Comunicados


Nos próximos dias 8 e 9 de Outubro o porta-voz e Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República, André Silva, junta-se ao candidato a Deputado Regional dos Açores e Porta-voz do PAN nos Açores, Pedro Neves, para apoiar a candidatura do partido à eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que acontece no dia 16 de Outubro.

No dia 08 Outubro, pelas 09h00, o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves, e a comitiva PAN, estarão em Ponta Delgada para um contacto mais próximo com os cidadãos e esclarecimento de dúvidas sobre as bandeiras do PAN, que tem início no Mercado da Graça, passando pelo Largo da Matriz e terminando nas Portas do Mar. O PAN aguarda confirmação de um pedido de reunião com os responsáveis dos cuidados paliativos do Hospital Divino Espírito Santo, pelas 14h00, para aprofundar o debate e a reflexão conjunta de uma matéria tão complexa e sensível como esta.

Pelas 15h30 de Sábado o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves continuam com a iniciativa de aproximação aos cidadãos na Ribeira Grande, com um percurso por vários locais e passagem pelo Largo da Câmara Municipal e pela praia do areal de Santa Bárbara, entre outros locais. No final do dia o objetivo será promover um encontro e reflexão informal entre os apoiantes locais do PAN num jantar com a equipa.

No Domingo, dia 09 Outubro, pelas 10h00, o PAN pretende visitar uma Quinta de Agricultura Biológica com alojamento local de natureza para fomentar as medidas do partido que incentivam a produção biológica e o consumo local. E pelas 15h00, André Silva e Pedro Neves, dirigem-se ao Centro Comercial Parque Atlântico para continuar com esta campanha de proximidade aos cidadãos que pretende contribuir o mais possível para despertar consciências para valores sociais, éticos e ecológicos fundamentais que pretendem alterar o atual paradigma de produção e consumo ilimitado.

“O modelo de crescimento atual só é rentável na condição de fazer recair o seu peso e o seu preço sobre a natureza, as gerações futuras, a saúde dos consumidores e as condições de trabalho dos assalariados. Não se podem resolver problemas sociais sem repensar os modelos económicos dominantes e a recessão ecológica em que vivemos e estou confiante de que teremos possibilidade de aprofundar estas mudanças, alcançando mais um passo histórico que será representação parlamentar do PAN nos Açores”, explica André Silva, Deputado do PAN.

O programa do PAN para as eleições regionais de 2016 é vasto e inclui medidas que não se limitam a mitigar as questões ligadas ao agravamento das condições de vida dos açorianos, mas que iniciem um novo paradigma de relações económico sociais que devolvam a felicidade e o bem-estar às pessoas, protejam a nossa casa comum – o ecossistema, e dignifiquem moral e juridicamente a vida e a existência dos animais que connosco partilham o planeta.

"Nestas regionais de 16 de Outubro, estamos confiantes de que conseguiremos eleger dois deputados, um por São Miguel e outro pelo círculo de compensação, que reúne os votos que não permitiram eleger deputados nos restantes círculos do arquipélago", reforça Pedro Neves, cabeça de lista do PAN pelo círculo de São Miguel.

Para mais informações sobre a candidatura e cabeças de lista PAN Açores às regionais de 16 de Outubro consultar o site oficial da campanha aqui: http://panacores2016.com.pt/

4 de Outubro de 2016

O PAN assinala o início de Outubro com a participação em várias iniciativas alinhadas com o seu compromisso de contribuir para mudar o paradigma vigente de consumo ilimitado e alterar consciências pela positiva.

No próximo dia 2 de Outubro o Deputado do PAN, André Silva, participa a partir das 09h30 no V Congresso Multidisciplinar Sobre Alimentação Saudável (CMSAS), no Auditório do Centro de Interpretação de Monsanto em Lisboa. Organizado pela ComMedida, Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS) de utilidade pública (IUP) para Fins de Saúde, no apoio a pessoas com dificuldades de comportamento alimentar, o congresso deste ano subordina-se ao tema "As várias facetas da obesidade". A intervenção de André Silva, “Obesidade: Interesses e Políticas de Desinformação” prende-se com a necessidade, cada vez mais evidente, de se redirecionarem recursos públicos para a criação de ambientes alimentares verdadeiramente promotores de saúde ao invés de se continuar a investir e a oferecer aos cidadãos alimentos “facilitadores da obesidade” e da doença. Governos, profissionais de saúde e cidadãos, todos têm um papel determinante neste enorme desafio de mudar de paradigma.

