Comunicados

Bebiana Cunha é a candidata pelo PAN à Câmara Municipal do Porto. 31 anos, nascida no Porto, na Freguesia da Sé, mestre pela Universidade do Porto, é ativista, foi líder associativa, participou em diversos intercâmbios internacionais, coordenou várias campanhas culturais, ambientais e pela proteção animal. Faz parte do PAN desde 2011, tendo coordenado grupos de trabalho e secretarias e colaborado a nível nacional, regional e local. Atualmente é membro da Comissão Política Nacional e Permanente do PAN.

A equipa que constitui a lista tem por base a transdisciplinariedade. Um dos principais objetivos do PAN é a proteção animal no município, que será alicerçada na implementação de um Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) – um efetivo centro de bem-estar animal – com base em políticas de adoção e de bem-estar animal eficazes, onde o controlo da população de animais abandonados passe a ser a via da esterilização. Recorrendo à boa vontade dos cidadãos do Porto, o queremos também desenvolver um projeto de voluntariado que permita aos cidadãos acompanharem os animais e ajudarem na sua divulgação. A atual ausência de reais políticas de proteção animal, ou a sua aplicação a prestações, bem como o adiamento da construção do CROA, prometido pelo atual executivo e procrastinado ao longo destes quatro anos, não pode mais perdurar no Porto.

Para o PAN a democracia participativa representa um pilar essencial para a prática de uma cidadania ativa e para a construção de uma comunidade sustentável. Uma aposta na democracia participativa será uma estratégia de empoderamento dos cidadãos, que desenvolverá nestes uma percepção de eficácia quanto ao exercício da cidadania e à motivação para a participação cívica. A candidatura considera que cabe também à autarquia, no projeto educativo municipal, a responsabilidade de incentivar as escolas a que no seu projeto educativo, incluam a realização de assembleias ou fóruns de discussão com os alunos bem como outros mecanismos potenciadores do desenvolvimento de cidadãos interventivos e participativos na construção de um mundo melhor.

Outra área que o PAN quer aprofundar é a da Mobilidade como um direito e uma forma de combate às alterações climáticas. Para o partido são prioritários os modos suaves (rede pedonal e ciclável) e os transportes públicos movidos a energias renováveis, bem como a renovação de redes de elétricos em carris. Por ser fundamental para o PAN retirar os automóveis movidos a combustíveis fósseis do centro da cidade, o partido propõe a promoção e regulação de serviços partilhados de automóveis elétricos, a introdução do trânsito de bicicletas nos corredores BUS e descontinuar algumas das ciclovias existentes, devido ao seu grau de insegurança e perigosidade. As ciclovias que se encontram em zonas onde o trânsito pedestre é separado das bicicletas deverão ser mantidas e ampliadas, devendo ser partilhadas com a utilização de cadeiras de rodas por cidadãos com mobilidade reduzida que deverão ter finalmente melhorias nos respectivos acessos, tanto na transposição entre os passeios, como a todos os edifícios existentes na cidade.

Devem ser implementados bicicletários, reservando para isso um lugar em cada área de estacionamento automóvel. Tendo em conta o relevo da cidade do Porto, é importante incentivar igualmente o uso de bicicletas elétricas, dotando os bicicletários, lugares de estacionamento, e praças de táxi de tomadas de carregamento com recurso a soluções simples, de custo reduzido, de forma a incentivar o aumento de meios de transporte sem emissões. Por fim, considera o PAN que deve a autarquia isentar os veículos elétricos do pagamento de carregamento e estacionamento.

Outra preocupação do PAN prende-se com a promoção de um turismo de qualidade e sustentável. O Porto é nos dias de hoje um dos principais destinos turísticos da Europa e do Mundo. A massificação do turismo sem uma estratégia política de sustentabilidade tem vindo a condicionar a qualidade turística e a vida dos cidadãos do Porto. Para o PAN, o turismo deve ter um impacte positivo na vida dos cidadãos portuenses, na sua cultura e no meio ambiente. Os turistas devem "coabitar a cidade" sem prejuízo dos nativos que têm o direito à cidade e a não serem dela excluídos. Assim, o PAN considera que uma parte das receitas que o turismo origina devem ser utilizadas como forma de prevenir a crescente desigualdade social na cidade e a degradação do ambiente pelo consumismo desenfreado. Em paralelo, a candidatura defende a promoção do turismo solidário, eco-social e o incentivo ao comércio local, ecológico e justo.

