Comunicados


O PAN avança esta semana com iniciativas legislativas que pretendem contribuir para uma mais eficaz regulamentação dos crimes de violência doméstica, dos mais denunciados em Portugal e que continua a ser uma realidade para muitas famílias portuguesas.

É urgente prevenir e assegurar os direitos das vítimas e dos seus filhos. A experiência deste tipo de situações fomenta nestas crianças a conceção de um mundo inseguro e assustador, desenvolvendo sintomas de ansiedade e agressividade. Conscientes disso, vários partidos com representação parlamentar vieram propor alterações legislativas, com as quais o PAN concorda, trazendo ao debate mais algumas propostas para que o regime jurídico da regulação das responsabilidades parentais assegure o superior interesse das crianças.

Em situações de violência doméstica a comunicação entre o Tribunal Judicial e o Tribunal de Família e Menores é inexistente não permitindo uma abordagem integrada, global e eficaz das dinâmicas familiares.‬ Por este motivo é fundamental que o despacho de acusação pelo crime de violência doméstica ou a decisão de aplicação de medida de coação seja imediatamente comunicada ao Tribunal de Família e Menores.

Nos casos de sentença de condenação por homicídio em contexto conjugal, o tribunal deve ponderar a inibição das responsabilidades parentais por parte do agressor. Os processos alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, não devem ser obrigatórios já que dificilmente se conseguirá obter consenso entre o agressor e a vítima para além de consubstanciar mais uma agressão para esta.

O PAN propõe ainda que devem ser prestadas consultas de psicologia gratuitas para a vítima e para os filhos que tenham presenciado de alguma forma a prática do crime, assegurando a prestação deste cuidado independentemente da disponibilidade do Serviço Nacional de Saúde. Em paralelo, propõe-se através de projeto resolução que seja avaliado o desempenho do apoio judiciário no âmbito destes dois tipos de processos procurando saber se há vantagem de se nomear um único advogado (oficioso) e se verifique se há possibilidade de dar prioridade na nomeação desse advogado; analisar os benefícios da criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio aos atores do sistema judiciário.

Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. A violência doméstica é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural. Depende de cada indivíduo, mas também do legislador, contribuir para a erradicação da violência, para uma sociedade mais justa e segura para todos.

05.11.2016

Após intensas negociações com o Governo, o PAN viu aprovadas várias medidas propostas para o Orçamento do Estado de 2017. O governo mostrou-se disponível para uma escuta mais ativa das preocupações dos cidadãos que, até Outubro de 2015, não estavam representados na Assembleia da República.

O PAN valoriza e reconhece este esforço por parte do Governo para acolher propostas do partido que permitiram passos consideráveis, com parcos recursos, apenas um Deputado e fortes restrições regimentais, por um novo paradigma ecológico, ético e social.

Foi possível aprovar medidas emblemáticas que representam prioridades há muito exigidas pelos cidadãos como a proposta que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis e que vai possibilitar uma verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente e consoante a prioridade, se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros.

A redução da taxa de IVA para muitos utensílios, aparelhos ou objetos utilizados por pessoas com deficiência, uma medida que pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, numa matéria que tem tanto ainda por evoluir, principalmente no reconhecimento do valor e do contributo social destes cidadãos independentemente das suas limitações.

A proposta para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de veículos do Estado num total de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019 foi uma conquista muito significativa no combate às alterações climáticas e na diminuição da nossa dependência dos combustíveis fósseis. Destes, 150 veículos elétricos serão integrados nos organismos da Administração Pública já em 2017, com o reforço de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento.

Também a Agricultura Biológica sai beneficiada com a aprovação da formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial, e com a obtenção de um benefício fiscal com as despesas em Certificação.

“Grandes causas nas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais, que veem reforçar o compromisso que assumimos diariamente com os portugueses, convictos de que temos um forte contributo para uma nova forma de se fazer política em Portugal.” Explica André Silva, Deputado do PAN.

“Queremos continuar e expandir esta trajetória de aprendizagem para a qual têm contribuído todas as forças partidárias à direita e à esquerda. E encontrar espaço para a consolidação da forma como escolhemos estar na política e na qual muitos cidadãos se reveem. Promovendo e aplicando a não-violência, trabalhando em causas transversais, mostrando que é possível romper com a dicotomia esquerda/direita e sendo um exemplo de mais e melhor cidadania participativa.", reforça André Silva.

