Comunicados

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) apresentou hoje os seus candidatos às eleições autárquicas de 29 de Setembro no concelho de Lisboa. Encabeçada por Paulo Borges, que concorre à Câmara Municipal de Lisboa, a lista do PAN inclui ainda Miguel Santos, candidato à Assembleia Municipal, e cinco candidatos às Juntas de Freguesia: Manuel Cabral a Alvalade, Rui Cordeiro a Arroios, Amândio Figueiredo a Benfica, Rui Prudêncio a Carnide e André Silva aos Olivais.


As candidaturas do PAN em Lisboa inscrevem-se no espírito dos novos movimentos sociais e cívicos. Propõem uma actuação política ao serviço da ética, do conhecimento e de uma cultura de expansão da consciência capaz de proporcionar a melhor vida possível e a plena realização das suas potencialidades a toda a população, humana e animal, em harmonia com o mundo natural.


O programa do PAN para Lisboa está estruturado em torno de 7 áreas de intervenção prioritárias: revitalização da cidade e apoio social; participação dos cidadãos; protecção e bem-estar dos animais; ambiente; alimentação; promoção do diálogo interculturas e da partilha de conhecimento; economia, relações comerciais e empreendedorismo.

 

“Não abandono os animais. Mas abandono pessoas e projectos que não são genuínos” - Marta Rebelo ex-Provedora da Casa do Animal - Jornal Público

É com grande preocupação que o PAN tomou conhecimento da anunciada demissão da Provedora da Casa do Animal, atentas as razões invocadas pela mesma para esse efeito.

Há muito que é exigido ao executivo dessa edilidade municipal que tome medidas concretas que melhorem as condições em que os animais recolhidos ao canil/gatil se encontram.

Os animais recolhidos ou recebidos, que ali são alojados, não têm qualquer prestação de cuidados médico-veterinários mínimos, de higiene, alimentação e abeberamento, aguardando que a morte lhes chegue lentamente numa cela imunda.

Os abates que compulsiva e insistentemente não deixam de ser praticados. A falta de promoção da adopção dos animais e até à forma desumana como são abatidos e manuseados. E mais grave ainda a falta de cumprimento das medidas que foram decretadas na sentença proferida na providência cautelar interposta no tribunal administrativo e fiscal de Lisboa contra o município.

Não basta assim mudar de nome, fazer um “facelift” pré-eleitoral. Uma casa pressupõe um lar, um porto de abrigo onde estes animais deveriam estar seguros e ser bem tratados.

Sejamos sérios, não se procura conquistar votos à custa dos animais. O valor da vida de um ser, seja ele humano ou não humano, vale mais que um boletim de voto.

Estamos a falar de milhares de animais que anualmente são recolhidos ou entregues no canil e cujo destino é a morte. Mas não sem antes aguardarem numa verdadeira “Casa dos Horrores”.

Estão vidas em jogo, está o bem-estar animal em causa e a forma como tratamos os animais espelha aquilo que pretendemos ser enquanto humanidade, envergonhando-nos profundamente que o canil/gatil da capital seja uma vergonha nacional.

O PAN apela por isso que o município de Lisboa reflicta perante este episódio, e que com base naquilo em que fracassou este projecto sejam tomadas medidas que efectivamente passem a proporcionar condições de bem-estar enquanto os animais estão à guarda do canil/gatil, bem como acções que promovam a protecção dos animais no município de Lisboa.

Tendo presente que os animais são seres vivos sencientes, que tal como nós, também sentem medo, ansiedade e dor, está na altura de travar o sofrimento a que os mesmos são sujeitos perante a indiferença do executivo do município de Lisboa.

“Jamais creia que os animais sofrem menos do que os humanos. A dor é a mesma para eles e para nós.
Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si mesmos.”
- Dr. Louis J. Camuti

 

No passado dia 5 de Agosto, o PAN – Partido pelos Animais e pela Natureza apresentou candidaturas aos órgãos autárquicos de 16 municípios.
Segue abaixo a lista completa dos candidatos, por ordem alfabética dos municípios:


DISTRITO DE COIMBRA
Coimbra
Câmara Municipal – Francisco Guerreiro

DISTRITO DE LISBOA
Lisboa
Câmara Municipal – Paulo Borges
Assembleia Municipal – Miguel Santos
Assembleia de Freguesia de Alvalade – Manuel Cabral
Assembleia de Freguesia dos Olivais – André Silva
Assembleia de Freguesia de Carnide – Rui Prudêncio
Assembleia de Freguesia de Benfica – Amândio Figueiredo
Assembleia de Freguesia de Arroios – Rui Cordeiro

Oeiras
Câmara Municipal – Richard Warrell
Assembleia Municipal – Sílvia Marques
Assembleia de Freguesia de Oeiras, Paço d’Arcos e Caxias – Frederico Nunes
Assembleia de Freguesia de Porto Salvo – Pedro Soares

Sintra
Câmara Municipal – Nuno Azevedo
Assembleia Municipal – Inês Grilo

 

Ontem, dia 31 de Julho de 2013, a juíza de turno do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) decidiu manter a providência cautelar de abstenção de abate do cão Zico, na sequência de um episódio que vitimou uma criança de 18 meses, em Beja, em Janeiro deste ano, cujos contornos e responsabilidade se encontram ainda a apurar.