Deve ser criada uma imagem de turismo de qualidade para o concelho, atraindo turistas que vão valorizar e contribuir para proteger o local que visitam, aumentando o tempo médio de estadia com mais oferta de produtos "profundos". Estes permitarão um contacto mais vantajoso para turistas e agentes e criando experiências turísticas mais longas e de mais valor, tendo como objectivo que cada visitante aprenda sobre a paisagem (ambiental e social) com que se depara e que estas não sejam apenas cenários. Em paralelo, urgem medidas de urbanismo de combate à gentrificação.

"O Porto necessita de uma ação mais integradora e sistémica e que seja também a voz dos assuntos esquecidos, por um Porto Sentido que contemple a multiplicidade de fatores que concorrem para a identidade de uma cidade histórica, moderna e cosmopolita", explica Bebiana Cunha, candidata à Câmara Municipal do Porto.

O PAN propõe também interligar os espaços verdes da cidade com corredores ecológicos. Com estes sucessivos espaços verdes, é possível renovar uma atmosfera poluída e promover o contato sadio com a Natureza, proporcionando qualidade de vida aos cidadãos. Acresce a esta medida a proposta de reaproveitamento de terrenos abandonados para hortas e pomares biológicos, que envolvam a comunidade local e turística na busca de um estilo de vida saudável.

13 de julho de 2017

A votação final global do pacote da reforma florestal está marcada para o próximo dia 19 de julho sendo que esta semana se discutem no parlamento as várias propostas sobre a reforma florestal que têm vindo a ser debatidas com o governo.

O PAN apresenta 13 medidas que visam contribuir para a prevenção de incêndios florestais, conservação da biodiversidade e respostas mais eficazes em caso de emergência. De entre as medidas que estão a ser negociadas com o governo o PAN pretende que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones. Antes podia ser plantada qualquer espécie, a alteração proposta pelo PAN, é que nas faixas de gestão de combustível junto às estradas e caminhos-de-ferro (10m) não possa haver eucaliptos e pinheiros.

O PAN pretende também que o Estado desenvolva uma plataforma que permita aos cidadãos a participação de situações de perigo. Por exemplo, se um cidadão perceber durante uma viagem que numa zona de risco não há qualquer limpeza do mato que está próximo das edificações, tem a possibilidade de dar conhecimento dessa situação ao Estado através desta aplicação o que facilita também o envolvimento ativo dos cidadãos na vida pública.

Nas ações de arborização e de re-rearborização, deve privilegiar-se de acordo com proposta do PAN, a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas. Esta categoria caracteriza-se pela formação linear de espécies lenhosas arbóreas e arbustivas e que se encontram associadas às margens dos cursos de água, formando um corredor de copas mais ou menos fechado sobre o leito de água. Estas espécies são fundamentais para a presença e manutenção da fauna aquática, e o arvoredo funciona como elemento termorregulador do ambiente, promove o sombreamento do curso de água, criando condições para a estabilização da temperatura necessária para à ocorrência de uma fauna aquática diversificada mas também sendo um fator de retardamento do fogo.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) devem poder celebrar com entidades privadas, nomeadamente operadoras de telecomunicações, protocolos respeitantes a sistemas de avisos em situação de emergência, nomeadamente respeitantes ao envio de mensagens radiodifundidas ou envio de mensagens para dispositivos móveis ligados a determinada torre de comunicações.

No pós-incêndio, antes da época das chuvas, devem ser tomadas medidas de mitigação de impactos ambientais, adequadas a cada caso em concreto, nomeadamente de combate à erosão, de correção torrencial e impedimento de contaminação das linhas de água por detritos e a Autoridade Florestal Nacional vai organizar um sistema de informação único para registo das ações de fiscalização e processamento das contraordenações previstas na presente lei.

O PAN pretende um aumento das coimas por incumprimento da legislação em vigor neste âmbito para as pessoas coletivas apenas, que aumenta de 800 para 1500 euros.

Outras das propostas do PAN em negociação com o governo pretende que os projetos de arborização ou rearborização com espécies de género Eucalyptus s.p. prevejam que 30% daquela plantação deva obrigatoriamente ser de espécies folhosas autóctones. O objetivo, dentro do espírito da lei do governo, de não reduzir a área de eucalipto, é impor que em cada investimento de povoamento de eucalipto (plantação/arborização/rearborização, etc), 30% seja de autóctones folhosas por forma a permitir recuperar alguma mancha desta floresta.

O PAN quer ainda que os projetos de plantação de eucalipto não beneficiem do procedimento simplificado do deferimento tácito, ou seja, na proposta do governo qualquer projeto de plantação é automaticamente aprovado após 45 dias sem resposta do ICNF, para o PAN todos os projetos que digam respeito à plantação de eucaliptos devem necessitar sempre de aprovação da tutela.

