Comunicados


O PAN irá abster-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade. O partido reconhece bastantes pontos positivos no documento, com um esforço para dar continuidade à trajetória de reposição de rendimentos às famílias e assegurar direitos sociais, contudo identificou uma falta de visão em várias áreas estruturais que não pode acompanhar. Para o partido este orçamento mantém a linha de rumo do último e continua a privilegiar indústrias altamente poluentes que externalizam os seus custos para a saúde de todos os portugueses, paras as gerações futuras e para o ambiente e não assume compromissos com a mudança de paradigma que é preciso começar a construir.

O PAN acredita que não é possível resolver os graves problemas sociais sem resolver a recessão ecológica em que vivemos. A redistribuição do rendimento, com o objetivo de reduzir as desigualdades, começa por uma mudança de paradigma estrutural que nem a esquerda, nem a direita, estão preparadas para dar resposta e que se prende com uma viragem consciente no que respeita à subserviência aos interesses dos grandes lobbies e das grandes corporações.

Pese embora o investimento em sectores estratégicos o PAN está preocupado com o forte desinvestimento no Ambiente com um corte de 10,5%, num montante de 178M€.

“E incompreensível que um Orçamento de Estado, em plena crise climática tenha um corte desta magnitude. Também a proteção do bem-estar animal, uma causa que todos os partidos no parlamento dizem defender, não encontra neste Orçamento nenhum avanço que materialize as declarações de intenções com que se adornam os discursos políticos. Observamos que no que toca a políticas ambientais e energéticas a direita e a esquerda mostram-se idênticas revelando posições imediatistas e uma incapacidade para políticas e compromissos de longo prazo” reforça André Silva.

A renovação gradual das frotas públicas de transportes pesados de passageiros e automóveis através da aquisição de veículos elétricos, apoios aos municípios para construção ou requalificação de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados canis, o aumento da taxa de Iva aplicada aos produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes e a eliminação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade, são algumas das várias propostas do PAN que serão debatidas na especialidade.

A expetativa é de que a nova matriz que o PS tem defendido, mais aberta a novas ideias e formas de trabalhar em conjunto, seja também estendida ao PAN e se espelhe no processo de negociação e acolhimento das medidas do partido para o Orçamento de Estado de 2017.

02.11.2016

Manifestação no Porto, Lisboa e Algarve

Dia 12 de Novembro, enquanto decorre em Marrocos a Cimeira do Clima COP-22, sairemos à rua em vários locais do país, para exigir uma resposta séria às alterações climáticas e recusar a exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Há um ano atrás, saiu da Cimeira COP-21 o Acordo de Paris, cujo objetivo é travar a subida descontrolada da temperatura no planeta, mantendo o aumento da temperatura média global a menos de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Desde então, 2015 foi o ano mais quente desde que há registos e 2016 será ainda pior. Desde a última Cimeira do Clima, todos os meses foram o mês mais quente desde que há registos. O planeta ferve, sob a pressão dos combustíveis fósseis, da indústria pesada, da agro-pecuária intensiva, do comércio e transporte de longas distâncias.

O consenso quanto às alterações climáticas e ao gigantesco perigo que representam para a Humanidade, em particular para as camadas mais desprotegidas da população, tarda em produzir efeitos concretos numa economia viciada em emissões e poluição desregulada. É urgente travar as emissões de gases com efeito de estufa e preparar os territórios e as populações para um novo clima: mais quente, mais seco, com fenómenos climáticos ainda mais extremos.

Em Portugal, além dos planos e das estratégias, falta concretizar uma mudança que tenha como objectivo salvar o clima. Para isso, uma das prioridades tem de ser cancelar todas as 15 concessões de prospecção e exploração de gás e de petróleo ao longo da costa portuguesa, do Algarve à Beira Litoral, do Oeste à Costa Alentejana. Estas concessões são um sinal aberrante de que há futuro na exploração de combustíveis fósseis, contraditório com o espírito do acordo de Paris, onde há apenas um ano 191 países concordaram em conter a subida da temperatura, o que implica travar a exploração de combustíveis fósseis. Não haverá uma política climática coerente com estes contratos de exploração de petróleo e gás natural. Será ainda mais difícil pôr termo a estes contratos se o governo português não rejeitar a assinatura dos tratados de livre comércio com o Canadá (CETA, a ser assinado no próximo dia 27) e os Estados Unidos (TTIP), que implicarão o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, bem como privilégios acrescidos para as grandes companhias.