Não fazendo parte da maioria de esquerda que suporta o governo, o PAN olha para este OE com confiança. Por permitir um avanço nas causas para as quais o partido foi eleito e por haver um caminho de diálogo aberto para o resto desta sessão legislativa, o PAN votará a favor amanhã na votação final global do Orçamento do Estado para 2017.

28.11.2016

O PAN viu acolhida pelo governo a proposta para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis. Para uma efetiva aplicação da lei aprovada este ano, por unanimidade, e que deu corpo a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos abates nos canis municipais, promovida pelo partido em 2015, é necessário um compromisso no apoio aos Municípios que tenham carências destes equipamentos (medida nº114C, votada esta tarde).

A recente lei n.º 27/2016 prevê medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e avança que é um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede de CROAs. A proposta do PAN define que seja efetuada uma verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente e consoante a prioridade, se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros.

O objetivo não será financiar todos os CROAs, mas sim incentivar os Municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais. Sendo o valor atribuído ainda insuficiente, revela já o reconhecimento, por parte do Governo, de uma prioridade exigida pelos cidadãos. Desde 2001 que é obrigatório todos os municípios possuírem um CROA. Passados aproximadamente 15 anos, verifica-se que, dos 308 municípios portugueses, apenas 180 têm estes centros.

Os decisores políticos locais não podem continuar a ignorar a importância de implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal nos seus municípios.

No âmbito da proteção e bem-estar animal não foram acolhidas pelo governo outras medidas do PAN, como a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Uma medida que representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de muitas associações zoófilas e grupos informais de defesa dos animais que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão de inegável mérito, e que se têm substituído ao Estado sem serem reconhecidas pelo mesmo.

Também a proposta do PAN que pretende o fim da isenção de IVA para a prestação de serviços dos artistas tauromáquicos foi rejeitada. No Parlamento ainda prevalecem posições que não distinguem um movimento social – grupo de pessoas que defendem determinados interesses – de uma sociedade em movimento, uma massa social com pensamento crítico e que representa uma consciência num dado momento da nossa civilização. A maioria dos cidadãos não concorda e não entende a razão de se beneficiar fiscalmente pessoas cuja atividade se baseia na violência gratuita contra animais. O movimento parlamentar continua afastado da sociedade em movimento.

“As leis devem refletir a vontade da sociedade, portanto, se as coisas ainda não estão da forma como gostaríamos que estivessem, precisamos continuar a debatê-las e a pensar sobre elas. Apesar das instituições ainda estarem presas a velhos paradigmas, estamos num caminho evolutivo de uma escuta mais ativa da vontade social”, lembra André Silva, Deputado do PAN.

25.11.2016

O PAN viu acolhida pelo governo a medida para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê que os gastos suportados com a certificação biológica do produtor agrícola, que não se verificam na produção convencional/integrada, sejam majorados, em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.

Isto significa que, a partir de agora os agricultores que queiram produzir em modo biológico irão usufruir de um benefício fiscal na certificação das suas produções, ou seja, esta majoração vem permitir inflacionar o valor da dedução para que o agricultor biológico possa ter uma compensação na devolução (ou menor montante a liquidar) no seu IRC ou IRS.

Esta é uma medida que pretende promover uma justa equidade comercial e concorrencial, visto que atualmente, um agricultor que produza em modo biológico, ou seja, de forma mais sustentável, com práticas regenerativas e que contribui para uma alimentação mais saudável, livre de agrotóxicos, tem sido económica e concorrencialmente prejudicado face ao agricultor convencional, cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e que faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida, que se verifica para os produtores biológicos com a necessária certificação.

Esta é uma das medidas que integra o documento "20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica" desenvolvido pelo PAN e apresentado ao Governo no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas desta fileira nas suas diversas áreas.

25.11.2016

O Governo está de acordo com o PAN: o Ministério da Agricultura deverá promover a formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial. O PAN acaba assim de ver aprovada pelo governo uma medida que irá ser votada durante a tarde de amanhã (nº155c) e que pretende contribuir para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica até agora inexistente em Portugal.

Esta proposta pretende atenuar um problema do sector, uma vez que os agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em Agricultura Biológica têm muitas dificuldades junto da entidade de tutela por falta de técnicos com formação em Agricultura Biológica. Os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas: na saúde, uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos alimentos; no ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa – é mais eficiente que a agricultura convencional e agrotóxica, utilizando 30 a 50% menos energia e libertando menos 30% de Gases com Efeito de Estufa (GEE).

Foi com este enquadramento que o PAN desenvolveu o documento "20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica" no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas do sector nas suas diversas áreas.

