Comunicados


O projeto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espetáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular. Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efetivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

No dia 5 de fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adoção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade. No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o endoutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta atividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspeto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a atividade tem nas crianças e jovens.

Abstenções PS: Sónia Fertuzinhos, Eurico Brilhante Dias, Susana Amador, António Sales, Alexandre Quintanilha, Paulo Trigo Pereira, Elza Pais, António Cardoso, Joana Lima, Filipe Neto Brandão, Vitalino Canas

A favor PS: Pedro Delgado Alves, Isabel Santos, Rosa Albernaz, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Graça, Carla Sousa, Luís Soares, Ivan Gonçalves, Diogo Leão, João Torres

A favor: BE, PEV, PAN

Contra: PSD e CDS (Abstenção CDS: João Rebelo) e um grande número de deputados do PS.

2 de Junho de 2016

Nos próximos dias 4 e 5 de Junho o porta-voz e Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República, André Silva, junta-se ao candidato a Deputado Regional dos Açores e Porta-voz do PAN nos Açores, Pedro Neves, para a apresentação da candidatura do PAN. Em Outubro deste ano os açorianos elegerão os deputados para a nova Legislatura que resultará num novo Governo Regional.

A apresentação da candidatura decorre durante dois dias de debates temáticos e visitas locais do Deputado do PAN, que estará de visita à região em representação parlamentar, com o objetivo de reforçar o trabalho de proximidade com os cidadãos e para conhecer e debater in loco os seus desafios, partilhando visões que permitam ao PAN fazer parte das soluções futuras. O partido pretende trazer medidas, a nível global e local, que venham reforçar as questões da educação e da consciência para a gestão inteligente, justa e equilibrada dos recursos terrestres e marinhos.

No dia 4 de Junho, pelas 10h00, o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves visitam a Quinta do Bom Despacho em Ponta Delgada. Com o novo plano estratégico de marketing e turismo da região lançado em Abril deste ano pelo governo, os Açores pretendem um posicionamento no turismo de natureza que reforce efetivamente os seus atributos naturais. Este local é uma boa referência do potencial da região e da possibilidade de exponenciar uma tendência alternativa na área do empreendedorismo sustentável, contando com certificação de sustentabilidade pela Green Growth 2050 e ambicionando, entre outros tópicos nesta matéria, a redução da degradação ambiental.

No mesmo dia, 4 de Junho, pelas 14h00, o Centro de Estudos Natália Correia - Rua do Monte Fajã de Baixo, Ponta Delgada - recebe a Conferência de Apresentação da Candidatura às Eleições com o lançamento das principais bandeiras do PAN Açores e com a apresentação dos objetivos gerais do programa, que passam, entre outros, pela criação de sinergias estruturadas entre o trabalho realizado pelo PAN na Assembleia da Republica e a representação local do partido, numa lógica de reforço e de continuidade.

Um dos temas a abordar está relacionado com a recente lei aprovada nos Açores acerca do fim dos abates nos Canis Municipais, legislação que o partido considera desadequada por só entrar em vigor em 2022, o que configura uma moratória demasiado longa. O fim dos abates nos canis municipais em Portugal é uma realidade cada vez mais evidente e defendida por um crescente número de cidadãos. A ação local do PAN pretende trazer uma nova proposta com um tempo de implementação mais razoável, à semelhança do que está a ser discutido esta semana na Assembleia da República.

A esta apresentação segue-se pelas 15h00 o debate “Direitos Humanos - Violência Doméstica e Trabalho Infantil”. Os Açores apresentam a taxa mais elevada de violência doméstica a nível nacional, com uma taxa de incidência de 4,36%, seguindo-se a Madeira com 3,87%, enquanto no Continente existe uma incidência de 2,7%.* Participam deste debate o Deputado André Silva, a Dr.ª Ângela Gomes da Coordenação Nacional da Amnistia Internacional e a Dr.ª Helena Costa, gestora da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) Açores.