O PAN propõe que a atual legislação que antes apenas contemplava apenas “Pessoas e bens” passe a contemplar “Pessoas, bens e meio ambiente”, sendo este o início de uma mudança de paradigma. Nem só pessoas e bens necessitam de proteção mas também a própria floresta, o que a envolve e as suas partes integrantes, nomeadamente a fauna.

Durante o período crítico de incêndios que vigora de 15 de Maio a 30 de Setembro, o PAN entende que não devem ser lançados foguetes ou utilizados outros meios pirotécnicos, devido ao risco de incêndio que os mesmos acarretam.

12 de julho de 2017

O PAN lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no Concelho de Oeiras. Pedro Torres é o candidato do PAN à Câmara Municipal de Oeiras e Sílvia Marques recandidata-se à Assembleia Municipal. Procurado reforçar a sua posição no concelho, o partido concorre a todos os órgãos autárquicos. Carlos Ricardo é candidato pela União das Freguesias de Oeiras e S.Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, Vasco Velez lidera a lista para a União de freguesias de Carnaxide e Queijas. A União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo terá como candidata Margarida Farrajota. Ana Cristina Cunha é candidata à Junta de Freguesia de Barcarena e Ivete Gonçalves à Junta de Freguesia de Porto Salvo.

A candidatura apresenta como principais linhas orientadoras a sustentabilidade e planeamento ambiental do concelho, a preocupação com a educação e cultura, a necessidade de criar mobilidade e acessibilidade, além da atenção natural que merece a política pública sobre a proteção, saúde e bem-estar Animal.

Nunca se falou tanto de animais em Oeiras como nos últimos 4 anos e o facto de o PAN ter representação na Assembleia Municipal de Oeiras muito influenciou essa mudança. A política dos canis de abate foi finalmente abandonada, o Programa RED (Recolha-Esterilização-Devolução) verdadeiramente implementado, aumentando a sua eficácia através da abertura do Centro de Apoio Animal, no Jardim de Oeiras, onde se realizam esterilizações gratuitas às colónias do Concelho. Oeiras tornou-se, inclusive, pioneiro em alguns serviços tais como o SOS PET – a ambulância de transporte, e a linha de urgência animal. Os pombos também não foram esquecidos com a implementação de um programa piloto de Pombais Contraceptivos.

Com o objetivo de aprofundar o trabalho já realizado, o PAN pretende criar um Regulamento Animal que, entre outros, reconheça o trabalho que muitos munícipes fazem pela autarquia a título voluntário, cuidando e alimentando os animais. O partido pretende também garantir o bem-estar animal, criando a figura de Provedor/a dos Animais e promovendo ações de sensibilização junto da população.

Esta candidatura tem também como prioridade dar mais voz aos munícipes através de uma cultura de proximidade e transparência, fomentando o espírito participativo da comunidade.

“O Poder Local tem um papel fundamental no desenvolvimento das comunidades locais e na formação cívica dos cidadãos. Segundo a investigação da Associação Cívica Transparência e Integridade, a Câmara de Oeiras regrediu no ranking encontrando-se na posição 176. Há que inverter esta situação e fazer com que os munícipes sejam ‘A voz no seu município’”, explica Pedro Torres, candidato à Câmara Municipal de Oeiras.

No sentido de diminuir a pegada ecológica do Concelho salvaguardando os recursos naturais existentes, permitindo a sua conservação e uso sustentável, e em conjunto com a sociedade civil, o PAN pretende denunciar o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor (PPMDRJ), que irá provocar uma expansão massiva da densidade urbanística na zona ribeirinha, sendo desadequado no tempo e insustentável quer a nível estrutural, social e ambiental. O partido defende ainda a manutenção da classificação do solo como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), áreas que têm vindo a diminuir drasticamente neste Concelho.

Para aprofundar a identidade de Oeiras preservando o seu património cultural e ambiental, potenciando ao mesmo tempo a economia local através do turismo, e após a atualização e levantamento do património, esta candidatura pretende desenvolver políticas que permitam reabilitar, restaurar e sensibilizar a população para a riqueza patrimonial do concelho.

O PAN quer também incentivar o comércio justo numa lógica de proximidade e sustentabilidade com a criação de hortas comunitárias e pomares, impulsionando o método de produção agrícola biológico;

“A introdução de uma nova dinâmica e metodologia de agricultura urbana poderá tornar-se num novo ramo cluster económico que a Câmara Municipal de Oeiras deverá investir, com a criação da marca “Oeiras – Produto Local”, um produto de denominação local aproveitando as condições excepcionais do clima e solo de Oeiras, tornando-se num elemento agregador e de marca distintiva no nosso Concelho”, acrescenta Sílvia Marques, candidata à Assembleia Municipal de Oeiras.