O PAN constituiu-se assistente na Providência Cautelar entregue ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, interposta pela ANIMAL, mediante a intervenção provocada de terceiros,solicitando ao tribunal que não autorizasse o abate do cão e que admitisse que a guarda do mesmo fosse entregue a referida associação.

Paralelamente, correu a  Petição contra o abate do Zico, que reuniu mais de 70 mil assinaturas, a qual foi feita chegar à Assembleia da República, à Providência Cautelar que se encontrava em curso e à Médica Veterinária Municipal responsável.

Ontem, o TAFB decidiu que o cão Zico vai ficar ao cuidado da associação Animal até, pelo menos, ao momento da decisão final do processo.

Esta decisão abre um importante precedente jurídico no que ao direito animal em Portugal diz respeito, bem como relativamente aos animais que possam ver-se envolvidos ou instrumentalizados neste tipo de episódios, dado que a decisão teve em linha de conta a protecção e o bem-estar do animal, mantendo a decisão de não abate já proferida nos autos.

Não existindo qualquer estudo ou caso que tenha sido tentado em Portugal, a "recuperação" do ZICO poderá assumir um compromisso dos demais entes do estado em perceber quais os parâmetros a estabelecer para a avaliação comportamental de um animal, até agora completamente inexistentes e como se pode ou não recuperar estes animais, nomeadamente do ponto de vista da necessária avaliação comportamental e sua consequente reintegração na sociedade.

O caso do Zico revela um problema muito mais profundo na nossa sociedade, que diz respeito ao modo como os animais são vistos aos olhos da lei e do maltrato que impunemente lhes é infligido. Pelo que importa por isso ressalvar a importância de uma decisão que acompanha a evolução social, cientifica e ética a que temos assistido, que é a do reconhecimento da senciência animal, do seu direito à vida e ao bem-estar físico e psíquico.

O PAN continuará atento e a acompanhar interventivamente este caso histórico em Portugal.

Foi com alguma surpresa que o Partido pelos Animais e pela Natureza - PAN ouviu o Presidente da República dirigir-se ao país para dizer que, perante o falhanço das negociações entre os três partidos que assinaram o acordo com a troica, tudo se mantinha como dantes, mas, desta vez, por um período de dois anos — mais um ano do que tinha previamente anunciado em relação a um potencial governo de salvação nacional.

Perante esta situação o PAN não pode deixar de colocar ao Presidente da República as seguintes questões:

Quais as vantagens para o país de termos prolongado esta crise política por mais uma semana sem que daí tenham resultado quaisquer resultados práticos?

Por que razão o Presidente considera agora aceitável a situação da manutenção deste governo quando há menos de uma semana atrás rejeitou essa solução? O que mudou entretanto?

A proposta do Presidente da República em relação ao governo de salvação nacional implicava a realização de eleições antecipadas dentro de um ano. Por que razão havia o Presidente apontado um período de governação de um ano para um possível governo (de salvação nacional) que seria, em teoria, representativo de um maior número de portugueses e perante a continuação do governo de uma coligação, fortemente contestada nas ruas e politicamente debilitada, considera que o período se deve estender até ao final da legislatura?

Por que razão o Presidente da República apenas perfilhou conversações entre estes três partidos? Não teriam outros partidos políticos, com ou sem assento parlamentar, algo a dizer sobre a matéria? Não será esta situação indiciadora do défice democrático que tem assolado Portugal nos últimos dois anos?

A decisão do Presidente da República mais do que insensata, parece-nos irresponsável e despropositada, contribuindo apenas para agravar uma crise política já instalada, as políticas de concentração de riqueza e empobrecimento da população e o estrangulamento da economia que o executivo de Passos Coelho vem praticando há mais de dois anos. A decisão de Cavaco Silva vem, além do que já foi dito, contribuir para a escassez de democracia em que o país vive, praticamente, desde que o novo governo tomou posse e que, na nossa perspectiva, apenas poderia ser resolvida dando de novo a palavra ao povo.

