Enquanto partido de causas assente na não-violência e na não-discriminação, o PAN entende que esta é mais uma alteração necessária e prioritária para combater e eliminar todas as formas discriminação.

O PAN promove este mês o 1º Oporto Veggie, um evento que tem como principais objectivos promover a reflexão sobre o impacto das ações humanas no Mundo e contribuir para o desenvolvimento de atitudes pessoais e comunitárias para a construção de uma sociedade mais consciente, ética e sustentável, onde o respeito pelo outro exista e seja visível, independentemente da sua espécie ou natureza.

O evento acontecerá de 17 a 21 de Outubro de 2016 no Espaço PAN Porto - sito na Rua Barão Forrester, n.º 783 4050-273 Porto - e, para além de mostras de produtos isentos de qualquer exploração animal, biológicos e respeitadores do ambiente e das pessoas, terá na sua programação vários workshops/cookshows, palestras e concertos.

Alimentação, Políticas Económicas Alternativas, Organismos Geneticamente Modificados e Cultura

A programação do Oporto Veggie foi pensada de forma a trazer para reflexão e debate público temas que têm estado na ordem do dia do PAN.

Na primeiro dia do evento (17 de Outubro) o destaque é dado à alimentação biológica, com palestras e cookshows das nutricionistas Daniela Seabra e Magda Roma e com a participação do projeto “Cantinho das Aromáticas”.

A terça-feira (dia 18) é dedicada à reflexão sobre o impacto dos Organismos Geneticamente Modificados na saúde humana e no planeta, contanto com a presença de Margarida Silva, bióloga, professora universitária e membro da Plataforma Transgénicos Fora do Prato.

A alimentação volta à programação no dia 19, desta vez promovendo o debate sobre o impacto da agropecuária intensiva e das lógicas de consumo atuais no nosso planeta. Andreia Maia, engenheira ambiental, Maria Aragão, autora do livro "Omeletas sem Ovos" e Maria Cramês, fundadora da Cramês Concierge contribuirão para o aprofundamento do tema.

As políticas económicas alternativas darão o mote ao penúltimo dia do evento, com destaque para a palestra “Rendimento Básico Incondicional e Sustentabilidade” de Roberto Merrill, professor universitário e investigador no Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho.

O 1º Oporto Veggie encerra na sexta-feira, 21 de Outubro, com a Inauguração da exposição "Bichos", da ilustradora Helena Cordeiro, e com um concerto de Diogo Tigre.

Este evento surge no seguimento da atividade comunitária alargada se tem vindo a desenvolver no Porto desde a inauguração do Espaço PAN nesta cidade, cuja implementação tem permitido ao partido prosseguir a sua missão de diálogo e proximidade junto dos cidadãos.

6 de Outubro de 2016

O PAN saúda a diplomacia Portuguesa e todas as entidades que têm vindo a trabalhar para efectivar a candidatura de António Guterres a secretário-geral da ONU. Este é um bom exemplo de como juntos podemos alcançar resultados práticos e positivos para um novo paradigma.

Vemos com entusiasmo a oficialização para Secretário-Geral da ONU deste experiente político na área dos direitos humanos e do combate à pobreza. Porém, consideramos que a par destas grandes causas o próximo secretário-geral deverá ampliar a sua acção para a profunda problemática das alterações climáticas e da expansão dos direitos dos restantes animais no planeta.

"Esperamos que a sua eleição efective a tão necessária mudança de paradigma que todos precisamos para realmente transitarmos para uma economia sustentável, justa e um sistema social que tenha em consideração todos os cidadãos deste planeta, tal como os restantes seres que o co-habitam." - André Silva.

6 de Outubro de 2016

Nos próximos dias 8 e 9 de Outubro o porta-voz e Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República, André Silva, junta-se ao candidato a Deputado Regional dos Açores e Porta-voz do PAN nos Açores, Pedro Neves, para apoiar a candidatura do partido à eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que acontece no dia 16 de Outubro.

No dia 08 Outubro, pelas 09h00, o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves, e a comitiva PAN, estarão em Ponta Delgada para um contacto mais próximo com os cidadãos e esclarecimento de dúvidas sobre as bandeiras do PAN, que tem início no Mercado da Graça, passando pelo Largo da Matriz e terminando nas Portas do Mar. O PAN aguarda confirmação de um pedido de reunião com os responsáveis dos cuidados paliativos do Hospital Divino Espírito Santo, pelas 14h00, para aprofundar o debate e a reflexão conjunta de uma matéria tão complexa e sensível como esta.

Pelas 15h30 de Sábado o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves continuam com a iniciativa de aproximação aos cidadãos na Ribeira Grande, com um percurso por vários locais e passagem pelo Largo da Câmara Municipal e pela praia do areal de Santa Bárbara, entre outros locais. No final do dia o objetivo será promover um encontro e reflexão informal entre os apoiantes locais do PAN num jantar com a equipa.