Na temática de mobilidade e acessibilidade, o PAN considera essenciais serem pensadas ligações verdes, por cima ou por baixo das infraestruturas rodoviárias, garantindo a continuidade do corredor ecológico e dessa forma o cumprimento da sua função básica de reduzir os efeitos da fragmentação dos ecossistemas. Pretende-se readaptar e transformar a linha do SATU num jardim suspenso pedestre, criando um caminho verdejante, com vista panorâmica, num percurso de 1,2km, constituído por um jardim com vegetação, plantas herbáceas e perenes autóctones.

Com uma candidatura reforçada no Concelho de Oeiras, o partido quer contribuir com ideias alternativas, de forma a diminuir a abstenção, fator crítico e decisivo para a saudável manutenção da democracia, tentando alcançar maior representação na autarquia, ao nível da Assembleia Municipal e vereação, podendo desta forma promover a aceitação de ideias e desenvolver soluções para uma melhor qualidade de vida no município.

11 de julho de 2017

Jorge Morais, 43 anos, nascido no concelho de Albergaria-a-Velha, é o candidato do PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Câmara Municipal de Aveiro. Na lista própria apresentada pelo partido, o cabeça de lista à Assembleia Municipal é Rui Alvarenga, 44 anos, gestor comercial e produtor cultural.

As áreas do Ambiente e Urbanismo são naturalmente uma das prioridades da candidatura do PAN. É intenção do partido que o Município desenvolva, em articulação com o Plano Diretor Municipal, uma Infraestrutura Verde Urbana, com a participação da Universidade de Aveiro e outros parceiros, considerando prioritária a execução de corredores ecológicos, devendo o seu planeamento ser considerado em todas as áreas urbanas do concelho. Deve ainda ser estabelecido um compromisso sério para dentro de uma década existir uma área urbana completamente diferente pela multiplicação de áreas verdes em espaços atualmente degradados ou abandonados. A renovação da construção existente terá prioridade sobre a nova construção urbana.

“Aveiro não pode encarar o futuro com base em paradigmas do século passado. Queremos uma cidade para pessoas, não para automóveis. Queremos uma cidade modelo nacional e internacional no que diz respeito à Mobilidade Urbana”, declara Jorge Morais, candidato do PAN à Câmara Municipal de Aveiro.

Esta candidatura do PAN revela uma opção política clara e estratégica no sentido de fazer de Aveiro uma cidade moderna que dá prioridade aos modos suaves, rede pedonal e ciclável e transportes públicos. Por ser fundamental para o partido retirar os automóveis do centro da cidade, propõe-se a criação de parques de estacionamento na periferia da cidade com acesso a transportes públicos. A autarquia tem que assumir a criação de infraestruturas que permitam e promovam o uso da bicicleta como meio de transporte prioritário para deslocações dentro de um raio de 6km do centro da cidade. Neste sentido, a candidatura do PAN opõe-se frontalmente a todos os projetos de visão anacrónica que visem trazer mais automóveis para o centro da cidade.

“Queremos uma cidade com menos automóveis, menos poluição, menos congestionamento de tráfego, menos asfalto. Propomos, em contrapartida, mais investimento na criação de infraestruturas para um modo de Mobilidade Suave, mais espaços para pessoas, mais espaços verdes, mais tranquilidade”, reforça Jorge Morais. A Proteção, Saúde e Bem-estar Animal constituem também uma área fundamental a desenvolver no município de Aveiro, face à atual inexistência de meios estruturais e humanos e ausência de vontade política que permitam cumprir a legislação existente e forneçam respostas cabais às necessidades práticas observadas no concelho. Por estes motivos, a candidatura define como prioritária a construção de um canil municipal que albergue condignamente os animais errantes do concelho, a realização de campanhas de esterilização, campanhas de adopção e colocação de microchips nos mesmos, pois consideramos que um canil municipal não deverá ser um armazém de animais, mas um local de passagem, onde os animais possam ser cuidados e a seguir encaminhados para adopção. É fundamental cooperar com os vários intervenientes que prestam auxílio a animais errantes no concelho de Aveiro.

Defendendo uma sociedade mais justa, em que os animais sencientes sejam respeitados, é de extrema importância levar a cabo campanhas de informação e sensibilização aos munícipes para esta temática de modo a evitar o abandono e maus tratos. Será necessário aplicar um regulamento municipal que discipline a detenção de animais, reforçando a fiscalização e promovendo uma maior articulação entre diferentes interlocutores que atuam no terreno, incluindo a proteção animal nos programas educativos das escolas e realizando ações de sensibilização da população para uma detenção responsável.

