Comunicados

O Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP), actualmente detido por capitais públicos, tem como objectivo produzir e fornecer água em todo o território nacional. Actua em todas as fases do ciclo urbano da água (captação, tratamento e distribuição para consumo público), bem como na recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas e industriais.

Pela natureza da sua actividade, é legítimo afirmar que qualquer perturbação ou alteração de política na sua gestão poderá condicionar, comprometer ou limitar o acesso da população a água de qualidade.

O grupo AdP detém praticamente o monopólio da actividade que exerce, tendo vindo a apresentar desde há alguns anos resultados positivos, embora suportados por subsídios estatais. Este apoio do Estado é tanto mais lógico quanto se considera que um bem básico como a água deve estar acessível, logística e financeiramente, a todas as pessoas.

A água é um recurso básico e essencial não só para as populações humanas, como para todos os seres. A restrição directa ou indirecta ao seu acesso, a sua falta de qualidade ou o seu ineficiente tratamento e recuperação afectam de forma dramática o ambiente e os seres que nele se integram.

É neste contexto que o Governo se prepara para privatizar o grupo AdP, vendendo-o a empresas privadas que, ao adquiri-lo, pretenderão, legitimamente, obter ganhos e lucros. A racionalização dos métodos de gestão e de exploração terá aí um papel importante. No entanto, tal não será, decerto, suficiente (caso contrário, não haveria motivo para a sua venda), pelo que rapidamente veremos a água aumentar o seu preço. Numa conjuntura económica difícil como a actual (que não é pontual, pois sabemos que ciclicamente a economia sofre situações de contracção), será fácil perceber a restrição ao acesso que tal representará para a generalidade da população.

Entregar um recurso estratégico a entidades não controladas pelo Estado é de um perigo enorme, podendo colocar em causa a saúde e segurança do país e dos seus habitantes. E isto é tão mais grave quando sabemos que este não é caso isolado, pois esta operação de privatização segue-se à venda de entidades até agora estatais inseridas em sectores estratégicos e/ou não concorrenciais, como é o caso da EDP ou da REN. E tal como nestes casos, nada garante que o grupo AdP não venha a ser colocado nas mãos de empresas estrangeiras ou de outros Estados. Não podemos esquecer que, citando Leonardo Boff, "quem controla a água controla a vida e quem controla a vida tem o poder".

 

Código CivilO Partido pelos Animais e pela Natureza – PAN considera que a alteração do Estatuto Jurídico dos Animais é hoje uma crescente preocupação da sociedade civil, de olhos postos na necessidade premente da consagração dos direitos dos animais.

Impõe-se por isso ao legislador uma cuidada reflexão e a adopção de medidas legislativas que concretizem eficazmente o reconhecimento dos animais como seres sencientes e indivíduos de direitos.

Tendo presente a Proposta do Partido Socialista para a alteração do Estauto Jurídico dos Animais, por via do Projecto de Lei n.º 173/XII/1.º, não obstante ser de louvar tal iniciativa, é contudo com alguma apreensão que constatamos a falta de rigor técnico na concretização do aludido estatuto, cuja regulamentação continua a estar inserida no capítulo “Das Coisas” e cujo articulado é incongruente com o espírito legislativo desejável para a salvaguarda dos direitos e bem-estar dos animais.

O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza - apoia a marcha promovida pela ANIMAL, contra a falta de protecção aos animais em Portugal, no próximo dia 14 de Abril, com início às 16h no Campo Pequeno e com destino à Assembleia da República, onde terá lugar, às 21h, uma vigília.

Exortamos todos os nossos militantes e apoiantes a comparecerem, de modo a que a causa animal ganhe cada vez mais visibilidade mediática, social e política, pressionando os partidos com assento parlamentar e o Governo para que aprovem as medidas legislativas de efectiva protecção animal que defendemos no nosso programa. Exortamos também os nossos militantes e simpatizantes a comparecerem com o espírito assumido pelo PAN, que é o de defender os animais sem esquecer as causas humanitárias e ecológicas. O PAN surgiu para defender um novo paradigma mental, ético e civilizacional na sociedade e na política portuguesa, que considera inseparável o respeito pelos interesses e direitos fundamentais dos seres humanos e não-humanos, bem como pelo equilíbrio ecológico, do qual todos dependemos.

28 de Março de 2012
A Direcção Nacional do PAN

Violência a 22 de MarçoO PAN – Partido pelos Animais e pela Natureza – manifesta a sua preocupação pela generalização da violência no decurso de manifestações em Portugal, como hoje de novo se verificou em dia de Greve Geral, e denuncia os excessos da intervenção policial, sendo absolutamente condenáveis as agressões a jornalistas identificados. O PAN condena todas as formas de violência, mas não pode esquecer que ela só chega às ruas quando já está instalada, de modo camuflado, na opressão da sociedade civil pelo poder instituído, como cada vez mais acontece por via das recentes medidas económico-financeiras.