“Procurando acompanhar positivamente a alteração de hábitos alimentares que se assiste na sociedade Portuguesa, acredito que a sensibilidade e vontade política é mais ou menos consensual sobre a necessidade de cooperação em torno de políticas que fortaleçam uma fileira com forte potencial de proporcionar bem estar social e uma elevada sustentabilidade económica, mas também ambiental”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

24.11.2016

O governo aceitou a proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência. Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%, o que dificulta a aquisição dos mesmos. A medida pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Para além dos produtos de apoio que já usufruíam de taxa de iva reduzida, será agora possível incluir acessórios para cadeiras de rodas como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar; braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas (com um custo bastante elevado), entre outros. Outros exemplos que também passam a usufruir da taxa mínima são os produtos de apoio para terapia respiratória e produtos de apoio para terapia circulatória, aparelhos de medição da tensão arterial; materiais para análise de sangue; estimuladores para alívio da dor; tábuas de transferência; barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes, copos, etc.

No último ano, o PAN tem vindo a adotar um dinamismo crescente no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, com várias iniciativas pela igualdade de género, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade e pela procura e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

23.11.2016

Portugal vai ter 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019. A proposta do PAN para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado pela aquisição de veículos elétricos foi acolhida pelo governo para integrar o Orçamento do Estado de 2017.

A proposta do PAN visa um compromisso com o programa de incentivo à mobilidade elétrica assegurando a introdução de, pelo menos, 150 veículos elétricos nos organismos da Administração Pública já em 2017, para a inclusão de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019, e do reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos 250 novos pontos de carregamento em território nacional. É necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática.

O objetivo inicial do PAN e que ainda não foi possível estabelecer é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.

As principais fontes de emissão de gases de efeito de estufa (GEE) resultam de atividades relacionadas com a produção de energia, com a indústria, com a pecuária intensiva e com os transportes e, para atingir a ambiciosa meta de balanço neutro de emissões em 2050, anunciada pelo Primeiro-ministro de Portugal no seu discurso na COP22 em Marraquexe, é essencial diminuir drasticamente a dependência do país de combustíveis fósseis. Se Portugal está efetivamente determinado em promover um sistema de mobilidade cada vez mais sustentável, combatendo as alterações climáticas e diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cabe ao Estado também dar o exemplo e mostrar orientações claras nesse sentido.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

23.11.2016

A vitória do candidato Republicano Donald Trump à presidência dos Estados Unidos da América demonstra que a estrutura base das atuais democracias ocidentais está abalada e desatualizada. Esta não acompanha as necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais participativa e descentralizada. Esta frustração, na nossa análise, levou à eleição de um ator social mediático que, em paralelo e paradoxalmente não foi levado a sério pelos media, pelos diversos agentes sociais do país e mesmo pelo maior partido concorrente, o Democrata.

Mas o descontentamento das cidadãs e cidadãos e das comunidades pelo apelidado establishment era há muito visível. O mesmo levou à eleição do Syriza, na Grécia, ao voto do Reino Unido para sair da União Europeia, com o Brexit, e à subida nas sondagens de vozes de extrema-direita como Marine Le Pen, na França. Estes sinais indicam também que a democracia, mesmo em países que se assumem liberais e progressistas, deve ser reinventada e que a política da continuidade, do bipartidarismo, do status quo, do privilégio, da maioria absoluta, das elites instaladas deve desaparecer. A volatilidade destes sistemas democráticos está também ligada à participação, ou falta dela, no dia-a-dia político e social das democracias ocidentais. Veja-se as taxas de abstenção em todas as eleições, sejam municipais, regionais, nacionais ou mesmo transnacionais, como é o caso das Europeias. Estes sinais são agravados pela normalização do bipartidarismo, da corrupção, dos escândalos públicos, da promiscuidade entre atores políticos e corporativos, pela rápida massificação de desinformação ou de análises jornalísticas pouco criteriosas, o que leva ao descontentamento geral que se materializa nestas oportunidades, legítimas e democráticas, de mudar ou de romper de sistema pelo voto.

Pese embora todas as explicações sociais e económicas que possamos tecer sobre esta eleição, estamos certos que nenhum país sairá beneficiado com a presidência de um candidato que apoia uma posição meramente ideológica, republicana, de que as alterações climáticas são inexistentes. Consideramos que mais perigoso que não adoptar medidas realistas para a adaptação climática é negar à partida que tal facto científico existe. Atuaremos, em contraponto e na medida dos nossos recursos, no sentido de manter a Europa no caminho certo da descarbonização da economia, longe de energias baseadas em combustíveis fósseis ou nucleares.

