Comunicados

As mais recentes declarações da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, segundo as quais "a Reserva Ecológica Nacional vai desaparecer", são uma afronta à conservação da natureza e ao ordenamento do território no país e só podem merecer total repúdio por parte do PAN. O PAN concorda em absoluto com o comunicado conjunto das principais ONGAs do País - LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS - porque qualquer tentativa de retirar competências à REN não é eliminar redundâncias e burocracia existentes, mas sim contribuir decisivamente para eliminar a protecção de uma parte significativa das áreas com necessidade premente de um regime de conservação da Natureza.


O PAN já apresentava reservas em relação à extinção do Ministério do Ambiente; agora a Natureza não só é o parente pobre neste Ministério como é, de forma reiterada, relegada para uma posição de pouco ou nenhum destaque. A decisão de acabar administrativamente com uma ferramenta de conservação, de protecção das comunidades e de ordenamento do território como a REN é só a mais recente das medidas que comprovam esta situação de forma clara.


O PAN é um partido que se afirma pelo diálogo permanente entre todos os parceiros envolvidos nas questões ambientais e contesta qualquer manobra que vise ultrapassar os referendos, consultas públicas, estudos de impacto ambiental e outras ferramentas fundamentais à salvaguarda da Natureza em Portugal. Exigimos, por isso, que sejam tomadas providências no sentido de manter e fortalecer a Rede Ecológica Nacional, garantindo espaço a movimentos apartidários e independentes e assumindo a aposta clara de responder localmente e pautar a acção pelos compromissos estabelecidos na Agenda 21.

Dados do Ministério da Agricultura revelam que o abate de cavalos puro sangue lusitano aumentou quatro vezes em relação a 2011, conforme noticia divulgada pela TSF.

Uma das razões apontadas tem a ver com a crise e a incapacidade dos produtores de alimentar estes animais, preferindo abatê-los a que passem fome.

O sacrifício de animais saudáveis em nome da crise, principalmente quando é do conhecimento público que os criadores são financiados com o dinheiro do Estado Português e da União Europeia, torna esta situação incompreensível e aberrante.

Como também é aberrante a sua utilização em touradas, onde muitas vezes estes belos seres vivos são agredidos mortalmente, em nome do entretenimento.

Assim, as declarações do presidente da associação de criadores são no mínimo chocantes, quando declara que a vida de um ser vivo que sente dor e prazer "(...) vale pela sua capacidade de ser montado, pelo prazer que proporciona e habilidades que consegue fazer(...)”.

Continuando o seu raciocínio afirma ainda que o problema são os “cavalos relativamente normais que não são uma espécie de Cristiano Ronaldo”.

O PAN não se pode deixar de interrogar com o que aconteceria se o mesmo critério fosse aplicado aos humanos, ou seja, se só os "Cristianos Ronaldos" pudessem ter o privilégio de viver?

Estas declarações apenas vêm sublinhar a necessidade de alargamento da esfera moral para incluir não só (algumas) pessoas, mas também todos os seres sencientes e a natureza.

Não podemos continuar a olhar os animais como meros instrumentos objetificados a nosso prazer. Quantos de nós teriam de ser abatidos se apenas os “Cristianos Ronaldos” fizessem parte da esfera moral humana?!

A comparação pode parecer absurda, mas a história não nos deixa esquecer o abate massivo de humanos apenas porque eram olhados como seres diferentes e inferiores.

É que afinal, os humanos também se abatem.

Segundo o jornal Público, o ministro da economia, Álvaro Santos Pereira, considera que a Europa deveria abandonar o fundamentalismo de algumas regras e leis protectoras do ambiente. De acordo com o ministro, é devido a estas regras ambientais que a indústria se tem deslocado para países e regiões do planeta onde as preocupações ambientais são menos importantes.

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O dia de hoje, 27 de Novembro de 2012, ficará tristemente marcado na História como o dia em que um punhado de supostos representantes dos portugueses aprovou um Orçamento de Estado que significa um forte ataque aos mais elementares direitos de dignidade e de bem-estar de todos os seres em Portugal.


Um grupo de deputados já sem qualquer legitimidade política, uma vez que exercem o seu mandato com base em promessas e propostas eleitorais totalmente invertidas e não cumpridas, aprovou hoje um documento que altera unilateralmente contratos celebrados com trabalhadores e pensionistas, que aumenta brutal e injustamente os impostos, taxas e contribuições (algumas das quais disfarçadas e quase escondidas dos cidadãos), que arruína empresas e instituições com uma política assassina de austeridade cega (que mais se aproxima da sabotagem económica e social), que reforça a destruição da educação, saúde e segurança do país e que encaminha para a miséria milhares de famílias.


Um grupo de "iluminados" decidiu hoje formalmente que se deverá prosseguir em Portugal um modelo comprovadamente falhado que não só não resolve o problema da dívida nacional e do défice orçamental, como conduz à destruição continuada do país e do seu tecido económico e social.


É por isso que o PAN não pode deixar de repetir o seu apelo ao Presidente da República para que quebre o seu vergonhoso silêncio e impeça a entrada em vigor deste orçamento. Mas, sobretudo, o PAN apela à forte, mas pacífica, mobilização da população contra esta política de destruição de muito e de muitos para benefício de poucos.


