Comunicados

Foi ontem aprovada no parlamento a proposta de lei do PAN que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens, com os votos a favor de todos os partidos e a abstenção do CDS.

Esta lei estabelece um registo de criadores. Estes devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

A transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos.

E para além disso deixaremos de ver animais de companhia nas montras ou vitrinas visto que os estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito passam a estar impedidos de o fazer.

As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um passo decisivo para aumentar a proteção de animais de companhia e selvagens, sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, afirma André Silva, Deputado do PAN.

20 de julho de 2017

O PAN apresenta hoje e pela primeira vez a candidatura à Câmara e Assembleia Municipal de Matosinhos. Filipe Cayolla, 51 anos, nascido numa família de Matosinhos, gestor e empresário, é o candidato à Câmara Municipal. Albano Lemos Pires é o primeiro candidato à Assembleia Municipal.

O PAN pretende que Matosinhos tenha práticas exemplares ao nível da proteção ambiental, tornando-o um concelho mais limpo e saudável, aplicando o princípio do poluidor-pagador. Para tal é necessário apostar na sensibilização, fiscalização e aplicação de coimas. As verbas daí resultantes devem ser aplicadas de forma transparente na mitigação dos impactes ambientais. A limpeza e salubridade do ambiente urbano do concelho, rural e natural, também são uma prioridade, não podendo ser feitas concessões que coloquem os interesses individuais acima dos da população e do ambiente.

Relativamente aos animais de companhia, o PAN considera que é urgente adotar medidas para a promoção da adoção e da esterilização, de forma a conseguir não só o cumprimento da legislação atual, mas acima de tudo promover o bem estar dos animais no Concelho. Em paralelo, é essencial promover espaços e ferramentas para socialização dos animais e formação dos tutores, promovendo a sua própria proteção e a da população em geral. O partido quer também dar a conhecer aos cidadãos os seus direitos e deveres em relação a esta matéria, assim como sensibilizar as crianças e a comunidade, para as suas necessidades e especificidades.

Para Matosinhos, o PAN propõe uma outra abordagem relativamente à rede de transportes públicos e à mobilidade em geral. Esta candidatura pretende que a frota passe a ser composta maioritariamente por veículos elétricos. Esta renovação pressupõe uma melhor qualidade e o conforto das viaturas que deverão ser acessíveis a todos os utentes, nomeadamente aqueles com mobilidade e visão reduzida. O serviço prestado deve ser eficiente e atrativo para que seja usado o transporte público em detrimento do transporte particular. Urge promover a mobilidade sustentável com a inclusão de ciclovias e percursos pedonais acessíveis e seguros para todos, reduzindo assim a sinistralidade que tem vindo a acontecer e facilitando a circulação na via pública, a todos, sem dificuldades, nomeadamente às pessoas com visão e mobilidade reduzida.

O PAN considera que é necessário qualificar os espaços públicos dotando-os de características que sirvam a população, fazendo com que todos possam usufruir dos espaços e da cultura e assim promover melhores e maiores relações sociais. A candidatura considera que tal é possível criando parques caninos, infantis e seniores, com acessibilidade a todos sem exceção, bebedouros e sanitários públicos, todos estes equipamentos definidos à escala do bairro.

O partido propõe também descentralizar os serviços públicos e as atividades lúdicas do centro cívico de Matosinhos.

“Queremos proporcionar a todos os munícipes a mesma facilidade de acesso aos diversos serviços públicos, acontecimentos festivos e encontros comemorativos. Para que as ideias inovadoras sejam canalizadas para a melhoria da qualidade de vida de todos, defendemos a criação por freguesia de mecanismos ou centros de inovação e de massa crítica onde a participação de todos deverá ser estimulada”, explica Filipe Cayolla, candidato pelo PAN à Câmara Municipal de Matosinhos.

Seguindo a lógica “Pensar Global, Agir Local”, a candidatura considera fundamental a elaboração de um plano de ordenamento do território de todo o concelho, pensado de forma sustentável e integral, direcionado para a população e para a promoção da biodiversidade. Nesta área, destacam-se outras propostas: implementar um programa municipal de educação ambiental e desenvolvimento sustentável; Dotar a habitação social existente em todo o munícipio de conforto e dignidade, com o uso e utilização das energias limpas; Construção e/ou disponibilização de habitação para todos, de forma dispersa e em todas as freguesias, numa lógica de integração social recorrendo à utilização de imóveis e nos terrenos municipais; Promover o reflorestamento das áreas florestais com espécies autóctones e a criação de corredores verdes, interligando estes com os espaços públicos e privados, urbanos e agrícolas.