O Partido pelos Animais e pela Natureza manifesta o seu apoio ao Acampamento Actua pelo Tua, que  terá lugar de 10 a 18 Março na Foz do rio Tua. Este acampamento, além de assinalar o dia 14 de Março, Dia Internacional da Acção Pelos Rios, tem como objectivo pressionar as entidades oficiais para suspender as obras e terminar a construção da barragem na foz do rio Tua, bem como chamar a atenção para a situação de outros rios como o Sabor e o Tâmega. O PAN está consciente da gravidade das consequências descritas no sítio da iniciativa (http://acampamentoactua.wordpress.com), nomeadamente:

1. A imersão da linha do Tua, uma ferrovia com 125 anos, que além de servir as populações locais apresenta um elevado potencial turístico;

O PAN louva a iniciativa do BE relativamente aos projectos de  lei  hoje apresentados em conferência de imprensa, mas considera que é necessário ir mais longe e abolir definitivamente a realização das touradas no seu modelo tradicional.

O Presidente do PAN - Paulo Borges, afirma que os animais (touros e cavalos) devem ser retirados dos espectáculos tauromáquicos, mantendo apenas o que é «positivo»: a estética, a festa, o sentimento de fraternidade entre as pessoas. Esta é uma das medidas que fazem parte de uma petição que circula na internet  (http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=010BASTA) e que até à data já reuniu 44.800 assinaturas.

A verificar-se a indicação da GNR, denunciada pela Quercus, de que o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente vai suspender a actividade de recolha de animais selvagens, será necessário repensar mais uma vez a capacidade do sistema actual de gestão ambiental de cumprir as suas responsabilidades. O SEPNA vinha já há algum tempo a negligenciar as suas funções de conservação de vida selvagem, das quais faz parte o transporte de animais selvagens feridos para centros de recuperação, na sua maioria geridos por ONGs Ambientais.
Os agentes alegavam falta de dinheiro para combustível, chegando muitas vezes a acumular animais feridos em espaços pequenos, em condições indevidas e comprometedoras para a saúde dos mesmos, com o objectivo de reduzir o número de viagens aos centros de recuperação.


A GNR assume categoricamente no seu sítio de internet que tem como missão zelar pela preservação do ambiente e biodiversidade.
É por isso revoltante que decida, numa medida de contenção de custos, cortar uma actividade que é da mais extrema importância para o equilíbrio da vida selvagem de Portugal. Milhares de animais são tratados e devolvidos à Natureza anualmente, com taxas de sucesso extremamente importantes, e estes animais são parte integrante da reconstrução de um Portugal natural, mais semelhante a si próprio e mais resistente e funcional em termos ambientais.

 

Caros Amigos,

O PAN está a organizar uma visita de trabalho à ecoladeia Tamera nos dias 23, 24 e 25 de Março e gostaria de contar com  a sua presença. O objectivo desta visita é a partilha de saberes com as pessoas que vivem e trabalham em Tamera; tomar contacto com as propostas de Desenvolvimento Sustentável, de respeito pelo mundo natural e pelos animais e estabelecer laços que permitam que o PAN se assuma como a voz política de um conjunto de propostas que visem a construção de um mundo melhor, pelo bem de tudo e de todos. Para saber mais sobre o projecto, consulte www.tamera.org.

Foi recentemente divulgado pela Fundação Born Free o relatório “Investigação da União Europeia aos Zoos 2011”, onde publica as conclusões das visitas efectuadas aos jardins zoológicos no espaço da União Europeia. As conclusões no que diz respeito aos jardins zoológicos nacionais são verdadeiramente decepcionantes: “Muitos dos parques zoológicos licenciados em Portugal não cumprem plenamente a lei, enquanto outros funcionam sem licença há muito tempo.” Segundo a Born Free, o Zoo da Maia não tem licença, quando “a lei portuguesa determina que qualquer zoo detectado em inconformidade com os requisitos legais deve ser encerrado”, recorda a fundação.

 

Perante estes resultados, o PAN não pode deixar de se interrogar sobre a utilidade destas "prisões zoológicas" na nossa sociedade nos dias de hoje. Actualmente, com o recurso à Internet bem como os excelentes documentários sobre a vida selvagem, é possível observar os animais ameaçados e espécies exóticas em reservas no seu local de origem, onde vivem no seu habitat natural e convivem com outros indivíduos da sua espécie e da sua cadeia alimentar, sejam plantas ou animais, cumprindo assim a função pedagógica para a qual os jardins zoológicos foram criados no século XVIII.

 

O PAN – Partido pelos Animais e pela Natureza – encara com grande perplexidade a apresentação a Álvaro Santos Pereira, na qualidade de Ministro da Economia e do Emprego, de um manifesto que alegadamente propõe a “análise da opção nuclear para Portugal” por parte de um grupo de personalidades públicas, no passado dia 1 de Fevereiro, conforme relato na comunicação social.