Na área da Alimentação e Saúde, o partido considera que é função do município promover e apoiar iniciativas locais (associações, movimentos cívicos e outros) que promovam projetos de regeneração e soluções de resiliência para um mundo com tantos desafios para o bem-estar, saúde e um clima em alteração. O PAN propõe-se promover ativamente junto dos estabelecimentos de ensino do concelho e de refeitórios e cantinas públicas a adopção de um regime alimentar saudável e ético. Criar e aumentar as áreas de hortas comunitárias com agricultura biológica, dar formação e área de cultivo às populações mais carenciadas para ensinar novos modos de vida, promovendo a inclusão social e ao mesmo tempo a biodiversidade regenerando ecossistemas, são outros dos objetivos da candidatura.

Na área da Educação, Ética e Cultura, o PAN propõe promover novos modelos educativos e estimular o envolvimento da comunidade civil na edificação de um projeto cultural comum que promova a mudança de atitude e de comportamento face ao meio ambiente e aos animais e afaste a próxima geração do investimento em práticas incivis como as touradas e circo com animais.

“É necessário desburocratizar a utilização dos equipamentos culturais do Concelho sob a sua tutela, e tornar mais acessível a sua utilização por parte das associações, grupos, companhias e escolas. O Teatro Aveirense deve ser um espaço dedicado à programação constituída por grupos locais, para além da programação idealizada em rede e à internacionalização”, acrescenta Jorge Morais.

A Transparência e a Participação cívica são uma necessidade cada vez mais urgente em Aveiro, pelo que esta candidatura tem por objetivo facilitar uma democracia mais participativa e que aproxime as pessoas das políticas locais, promovendo a participação ativa dos munícipes através de propostas e alertas, e facilitando por todos os meios o acesso à informação autárquica.

10 de junho de 2017

Concorremos pela primeira vez à Câmara e Assembleia Municipal de Évora. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Ana Carina Dias e à Câmara Municipal por André Sapage.

André Sapage, 32 anos, natural de Vendas Novas no distrito de Évora, Terapeuta Manual e antigo membro dirigente dos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR), é o candidato pelo PAN à Câmara Municipal de Évora.

Ana Carina Dias, 27 anos, Mestre em Sociologia, atual membro do comissariado da Assembleia Plurimunicipal do Alentejo Central do PAN em Évora, será cabeça de lista para a Assembleia Municipal de Évora. O objetivo principal da candidatura passa por conseguir eleger um vereador e um representante na assembleia municipal.

Esta candidatura pretende trazer aos Eborenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico trazendo para a autarquia o rigor, a transparência e a transversalidade com que o PAN se tem posicionado a nível nacional.

Algumas das prioridades do PAN Évora passam por ações concretas nas áreas da conservação e manutenção de espaços verdes, na proteção e bem-estar animal e na educação alimentar com a implementação de práticas saudáveis nas escolas.

O PAN pretende a regeneração verde do Concelho, com a implementação de medidas que vão ao encontro das necessidades dos munícipes.

Mais zonas verdes arborizadas, com a inclusão de pontos de água, a colocação de bebedouros em espaços de lazer, extensíveis aos animais de companhia, mais parques infantis nos espaços verdes e melhor aproveitamento de terrenos semi-abandonados, requalificando-os para parques de estacionamento de grande utilidade para os munícipes e turistas.

Para promover um Desenvolvimento Sustentável, o PAN promoverá uma transição gradual para as energias renováveis, apostando numa reestruturação global da rede de semáforos da cidade, bem como da rede de iluminação.

A Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma realidade cada vez com mais peso na sociedade. O PAN encetará as seguintes medidas: Criação de uma rede de assistência veterinária permanente para animais de rua e animais de famílias carenciadas do concelho de Évora, o reforço dos recursos para ser prestada uma assistência mais adequada aos animais vítimas de abandono, a ampliação do Canil Municipal de Évora para o dobro da lotação atual, a contratação de mais um veterinário municipal e um maior apoio às instituições de utilidade pública, sem fins lucrativos, que promovem a recolha e abrigo aos animais vítimas de abandono.

Com a implementação da Lei n.º 11/2017, que foi apresentada como Projeto Lei pelo PAN e que visa a introdução da opção vegetariana nas cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, o PAN Évora pretende aumentar a consciência ecológica, sensibilizando as crianças e jovens para uma alimentação saudável através do consumo de alimentos provenientes de agricultura biológica e permacultura nas cantinas escolares.