O partido considera ainda que a Agricultura local, seja como atividade económica ou simplesmente para autoconsumo e para a promoção da economia circular, é fundamental para a economia do concelho no seu todo, para saúde pública e individual, para o ambiente e para a promoção da biodiversidade.

O PAN quer apoiar e promover iniciativas ecológicas que facilitem o reencontro dos habitantes com o território, que o levem a produzir mais perto, melhor e com mais qualidade — sem ferir o ambiente, diminuir a qualidade dos solos, prejudicar os recursos hídricos, ou potenciar problemas de saúde aos consumidores.

Sendo Matosinhos também uma terra de Mar, o desenvolvimento da sua economia é fundamental para esta candidatura, por isso o PAN propõe projetos na área da produção de energia limpa, do turismo sustentável (e com um mínimo impacto ambiental), os desportos e as atividades náuticas não poluentes (Surf, Vela, Kitesurf, Mergulho), a proteção do fundo do Mar, a manutenção e a promoção do crescimento das espécies aquáticas autóctones, assim como projetos científicos que inovem e valorizem os recursos e as pessoas, respeitando o ambiente.

20 de julho de 2017

No dia 16 de julho de 2017, pelas 10h00, iniciou-se a quinquagésima terceira reunião da Comissão Política Nacional (CPN).

Principais temas abordados e decisões tomadas nesta reunião:

Autárquicas 2017

Foi debatida a proposta de Orçamento do PAN e foi realizada uma análise sobre apoio a outras candidaturas;

Situação do PAN na Madeira:

Foi realizada uma reflexão sobre este tema;

Posicionamento do PAN em relação à NATO:

Foi definida a posição do PAN quanto às condições de presença de Portugal na NATO;

Voto de Louvor a Bernardo Ramos:

Foi aprovado por unanimidade um Voto de Louvor a Bernardo Ramos pelo seu humanismo durante a tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande;

A reunião deu-se por encerrada pelas 18h30.

A Mesa da Comissão Política Nacional

A votação final global do pacote da reforma florestal que decorre hoje no parlamento inclui medidas propostas pelo PAN e aprovadas no âmbito da negociação com o governo e com os restantes partidos.

Por proposta do PAN, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passam a ser obrigatoriamente públicos devendo constar no site de cada município. Esta medida foi aprovada por maioria com a abstenção do PCP. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) passa agora também a ter que divulgar a lista dos municípios incumpridores. Aprovado por maioria com a abstenção do PSD e PCP.

Foi também aprovada a proposta do PAN, para que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o ICNF possam, a partir de agora, celebrar com entidades privadas, nomeadamente operadoras de telecomunicações, protocolos relativos a sistemas de avisos em situação de emergência, mensagens radiodifundidas ou envio de mensagens para dispositivos móveis ligados a determinada torre de comunicações. Esta proposta foi aprovada por maioria com os votos contra do PCP e PEV, e a abstenção do PSD e CDS.

Nas ações de arborização e de re-rearborização, deve passar privilegiar-se de acordo com a proposta do PAN, a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas. Esta proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS, e voto favorável dos restantes partidos. Estas espécies são fundamentais para a presença e manutenção da fauna aquática, e o arvoredo funciona como elemento termorregulador do ambiente, promove o sombreamento do curso de água, criando condições para a estabilização da temperatura necessária para à ocorrência de uma fauna aquática diversificada mas também sendo um fator de retardamento do fogo.

Com vista à mitigação das consequências ambientais no pós-incêndio, passa a ser obrigatório que antes da época das chuvas, sejam tomadas medidas adequadas a cada caso em concreto, nomeadamente de combate à erosão, de correção torrencial e impedimento de contaminação das linhas de água por detritos. Esta proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD e CDS.

Foi ainda aprovada por maioria, com os votos contra do PCP e abstenção do PEV, CDS e PSD, a proposta do PAN para que houvesse um aumento das coimas mínimas, de 800 para 1500 euros, por incumprimento da lei que aprova o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, apenas para as pessoas coletivas.

Foi aprovado o regime de compensação relativo à rearborização de eucaliptos, que implica que a cessação de plantação de eucaliptal num determinado local preveja a transferência para outro terreno, sendo que a área plantada deverá ser menor a cada ano, até chegar aos 50% em cinco anos.