A composição da mesa pretende gerar uma reflexão produtiva e que motive a participação dos cidadãos, aproximando-os na consciencialização, que é necessária para uma cooperação da população na erradicação deste problema, sendo que a insularidade evidencia o contexto demográfico, onde o condicionamento da intervenção policial limita a própria ação no que respeita a esta matéria.

No domingo de manhã, dia 5 de Junho, pelas 09h00, André Silva irá mergulhar na área protegida do Parque Arqueológico Subaquático do Dori em São roque, perto do ilhéu de Rosto de Cão, num gesto simbólico que pretende alertar para a abundância de biodiversidade e riqueza natural que fazem dos Açores um destino privilegiado para muitos praticantes de mergulho. Ainda no âmbito das sinergias que se pretendem reforçar, o PAN apresentou este ano um projeto de resolução na Assembleia da Republica que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas no arquipélago dos Açores.

Na tarde do dia 5 de Junho, 15h00, será a vez de se debater o tema: “ Glifosato - o Impacto na natureza e na população” também no Centro de Estudos Natália Correia. Um tema que foi debatido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e defendido pelo PAN na Assembleia da República, e cujas propostas de proibição de utilização foram chumbadas, após este herbicida ter sido considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como carcinogénico provável para o ser humano. Continua a usar-se em quase todo o território português, nos jardins, na via pública, nos terrenos de cultivo, em quantidades muito acima do recomendado. As exceções à sua utilização representam conscienciosos exemplos de algumas freguesias do continente e nos Açores. Ribeira Grande é um deles, com a opção pela erradicação do glifosato nas ruas públicas. As soluções alternativas serão debatidas por um painel que integra o Presidente da Junta de Freguesia de Ribeira Grande, Mário José Furtado, Rui Coutinho da Quercus Açores, Diogo Caetano da Associação Amigos dos Açores e André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

“As medidas que queremos trazer ao debate e reflexão visam alterar consciências e contribuir para a transformação da sociedade, de acordo com valores éticos e ecológicos fundamentais. Novas políticas para credibilizar a democracia, devolver a felicidade e o bem-estar às pessoas, proteger a nossa casa comum – o ecossistema, e dignificar moral e juridicamente a vida e a existência dos animais que connosco partilham o planeta: estes são os desafios que propomos e que queremos também apresentar aos Açores”, recorda André Silva.

Esta visita decorre no âmbito de uma estratégia definida pelo partido no início da legislatura e que inclui a visita do Deputado a vários locais do país, para perceber onde, dentro do seu âmbito de ação e com o enquadramento regulatório atribuído a um partido com um único representante na Assembleia da República, pode ajudar nas diversas vertentes que integram o seu ideário – Pessoas, Animais e Natureza – apostando nas áreas da biodiversidade, saúde pública e do ambiente.

* http://www.apav.pt/apav_v3/images/pdf/Estatisticas_APAV_Relatorio_Anual_2015.pdf
2 de Junho de 2016

O PAN apresenta amanhã uma iniciativa legislativa que procura complementar e melhorar o longo processo de regularização das terapêuticas não convencionais – TNC. Treze anos após a aprovação da lei que reconheceu o exercício profissional de terapêuticas alternativas à medicina convencional, existem ainda inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas, que se tem vindo a intensificar.

Os profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, ás 12h00, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”, causa que será acompanhada pelo Deputado do PAN e que o partido tem defendido desde a sua génese, pretendendo que seja discutida no Parlamento no curto prazo.

Em Julho de 2015 o PAN aprovou, por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, a criação do dia Municipal das Medicinas Naturais, sendo que a promoção da mudança de mentalidades e dinamização do reconhecimento e utilização das medicinas naturais é uma medida que consta do programa do partido.

A iniciativa legislativa do PAN pretende contribuir para reduzir a “semi-clandestinidade” que ainda rodeia esta atividade. Nomeadamente, o facto de estas práticas não integrarem a Lei de Bases da Saúde, sendo o seu acesso pelos cidadãos e o exercício da profissão limitado por uma “discriminação fiscal”, uma vez que são tributadas taxas de IVA que não são aplicadas aos seus homólogos da medicina convencional. Para além dos 23% de IVA, o valor das faturas das TNC não é dedutível em sede de IRS, exceto quando a terapêutica é prescrita por um médico de medicina convencional, o que também prejudica fiscalmente os utentes que recorrem às TNC.