Ainda no âmbito da educação e bem-estar nas escolas o PAN propõe-se implementar um projecto-piloto introduzindo aulas de meditação e yoga nas escolas do concelho, ajudando a minimizar o stress, o défice de atenção, a hiperatividade e o bulling, formando cidadãos mais conscientes e compassivos.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. O PAN Évora acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para o Concelho.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela segunda vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal de Sintra. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Camilo Soveral e à Câmara Municipal por Cristina Rodrigues, atual Chefe de Gabinete do Deputado Único Representante do PAN, André Silva, na Assembleia da República.

Cumprindo o objetivo de alargar as candidaturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em capitais de distrito, esta candidatura pretende trazer aos Sintrenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico trazendo para a autarquia o rigor, a transparência e a transversalidade com que o PAN se tem posicionado a nível nacional.

Algumas das prioridades do PAN Sintra passam pela melhoria da rede de transportes, pela sua reconversão em energias renováveis e garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, mesmo os que tenham mobilidade reduzida. Outro objetivo é a criação de espaços verdes multidisciplinares, que deem respostas concretas às necessidades e interesses dos vários cidadãos, seja o exercício físico, dar um passeio com o seu animal de estimação ou ter uma horta urbana no concelho.

A candidatura irá também propor a implementação de uma Linha de Emergência para animais errantes e acidentados, disponível 24 horas, com serviço de ambulância. Se é verdade que Sintra já deu os primeiros passos numa gestão mais efetiva da população animal, também é verdade que importa agora dar o passo seguinte e assegurar um atendimento veterinário e recolha ininterrupto para animais em estado de errância. Esta medida também é importante para evitar acidentes que muitas vezes são provocados por animais que circulam desorientados nas vias, mas também porque os Sintrenses já demonstraram uma sensibilidade acrescida para com a causa animal, tendo dificuldade em aceitar situações de maus-tratos ou abandono.

Por outro lado, é importante também assegurar que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade socioeconómica que não tenham capacidade para assegurar aos seus animais de companhia os cuidados básicos de saúde ou de os socorrer em situação de emergência tenham também uma resposta por parte dos serviços médico-veterinários municipais. Esta proposta será um reforço dos cuidados básicos às situações mais urgentes de animais e de cidadãos necessitados.

No que concerne a políticas sociais, o foco do PAN centrar-se-á no combate ao isolamento dos idosos e idosas no concelho, reforçando políticas preventivas e de proximidade. É necessário fortalecer o papel da Rede Social e das políticas públicas e integrar estas pessoas na regeneração social, ambiental, económica e cultural da vila. Para tal, o PAN Sintra vem propor que seja criado um serviço de apoio ao domicílio a pessoas idosas em situação de carência, por forma a assegurar a satisfação das suas necessidades básicas.

"Os factos são incontornáveis, Portugal tem uma população bastante envelhecida e Sintra não foge a essa regra. Queremos por isso, fazer aqui a diferença, sabendo que o envelhecimento é acompanhado de um isolamento social e que município não tem respondido a esta problemática, é nosso dever promover ações que aproximem os cidadãos, que lhes confiram a dignidade que efetivamente têm, que os ajudem nas necessidades diárias", conclui Cristina Rodrigues.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. O PAN Sintra acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para a vila.

"A preocupante taxa de abstenção verificada nas últimas autárquicas em Sintra, de 60%, mostra que há um profundo descontentamento com as atuais políticas e partidos do sistema. O PAN deseja contribuir para a dinamização deste pacto social e para a redução da abstenção no concelho. Quando apenas 40% dos Sintrenses votam, algo está profundamente errado com a política local", reforça Cristina Rodrigues.

Lisboa, 04 de Julho de 2017 – Demos hoje entrada de um projeto de lei que pretende assegurar às pessoas com deficiências visuais a faculdade de exercerem o direito de voto por via do sistema de "braille".

Existem cerca de 160 mil cidadãos com incapacidade visual - 20 mil são cegos e 140 mil amblíopes (com capacidade visual muito reduzida) que, atualmente se veem impossibilitados de exercer devida e adequadamente o respetivo direito de voto por ausência de condições para tal, pelo que se pretende que este tema se debata no parlamento logo no início da próxima sessão legislativa.

Para nós é imperativo criar um mecanismo que possibilite às pessoas portadoras de deficiência visual que exerçam o seu direito de voto de forma plenamente autónoma e secreta, sem necessidade de solicitar a intervenção de terceiros para acompanhamento e preenchimento do boletim de voto. Por conseguinte, para além do boletim de voto em tinta, é fundamental que exista complementarmente uma matriz elaborada em conformidade com as diretrizes da grafia braille, permitindo a leitura das informações referentes aos candidatos e a respetiva escolha do candidato pretendido.

O último Censos, feito em 2011, reduziu a informação específica sobre os cidadãos com deficiência e, por isso, atualmente o Estado português dispõe de muito pouca informação sobre os estes cidadãos, não conseguindo assegurar-lhes um dos princípios constitucionais estruturantes da Democracia portuguesa – o princípio da igualdade.