O PAN veio propor um regime de exceção a esta regra para as áreas classificadas para promover a diversidade das espécies de acordo com aquelas que são as características da floresta autóctone. Desta forma, quem plantar eucaliptos numa área classificada e quiser fazer uma transição para fora destas áreas não terá que reduzir gradualmente à área de plantação, ao contrário do que acontece com os outros terrenos. Esta exceção tem por objetivo desincentivar a manutenção de plantações de eucalipto em área classificada. Esta proposta do PAN foi aprovada por maioria, com a abstenção do PEV, PCP, CDS e PSD e votos a favor de PAN, BE e PS.

O PAN a par de outros partidos políticos apresentou uma proposta que prevê que não seja aplicável aos projetos de plantação de eucalipto a possibilidade de estes virem a ser aprovados por via do deferimento tácito. Ou seja, na ausência de resposta por parte do ICNF o projeto, segundo a proposta do governo, passados 45 dias, poderia ser licenciado. Em comissão, as propostas para que o deferimento tácito não fosse possível nestes casos foi aprovada por maioria.

Entre outras medidas foi rejeitada pelo PSD, PS e CDS, com a abstenção do PEV e PCP a proposta do PAN para que nos 10 metros junto às faixas de rodagem e caminhos férreos, apenas pudessem ser plantadas espécies folhosas autóctones (antes podia ser plantada qualquer espécie).

19 de julho de 2017

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela primeira vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal de Ponta Delgada e à Assembleia da Freguesia de São Pedro. A candidatura à Câmara será encabeçada por Pedro Neves, assessor político e porta voz do PAN nos Açores. Para a Assembleia de Freguesia, a lista tem na sua liderança Marlene Dâmaso, comissária política do PAN Açores.

Para o concelho de Ponta Delgada, o PAN acredita que só com um plano com propostas progressistas, convergentes e inclusivas se alcança a envolvência fundamental e participativa do habitante e de quem nos visita. O PAN segue a Constituição, onde o princípio da igualdade é um direito, não uma orientação ou recomendação, sendo urgente a reposição na ausência da sua aplicação.

A candidatura tem como principais preocupações a sustentabilidade e inclusão na mobilidade pedonal em detrimento da circulação e estacionamento automóvel. A promoção de ruas sem trânsito e passeios dignos da circulação de peões é a prioridade, aumento a liberdade de movimento, intrínseca em cada um de nós.

“Ponta Delgada é um organismo vivo, que respira, transpira e transmuta-se por todos os poros de cada ponta-delgadense. E se nesta união entre o organismo que pulsa e o cidadão que o habita, desconsiderarmos os aspetos que assumem a contribuição para a felicidade diária de cada um e de todos nós, então falhamos no pilar da sua estrutura, no propósito primordial de um município: Não Deixar Ninguém Para Trás”, afirma o candidato Pedro Neves.

Em paralelo com várias iniciativas que visam reforçar a política pública de saúde e bem-estar animal, nomeadamente o reforço de campanhas de esterilização e de adopção para animais de companhia, o PAN Açores tem como aposta a criação da figura de Provedor/a dos Animais para acompanhar de forma isenta a transição do fim do abate de animais no canil de Ponta Delgada em 2018, uma reivindicação do PAN nos Açores.

“É urgente que o município assuma o papel de proteção dos animais do seu concelho, o que, muitas vezes, por conta da ausência do Governo a nível municipal, fica remetido para as organizações de defesa animal e/ou voluntários anónimos, que, com muito custo, procuram minimizar o sofrimento destes animais e promover a sua recuperação e reintegração em novas famílias. A eles a nossa sincera gratidão!”, reforça Marlene Dâmaso, candidata à Junta de Freguesia de São Pedro.

Desde programas de incentivo a hortas comunitárias, à execução de corredores ecológicos nas áreas urbanas, o PAN propõe um Plano de Infraestrutura Verde Urbana. Estas são menos dispendiosas e que proporcionam múltiplos benefícios às economias locais, ao tecido social e ao ambiente em geral.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, uma deputado municipal. O PAN deseja implementar o rigor, a transparência e uma visão não padronizada, possibilitando assim aos ponta delgadenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico.

