Comunicados

No próximo dia 5 de Junho a V Edição do PANdebates será totalmente dedicada ao bem-estar e direitos dos animais.

Como argumentar a favor dos direitos dos animais, o bem-estar animal em Portugal e a urgência de alteração do estatuto do animal serão os temas abordados nesta sessão, pelos professores universitários Pedro Galvão e Miguel Romão e a Médica Veterinária Alexandra Pereira.

Dia 5 de Junho às 18h30 na Rua da Anchieta em Lisboa. A entrada é livre e limitada a 80 pessoas. Faça já a sua inscrição para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | 969954184 | 213426226. Não falte!

Segundo dados da FDA (Food and Drug Administration), apenas 8% dos medicamentos que passam nos testes pré-clinicos (medicamentos testados em animais) são eficazes nos testes clínicos com humanos. Isto significa que

92% dos ensaios clínicos em animais que passam nos testes pré-clinicos (testes com animais), falham nos ensaios clínicos com humanos (fase 2).

 

Apesar do rápido avanço da medicina e biologia em procurar a cura para as doenças do nosso tempo, existe uma grande atraso em criar novos instrumentos para que os medicamentos possam ser testados com mais segurança e eficácia, num menor espaço de tempo e com custos menores. Em muitos casos os investigadores não têm outra escolha senão utilizar ferramentas e conceitos do século passado, como é o caso da experimentação animal.

 

Como resultado a grande maioria dos produtos experimentais que entram em ensaios clínicos falham, após um grande investimento em tempos e recursos. Esta elevada taxa de insucesso aumenta os custos e muitas vezes são usados os lucros dos diminutos casos de sucesso para subsidiar um cada vez maior número de casos que falham.

Tinha 14 anos quando se deu o 25 de Abril de 1974. Jamais esquecerei a súbita explosão de alegria e entusiasmo nas ruas com a queda de um regime opressivo e a ardente expectativa de se construir um país melhor para todos! Jamais esquecerei a multidão que se juntou na Alameda D. Afonso Henriques no dia 1 de Maio para voltar a comemorar em liberdade o Dia do Trabalhador. É impossível esquecer o contagiante sentimento de unidade, fraternidade e generosidade que unia a todos naqueles dias, em que se sentia que tudo era possível e uma sociedade voltava a ser uma comunidade com um mesmo desígnio, o de se organizar de forma mais livre, solidária e justa, visando o bem de todos. De repente todos se interessavam por política, porque política significava transformar a vida e construir um Mundo Novo.

Infelizmente, logo predominaram as divisões, os conflitos e a luta pelo poder entre as forças económicas e ideológicas que entre nós representavam os grandes blocos mundiais. A energia da população foi orientada para a luta partidária onde rapidamente triunfaram, nos governos e nas oposições, agendas políticas e económicas internacionais e específicas, que sem pudor sacrificaram a espontaneidade popular e o bem comum. O potencial de profunda mudança do 25 de Abril logo foi domesticado numa mera democracia formal, em que os cidadãos são encorajados a confundir liberdade com o voto periódico em representantes partidários sobre os quais, uma vez eleitos, perdem todo o poder de controle, assistindo passivos e impotentes à traição de todas as promessas eleitorais. O ímpeto de construir uma sociedade mais justa, apesar de ter dado origem a uma das Constituições mais evoluídas do mundo, rapidamente foi neutralizado pela subordinação das forças sociais e económicas às regras de jogo do capitalismo mundial e a consagração dos fundamentais direitos constitucionais foi-se tornando cada vez mais letra morta. Dois ou três partidos instalaram-se no poder e outros tantos na oposição, uns a gerirem os interesses da grande finança e outros a reagirem contra isso, sindicatos incluídos, mas todos isentos de vontade de mudança estrutural e profunda. A comunicação social foi comprada e silenciada. Desiludidos com os partidos, com os políticos e com a política em geral, que passaram a ser palavras com sentido negativo, os portugueses começaram a abster-se cada vez mais de votar e de participar na vida cívica. A onda de entusiasmo do 25 de Abril de 1974 deu lugar a uma ressaca de passividade “democrática” estranha mas significativamente semelhante ao conformismo do Portugal de Salazar e Caetano.