A decisão de Presidente da República apenas dá continuidade à incompetência e à incapacidade de resolução dos problemas que o actual executivo sempre demonstrou. Perante a situação em que o país se encontra só há um caminho digno a seguir: a convocação de eleições antecipadas para que o povo português possa decidir acerca do seu futuro.

Pelo Bem de Tudo e de Todos.

Estabilidade e Segurança: duas premissas inerentes à condição humana de ser social. Porém, em pleno século XXI, insta perguntar se vivemos num mundo alicerçado em vivências pacíficas ou em políticas de terror. As indústrias de armamento, as políticas imperialistas e a destruição de comunidades humanas, animais e vegetais continuam em expansão, por tal, questiona-se: para quê, ou quem, serve este modelo civilizacional?

O PAN considera que, com a demissão do ministro Paulo Portas, em assumido desacordo com o primeiro-ministro Passos Coelho, assistimos ao desmoronar da coligação PSD/CDS e do Governo.

O discurso do Primeiro-Ministro - que revela uma posição completamente inaceitável, irresponsável e revelador do pior que a política pode representar -, só reforça a necessidade de eleições antecipadas, sendo este o momento para os portugueses optarem de vez por uma alternativa a 35 anos de alternância PS/PSD (CDS) e a uma oposição sem alternativa. O PAN está disposto a assumir as suas responsabilidades enquanto a única força política que defende mudanças estruturais para o país: implementação da democracia participativa, reforma da lei eleitoral, redução do número de deputados, transição de uma economia de mercado para uma economia de recursos e do bem comum, consagração dos direitos dos animais num novo estatuto jurídico, protecção efectiva da biodiversidade e dos ecossistemas, discussão a nível nacional da permanência ou não no Euro, aproximação cultural e económica aos países mediterrânicos e lusófonos como alternativa a uma Europa dominada pela Alemanha, pelas grandes corporações e pela banca mundial.

É urgente um novo desígnio para Portugal e uma tarefa de reconstrução nacional a partir do caos em que nos deixaram castas instaladas de políticos e gestores ao serviço dos interesses mais obscuros. O PAN assume-se como a voz e o braço político dos novos movimentos sociais que em Portugal e em todo o mundo exigem uma nova política, ao serviço da felicidade das populações e não dos senhores do mundo. E para o PAN a população inclui os nossos companheiros animais, que não podem ser esquecidos numa sociedade orientada para a paz, o bem comum e a evolução das consciências. O PAN apela aos portugueses para que se juntem a este projecto e se preparem para ajudar a eleger as vozes e os rostos da Mudança.


A Demissão do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, denuncia uma realidade que todo o país conhece: a incapacidade do actual Governo para dar resposta aos problemas que o país enfrenta. Foram dois anos de gestão ruinosa, de desrespeito pelas mais altas instituições da República e de um ataque violento e brutal aos portugueses. O PAN acolhe a notícia de demissão do actual ministro das finanças com natural e coerente satisfação. No entanto, considera que tal não é suficiente para garantir um novo e melhor rumo para Portugal. De facto, os graves e sucessivos erros quer das políticas seguidas quer das previsões emitidas pelo ministro demissionário, não poderiam continuar a ficar impunes, pelo que esta demissão, apenas peca por tardia.

O PAN está consciente, porém, que a demissão de um ministro não significa, por si só, uma alteração das desastrosas políticas que o Governo tem seguido, e pelas quais é colectivamente responsável, nem garante a coesão de um executivo que, na verdade, já não governa como um todo. É o próprio Vítor Gaspar quem reconhece, na sua carta de demissão, que essa coesão já não existe. Acresce a isto o facto de a sua legitimidade já ter desaparecido há muito, como o têm revelado as sucessivas demonstrações de desagrado por parte dos portugueses.

O anúncio de que Vítor Gaspar havia pedido demissão em Outubro do ano passado e a sua substituição pela sua Secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque, principal responsável no caso dos contratos 'swap', demonstram que não existe um plano estratégico e que o actual chefe do Governo dirige o país com base no improviso e sem ter em conta o bem-estar integral de Portugal.

Vítor Gaspar acumulava, em partilha com Paulo Portas, o cargo de Ministro de Estado. Com a demissão de Gaspar, Portas passa a ser o único detentor do cargo. A partir de hoje teremos o líder de um partido com somente 9% dos votos — e que certamente corresponde a uma significativamente menor percentagem da população portuguesa — como o número dois de um governo que, por várias vezes, mostrou sérios sinais de desrespeito pela democracia e pelo povo português.
O PAN considera que não existem condições para que o executivo de Passos Coelho continue em funções, o que, como tem acontecido até à data, é sinónimo de promoção da ruína do País. O PAN defende que uma verdadeira e necessária remodelação, que defenda os interesses do país, terá de passar pela demissão de todo o Governo e a convocação de eleições antecipadas.