Enquanto cidadãos e colectivos, queremos um país e um planeta a prepararem-se para um novo paradigma energético, que respeite os direitos humanos, que ponha as pessoas e a natureza acima dos interesses da indústria petrolífera. Queremos uma outra economia, livre de conceitos e práticas que nos arrastam para a catástrofe.

ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association

Bloco de Esquerda

Climáximo

Coletivo Clima

Futuro Limpo

Geota - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

MALP - Movimento Algarve Livre de Petróleo

Partido Ecologista "Os Verdes"

Peniche Livre de Petróleo

PAN ::: Pessoas-Animais-Natureza

Plataforma Algarve Livre de Petróleo - PALP

Plataforma Não ao Tratado Transatlântico O que esconde o TTIP?

Porto sem OGM

Não ao fracking - Preservar Aljezur

Quercus - ANCN

Associação Sciaena

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Fracking Vila do Bispo? Não! STOP Petróleo Vila do Bispo

Tavira Em Transição

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

O PAN acompanha esta semana com uma iniciativa legislativa a petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo que pede o fim da prospeção e a exploração de petróleo e gás em Portugal. O projeto de lei do PAN pede a revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal.

Às portas da COP22 e contrastando com o compromisso assumido na ratificação do Acordo de Paris e com o próprio Orçamento de Estado para 2017, que refere pretender “descarbonizar progressivamente a sociedade”, o governo contratualizou a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos on e off shore a consórcios petrolíferos nas regiões da Beira Litoral, da Extremadura, do Alentejo e do Algarve.

Para o PAN, mais importante do que as decisões políticas parlamentares é acompanhar as preocupações cívicas de cidadãos e associações deste país contra a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos. Regular o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril é validar a sua ação e os seus impactos, pelo que o único caminho exequível para fazer cumprir Paris é a sua revogação e a aposta em fontes de energia realmente úteis, limpas e sustentáveis. Mais que tentar regular um sector desta magnitude, há que estabelecer uma posição definitiva quanto ao tema. Portugal tem as condições climáticas para ser líder na produção e exportação de tecnologia e energia renovável e todos os investimentos feitos no sector dos combustíveis fósseis põem em causa a urgente transição para uma economia circular e de carbono zero.

Nos últimos 125 anos Portugal consumiu combustíveis fósseis equivalentes a mais de 700 milhões de toneladas de petróleo para sustentar o seu desenvolvimento*. Para cumprir os seus objetivos na luta climática, o país tem de abdicar, até ao final do século, das 16 milhões de toneladas de petróleo, carvão e gás natural que ainda queima anualmente para mover carros, produzir eletricidade, alimentar indústrias e abastecer habitações.

Para evitar um aumento de 2º Celsius a humanidade tem não só que fazer mudanças estruturais em vários sectores sociais, como terá, acima de tudo, de mudar de paradigma económico e social. A manutenção de uma economia baseada no carbono, seja em combustíveis fósseis, é diretamente conflituante com a urgência de se planear e executar uma transição para uma economia baseada em energias realmente limpas e renováveis. Mesmo que todos os países cumpram as propostas não vinculativas apresentadas no Acordo de Paris a barreira climática ultrapassará o aumento de 2º Celsius e ficaria entre 3.5º e 6º Celsius.

Numa perspetiva mais económica, os próprios capitais de investimento e de risco já começam a dar sinais de preocupação com a possibilidade de se transitar rapidamente para economias ausentes de combustíveis fósseis. Os mercados falam em possíveis perdas de 33 triliões de dólares de investimentos, devido a políticas de limitação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), à competitividade crescente das renováveis e à inevitável quebra da procura dos seus produtos a curto-médio prazo. Mas tal como em outras indústrias, estas perdas serão de facto ganhos – não em capital financeiro mas sim na preservação de ativos ecológicos.

“As avaliações científicas alertam-nos para a urgência de repensarmos e mudarmos o sistema económico que premiamos e expandimos. Continuamos a apostar na estética das palavras enquanto estratégia para prolongar uma ecologia superficial, subjugada a um leque vastíssimo de interesses que continuam a bloquear os esforços de nações para combater e mitigar as alterações climáticas”, defende André Silva, Deputado do PAN.