O PAN vai concorrer pela primeira vez à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Mafra. Rui Prudêncio, candidato à Câmara Municipal e Matilde Batalha, cabeça de lista à Assembleia Municipal, acreditam que o partido pode dar um importante contributo ao concelho, trazendo à política local uma visão renovada e uma abordagem alternativa sobre velhos problemas no território, bem como sobre os novos desafios globais que têm uma forte incidência local.

"É necessário que os partidos tradicionais, que governaram o concelho nos últimos 40 anos, compreendam que novas causas e novas problemáticas, designadamente de âmbito ambiental e de bem-estar animal, interessam a cada vez mais munícipes. Pela sua juventude e mentalidade, o PAN Mafra é uma força política bem posicionada para dar resposta a essas inquietudes cívicas. Além disso, é fácil perceber que persistem ainda vários problemas sociais, sobretudo de quem não se consegue fazer ouvir ou representar, tais como as dificuldades no acesso a um grande número de serviços públicos por parte de cidadãos e cidadãs com dificuldades motoras, cognitivas e ainda pessoas cegas, amblíopes ou surdas. Afinal, "o concelho é para ser vivido por todos e todas, em pleno direito", afirma Rui Prudêncio, candidato à Câmara Municipal.

Para contribuir para a resolução dos problemas associados à mobilidade e às alterações climáticas, o PAN tem como uma das prioridades a implementação de medidas que visam a promoção da mobilidade elétrica no concelho, quer pelo compromisso da Câmara Municipal de Mafra gradualmente ir substituindo a sua frota automóvel por veículos elétricos, quer pela criação de um rede de postos de carregamento elétrico para estas viaturas.

"Não podemos permitir que a falta de acessibilidade limite os direitos da cidadania. As autarquias, como órgãos de proximidade, devem estar na primeira linha de defesa e da promoção dos direitos de todos cidadãos. É a pensar nos direitos destes cidadãos que advogamos para a autarquia de Mafra uma nova maneira de pensar o espaço público e os serviços camarários. Por isso, propomos um programa de desenvolvimento de acessibilidades, não só físicas mas também de atendimento nos serviços públicos da autarquia", confirma Matilde Batalha, que espera ser na Assembleia Municipal de Mafra a voz de todos os que têm ficado secundarizados nas políticas públicas do concelho nas últimas décadas.

Outra das medidas prioritárias é o desenvolvimento de um programa de esterilização de animais de companhia (cães e gatos) errantes, que circulam sem controlo pelo concelho.

"Esta é a única forma de uma vez por todas se acabar com a reprodução descontrolada de animais, situação que origina a sobrepopulação e consequentemente o abandono, o excesso de animais encarcerados no canil municipal, acidentes rodoviários, mortes e maus tratos. A proteção dos animais é antes de tudo um sinal de civilização", refere ainda Rui Prudêncio.

A este programa de esterilização de animais abandonados poderão aderir os detentores que comprovadamente manifestem carências económicas para esterilizar os seus animais, bem como as associações zoófilas do concelho e protetores dos animais.

Por fim, e sendo Mafra um concelho com bastantes explorações de agricultura biológica, a candidatura considera fundamental existirem medidas que favoreçam a distribuição dos produtos de origem biológica não só em Lisboa, mas também dentro do concelho, potenciando-se deste modo a economia local. Nesse sentido, o PAN pretende que se distribua nas escolas, às crianças e jovens do concelho, os alimentos biológicos locais.

Educação, Apoio Social, Proteção da Natureza e Saúde são outros domínios importantes para o PAN em Mafra.

O PAN apresenta hoje a sua candidatura à Câmara Municipal do Seixal para as Autárquicas 2017. André Batista Nunes, residente no concelho há 26 anos, será cabeça de lista nestas eleições.

A candidatura apresenta propostas em três áreas chave: Educação, Cultura e Saúde; Ambiente; Bem-Estar e Proteção Animal

Tendo como compromisso o trabalho local para que o Hospital no Seixal seja uma realidade, o a candidatura do PAN no Seixal privilegia uma saúde preventiva, alicerçada na promoção de hábitos de vida saudáveis. Para o efeito, o partido pretende apostar fortemente na educação, designadamente colocando à disposição dos munícipes informação rigorosa e de qualidade fornecida por profissionais qualificados, com especial enfoque nos mais jovens.