18 de julho de 2017

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje três iniciativas legislativas que pretendem garantir apoio psicológico aos habitantes da região de Pedrógão Grande. Um mês após a tragédia que assolou o país e enquanto não existem respostas concretas sobre responsabilidades e futuras ações de prevenção, o PAN entende que é necessário continuar a apoiar os habitantes da região que se encontram atualmente numa situação fragilizada através do reforço de psicólogos no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Para além disso, o PAN defende que deve ser criada uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Os habitantes da região viveram momentos de pânico no combate às chamas, tentando salvar os seus bens, muitas vezes desconhecendo o paradeiro dos seus familiares. Infelizmente, muitos foram ainda confrontados com a perda de familiares e amigos. Muitos perderam a sua casa, as suas culturas e os seus instrumentos de trabalho, deixando pessoas que pouco têm e que, em muitos casos vivem da terra, em situação de desespero.

Inicia-se agora o processo de reconstrução da região. Este não passa apenas pela construção de edificações e recuperação da natureza perdida. Passa também, e em especial, por ajudar as pessoas a recuperarem da perda e a reorganizarem a sua vida, que ficou destabilizada com a tragédia. Neste âmbito, o apoio psicológico terá um papel crucial, em especial quando atuam próximo dos cidadãos.

Tanto quanto foi possível apurar, a intervenção que está a ocorrer no terreno passa pelo aproveitamento das equipas de saúde mental comunitária do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) na coordenação da intervenção em conjunto com o deslocar de recursos para a região. A equipa de saúde mental comunitária não tem formação especializada para lidar com este tipo de situações.

Nesse sentido a proposta do PAN passa pela criação de uma equipa de raiz, com profissionais especializados e vocacionados para o tratamento destes casos. Este acompanhamento reveste particular importância junto das populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com psicopatologia prévia, pessoas com deficiência e também junto daqueles que perderam os seus meios de subsistência.

Existe uma forte probabilidade de várias destas pessoas não procurarem pro ativamente ajuda nos Centros de Saúde da região, o que demonstra a importância da existência de equipas de apoio no terreno. Para além disso, os meios existentes nos cuidados de saúde primários não são claramente suficientes. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro é a zona do país em que o rácio de psicólogos por 100.000 habitantes é o mais baixo, sendo de 1,67. Na ARS do Centro, trabalham 26 psicólogos nos cuidados de saúde primários, para um total de 1.670,498 utentes, divididos pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). No ACES do Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma população de 133.371 habitantes, de acordo com os Censos de 2011, e para um conjunto de 14 Unidades de saúde, nas quais se inclui as unidades de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Perante esta realidade e sabendo que os efeitos nefastos desta tragédia irão sentir-se durante vários anos, com grande impacto na vida dos habitantes, é fundamental a promoção do reforço de psicólogos com carácter permanente no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

Por outro lado e sendo as crianças e jovens particularmente afetadas pela tragédia, para além de terem vivenciado a propagação do incêndio, estando junto das famílias no combate às chamas, muitas sofreram a perda de familiares e amigos, representam franjas da população particularmente vulneráveis nestas situações pelo que é urgente reforçar os seus sistemas de proteção e a capacidade de sinalização de problemas e de intervenção junto dos mesmos.

As crianças e jovens passam a maior parte do seu dia na escola, pelo que os psicólogos que aí exercem funções desempenham um papel essencial no seu acompanhamento. Tendo em conta a sua área de residência, estas crianças frequentarão um dos três agrupamentos de escolas: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera ou Figueiró dos Vinhos. O número de crianças a frequentar cada um deles é ainda bastante elevado, existindo cerca de 300 no Agrupamento de Pedrógão Grande, 250 em Castanheira de Pera e 800 em Figueiró dos Vinhos. Em cada um destes agrupamentos está colocado 1 psicólogo em regime de meio tempo, a que correspondem 17 horas semanais de trabalho.

Tendo em conta a dimensão da tragédia que assolou a região e a necessidade de acompanhamento permanente das crianças e jovens por ela afetadas, o PAN considera que é importante que os psicólogos atualmente contratados naqueles agrupamentos passem das 17 horas semanais (meio tempo) para as 35 horas semanais (tempo inteiro), garantindo uma resposta em permanência nestes três agrupamentos e, nesse sentido, maior capacidade de sinalização e intervenção. Tal permite também que este profissional se foque em exclusivo naquele contexto, estando sempre na escola, podendo, portanto, estar mais disponível para as necessidades regulares mas também de emergência.

“Fomos confrontados com uma capacidade de destruição enorme e muito veloz, que nos faz sentir impotentes a todos. Reconstruir vai ser um processo bem mais lento e vai depender da capacidade das pessoas da região de voltar a atribuir significado à vida, às suas próprias e à vida em comunidade, para isso é necessária uma intervenção muito próxima e o acompanhamento por parte de psicólogos fará certamente a diferença”, defende André Silva, Deputado do PAN.