O partido sugere que a Lei de Bases da Saúde seja alterada para facilitar o acesso e a prática das sete disciplinas (Naturopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Osteopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Homeopatia e Quiropraxia) que estão previstas desde 2003 na lei portuguesa.

Esta iniciativa pretende acima de tudo que a atividade dos profissionais das terapêuticas não convencionais, tanto na elaboração de diagnósticos como na aplicação de tratamentos, produza efeitos fiscais idênticos aos do exercício da prestação de cuidados médicos convencionais, quer na esfera jurídica daqueles profissionais quer na dos respetivos utentes.

“Reconhecemos que os avanços que têm sido feitos nesta área são bastante significativos, já que as TNC demoraram bastante tempo a ser regulamentadas, mas como qualquer processo de mudança existem muitas lacunas e resistências à concretização daquele que seria um cenário justo e razoável para todos os intervenientes. Principalmente na marginalização a que as terapêuticas não convencionais estão sujeitas pelo simples facto das prestações de serviços efetuadas pelos profissionais não estarem isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional”, esclarece André Silva, Porta-Voz e Deputado do PAN.

31 de Maio de 2016

O PAN avança hoje com duas iniciativas legislativas. Por um lado, recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas, por uma diminuição significativa da poluição atmosférica costeira, uma redução dos custos humanos para as populações, com impactos positivos na saúde pública e financeiros para o Estado. Por outro lado, recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha.

A velocidade a que se têm acelerado as transações internacionais de mercadorias obriga a que mais e maiores navios naveguem os mares, com elevado impacto na sustentabilidade do planeta. A costa portuguesa é uma das costas mais frequentadas e congestionadas do mundo e, por consequência, uma das que maior poluição atmosférica apresenta. O impacto da poluição atmosférica na saúde pública mantém-se elevado em toda a Europa, mas está a diminuir em geral por via da regulamentação europeia para o controlo das emissões gasosas de fontes de emissão terrestres. No entanto, as emissões gasosas devidas ao aumento do tráfego marítimo internacional nas costas europeias continuam a aumentar, gerando impactos na saúde pública das populações costeiras em diversos países, nomeadamente cancro, asma, ataques cardíacos e mortalidade prematura.

As emissões de partículas emitidas pelos navios a nível mundial têm impactos na saúde. Calcula-se que as despesas de saúde na Europa devidas à contribuição das emissões de poluentes originadas pelo Shipping deverão aumentar dos 7% em 2000, ou seja, € 58,4 mil milhões de euros, para 12% em 2020, atingindo um valor de cerca de € 64,1 mil milhões de euros.

De forma a mitigar o impacto das emissões gasosas originadas pelos navios, vários países da Europa (Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letônia, Lituânia, Polônia e Alemanha), implementaram Áreas de Emissões Controladas (designadas de modo abreviado por ECA’s), só podendo circular na sua costa os navios que navegam a gasóleo (com baixo teor de enxofre) ou a combustível pesado (Heavy Fuel Oil) desde que com sistemas de tratamento de gases.

Em Portugal, não existem indicadores estatísticos que permitam aferir qual o número de óbitos relacionados com as patologias diretamente associadas às emissões de partículas, pela queima de combustíveis. Dado o elevado tráfego de navios ao longo da costa nacional, com tendência clara para aumentar ainda mais, pelo menos até 2020, e dado que tal facto acarreta custos humanos é necessário atuar para contrariar a atual situação, pelo que a declaração de toda a costa portuguesa como zona de emissão controlada, à semelhança do que foi feito por outros países para melhorarem a qualidade do ar, seria um primeiro passo bastante relevante.

Por outro lado, a sardinha, a espécie mais capturada em Portugal, tem apresentado flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou causas para esse facto. Até 2011, as capturas de sardinha situavam-se acima das 50 mil toneladas, iniciando-se após aquele ano uma quebra acentuada.