Acreditando que a saúde começa primeiramente na alimentação, esta candidatura pretende instituir a figura de Nutricionista Municipal, a qual deverá ser capaz de disponibilizar à população, através de palestras, sessões de esclarecimento e sensibilização, conhecimentos práticos que alterem positivamente os hábitos alimentares dos munícipes. Simultaneamente, propõe a democratização do acesso à prática desportiva e a melhoria as infraestruturas disponíveis para o efeito no concelho, instituindo o Passe Desportivo Municipal, um título que garantirá o acesso, em condições economicamente atrativas, aos diferentes espaços públicos e privados de prática desportiva.

“Não há nada mais importante para cada um de nós do que a nossa própria vida e a dos que nos são próximos. Nesse sentido, é imperioso apostar numa saúde preventiva, privilegiando desde logo o conhecimento e os meios para a obter”, explica André Batista Nunes, candidato do PAN à Câmara Municipal do Seixal.

Na área do ambiente, e a fim de reduzir a contaminação dos solos, o PAN Seixal terá como prioridade levar o saneamento básico a todas as zonas do Concelho, garantindo que todos os efluentes são corretamente processados e tratados, pondo termo a situações de esgotos a céu aberto e descontinuando de vez a solução das fossas cépticas, assegurando que nenhuma casa do concelho terá o abastecimento de água condicionado.

Para além de priorizar as questões relacionadas com a água, o partido destaca a importância de garantir a qualidade do ar no Seixal, propondo zelo na fiscalização e reforço do cumprimentos das obrigações legais no que toda a empresas e atividades potencialmente poluentes.

No que toca ao Bem-Estar e Proteção Animal, a candidatura do PAN no Seixal é assumidamente contra o licenciamento de espetáculos tauromáquicos, circenses e outros que recorram a animais, e garante que não deixará de trabalhar, no quadro das suas competências, por um concelho reconhecidamente amigo de todos os animais.

“Pretendemos implementar um modelo completamente inovador e progressista no Canil/Gatil Municipal, assente na humanização do mesmo, promovendo o alojamento em segurança, higiene e saúde dignas e pugnando pela adopção responsável dos animais a cargo da autarquia”, acrescenta André Batista Nunes.

O PAN procurará ainda soluções para o fenómeno das gaivotas urbanas que garantam o fim dos problemas aquelas associados mas que respeite o seu valor no ecossistema local. Também assim e à semelhança do que já acontece noutras cidades do país, tem como proposta a criação de pombais contraceptivos que contribuam para o controlo da natalidade destes animais.

O crescimento organizado e sofisticado do crime internacional tem levado a uma proliferação de crimes ambientais, o que levou o Programa de Crimes Ambientais da Interpol a recomendar aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces - NEST). Esta entidade será responsável por todas as questões relacionadas com crimes ambientais, através de uma abordagem coordenada, colaborativa e estratégica.

Por entender que é absolutamente fundamental uma resposta proporcional ao aumento de crimes ambientais através de uma entidade multidisciplinar e internacional, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – avançou com uma iniciativa legislativa que pretende juntar Portugal a um lote considerável de países cujas agências ambientais laboram de forma articulada pela observância e cumprimento dos trâmites da segurança ambiental, como é o caso da Bélgica, Roménia, Bulgária, Brasil, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, entre outros.

Esta entidade constituiria uma força de segurança cujo objetivo central seria reunir e partilhar informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e suas respetivas áreas de especialização, em torno de uma meta comum no combate eficaz e adequado de todo o género de crimes ambientais, desenvolvendo todas as ações no âmbito da prossecução de “targets” como a redução da poluição, a conservação de espécies específicas e a proteção dos vários recursos naturais, onde se incluem as florestas e o oceano.

A INTERPOL desenvolveu um guia para ajudar os países interessados na criação da Força Nacional de Segurança Ambiental, o qual fornece exemplos de NESTs, diretrizes legais e uma recomendação de procedimentos a adotar. Os três objetivos centrais são: recolher informação e elaborar estatísticas sobre criminalidade ambiental; assegurar que a análise da criminalidade dos dados seja efetivada em todos os países e estar atento aos problemas das entidades responsáveis pela aplicação da lei e dos serviços administrativos responsáveis pelo controlo de resíduos e procurar formas de resolução dos problemas apurados.

O PAN defende que a Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que desde a sua criação que esta entidade representa no panorama luso a “polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza.” Esta iniciativa pretende dotar o SEPNA de recursos complementares, numa lógica colaborativa internacional, com o escopo de prevenir e combater a constante proliferação de crimes ambientais.

“Pelos casos que continuam a aparecer diariamente, os do conhecimento público e os outros, precisamos de criar mecanismos que regulem a impunidade que ainda se vive no que que respeita à aplicação da lei nestas matérias”, comenta André Silva, Deputado do PAN.

27 de junho de 2017