Portugal entretanto entrou para a Europa, que lhe exigiu a destruição das bases da sua economia, em particular a agricultura, trocadas por auto-estradas, serviços e funcionários, teve acesso a fundos europeus desbaratados em corrupção e obras de fachada, fez o jogo dos bancos deixando-se seduzir pelo acesso ao paraíso do crédito fácil e viciou-se no consumismo compulsivo. O interior foi abandonado e desertificado, uma população desenraizada concentrou-se no litoral e nas grandes cidades, destruiu-se a paisagem para edificar betão e a ganância do turismo desordenou ainda mais o território. O espírito de cooperação deu lugar ao individualismo e à competição de todos contra todos e o impulso colectivo para a construção de um mundo novo degradou-se em devaneios de novo-riquismo ostentatório, na peregrinação aos hipermercados, na acumulação de futilidades e no sonho de proezas futebolísticas.

No próximo dia  20 de Abril vai ser levada a votação à Assembleia Municipal do Município de Santa Cruz da Graciosa, a renovação do protocolo para a gestão do canil municipal entra a CM de Santa Cruz da Graciosa e a Associação dos Cinegeticófilos da Ilha Branca.

No período em que esta associação geriu o canil municipal, o PAN teve conhecimento de vários casos de abandono de cães nas lixeiras  e nas ruas, chegando estes muitas vezes a serem recolhidos por associações de protecção animal.

Havendo claramente uma situação de má gestão do canil municipal não faz qualquer sentido que esta renovação aconteça, devendo por isso a Câmara Municipal colocar um fim a esta parceria desprovida de qualquer sentido.

O PAN enviou uma carta ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa solicitando a não renovação deste protocolo e solicitando a implementação de boas práticas de gestão, tais como:

- O não abate dos animais recolhidos pelo canil municipal de Santa Cruz da Graciosa;
- A esterilização dos animais errantes;
- Promoção da adopção de cães e gatos que estão à responsabilidade da Câmara;
- Acções de sensibilização junto da população local, nomeadamente junto das crianças e adolescentes, no sentido do reconhecimento da senciência animal, ie, da capacidade que estes têm de sentir dor e prazer.

Acreditamos que o modelo de gestão de um canil municipal, por parte de uma associação cujo a sua razão de existência seja a defesa e o bem-estar animal possa ser benéfico para o município, a comunidade e principalmente para os animais.  Por isso, não faz qualquer sentido que essa gestão seja feita por uma associação de caçadores com é o caso da Associação dos Cinegeticófilos da Ilha Branca, onde a sua filosofia e razão de existência não está focada no bem-estar animal.

O PAN apela aos Deputados da Assembleia Municipal que votem contra este protocolo e exorta a todos os cidadãos, que enviem um email à Câmara de Santa Cruz da Graciosa  e Assembleia Municipal solicitando a não renovação do protocolo com a Associação em questão e que proceda à implementação de medidas que defendam verdadeiramente o interesse dos animais.

O Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP), actualmente detido por capitais públicos, tem como objectivo produzir e fornecer água em todo o território nacional. Actua em todas as fases do ciclo urbano da água (captação, tratamento e distribuição para consumo público), bem como na recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas e industriais.

Pela natureza da sua actividade, é legítimo afirmar que qualquer perturbação ou alteração de política na sua gestão poderá condicionar, comprometer ou limitar o acesso da população a água de qualidade.

O grupo AdP detém praticamente o monopólio da actividade que exerce, tendo vindo a apresentar desde há alguns anos resultados positivos, embora suportados por subsídios estatais. Este apoio do Estado é tanto mais lógico quanto se considera que um bem básico como a água deve estar acessível, logística e financeiramente, a todas as pessoas.

A água é um recurso básico e essencial não só para as populações humanas, como para todos os seres. A restrição directa ou indirecta ao seu acesso, a sua falta de qualidade ou o seu ineficiente tratamento e recuperação afectam de forma dramática o ambiente e os seres que nele se integram.

É neste contexto que o Governo se prepara para privatizar o grupo AdP, vendendo-o a empresas privadas que, ao adquiri-lo, pretenderão, legitimamente, obter ganhos e lucros. A racionalização dos métodos de gestão e de exploração terá aí um papel importante. No entanto, tal não será, decerto, suficiente (caso contrário, não haveria motivo para a sua venda), pelo que rapidamente veremos a água aumentar o seu preço. Numa conjuntura económica difícil como a actual (que não é pontual, pois sabemos que ciclicamente a economia sofre situações de contracção), será fácil perceber a restrição ao acesso que tal representará para a generalidade da população.