No Domingo, dia 09 Outubro, pelas 10h00, o PAN pretende visitar uma Quinta de Agricultura Biológica com alojamento local de natureza para fomentar as medidas do partido que incentivam a produção biológica e o consumo local. E pelas 15h00, André Silva e Pedro Neves, dirigem-se ao Centro Comercial Parque Atlântico para continuar com esta campanha de proximidade aos cidadãos que pretende contribuir o mais possível para despertar consciências para valores sociais, éticos e ecológicos fundamentais que pretendem alterar o atual paradigma de produção e consumo ilimitado.

“O modelo de crescimento atual só é rentável na condição de fazer recair o seu peso e o seu preço sobre a natureza, as gerações futuras, a saúde dos consumidores e as condições de trabalho dos assalariados. Não se podem resolver problemas sociais sem repensar os modelos económicos dominantes e a recessão ecológica em que vivemos e estou confiante de que teremos possibilidade de aprofundar estas mudanças, alcançando mais um passo histórico que será representação parlamentar do PAN nos Açores”, explica André Silva, Deputado do PAN.

O programa do PAN para as eleições regionais de 2016 é vasto e inclui medidas que não se limitam a mitigar as questões ligadas ao agravamento das condições de vida dos açorianos, mas que iniciem um novo paradigma de relações económico sociais que devolvam a felicidade e o bem-estar às pessoas, protejam a nossa casa comum – o ecossistema, e dignifiquem moral e juridicamente a vida e a existência dos animais que connosco partilham o planeta.

"Nestas regionais de 16 de Outubro, estamos confiantes de que conseguiremos eleger dois deputados, um por São Miguel e outro pelo círculo de compensação, que reúne os votos que não permitiram eleger deputados nos restantes círculos do arquipélago", reforça Pedro Neves, cabeça de lista do PAN pelo círculo de São Miguel.

Para mais informações sobre a candidatura e cabeças de lista PAN Açores às regionais de 16 de Outubro consultar o site oficial da campanha aqui: http://panacores2016.com.pt/

4 de Outubro de 2016

O PAN assinala o início de Outubro com a participação em várias iniciativas alinhadas com o seu compromisso de contribuir para mudar o paradigma vigente de consumo ilimitado e alterar consciências pela positiva.

No próximo dia 2 de Outubro o Deputado do PAN, André Silva, participa a partir das 09h30 no V Congresso Multidisciplinar Sobre Alimentação Saudável (CMSAS), no Auditório do Centro de Interpretação de Monsanto em Lisboa. Organizado pela ComMedida, Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS) de utilidade pública (IUP) para Fins de Saúde, no apoio a pessoas com dificuldades de comportamento alimentar, o congresso deste ano subordina-se ao tema "As várias facetas da obesidade". A intervenção de André Silva, “Obesidade: Interesses e Políticas de Desinformação” prende-se com a necessidade, cada vez mais evidente, de se redirecionarem recursos públicos para a criação de ambientes alimentares verdadeiramente promotores de saúde ao invés de se continuar a investir e a oferecer aos cidadãos alimentos “facilitadores da obesidade” e da doença. Governos, profissionais de saúde e cidadãos, todos têm um papel determinante neste enorme desafio de mudar de paradigma.

Nesse mesmo dia pelas 18h00, e assinalando o Dia Internacional da Não violência e o Dia de Gandhi, André Silva participa no evento “Criando a Paz através da Não-violência”, organizado pela Organização Não Governamental Internacional Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor, fundada na Índia em 1937, e que, em Portugal, devido ao seu trabalho de caráter voluntário direcionado para a comunidade, recebeu o estatuto de Instituição de Utilidade Pública, com sede na Rua do Guarda - Jóias, 52 em Lisboa, local onde se realiza este encontro, que reúne alguns convidados especiais para partilhar mensagens, reflexões e expressões artísticas, entre os quais a Senhora Raj Bala, em representação da Embaixada da Índia em Portugal e o Professor Doutor António Faria, Responsável pela Linha de Investigação em Cosmovisões da Ásia, da Universidade Lusófona.

Dia Mundial do Animal – 4 de Outubro

No dia Mundial do Animal, que se celebra todos os anos a 4 de Outubro, o PAN participa em várias iniciativas locais, um pouco por todo o pais, com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais, de preservação de todas as espécies, de mostrar a importância dos animais na vida das pessoas e de celebrar a vida animal em todas as suas vertentes.

No Espaço PAN Porto, o partido irá promover um Fórum de Discussão sobre a "(Des)proteção animal: problemas e soluções", evento que contará com a presença de uma jurista e de várias associações e projectos de proteção animal do distrito do Porto.