18 de julho de 2017

O PAN apresenta hoje a candidatura à Câmara Municipal de Odivelas para as Autárquicas 2017, liderada por Ana Fernandes, candidata à presidência da autarquia. Ana Fernandes nasceu e viveu na Pontinha até aos 25 anos, mantendo ligações de grande proximidade com o território, e aceitou o desafio do PAN por se rever nos princípios e valores desta força partidária, assumindo um conjunto de desígnios fundamentais para a qualidade de vida das populações, em diversos planos.

Com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida da população mais idosa em Odivelas, o PAN pretende propor a criação de um Plano Municipal de Envelhecimento em Casa e dinamizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados. O partido assume como prioritária a defesa do direito das pessoas idosas a uma vida autónoma e/ou independente, assegurado nomeadamente através da criação de condições ajustadas para continuarem a residir em casa. Pretende-se também que o Município assuma um papel mais dinamizador e forte na Rede de Cuidados Continuados Integrados, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, associações locais, e administração central, nomeadamente a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, aproveitando estruturas já existentes como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a Santa Casa da Misericórdia, dinamizando equipas multidisciplinares de apoio aos idosos.

No que toca à população em idade ativa no concelho, esta candidatura irá propor medidas que facilitem a conciliação entre o tempo de trabalho e o tempo dedicado à família, nomeadamente no que diz respeito a garantir transporte escolar para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo.

O partido quer implementar um plano de mobilidade pensado em conjunto, com adaptação e mitigação às alterações climáticas, propondo-se desde já que o automóvel seja afastado do centro da cidade/localidades, privilegiando a utilização do transporte público, os meios de mobilidade suave, a partilha de veículos e a utilização de energias renováveis, libertando o espaço urbano para espaços verdes, de lazer e de convívio. Em simultâneo o plano de mobilidade deve considerar a melhoraria as condições de acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Com o sentido de tornar o concelho mais sustentável e mais resiliente para enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas propõe-se a implementar um Plano de Infraestrutura Verde, promovendo a proteção da biodiversidade, a circulação de pessoas (bicicletas e caminhadas) e o lazer.

Para este efeito é fundamental aumentar o investimento na criação de espaços verdes mas também na manutenção e reabilitação de espaços verdes existentes, garantindo que reúnem as condições adequadas para o seu usufruto, renaturalizar as áreas degradadas, e ligá-las através de corredores verdes.

O Bem-Estar e a Proteção Animal foram a segunda grande motivação desta candidatura do PAN, considerando a necessidade de se providenciarem medidas urgentes para se acabar com o canil de abate e com o sofrimento dos animais muitas vezes lançados à sua sorte sem qualquer tipo de apoio. O PAN propõe a construção um Hospital Público Veterinário destinado a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Hospital deverá estar dependente do atual Centro de Recolha Oficial e deve ter a dimensão e dinâmicas de funcionamento suficientes para assegurar cuidados médico veterinários e a realização de esterilizações.

Por último, esta candidatura propõe aumentar a transparência e facilitar a participação de todas as pessoas através da divulgação online de toda a Informação da Autarquia, de modo a criar condições para maior envolvimento, participação e consequentemente maior ajustamento das políticas às pessoas e aos animais do concelho de Odivelas.

18 de julho de 2017

O PAN concorre pela primeira vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal da Horta. A candidatura à Câmara Municipal da Horta é composta por 15 elementos e será encabeçada por Hugo Rombeiro seguindo-se a Regina Santos, Eugénio Viana, Helena Krug, Paulo Silva, Dora Duarte, Marco Nascimento, Paula Fraga, Janete Chaves, Hélio Silveira, Nádia Machado, Carlos Amaral, Cristina Carvalho, Alexandre Costa e Patrícia Meirinho. A candidatura para a Assembleia Municipal é encabeçada por Regina Santos.

Apresentaremos um programa eleitoral centrado em recuperar o que de melhor se produz na ilha reduzindo assim a sua estrutural dependência externa. Há que contrariar a tendência de importação, altamente prejudicial para a economia local e para o ambiente. Neste sentido, promover o reforço da independência económica trará mais e melhor emprego.