Entregar um recurso estratégico a entidades não controladas pelo Estado é de um perigo enorme, podendo colocar em causa a saúde e segurança do país e dos seus habitantes. E isto é tão mais grave quando sabemos que este não é caso isolado, pois esta operação de privatização segue-se à venda de entidades até agora estatais inseridas em sectores estratégicos e/ou não concorrenciais, como é o caso da EDP ou da REN. E tal como nestes casos, nada garante que o grupo AdP não venha a ser colocado nas mãos de empresas estrangeiras ou de outros Estados. Não podemos esquecer que, citando Leonardo Boff, "quem controla a água controla a vida e quem controla a vida tem o poder".

 

Código CivilO Partido pelos Animais e pela Natureza – PAN considera que a alteração do Estatuto Jurídico dos Animais é hoje uma crescente preocupação da sociedade civil, de olhos postos na necessidade premente da consagração dos direitos dos animais.

Impõe-se por isso ao legislador uma cuidada reflexão e a adopção de medidas legislativas que concretizem eficazmente o reconhecimento dos animais como seres sencientes e indivíduos de direitos.

Tendo presente a Proposta do Partido Socialista para a alteração do Estauto Jurídico dos Animais, por via do Projecto de Lei n.º 173/XII/1.º, não obstante ser de louvar tal iniciativa, é contudo com alguma apreensão que constatamos a falta de rigor técnico na concretização do aludido estatuto, cuja regulamentação continua a estar inserida no capítulo “Das Coisas” e cujo articulado é incongruente com o espírito legislativo desejável para a salvaguarda dos direitos e bem-estar dos animais.

O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza - apoia a marcha promovida pela ANIMAL, contra a falta de protecção aos animais em Portugal, no próximo dia 14 de Abril, com início às 16h no Campo Pequeno e com destino à Assembleia da República, onde terá lugar, às 21h, uma vigília.

Exortamos todos os nossos militantes e apoiantes a comparecerem, de modo a que a causa animal ganhe cada vez mais visibilidade mediática, social e política, pressionando os partidos com assento parlamentar e o Governo para que aprovem as medidas legislativas de efectiva protecção animal que defendemos no nosso programa. Exortamos também os nossos militantes e simpatizantes a comparecerem com o espírito assumido pelo PAN, que é o de defender os animais sem esquecer as causas humanitárias e ecológicas. O PAN surgiu para defender um novo paradigma mental, ético e civilizacional na sociedade e na política portuguesa, que considera inseparável o respeito pelos interesses e direitos fundamentais dos seres humanos e não-humanos, bem como pelo equilíbrio ecológico, do qual todos dependemos.

28 de Março de 2012
A Direcção Nacional do PAN

Violência a 22 de MarçoO PAN – Partido pelos Animais e pela Natureza – manifesta a sua preocupação pela generalização da violência no decurso de manifestações em Portugal, como hoje de novo se verificou em dia de Greve Geral, e denuncia os excessos da intervenção policial, sendo absolutamente condenáveis as agressões a jornalistas identificados. O PAN condena todas as formas de violência, mas não pode esquecer que ela só chega às ruas quando já está instalada, de modo camuflado, na opressão da sociedade civil pelo poder instituído, como cada vez mais acontece por via das recentes medidas económico-financeiras.

O Partido pelos Animais e pela Natureza manifesta o seu apoio ao Acampamento Actua pelo Tua, que  terá lugar de 10 a 18 Março na Foz do rio Tua. Este acampamento, além de assinalar o dia 14 de Março, Dia Internacional da Acção Pelos Rios, tem como objectivo pressionar as entidades oficiais para suspender as obras e terminar a construção da barragem na foz do rio Tua, bem como chamar a atenção para a situação de outros rios como o Sabor e o Tâmega. O PAN está consciente da gravidade das consequências descritas no sítio da iniciativa (http://acampamentoactua.wordpress.com), nomeadamente:

1. A imersão da linha do Tua, uma ferrovia com 125 anos, que além de servir as populações locais apresenta um elevado potencial turístico;