Pelo bem de tudo e de todos.

por Pedro Morais

 

Nas últimas décadas tem sido usual que os governantes, pelo menos em algum momento, apresentem o turismo como um sector fundamental para o desenvolvimento económico. No entanto, tem-se vindo a generalizar a ideia de que o turismo é uma actividade que não apresenta apenas uma face positiva, acarretando também importantes impactes negativos na sociedade e no ambiente. Alguns destes impactes são exageradamente grandes em virtude de um funcionamento baseado em modelos obsoletos, em que os princípios da actividade do início do século passado se juntam a um aproveitamento económico, fazendo assim com que esta actividade se desligue dos seus verdadeiros objectivos e do contexto actual.

 

Nos últimos anos, e apesar das diversas propostas políticas e dos discursos em que se patenteia a vontade de mudança para um paradigma de sustentabilidade no sector turístico, a prática mostra-nos que a actividade turística, no seu global, contribui cada vez mais para a degradação global do nosso planeta. Os fortes impactos ambientais do turismo, em termos quantitativos e qualitativos, preocupam-nos ainda mais num contexto de contínuo aumento do número de visitantes em todo o planeta , em particular, nos - cada vez mais escassos - locais de relevante valor ambiental. A juntar aos problemas ambientais, acrescem significativos impactes sociais que advêm da implementação de estratégias turísticas que também esquecem ou desvalorizam princípios norteadores de ética social.

 

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O PAN congratula-se com a forte adesão à Greve Geral e lamenta profundamente a violência verificada ao final do dia, diante da Assembleia da República, em Lisboa. O PAN não se revê nas provocações e violência contra as forças policiais levadas a cabo por um pequeno grupo de manifestantes, nem na carga indiscriminada das mesmas forças policiais sobre milhares de manifestantes pacíficos, que foram previamente cercados em frente da Assembleia, sem possibilidade de dispersar, de acordo com inúmeros testemunhos. Neste sentido, o PAN exige explicações do Ministro da Administração Interna sobre os critérios que levaram a ordenar esta acção que vem manchar o ambiente pacífico em que têm em geral decorrido os protestos contra a política do Governo.

O PAN alerta uma vez mais para a necessidade urgente de se pensarem alternativas credíveis para a actual situação que o país atravessa, de acordo com as propostas por nós recentemente apresentadas, e apela a que nunca vejamos na violência uma alternativa, por maior e mais compreensível que seja a frustração e indignação de todos nós com uma política de austeridade cega, ao serviço dos interesses da banca, das grandes corporações e das nações com economias mais fortes.

A Direcção Nacional do PAN

Está marcada para amanhã, dia 14, uma Greve Geral em Portugal e Espanha, acompanhada de protestos em toda a Europa. O PAN apoia esta Greve Geral, na medida em que ela visa travar uma política de austeridade cega que continua a empobrecer a classe média e a atingir os mais desfavorecidos, bem como um Governo que sacrifica abertamente a população e o país aos interesses das grandes corporações e das nações com economias mais fortes.

 

O PAN apela todavia a que o amplo movimento social de contestação ao Governo não se deixe subordinar às agendas partidárias e sindicais.

O PAN não se reconhece na constante falta de visão de iniciativas que visam fins imediatos, mas se demitem de pensar a necessidade de uma mutação profunda da sociedade, da economia e da política e sobretudo da cultura que lhes subjaz.

 

Não basta fazer uma greve para derrubar um governo se não estivermos dispostos a uma greve definitiva a um modelo de crescimento económico e a um sistema de produção, transporte e consumo que está a esgotar os recursos naturais, a destruir a biodiversidade e a arrastar o planeta para o inferno anunciado de mudanças climáticas irreversíveis. Não basta fazer uma greve para derrubar um governo se não estivermos dispostos a uma greve definitiva a um modo de pensar a sociedade que exclui os animais, reduzidos no Código Civil ao absurdo (não-)estatuto de "coisas móveis".

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“Joaquim Sarrasquenho médico delegado especialista em saúde pública, já garantiu que até ao momento não há conhecimento de qualquer problema de saúde com os touros de Idanha, o delegado de saúde considera que os riscos são idênticos ao de qualquer animal que vive em estado selvagem, como javalis, veados, lebres.”

Este foi o depoimento prestado pelo delegado de saúde pública à RTP a 08 de Novembro.

Assim, o PAN considera a decisão da DGAV de abater a tiro estes animais ilegal e uma solução vergonhosa para uma situação que já se arrasta há mais de dez anos e que já teve como consequência a morte de pelo menos uma pessoa.

Em carta enviada ontem à DGAV o PAN exige que lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 

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No âmbito do 6º PANdebate, que teve lugar no Porto, no dia 21 de Setembro de 2012, o filósofo e activista norte-americano Steve Best apresentou a sua intervenção intitulada "Tudo o que sabe sobre o Homo sapiens está errado: descentrar/recentrar a identidade humana e as implicações revolucionárias da Etologia Cognitiva".