O candidato deseja que o Faial seja pioneiro na agricultura biológica. Os próximos quadros comunitários após 2020 serão, na sua maioria, para este tipo de produção. É neste sentido que o município deve trabalhar dando, por exemplo, formação adequada à realidade local, desde de quintais com 50 m2, até às áreas médias entre 500m2 e os 5.000m2.

O PAN Faial promoverá também a aposta na criação de hortas urbanas biológicas que se tornem espaços de lazer, convívio e aprendizagem com um forte potencial de incremento da qualidade de vida dos seus utilizadores. Estas hortas devem servir os aglomerados urbanos da Hortheco, bairro das Angústias, bairro Fundo Fomento Habitação, bairro da Boavista e o bairro Mouzinho Albuquerque.

Na bioconstrução há também que dar passos firmes. A candidatura defende que a Urbhorta inicie experiências neste tipo de construção e que os cidadãos sejam envolvidos no processo, promovendo, por exemplo, a formação específica à adequada realidade local. Esta bioconstrução multiplicará o emprego em torno também de casas auto-sustentáveis. Para o PAN Faial urge fomentar o aumento de técnicos de energias renováveis, canalizadores, eletricistas, mecânicos, entre outros.

A proteção animal da ilha é também uma prioridade nesta candidatura pelo que urge criar um regulamento municipal de que vise reforçar políticas públicas de saúde e bem-estar animal. Em paralelo promovemos uma urgente campanha de esterilização para combater o flagelo do sobrepopulação de animais de companhia e o flagelo do abandono.

Para os mais necessitados, em situações de vulnerabilidade socioeconómica, pretendemos criar um Centro de Atendimento Veterinário para Animais. Esta proposta será um complemento à campanha de esterilização e cuidados de saúde para animais de rua em que se aplique a máxima "captura-esterilização-devolução".

Visando combater o flagelo do abandono e dos maus tratos, a autarquia deve realizar campanhas de sensibilização para uma adoção responsável de animais de companhia. Devem também ser realizadas campanhas de identificação eletrónica dos animais de companhia para apuramento do número de animais existentes e combater o abandono. Mais, propomos que autarquia modernize os equipamentos municipais existentes, adequando-os às necessidades de recolha e alojamento de animais abandonados.

Por fim na causa animal, o Faial deve assumir o claro compromisso de não autorizar espetáculos com animais, nomeadamente de circos, e atividades que envolvam sofrimento físico ou psicológico e emocional a animais.

No prisma ambiental, propomos a implementação de um quinto contentor, o dos resíduos orgânicos. Anualmente esta ilha importa toneladas de adubo químico e orgânico. Esta é uma área de onde a empresa municipal do nosso concelho pode tirar partido substituindo toda esta importação, ganhando valor financeiro através da produção de adubo orgânico para as empresas faialenses e quiçá exportar para as outras ilhas.

Para reforçar a participação cívica a candidatura defende que uma Câmara mais perto dos Faialenses necessita de um sistema de queixas online. É primordial que nos próximos quatro anos seja criado um sistema onde os habitantes deste concelho possam identificar o que está menos bem e o que deve ser melhorado.

Na área da educação queremos continuar com os bons projetos mas é primordial que se façam parcerias com o governo regional para a plantação de árvores de fruto, aromáticas e hortaliças nos jardins das nossas escolas. “Não podemos continuar com escolas sem espaços verdes numa região que apela ao turismo da natureza” afirma Hugo Rombeiro candidato à Câmara Municipal.

A mobilidade e o urbanismo são também prioridades para o PAN Faial pelo que as ruas pedonais terão que ter o investimento necessário para tomarem forma. Há que ter espaços onde os cidadãos no seu dia-a-dia possam conviver.

Propõe-se ainda um plano urbanístico a ser criado no centro de cada uma das treze freguesias, que não seja cortado a meio pela estrada regional. É impreterível que esses centros tenham um jardim, um palco, um espaço amplo para que as freguesias organizem os seus eventos. Mais, a ilha precisa de um sistema de transportes públicos em que os reformados possam viajar entre freguesias.

Há também que apostar numa ciclovia que vá da praia da Conceição ao porto da Feteira. “Precisamos os cidadãos possam praticar desporto na costa feteirense e não numa variante”, aponta Hugo Rombeiro.

O PAN Faial gratifica a deslocalização das Assembleias Municipais pelas freguesias mas as mesmas não podem ser feitas durante a semana e em horário laboral. O PAN Faial propõe que as Assembleias Municipais passem a ser feitas aos fim-de-semanas para que os Faialenses possam assistir às mesmas.