* Compilação feita pelo PÚBLICO, dos balanços energéticos oficiais do país desde 1971 e de um levantamento histórico do uso de carvão e petróleo desde 1890.

24.10.2016

Na próxima semana vão-se debater na Assembleia da República iniciativas legislativas sobre a devolução, aos partidos, dos cortes de 10% nas subvenções que o Estado português lhes atribui, que termina em dezembro de 2016 se não existir decisão contrária.

Defendemos que a manutenção do atual modelo de financiamento, entendendo os seus custos como necessários para a sustentação de uma democracia ética e plural. No entanto, esta inevitabilidade deve compatibilizar-se com o atual contexto económico do País e com os esforços que continuam a ser pedidos aos cidadãos e, portanto, a exigência de maior rigor nos gastos públicos deve também incluir os partidos políticos, não de forma definitiva mas sim pelo período em que tal se verificar indispensável.

Se, por um lado, é preciso diminuir a dependência dos partidos do financiamento de entidades privadas, garantindo a sua independência política e estabelecer tetos máximos às despesas com as campanhas eleitorais, por outro, é preciso assegurar o pluralismo democrático, garantindo a todas as formações partidárias um patamar económico-financeiro mínimo indispensável à efetivação do princípio da igualdade de oportunidades.

Para o PAN estes equilíbrios devem resultar fundamentalmente de um modelo de financiamento público que afaste da vida partidária ações potenciadoras de situações de corrupção, conflitos de interesse e de influências indevidas sobre as decisões políticas. Sendo o PAN um partido emergente, porém de reduzida dimensão e com uma existência ainda curta, dificilmente teria conseguido chegar aos cidadãos e, em consequência, incluir uma nova cor política no panorama parlamentar passados quase 20 anos, caso não recebesse a correspondente subvenção pública.

Isto não significa que concorde com gastos excessivos na vida corrente dos partidos ou em campanhas eleitorais. Igualdade não é o mesmo que justiça e neste campo uma redução definitiva de qualquer subvenção partidária, nos termos atuais, iria apenas beneficiar os ditos partidos “grandes”, que continuariam a ter disponíveis verbas bastante significativas.

A segunda iniciativa que o PAN trará a debate, na próxima semana, pede ainda a revogação de alguns dos benefícios dos partidos políticos e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais. É preciso notar que para além dos valores que são diretamente atribuídos aos partidos, existem outros benefícios previstos na lei que o partido sugere alterar, tais como isenção do pagamento de uma série de impostos que recaem sobre a propriedade. Estes benefícios implicam menos receita para o Estado ou para os municípios, conforme o tipo de imposto em causa e, portanto, representam também custos para os contribuintes.

“Há que questionar que tipo de sociedade desejamos promover. De posse ou de acesso? De acumulação ou de partilha? O acesso e a partilha de bens materiais são promotores de uma evolução social individual e coletiva. A função dos partidos políticos deve ser a representação das formas mais virtuosas de gerir o bem público, mas a defesa de valores éticos e civilizacionais de um novo paradigma de ser política pede uma mudança de mentalidade muito grande”, recorda o Deputado André Silva.

21.10.2016

Na próxima sexta-feira dia 21 de Outubro é discutida no Parlamento a acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior. A proposta do PAN – Pessoas – Animais – Natureza pretende definir apoios especializados visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da vida. Para além dos diversos constrangimentos que estes alunos e as suas famílias já enfrentam no que respeita à acessibilidade dos vários transportes, existem ainda casos em que os principais obstáculos veem dos próprios estabelecimentos de ensino que, grande parte das vezes, não podem disponibilizar uma funcionária para auxiliar pontualmente estes alunos, durante o período das aulas, para o suprimento de necessidades básicas como usar a casa de banho ou comer.

O Portugal de hoje é desigual no que se reporta à distribuição das oportunidades entre pessoas com e sem deficiências ou incapacidades. E esta problemática inicia-se logo com o acesso à educação. Em teoria não existe qualquer inibição a que os cidadãos portadores de deficiência façam a escolaridade obrigatória ou ingressem no ensino superior, mas na prática não são criadas todas as condições para que estes cidadãos possam efetivamente fazê-lo, principalmente no que diz respeito ao ensino superior onde se verificam uma série de obstáculos que desincentivam à frequência universitária.