Nesse mesmo dia pelas 18h00, e assinalando o Dia Internacional da Não violência e o Dia de Gandhi, André Silva participa no evento “Criando a Paz através da Não-violência”, organizado pela Organização Não Governamental Internacional Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor, fundada na Índia em 1937, e que, em Portugal, devido ao seu trabalho de caráter voluntário direcionado para a comunidade, recebeu o estatuto de Instituição de Utilidade Pública, com sede na Rua do Guarda - Jóias, 52 em Lisboa, local onde se realiza este encontro, que reúne alguns convidados especiais para partilhar mensagens, reflexões e expressões artísticas, entre os quais a Senhora Raj Bala, em representação da Embaixada da Índia em Portugal e o Professor Doutor António Faria, Responsável pela Linha de Investigação em Cosmovisões da Ásia, da Universidade Lusófona.

Dia Mundial do Animal – 4 de Outubro

No dia Mundial do Animal, que se celebra todos os anos a 4 de Outubro, o PAN participa em várias iniciativas locais, um pouco por todo o pais, com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais, de preservação de todas as espécies, de mostrar a importância dos animais na vida das pessoas e de celebrar a vida animal em todas as suas vertentes.

No Espaço PAN Porto, o partido irá promover um Fórum de Discussão sobre a "(Des)proteção animal: problemas e soluções", evento que contará com a presença de uma jurista e de várias associações e projectos de proteção animal do distrito do Porto.

Já o Espaço PAN Lisboa receberá a Provedora dos Animais de Lisboa, Inês Real, para uma conversa sobre os desafios no seu dia-a-dia, as funções que desempenha, a articulação com a Casa dos Animais, com as forças policiais e com cidadãs e cidadãos.

Este ano, André Silva viaja para o Algarve para participar na inauguração do edifico sede do Canil de São Francisco de Assis - AAAA Associação dos Amigos dos Animais Abandonados, pelas 11:00, no sítio da Campina de Baixo, junto ao Parque Industrial de Loulé. Esta instituição é a única no Algarve com licença de utilização camarária e da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) para alojamento de animais de companhia sem fins lucrativos. Já existe há 35 anos, sendo que no último ano foram feitas várias melhorias que culminam agora com a inauguração deste espaço.

Pelas 15:00 deste dia o PAN marca ainda presença no Seminário: “Direitos dos Animais” no Centro Cultural de Lagos, com as participações de André Silva, subordinada ao tema “Proteção animal no Parlamento” e de Paulo Batista – membro do Comissariado da Assembleia Plurimunicipal do Algarve do PAN –, subordinada ao tema “Direito moral dos animais de companhia”. Organizada pela Câmara Municipal de Lagos, esta iniciativa contará com a presença de representantes da PSP e de várias entidades e associações que se dedicam à proteção e bem-estar animal.

28 de Setembro de 2016

No seguimento do anúncio do Governo sobre a abertura de uma consulta pública à Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Biológicos, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar, em reunião com o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, um conjunto de vinte medidas que pretendem contribuir para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, até agora inexistente em Portugal.

Em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.

Num momento em que se prepara o Orçamento de Estado para 2017, o apoio à agricultura biológica deve, na perspetiva do PAN, ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Foi com este enquadramento que o partido desenvolveu um documento que inclui várias medidas integradas, que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas do sector nas suas diversas áreas.

O plano com as medidas propostas pode ser consultado AQUI.

19 de Setembro de 2016

No seguimento da discussão da petição pública acerca do número de animais por apartamento, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza discute amanhã um Projeto de Lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia.

Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia. Esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime.

Considerando que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento, não existe, na perspetiva do PAN, fundamento para permitir tal proibição aos inquilinos. Aliás, uma das obrigações do senhorio é precisamente permitir o uso da casa ao inquilino, o que nestes casos, em particular, não acontece. A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte da sua família para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares.

Por outro lado, o Código Civil, já prevê que, com ou sem animais, não possam ser violadas regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou normas constantes do regulamento do condomínio, e também é possível ao senhorio exigir o pagamento de uma caução, o que normalmente até já acontece.

Atendendo a estas circunstâncias e ao princípio da igualdade, uma das pedras basilares da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Por tudo isto, não deve continuar a ser permitido que os senhorios proíbam de forma abusiva os inquilinos de fazer o uso pleno da casa arrendada e de manter os seus animais de companhia consigo.

14 de Setembro de 2016

Após a publicação recente de uma investigação jornalística, que denuncia graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de galgos e que deu origem a uma denúncia de crime pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza, ao Ministério Público, o deputado André Silva questionou por duas vezes o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) na tentativa de obter mais informação.