A candidatura também promoverá a possibilidade de um grupo de cidadãos, através de petição possa pedir debate sobre o tema pretendido durante as sessões ordinárias das Assembleias Municipais. "Os governantes e representantes não podem continuar atrás dos papéis e de jornais. Temos que criar as condições e ouvir os cidadãos de frente sem receio da crítica." reforça Hugo Rombeiro.

Julho de 2017

O PAN concorre pela primeira vez à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Leiria. Daniela de Sousa, advogada, candidata à Câmara Municipal e Cristina Coelho, técnica de conservação e restauro, cabeça de lista à Assembleia Municipal, acreditam que Leiria tem todas as condições para ser uma cidade mais ecológica, com cidadãos conscientes, onde o sentido de comunidade, inclusão e cidadania será valorizado. O PAN irá trazer para a política local ideais inovadores baseados no respeito pela natureza e pelos seres humanos e não humanos. Para apoiar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com as populações carenciadas, o PAN propõe a criação de um fundo destinado a instituições e associações de solidariedade social.

Envolvendo as camadas mais jovens e aproveitando os seus tempos livres e férias, o PAN propõe criar atividades que reforcem a ligação desses jovens com a natureza e com a vida comunitária como ações de solidariedade e voluntariado ligadas à proteção do meio ambiente (limpeza das praias, dos pinhais) e dos animais (apoios num canil ou gatil municipal).

Leiria é uma cidade onde se valoriza muito a saúde, o desporto e onde muitos cidadãos optam pelo transporte velocípede. Indo ao encontro da necessidade desses cidadãos e incentivando outros a aderirem a esse meio de transporte, o PAN propõe a construção de ciclovias na cidade com segurança para ciclistas, transeuntes e automobilistas e a aquisição de uma rede de bicicletas para alugar a baixo custo, à semelhança de muitas cidades evoluídas e ecológicas na europa.

Para fazer face ao grave problema de procriação descontrolada que dá origem ao excesso de animais e logo ao elevado número de animais errantes e abandonados, o PAN propõe a criação de protocolos de colaboração com associações de proteção animal, promovendo a esterilização, vacinação, colocação de chip e entrega para adoção responsável - Programa CER - Capturar, Esterilizar e Recolocar.

O PAN acredita numa sociedade justa, inclusiva e não discriminatória onde todas as pessoas são valorizadas. Nesse sentido, a candidatura propõe a organização da semana do orgulho LGBT, contra a homofobia, bifobia e transfobia, com palestras, conferências e com a cooperação do comércio local, terminando com uma Marcha do Orgulho;

Outra medida importante será a promoção de uma alimentação mais saudável e harmoniosa com os animais e natureza, acessível a todos, quebrando tabus. Propõe-se então a realização de um Festival Vegetariano anual para divulgação de produtos alimentares, medicinais, vestuário, cosmética de origem não animal e outras atividades onde todos possam conhecer e experimentar uma forma de vida mais ecológica e sustentável para o planeta.

14 de julho de 2017

Andrea Carla Gonçalves Domingos, 47 anos, é a candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – à Câmara Municipal de São João da Madeira. Maria Luísa Ramalho, 56 anos é a candidata à Assembleia Municipal.

Esta candidatura do PAN surge da vontade de redefinir as prioridades, através de uma forma diferente de fazer política. As prioridades passam por implementar políticas pensadas a longo prazo, que beneficiem as populações de hoje sem comprometer o bem-estar das de amanhã, salvaguardando os ecossistemas, promovendo a biodiversidade defendendo os que não têm voz.

“Aceitei este desafio para dar visibilidade no Município de São João da Madeira às causa e aos valores que o PAN tem vindo a defender publicamente um pouco por todo o País. A defesa da democracia de todos, a participação ativa e a igualdade para todos os seres são temáticas que hoje, mais do que nunca, têm vindo a contribuir para a mudança de consciência. Em São João da Madeira, urge sentir-se a mudança de paradigma que já ecoa um pouco por todo o País”, explica Andrea Domingos, candidata do PAN à Câmara Municipal de São João da Madeira.

Seguindo os ideais do partido, é preocupação desta candidatura que exista Igualdade e Inclusão enquanto direito e forma de combate à desigualdade, garantindo que o acesso aos serviços, bens e locais não seja condicionado, mas sim livre a todos, sobretudo para aqueles que apresentem necessidades especiais, temporárias ou permanentes. Neste sentido, é necessário que o Município possa garantir a fiscalização de operações urbanísticas de forma a assegurar o cumprimento de condições de acessibilidade nos espaços públicos, equipamentos coletivos, edifícios públicos e de habitacionais.