Apesar do conjunto de políticas já existentes, o PAN considera que é necessário desenhar uma estratégia mais ambiciosa e de longo prazo para a transformação estrutural da situação e das condições de vida das pessoas com deficiência e incapacidades, e de uma forma mais individualizada e especializada.

17.10.2016

Estivemos ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, dando continuidade às negociações de propostas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Foi apresentada uma medida do PAN que propõe apoios aos municípios para construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados canis. A lei aprovada este ano prevê medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e avança que é um dever do Governo em colaboração com as autarquias locais promover a criação dessa rede de CROAs. Para uma efetiva aplicação desta lei, o PAN propõe que seja criada uma linha de financiamento que apoie os Municípios que tenham carências destes equipamentos e que preencham critérios de elegibilidade que estão ainda a ser analisados com o Governo. Esta já é uma prioridade exigida pelos cidadãos que esperam que se passe das intenções aos atos e que o governo tem a possibilidade de acompanhar.

Para além disso, o PAN apresentou ainda a proposta de eliminação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade. O objetivo será então a revogação da alínea d) do n.º 1 do art.º 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo e a aplicação de uma taxa de transição de 6%.

“O Acordo de Paris, as metas de sustentabilidade e a exigência de um novo paradigma energético não são compatíveis com a produção de eletricidade a partir de petróleo. O Orçamento do Estado de 2017 deve já refletir esta vontade política para efetivarmos uma célere e eficiente transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis, e com uma pesada pegada em carbono, para uma economia 0 em carbono e em metano, com uma base energética assente em fontes de energia realmente limpas e renováveis”. reforça o Deputado do PAN, André Silva.

O PAN procurou ainda garantir um aumento do número de efetivos de Vigilantes da Natureza, tema que transita da anterior sessão legislativa, lamentando que existam apenas 115 quando o ideal seria um efetivo de 525 vigilantes. Para o PAN, qualquer aumento inferior a 100 Vigilantes da Natureza numa primeira fase, será manifestamente insuficiente. Na Andaluzia, num território com uma dimensão semelhante a Portugal, existem 900 vigilantes, sendo que Espanha conta com 7.000 destes profissionais.

Propostas já apresentadas, como a renovação gradual das frotas públicas para veículos elétricos e a possibilidade de dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente, estão ainda a ser ponderadas pelo governo.

Consultar anteriores medidas propostas pelo PAN no âmbito Orçamento de Estado: http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/1059-oe-2017-primeiras-reacoes-governo-propostas-pan.html

19.10.2016

12.10.2016

O PAN começou já a receber pareceres do governo em relação a algumas das medidas propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O partido esteve esta manhã reunido com o governo, para além da audiência formal que decorreu também esta manhã com o Ministro das Finanças, de onde trouxe apreciações mais concretas a algumas das medidas que têm estado a ser apresentadas.

No âmbito dos vinte contributos que o PAN apresentou em reunião com Ministério da Agricultura para a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, que será apresentada até ao final do mês, o governo concorda que é prioritário incluir, desde já, a formação de técnicos do Ministério em Agricultura Biológica, por ser estratégico o investimento de fundos europeus nesta fileira. Recorde-se que os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados, ou mesmo reprovados, por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais. Para que esta estratégia seja realista é necessária outra medida proposta pelo PAN para este orçamento: o aumento da taxa de Iva aplicada aos produtos fitofarmacêuticos, entenda-se um desincentivo ao uso massivo de pesticidas na agricultura convencional, que introduz químicos na cadeia alimentar e se traduz numa fonte de receita para o Estado.

Duas medidas relacionadas com a Mobilidade Elétrica estão a ser bem acolhidas pelo Governo

A mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. O objetivo do PAN é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal deve estabelecer uma meta de médio prazo para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.

