Comunicados

-20 de Novembro de 2017-

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acordou com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da desejada rede de centros de recolha oficial. No decorrer daquele que foi o compromisso obtido pelo PAN, o Governo fez o referido estudo e inclusivamente disponibilizou os primeiros 500,000.00 euros, com o objetivo de permitir aos municípios comprar os equipamentos necessários para proceder a esterilizações e fazer obras de melhoria nos CROAs. O PAN conseguiu agora que 2 milhões de euros fossem garantidos para o mesmo objetivo.

- 17 de novembro de 2017 -

O PAN quer alargar aos leites achocolatados e aromatizados a medida do governo que entrou em vigor em Fevereiro deste ano e que prevê uma nova taxa sobre as bebidas com açúcares e adoçantes.

- 16 de novembro de 2017 -

No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo, que tem dado origem a denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios como Gavião, Nisa, Abrantes e Mação, tal como por parte de cidadãos, com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo - “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza denuncia hoje ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias no Tejo.

- 10 de Novembro de 2017 -

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que visa alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização e que pretende impedir a plantação de eucaliptos até a entrada em vigor da nova lei.

- 9 de Novembro de 2017 -

No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de requerer com a máxima urgência ao Ministro do Ambiente a suspensão da atividade das empresas poluidoras nas zonas de Vila Velha de Rodão, Abrantes e Alhandra até que as mesmas tenham capacidade de laborar dentro dos requisitos legais e, especialmente, sem provocarem danos ambientais. O partido pede também que se apure da responsabilidade das mesmas e desencadeie os mecanismos penais e civis com vista à punição dos infratores e regeneração dos ecossistemas a custas destes. O PAN está ainda a analisar os pressupostos para avançar com uma providência cautelar que prevê a suspensão imediata da licença de atividade das empresas poluidoras caso o Ministério do Ambiente mantenha a postura permissiva que tem tido até agora.

- 9 de Novembro de 2017 -

Numa reação às portarias que limitam e restringem a caça nas zonas ardidas e que proíbem a caça nos 96 concelhos do país afetados pelos incêndios, em áreas superiores a 1000 hectares e até 31 de Maio de 2018, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, afirma que as medidas adotadas pelo governo são manifestamente insuficientes para acautelar a preservação das espécies selvagens atingidas, mas acima de tudo defendem os interesses da indústria da caça, mesmo num contexto de calamidade.

- 6 de Novembro de 2017 -

O Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam na próxima quarta-feira, dia 8 de Novembro, a Escola Básica 2,3 Prof. Delfim Santos, em Lisboa, pelas 11h00. A visita inclui um almoço com o diretor da instituição, Amílcar Santos, na cantina da escola. Em Setembro, para marcar o início do ano letivo, o Deputado do PAN e a Senhora Bastonária visitaram outra escola do mesmo agrupamento (Escolas das Laranjeiras em Lisboa) com o objetivo de reforçar a importância da educação alimentar durante a infância e de alertar para o facto de assumir um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

- 26 de Outubro de 2017 -

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje 12 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.

- 26 de Outubro de 2017 -

Na sequência da pronúncia do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Outubro de 2017, no âmbito do processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1, onde o Relator é o Juiz Desembargador Neto de Moura, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança hoje com uma denúncia ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) enquanto órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Esta denúncia não pretende contestar a decisão, mas sim os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados para alicerçar a solução encontrada sendo que a tónica do acórdão acaba por ser o adultério e não a agressão em si.

- 20 de Outubro de 2017 -

No dia 20 de outubro o tema da rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGM) volta a debate no parlamento. O projeto de lei do PAN que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares foi debatido em Março de 2017 e encontra-se em discussão na especialidade. Este projeto aponta uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) e pede que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais chegue a quem mais interessa: o consumidor final.