Questionado o MAFDR sobre o conhecimento e legalidade da atividade de corridas de galgos, se já ocorreu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos violentos métodos de treino utilizados nesta atividade, se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes, que medidas estão a ser adotadas para garantir o bem-estar dos animais e de que forma acontece o licenciamento e fiscalização destes eventos, o referido ministério envia uma resposta idêntica para todas as questões, das duas vezes que foram colocadas perguntas: "O MAFDR não tem conhecimento da existência das corridas referidas na pergunta parlamentar".

Estas corridas são do conhecimento público, via meios de comunicação social e redes sociais e de opiniões manifestadas pelas autarquias. Inclusivamente com o Município de Cuba a assumir publicamente que deseja ser a capital desta prática e a realizar ainda em Agosto deste ano, Corridas de Galgos, na Pista Municipal de Cuba. É pública a presença do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, em eventos com programas que preveem a realização de Corridas de Galgos, como a Expocaça realizada em Maio deste ano no Centro Nacional de Exposições de Santarém ou 21ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural em Tavira (consultar links).

“Perante estas evidências não é aceitável que este Ministério, responsável pela tutela do bem-estar animal, continue a declarar-se alheio a esta prática. A ausência de conhecimento, ou a recusa de partilhar informação, manifestada por este Ministério é preocupante. Se existem corridas de animais públicas, estas têm que estar devidamente regulamentadas, mas acima de tudo, fiscalizadas ao nível da proteção e bem-estar animal pela tutela”, esclarece André Silva, Deputado do PAN.

Programa Expocaça:
http://www.expocaca.com/programa.php
21ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural em Tavira:
http://www.fcalgarve.pt/imagens/programa_2016.pdf


12 de Setembro de 2016

No próximo dia 10 de Setembro, sábado, o deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, participará na #MisiónAbolición, uma manifestação pelo fim da tauromaquia organizada pelo PACMA, partido político espanhol que trabalha pelos direitos dos animais, a defesa do meio ambiente e pela justiça social.

Esta presença surge no seguimento da cooperação ibérica já estabelecida entre os dois partidos e da posição comum sobre o impacto negativo da indústria tauromáquica nos dois países, tanto pelo peso nas contas públicas, como pelos atentados aos direitos dos animais provocados por uma atividade que perpetua a violência em vários âmbitos, nomeadamente junto de crianças e jovens.

A manifestação, que decorrerá pelas ruas da cidade de Madrid entre as 17h00 e as 20h00 espanholas, terá início e fim na Puerta del Sol e contará, segundo as expectativas do PACMA, com muitos milhares de manifestantes.

Esta será uma das várias iniciativas previstas pelo PAN para dar continuidade ao trabalho iniciado na passada sessão legislativa, na qual o partido apresentou vários projetos-lei direcionados à tauromaquia, propondo nomeadamente o fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública RTP, a não utilização de menores de idade nestes espetáculos e o fim da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.

André Silva acompanhará a presidente do PACMA Silvia Barquero na linha da frente daquela que se prevê como a maior manifestação pelo fim da tauromaquia dos últimos tempos em Espanha, esperando também conseguir mobilizar a população portuguesa para ações com a mesma dimensão relativa no nosso país.

8 de Setembro de 2016

No seguimento da notícia de que testes de descarga na barragem de Vale de Gaio, realizados de forma incorreta, provocaram a morte de centenas de peixes, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza efetuou uma denúncia ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que por sua vez remeteu para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tendo a mesma respondido que não havia necessidade de recolher amostras, essenciais para perceber o real impacto deste incidente na poluição da água.

Sendo a APA a entidade responsável pela fiscalização das situações passíveis de serem enquadradas em crimes contra a Natureza e processos contraordenacionais, tutelada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o PAN questionou este ministério sobre o motivo pelo qual não se efetuaram diligências no sentido de apurar responsabilidade sobre este incidente e a resposta veio validar a inoperância das várias entidades relacionadas com este processo.

De acordo com o Ministério, estes acontecimentos são inclusive considerados normais e pode ler-se que “esta operação (teste de circuito hidráulico) torna-se imprescindível para garantir a operacionalidade da transferência de água solicitada pela Associação de Beneficiários de Vale do Sado”. A resposta do Ministério revela uma despreocupação e desresponsabilização perante um acidente, não contemplando este provável crime ambiental que acontece repetidamente nestas operações, perpetuando uma abordagem utilitária dos animais e da natureza e encarando-os comos danos colaterais.