Considerando ainda a necessidade de redução do número de veículos automóveis a circular, principalmente nos grandes centros urbanos, nomeadamente os mais antigos e mais poluentes, o PAN propõe um estímulo ao abate de automóveis para quem optar por utilizar transportes públicos (atualmente este incentivo existe para quem adquirir um veiculo elétrico). Esta medida traduz-se num apoio do Estado a ser concedido ao ex-proprietário do automóvel na compra dos títulos de transporte público, entenda-se passe de transporte, durante um período de tempo que ainda está a ser analisado mas que poderá ser de 3 a 5 anos.

As negociações com o governo continuam numa reunião agendada para a próxima Segunda-feira, onde será discutida a possibilidade de dedução de despesas com Terapias Não Convencionais em sede de IRS, entre outras medidas que contribuam para fazer do pensamento ecológico profundo uma prioridade política e ideológica transversal a todas as forças partidárias.

11.10.2016

O PAN avança esta semana com uma iniciativa legislativa que pretende assegurar o direito à Autodeterminação de Género. Um gesto tão banal para muitas/os cidadãs/ãos como é a apresentação do documento de identificação continua a ter, em Portugal, uma forte implicação negativa na vida de inúmeras pessoas cuja identidade de género difere do sexo atribuído à nascença, pessoas que continuam a ser estigmatizadas e discriminadas nas mais diversas áreas, nomeadamente no que toca ao acesso a cuidados de saúde competentes, assim como a bens e serviços, educação e habitação.

Após cinco anos de entrada em vigor da lei nº7/2011 – Lei da Identidade de Género –, que surgiu com o objetivo de alterar esta realidade, possibilitando em Portugal o procedimento de alteração de sexo e de nome próprio no registo civil, são cada vez mais as associações, ativistas e cidadãs/ãos que passaram ou estão a passar por este procedimento a alertar para as fragilidades e incongruências do diploma.

Na altura da sua aprovação, esta lei foi considerada uma das mais avançadas a nível mundial. No entanto, as evidentes situações de estigmatização e discriminação das pessoas transgénero devido à excessiva burocratização do processo têm vindo a dificultar e até mesmo impossibilitar esta transição, colocando em causa a finalidade do próprio diploma.

Atualmente para se proceder à alteração da identidade de género no documento de identificação é necessário, para além da apresentação de outros documentos, um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro e o relatório deve ser subscrito pelo menos por um/a médico/a e um/a psicólogo/a.

Acontece que a restrição da maioridade e o requisito do diagnóstico de “perturbação de identidade de género” têm criado as principais dificuldades no acesso e na concretização deste procedimento: por um lado, tendem a atrasar processos de transição social já em curso em crianças, adolescentes e/ou adultas/os, com todos os desafios pessoais e sociais que isso implica. Por outro, fazem com que o processo fique dependente da avaliação de terceiros, o que tem vindo a criar barreiras desnecessárias a uma decisão individual e consciente de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, colocando em causa a finalidade do próprio diploma e continuando a contribuir para a estigmatização e discriminação das pessoas transgénero, já que não garantem a sua autodeterminação, retirando-lhes a capacidade e o direito de decisão.

Várias entidades por todo o país têm vindo a reivindicar a criação de nova legislação que retire a obrigatoriedade de apresentação destes diagnósticos e que afaste a esfera clínica da legal, dando prioridade à autodeterminação de género no procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, tornando-a assim individual e independente de relatórios médicos e/ou de eventuais processos clínicos que venham ou não a surgir na vida destas pessoas, dando ainda ênfase à necessidade de alargar a possibilidade de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil a menores.

Também na Europa se têm verificado estas conclusões e reivindicações em relação ao aperfeiçoamento da legislação neste âmbito. Em 2015, através da Resolution 2048 “Discrimination against transgender people in Europe”, o Conselho da Europa apelou ao fim da exigência de um diagnóstico de saúde mental enquanto procedimento legal necessário para o reconhecimento jurídico da identidade de género. Por todo o mundo, as legislações mais recentes referentes a esta matéria excluem a necessidade deste diagnóstico, nomeadamente as da Argentina (2011), Malta (2015), Noruega (2016).

Por vezes é na aplicação das leis que se encontram as suas fragilidades. Ao conceder o direito à autodeterminação de género, o Estado estará a quebrar impedimentos e oposições criadas após a implementação da lei nº7/2011, contribuindo também aqui para eliminar discriminações e para assegurar o pleno usufruto da cidadania a todas/os as/os cidadãs/ãos, independentemente da sua identidade de género.