É de clarificar que para o PAN nenhum dos candidatos oferece reais soluções para uma liderança global em termos de um novo paradigma que se dissocie da expansão militar, do controlo corporativo da política, da proteção dos ecossistemas, da urgente descarbonização da economia norte-americana e mundial, e que elimine, de vez, o antropocentrismo.

Como coletivo que premeia a não-violência e promove pontes de diálogo entre todos os povos, continuaremos abertos ao diálogo com as instituições e organizações sociais norte americanas na esperança de conseguirmos, coletivamente, equilibrar a balança que hoje foi tendenciosamente desequilibrada para o lado do nacionalismo, do racismo, da xenofobia, da misoginia, da homofobia e do especismo.

09.11.2016

O deputado do PAN estará em Marraquexe de 14 a 18 de Novembro para participar na 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 22).

André Silva acompanhará uma delegação nacional liderada pelo Primeiro-ministro, pelo Ministro do Ambiente e por vários representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, contando ainda com deputados dos vários grupos parlamentares, numa conferência que tem como missão anunciada a concretização do acordo mundial contra o aquecimento global – o Acordo de Paris –, que entrou em vigor este mês depois te ter sido aprovado o ano passado na COP 21.

A presença de André Silva surge no seguimento das inúmeras intervenções e posicionamentos do partido em matérias ambientais. Desde que está representado no Parlamento, o PAN tem vindo alertar para políticas nacionais ineficientes e contraditórias no combate à Recessão Ecológica.

“Os governos que têm liderado o país têm primado por destruir os nossos ativos ecológicos com o desnecessário Plano Nacional de Barragens, a expansão gasífera e petrolífera, os apoios à agricultura agrotóxica e à agropecuária intensiva, tendo como agravante os acordos transnacionais, nomeadamente o TTIP e o CETA, irónica e falsamente promovidos como decisivos para combater as alterações climáticas, mas que só contribuirão para a diminuição da biodiversidade e para o aumento da emissão e impacto dos Gases com Efeito de Estufa”, explica o deputado do PAN.

Apesar de em Setembro ter votado a favor da Proposta de Resolução do Governo para a aprovação do Acordo de Paris, o partido teme que este não passe de um mero ato simbólico, uma vez que não define compromissos claros nem assegura uma meta que garanta um futuro seguro para o clima.

“A tão necessária revolução climática não se coaduna com o atual sistema extractivista, mas sim com uma nova narrativa cultural e a económica que encare este desafio como uma oportunidade única e muito curta de revertermos o estado avançado de destruição em que o planeta se encontra. Será uma excelente oportunidade para aprender mais sobre estas matérias que estão no centro da agenda do PAN e espero regressar mais otimista sobre os compromissos nacionais e internacionais nesse sentido”, reforça André Silva.

07.11.2016

No dia 29 de Outubro de 2016, pelas 11h25, iniciou-se a quadragésima quinta reunião da Comissão Política Nacional (CPN), no Espaço PAN Lisboa.

Principais temas abordados e decisões tomadas nesta reunião:

Atividade Nacional e Parlamentar

Foram dadas informações acerca da atividade nacional e parlamentar do PAN, com o foco no Orçamento do Estado para 2017.

Análise dos resultados das Eleições Regionais dos Açores e da campanha do PAN Açores

Foi levado a cabo balanço da campanha e resultados eleitorais do PAN nas Eleições Regionais dos Açores.

Animais de Pecuária

Foi analisada a proposta do Grupo de Trabalho e Ação Animais para a realização de ações de reflexão e sensibilização para o bem-estar e proteção dos animais de pecuária.

Fim dos Abates nos canis municipais

Foram analisadas estratégias para o acompanhamento da implementação da lei que proíbe os abates nos canis municipais.

Congresso e Eleições para a CPN

Foram debatidos e aprovados os cronogramas do V Congresso do PAN e das Eleições para a CPN, assim como o Regulamento Eleitoral e o Regulamento para o V Congresso.

Compromisso pela Bicicleta

Foi apresentado o “Compromisso pela Bicicleta”, organizado pela Plataforma Tecnológica da Bicicleta e Mobilidade Suave da Universidade de Aveiro.

Congresso Internacional da rede BIEN – Rendimento Básico Incondicional

Foi analisada uma proposta de apoio ao Congresso Internacional da rede BIEN – Rendimento Básico Incondicional, que se realizará em Lisboa no ano de 2017.

A Mesa da Comissão Politica Nacional