Já o Espaço PAN Lisboa receberá a Provedora dos Animais de Lisboa, Inês Real, para uma conversa sobre os desafios no seu dia-a-dia, as funções que desempenha, a articulação com a Casa dos Animais, com as forças policiais e com cidadãs e cidadãos.

Este ano, André Silva viaja para o Algarve para participar na inauguração do edifico sede do Canil de São Francisco de Assis - AAAA Associação dos Amigos dos Animais Abandonados, pelas 11:00, no sítio da Campina de Baixo, junto ao Parque Industrial de Loulé. Esta instituição é a única no Algarve com licença de utilização camarária e da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) para alojamento de animais de companhia sem fins lucrativos. Já existe há 35 anos, sendo que no último ano foram feitas várias melhorias que culminam agora com a inauguração deste espaço.

Pelas 15:00 deste dia o PAN marca ainda presença no Seminário: “Direitos dos Animais” no Centro Cultural de Lagos, com as participações de André Silva, subordinada ao tema “Proteção animal no Parlamento” e de Paulo Batista – membro do Comissariado da Assembleia Plurimunicipal do Algarve do PAN –, subordinada ao tema “Direito moral dos animais de companhia”. Organizada pela Câmara Municipal de Lagos, esta iniciativa contará com a presença de representantes da PSP e de várias entidades e associações que se dedicam à proteção e bem-estar animal.

28 de Setembro de 2016

No seguimento do anúncio do Governo sobre a abertura de uma consulta pública à Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Biológicos, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar, em reunião com o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, um conjunto de vinte medidas que pretendem contribuir para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, até agora inexistente em Portugal.

Em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.

Num momento em que se prepara o Orçamento de Estado para 2017, o apoio à agricultura biológica deve, na perspetiva do PAN, ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Foi com este enquadramento que o partido desenvolveu um documento que inclui várias medidas integradas, que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas do sector nas suas diversas áreas.

O plano com as medidas propostas pode ser consultado AQUI.

19 de Setembro de 2016

No seguimento da discussão da petição pública acerca do número de animais por apartamento, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza discute amanhã um Projeto de Lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia.

Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia. Esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime.

Considerando que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento, não existe, na perspetiva do PAN, fundamento para permitir tal proibição aos inquilinos. Aliás, uma das obrigações do senhorio é precisamente permitir o uso da casa ao inquilino, o que nestes casos, em particular, não acontece. A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte da sua família para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares.

Por outro lado, o Código Civil, já prevê que, com ou sem animais, não possam ser violadas regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou normas constantes do regulamento do condomínio, e também é possível ao senhorio exigir o pagamento de uma caução, o que normalmente até já acontece.

Atendendo a estas circunstâncias e ao princípio da igualdade, uma das pedras basilares da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Por tudo isto, não deve continuar a ser permitido que os senhorios proíbam de forma abusiva os inquilinos de fazer o uso pleno da casa arrendada e de manter os seus animais de companhia consigo.

14 de Setembro de 2016

Após a publicação recente de uma investigação jornalística, que denuncia graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de galgos e que deu origem a uma denúncia de crime pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza, ao Ministério Público, o deputado André Silva questionou por duas vezes o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) na tentativa de obter mais informação.

Questionado o MAFDR sobre o conhecimento e legalidade da atividade de corridas de galgos, se já ocorreu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos violentos métodos de treino utilizados nesta atividade, se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes, que medidas estão a ser adotadas para garantir o bem-estar dos animais e de que forma acontece o licenciamento e fiscalização destes eventos, o referido ministério envia uma resposta idêntica para todas as questões, das duas vezes que foram colocadas perguntas: "O MAFDR não tem conhecimento da existência das corridas referidas na pergunta parlamentar".

Estas corridas são do conhecimento público, via meios de comunicação social e redes sociais e de opiniões manifestadas pelas autarquias. Inclusivamente com o Município de Cuba a assumir publicamente que deseja ser a capital desta prática e a realizar ainda em Agosto deste ano, Corridas de Galgos, na Pista Municipal de Cuba. É pública a presença do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, em eventos com programas que preveem a realização de Corridas de Galgos, como a Expocaça realizada em Maio deste ano no Centro Nacional de Exposições de Santarém ou 21ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural em Tavira (consultar links).

“Perante estas evidências não é aceitável que este Ministério, responsável pela tutela do bem-estar animal, continue a declarar-se alheio a esta prática. A ausência de conhecimento, ou a recusa de partilhar informação, manifestada por este Ministério é preocupante. Se existem corridas de animais públicas, estas têm que estar devidamente regulamentadas, mas acima de tudo, fiscalizadas ao nível da proteção e bem-estar animal pela tutela”, esclarece André Silva, Deputado do PAN.

Programa Expocaça:
http://www.expocaca.com/programa.php
21ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural em Tavira:
http://www.fcalgarve.pt/imagens/programa_2016.pdf


12 de Setembro de 2016