Tendo tido conhecimento pela comunicação social de que o projecto comunitário “Horta do Monte” está a ser destruído pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), e tendo o Partido pelos Animais e pela Natureza - PAN manifestado anteriormente a sua oposição à intervenção prevista para aquele espaço, o acontecimento de hoje deve ser fortemente repudiado sob vários aspectos, não só pelo acto político em si, mas igualmente pela forma como foi feito.

A “Horta do Monte” é um projecto comunitário que visa promover estilos de vida mais saudáveis e sustentáveis nas cidades, através da prática de cultivo orgânico segundo os princípios da permacultura, criar e fortalecer laços entre as pessoas das mais diversas faixas etárias, onde a partilha e a transmissão de conhecimentos aconteça. É um projecto que defende uma prática alternativa no acesso ao cultivo da terra em meio urbano, ao instituir a produção colectiva de alimentos. Possui ainda uma forte vertente educacional promovendo a educação pela sustentabilidade. É um projecto de pessoas para pessoas. É um projecto de valor para a comunidade, logo de valor para cidade de Lisboa.

Mesmo que não reúna todas as características implementadas pelo Grupo de Trabalho para a Promoção da Agricultura Urbana na Cidade de Lisboa, é perfeitamente compatível com uma política de promoção de agricultura urbana, valorizando-a mais ainda ao possibilitar um modelo comunitário de produção de alimentos. O PAN considera que faz sentido a requalificação da “Horta do Monte”, recorrendo aos conhecimentos técnicos dos seus elementos e com custos muito menores do que a CML está a gastar na destruição deste espaço e na sua posterior requalificação. Perante a natureza amigável e harmoniosa deste projecto, o PAN não concorda com a sua destruição.

O PAN considera inadmissível o modo como decorreu este processo caracterizado pela ausência de diálogo e negociação, pela desconsideração e por fim, pela manifestação de força e violência, situação que envergonha o executivo camarário. O projecto “Horta do Monte” sempre se dispôs à conversação, tomando a iniciativa do diálogo. O Departamento de Espaços Verdes da CML, da responsabilidade do Sr. Vereador Sá Fernandes, nunca quis saber das razões do projecto “Horta do Monte”, tomando sempre uma atitude do “quero, posso e mando”, como se a sua visão dos espaços verdes para a cidade seja única, verdadeira e a absolutamente possível, como tanto gostam os governantes autoritários.

O PAN condena a destruição da “Horta do Monte”, condena a atitude prepotente da CML, sobretudo na pessoa do Sr. Vereador Sá Fernandes. A CML, neste caso, não está ajudar a cidade, nem os lisboetas. Pelo contrário, prejudica a cidade destruindo um projecto de valor para a comunidade e defendido por centenas de pessoas, conforme as assinaturas da petição http://www.peticaopublica.com/viewsignatures.aspx?pi=P2013N39744, prejudica a cidade gastando dinheiro sem necessidade, dinheiro que tanta falta faz noutros setores da vida de Lisboa.

 

O Conselho Local de Lisboa do PAN - Partido Pelos Animais e Pela Natureza

Lisboa, 25 de Junho de 2013

O PAN Lisboa tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do programa de requalificação das hortas urbanas, pretende criar o Jardim da Cerca da Graça, no local onde actualmente se encontra o Projecto Comunitário da Horta do Monte.

Este projecto comunitário existe há cerca de seis anos e foi arrasado pela entrada de equipamentos pesados (escavadoras entre outras) que irão criar grande impacto no terreno e remover toda a biodiversidade existente:os animais auxiliadores que lá coabitam, a estrutura do solo, as árvores e os arbustos plantados pela comunidade nos últimos 6 anos. Os sistemas de captação e filtragem de água da chuva, a espiral de aromáticas ou os bancos públicos construídos com técnicas de bioconstrução pela comunidade, entre outros, foram demolidos.

A Horta do Monte é um Projecto que não se esgota na produção hortícola, aliás, o seu alcance é de profundo cultivo do restabelecimento da relação sã com a terra promovendo, por isso, o desenvolvimento de relações interpessoais criativas e benfeitoras entre todos e para todas as gerações. Este Projecto é um instrumento social, cultural e pedagógico de excelência para a urgente reeducação sobre a relação com os recursos vitais da terra, a valorização e protecção do meio ambiente, e não um mero espaço de passeio, decorativo, ou de consumo que só perpetua o alheamento do bem essencial que é a terra.

O PAN considera imcompreensível a decisão da CML. A solução não passa por arrasar e refazer, mas sim pela criação de sinergias entre o poder local e as comunidades envolventes, onde existe uma real participação da comunidade.

Para consultar a carta enviada ao Município de Lisboa clique aqui .