Tendo em conta a taxa de envelhecimento do município, o PAN prevê uma alteração nas políticas locais, de forma a ajudar a ajustar as prioridades das famílias para que se possa integrar melhor a população idosa. É objetivo da candidatura que a autarquia promova campanhas de sensibilização referente ao envelhecimento, a corresponsabilidade da comunidade no apoio e cuidado a dependentes seniores, promovendo o voluntariado nesta área.

A Sustentabilidade e Planeamento Ambiental são preocupação desta candidatura visto que São João da Madeira continua a vivenciar impactos ambientais de diversa natureza.

Assim, é prioritário para o PAN que o Município incentive práticas amigas do Ambiente promovendo a gestão racional da energia, procurando ser o exemplo da utilização de energias renováveis. Em articulação com o Plano Diretor Municipal, pretende-se criar um Plano de Infraestruturas Verde Urbana, assim como um plano de ação para a Biodiversidade. É importante investir, a longo prazo, num regulamento municipal que estabeleça regras e normas relativas ao planeamento, à implantação, à gestão, à conservação e à manutenção de Espécimes Arbóreas e Arbustivos, onde exista espaço para se repensar os procedimentos de abate de árvores e incluir nos planos de arborização do território local espécies de frutos comestíveis. Será importante que de imediato a autarquia se assuma como “ Autarquia Sem Glifosatos”, aderindo à iniciativa desenvolvida pela Quercus e Plataforma Transgénicos Fora (PTF).

O PAN defende a Transparência e a Participação como forma de uma democracia mais participativa, facilitando o acesso às instituições públicas, ou seja, tornar todos os atos municipais acessíveis e visíveis ao cidadão. O partido acredita que a aproximação das pessoas às políticas locais pode desenvolver as cidades de modo positivo e eficaz, onde as pessoas se sentem parte integral das mesmas. Assim, é fundamental criar mecanismos que disponibilizem toda a informação institucional aos cidadãos, promovendo o acesso inclusivo, fácil, desburocratizado e rápido. É necessário permitir à população, através de inscrições online e não só, a participação e intervenção nas reuniões públicas dos Órgão Municipais, onde a voz do cidadão deverá ser prioritária.

O partido defende ainda que os Orçamentos Participativos devem aproximar cada vez mais os cidadãos das políticas locais por ser dada a oportunidade da envolvência desde a proposta à concretização dos mesmos. Assim, a verba que é destinada aos orçamentos participativos deverá ser aumentada, e deverá ser pensada a criação de um orçamento participativo jovem ligado a todas as escolas de São João da Madeira.

“A nossa candidatura apresenta-se com iniciativas diferentes que interligadas irão contribuir para o Desenvolvimento e Equidade Social através de mecanismos sustentáveis, tendo como base o Planeamento Ambiental colaborando, assim, para melhorar a qualidade de vida dos sanjoanenses”, acrescenta Andrea Domingos.

A Mobilidade e Acessibilidade são outras das preocupações do PAN. São João da Madeira apresenta uma rede de transportes públicos funcional. Esta última deve ser um modo de mobilidade prioritário numa cidade que não está estruturada para percursos pedonais e ciclovias. É importante que a rede seja aumentada e que as outras redes de mobilidade leves sejam construídas ou revitalizadas. O PAN propõe que se deve fortalecer a rede de transportes públicos, estruturando-a a nível municipal tendo em conta a renovação da frota de forma sistémica, abandonando a frota a gasóleo e substituindo-a por frota elétrica.

Será também necessário afastar os automóveis e privilegiar os outros meios de mobilidade. Assim, deverá existir um maior compromisso por parte da autarquia na promoção da utilização de meios de mobilidade suave, na promoção e no incentivo ao uso de serviço partilhado de automóveis (híbridos e elétricos) e na introdução da rede de bicicletas partilhadas. O PAN acredita ainda que a mobilidade deve ser pensada ou repensada em conjunto com a adaptação e mitigação às alterações climáticas.

“Acredito que devemos desenvolver e implementar uma política municipal em prol da transparência, do desenvolvimento sustentável, da mobilidade e do meio ambiente em que todos os cidadãos possam dar o seu contributo com vista à melhoria da sua qualidade de vida”, reforça Maria Luísa Ramalho, candidata do PAN à Assembleia Municipal de São João da Madeira.

14 de julho de 2017