De acordo com o artigo 278.º do Código Penal, “Danos contra a natureza”, “Quem eliminar, destruir ou capturar exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou eliminar exemplares de fauna ou flora em número significativo ou destruir ou deteriorar significativamente habitat natural protegido ou habitat natural não protegido causando a este perdas em espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou em número significativo (…) é punido com pena de prisão até 5 anos”.

A morte de peixes nas albufeiras alentejanas de pequena e média dimensão e em estruturas de rega, tem-se revelado um problema cíclico, sem resolução prevista, tendo em conta o posicionamento das entidades responsáveis. O PAN questiona-se sobre os critérios que fundamentam o posicionamento superficial nesta situação concreta, mas acima de tudo, mantém-se preocupado com a aplicação de normas e ações rigorosas que impeçam a repetição destas situações no futuro.

8 de Setembro de 2016

No âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017, o PAN esteve ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, para apresentar as primeiras, de várias medidas que pretende ver integradas no próximo OE.

A mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado, já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. A definição de metas, seja temporal ou em número de veículos, ainda está em análise.

Esta opção revela um exemplo de consciência ambiental que o Estado dá aos cidadãos, tendo em conta que os veículos elétricos são uma alternativa de mobilidade ambientalmente mais sustentável. Esta medida vai ao encontro da necessidade de reduzir a dependência energética e de reduzir a nossa pegada ecológica. Outros países europeus têm demonstrado ser este o caminho, como é o caso da Holanda que já anunciou que até 2025 pretende que apenas carros elétricos sejam comercializados no país. Na Alemanha tem-se apostado nos estímulos à compra de viaturas elétricas, sendo a sua meta a de um milhão de veículos deste tipo a circular naquele país até 2020.

Quanto à distribuição de bebidas vegetais, conhecidas como leite vegetal, nas escolas e atendendo a que o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, já se prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, o PAN considera que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca. Para o PAN é essencial garantir uma alternativa saudável e nutritiva a estas crianças. Esta é também uma medida inclusiva que pretende reconhecer todas as opções. Para além do exposto, são cada vez mais os estudos científicos que demonstram que o consumo de leite pode ter efeitos negativos na saúde e bem-estar pelo que a sua substituição por bebidas vegetais alternativas ao leite tem-se mostrado vantajosa.

Relembrar ainda que, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 5 de Setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o consumo de leite mantém a tendência de redução dos últimos anos, tendo baixado 10%.

Outra medida apresentada prende-se com a dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente. O PAN pretende estimular este mercado através da dedução destas despesas em sede de IRS. O objetivo é aumentar a vida útil de bens e equipamentos do quotidiano, como calçado, roupa ou eletrodomésticos, em contraponto com a atual tendência para tornar tudo descartável.

Quer a produção, quer o destino final dos bens têm impactos ambientais, implicam a utilização de recursos naturais (o fabrico de uma t-shirt de algodão exige o uso de 2000 litros de água, por exemplo), a emissão de gases com efeito de estufa em todo o circuito (produção, transporte, eliminação). Para além disso, quando estes bens deixam de ser utilizados, o seu destino é maioritariamente o lixo, o que por sua vez, provoca novamente impactos sobre o ambiente (os resíduos são reencaminhados para aterros, o que polui aquíferos, solos, etc.).

Em simultâneo, esta medida tem um impacto positivo na economia ao permitir um novo impulso a profissões e atividades que têm sido afetadas pela substituição imediata dos bens, como a reparação de eletrodomésticos, de vestuário ou de calçado. A verificar um maior procura destes serviços, estas profissões podem voltar a fazer parte do circuito económico, com a criação de novos postos de trabalho.

A análise de medidas para o Orçamento de Estado de 2017 vai continuar nas próximas semanas com a apresentação de várias propostas do PAN em diversas áreas nomeadamente, agricultura e florestas, eficiência energética, mobilidade, alterações climáticas, biodiversidade, estímulo de bem-estar e de hábitos de vida mais saudáveis, dando continuidade ao trabalho que tem sido realizado no âmbito da causa animal.

7 de Setembro de 2016

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, vem hoje apelar publicamente que “o discurso político deverá ser elevado e traduzir-se na apresentação de propostas concretas exequíveis e financeiramente sustentáveis” e que a tragédia na Madeira não deve ser usada como "arma de arremesso político". O PAN, Pessoas – Animais-Natureza, partilha inteiramente desta posição em relação ao tema dos incêndios. Mais do que inflamar posições que só reforçam as políticas da desinformação, é necessário reunir recursos e competências para criar estratégias que resultem na efetiva extinção destes eventos dramáticos.