O PAN considera então urgente respeitar a autodeterminação e a autonomia das pessoas transgénero, eliminando a obrigatoriedade da entrega do relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género nas conservatórias do registo civil e atribuindo a legitimidade a menores, acompanhados pelos seus representantes legais ou pelo Ministério Público, para requerer judicialmente a alteração do registo civil, que será decidida caso a caso. O partido avança ainda com a proposta de que, caso a pessoa requerente tenha filhas/os, os seus documentos pessoais devem ser atualizados de acordo com as alterações efectuadas pelo/a progenitor/a, sejam maiores ou menores de idade.

Enquanto partido de causas assente na não-violência e na não-discriminação, o PAN entende que esta é mais uma alteração necessária e prioritária para combater e eliminar todas as formas discriminação.

O PAN promove este mês o 1º Oporto Veggie, um evento que tem como principais objectivos promover a reflexão sobre o impacto das ações humanas no Mundo e contribuir para o desenvolvimento de atitudes pessoais e comunitárias para a construção de uma sociedade mais consciente, ética e sustentável, onde o respeito pelo outro exista e seja visível, independentemente da sua espécie ou natureza.

O evento acontecerá de 17 a 21 de Outubro de 2016 no Espaço PAN Porto - sito na Rua Barão Forrester, n.º 783 4050-273 Porto - e, para além de mostras de produtos isentos de qualquer exploração animal, biológicos e respeitadores do ambiente e das pessoas, terá na sua programação vários workshops/cookshows, palestras e concertos.

Alimentação, Políticas Económicas Alternativas, Organismos Geneticamente Modificados e Cultura

A programação do Oporto Veggie foi pensada de forma a trazer para reflexão e debate público temas que têm estado na ordem do dia do PAN.

Na primeiro dia do evento (17 de Outubro) o destaque é dado à alimentação biológica, com palestras e cookshows das nutricionistas Daniela Seabra e Magda Roma e com a participação do projeto “Cantinho das Aromáticas”.

A terça-feira (dia 18) é dedicada à reflexão sobre o impacto dos Organismos Geneticamente Modificados na saúde humana e no planeta, contanto com a presença de Margarida Silva, bióloga, professora universitária e membro da Plataforma Transgénicos Fora do Prato.

A alimentação volta à programação no dia 19, desta vez promovendo o debate sobre o impacto da agropecuária intensiva e das lógicas de consumo atuais no nosso planeta. Andreia Maia, engenheira ambiental, Maria Aragão, autora do livro "Omeletas sem Ovos" e Maria Cramês, fundadora da Cramês Concierge contribuirão para o aprofundamento do tema.

As políticas económicas alternativas darão o mote ao penúltimo dia do evento, com destaque para a palestra “Rendimento Básico Incondicional e Sustentabilidade” de Roberto Merrill, professor universitário e investigador no Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho.

O 1º Oporto Veggie encerra na sexta-feira, 21 de Outubro, com a Inauguração da exposição "Bichos", da ilustradora Helena Cordeiro, e com um concerto de Diogo Tigre.

Este evento surge no seguimento da atividade comunitária alargada se tem vindo a desenvolver no Porto desde a inauguração do Espaço PAN nesta cidade, cuja implementação tem permitido ao partido prosseguir a sua missão de diálogo e proximidade junto dos cidadãos.

6 de Outubro de 2016

O PAN saúda a diplomacia Portuguesa e todas as entidades que têm vindo a trabalhar para efectivar a candidatura de António Guterres a secretário-geral da ONU. Este é um bom exemplo de como juntos podemos alcançar resultados práticos e positivos para um novo paradigma.

Vemos com entusiasmo a oficialização para Secretário-Geral da ONU deste experiente político na área dos direitos humanos e do combate à pobreza. Porém, consideramos que a par destas grandes causas o próximo secretário-geral deverá ampliar a sua acção para a profunda problemática das alterações climáticas e da expansão dos direitos dos restantes animais no planeta.

"Esperamos que a sua eleição efective a tão necessária mudança de paradigma que todos precisamos para realmente transitarmos para uma economia sustentável, justa e um sistema social que tenha em consideração todos os cidadãos deste planeta, tal como os restantes seres que o co-habitam." - André Silva.

6 de Outubro de 2016