No seguimento da manifestação pública de desconhecimento da posição do PAN sobre esta matéria, amplamente divulgada, quer durante a sessão legislativa, quer no programa para as eleições legislativas, quer durante o Verão através das Redes Sociais, o presente comunicado vem recordar as posições do partido que são públicas em várias plataformas de comunicação para além do Site.

O PAN, em pleno debate sobre o Plano Nacional de Reformas, alertou em Abril o governo e os restantes partidos sobre a importância da valorização do território para combater preventivamente os recorrentes incêndios em Portugal. O deputado André Silva questionou o governo sobre a estratégia nacional de combate a fogos. “Em Portugal existe uma indústria dos incêndios que tem no negócio dos helicópteros um grande sorvedouro de dinheiro do Estado, 348 milhões de euros foi o montante deslocado nos últimos 10 anos para assegurar esta prática, 17 vezes mais do que se investe na prevenção de incêndios.“

Em Junho, durante um Debate Quinzenal o partido alertou para o facto dos atuais 115 vigilantes da natureza serem manifestamente insuficientes. De acordo com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, com quem o PAN tem estado reunido, deviam ser pelo menos 600 vigilantes. Em Andaluzia, um território com uma dimensão semelhante a Portugal, existem 900 vigilantes, sendo que em Espanha existem 7.000 destes profissionais. A resposta à questão do PAN foi que existe falta de fundos para contratar mais efetivos.

Já durante o debate sobre o programa de Governo o PAN alertou sobre o facto de o documento referir a proteção da floresta, sem referir investimento concreto no plantio de espécies autóctones e reforçou a necessidade de se travar a aposta na eucaliptização das florestas do país, uma árvore que necessita do fogo para completar o seu ciclo biológico, deixando o solo coberto de resíduos altamente inflamáveis.

Noutro momento, durante a discussão do Orçamento de Estado, o Deputado André Silva referiu em plenário: “Temos verificado, de forma recorrente, que a obrigação legal de limpeza e manutenção das propriedades em áreas florestais não é cumprida, muitas vezes pelo elevado encargo económico que representa. Uma vez mais, pretendemos introduzir uma medida preventiva que incentive esta limpeza, estando certos que o investimento será largamente compensado pela redução dos gastos resultantes de incêndios, com elevados danos materiais, ambientais e pessoais, que resultam num drama a que somos particularmente sensíveis: o vivido todos os anos pelas corporações de bombeiros.”

Enquanto partido ecologista atento às necessidades dos cidadãos é relevante recordar e esclarecer a posição do partido nesta matéria. “O PAN está interessado e empenhado nas iniciativas que pode concretizar e nas medidas onde pode cooperar para a resolução de problemas, tendo em conta a sua dimensão e recursos. Para nós o ambiente está na base de toda a economia e sustentabilidade social”, reforça Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional do PAN.

Crédito da foto: RTP

No dia 30 de Julho de 2016, pelas 11h25, iniciou-se a quadragésima quinta reunião da Comissão Política Nacional (CPN), no Espaço PAN Porto.

Principais temas abordados e decisões tomadas nesta reunião:

Actualidade Política e Parlamentar

Foram dadas informações acerca da actualidade política e parlamentar do PAN, com o balanço da prestação da representação parlamentar do PAN na 1ª sessão legislativa da XIII legislatura.

Informação sobre a campanha dos Açores

A CPP (Comissão Política Permanente) realizou um ponto de situação sobre a campanha para as eleições regionais dos Açores, que terão lugar a 16 de Outubro de 2016.

Análise ao cumprimento das deliberações do congresso

Foi apresentado um documento contendo todas as deliberações do congresso, que foi analisado para que a actual CPN possa justificar as suas acções e decisões no próximo congresso do PAN.

Actualização sobre o Fim dos Abates nos canis municipais

Foi realizado um ponto de situação sobre a lei que proíbe os abates nos canis municipais, promulgada pelo Presidente da República e que irá agora para regulamentação.

Proposta para agendar datas para a realização de congresso ordinário e eleições para a CPN

Gerou-se consenso sobre as datas para a realização de congresso ordinário do PAN e eleições para a CPN.

Comissão organizadora para o Congresso e Eleições para a CPN

Foi mandatada uma comissão organizadora para o Congresso do PAN e Eleições para a CPN. Esta comissão composta por seis filiados do partido.

A Mesa da Comissão Politica Nacional