Segundo a Nota de Imprensa sobre “Campanha da Sardinha em 2016” divulgada pelo Gabinete da Ministra do Mar, foi determinada a realização de um cruzeiro científico sobre a sardinha, tendo os dados apurados demonstrado um aumento da biomassa de sardinha, ou seja, cada vez existem menos sardinhas e um aumento considerável do recrutamento, ou seja, não estão a nascer sardinhas. Assim, foi determinado como limite de capturas as 10 mil toneladas até Julho, sendo esperado pelo Governo que os níveis de captura sejam revistos em alta, o que permitirá atingir as 19 mil toneladas até ao final do ano.

As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.
25 de Maio de 2016

O PAN avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.

24 de Maio de 2016

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o Projecto de Resolução do PAN que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde o local de produção ao consumidor final, com base na premissa de que a alimentação produzida pelo sistema convencional “quilométrico” utiliza 4 a 17 vezes mais combustível e dióxido de carbono. Os “alimentos viajantes” geram quase 5 milhões de toneladas de CO2 por ano, contribuindo para o agravamento das alterações climáticas. Para além disto, uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos.

Estima-se que, actualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar. A alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais. “Se tivermos uma alimentação mais correta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação,” recorda André Silva.

Já o projecto de resolução do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais, foi aprovado com os votos contra de CDS e PSD, a abstenção do PCP e votos a favor do PAN, PS, PEV e BE.

Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.

20 de Maio de 2016

O PAN avançou com uma denúncia de crime público ao Ministério Público devido à forte suspeita de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos. Conforme avançou também o resultado de uma investigação jornalística, o universo dos aficionados desta atividade de “entretenimento humano”, representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais, pela exigência dos violentos treinos a que são sujeitos, com choques elétricos, administração de drogas estimulantes altamente prejudiciais para a sua saúde e um desgaste brutal. Para além disso, existe também a suspeita de que a esta atividade esteja associado o crime de apostas ilegais, havendo um igual desconhecimento sobre se estas corridas estão a ser licenciadas.

Na tentativa de obter mais informação, o PAN questionou hoje o Ministro da Agricultura e do Mar, sobre o seu conhecimento da atividade de corridas de galgos, se já existiu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos métodos de treino utilizados nesta atividade e se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes como cocaína, cafeína, eritropoetina, anfetaminas, entre outros, bem como anti-inflamatórios não esteroides ou corticoesteróides.
Estas substâncias têm impactos negativos ao nível da saúde dos animais com fortes sintomas de abstinência devido à habituação e podem estar associados ao desenvolvimento de cancro, de graves problemas cardíacos, doenças renais, hepáticas, dermatológicas, odontológicas e outras patologias emocionais e comportamentais.

“Num momento em que se inflamam as inquietações sobre posturas radicais, este lucrativo e impune negócio, faz com que o conceito de respeito por todas as formas de vida não signifique absolutamente nada. Existem automóveis tratados com mais cuidado do que estes animais. O PAN defende o fim do antropocentrismo, ou seja, a ideia de que o Ser Humano está no centro de tudo e de que pode utilizar todas as formas de vida indiscriminada ou inconscientemente. O que não significa que coloque os animais à frente dos humanos, conforme se tem comentado. A defesa dos direitos humanos tem já uma longa e admirável narrativa, sendo a defesa daqueles que connosco partilham o espaço uma extensão natural deste movimento. As pessoas têm direitos, garantidos e reconhecidos constitucionalmente e instâncias criadas para os assegurar. A defesa dos direitos dos animais, no respeito pelos princípios mais básicos, apenas agora está a começar, eles ainda estão no fim da linha”, avança o Deputado André Silva.

Os defensores deste negócio afirmam publicamente que se trata de uma atividade social e cultural que enche os restaurantes das regiões e afirmam que quem “usa” os animais é quem mais “gosta deles”. Uma declaração comum a todos os profissionais das indústrias que utilizam animais para entretenimento. As autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros.

Estes eventos violentos para humanos e não humanos, refletem o paradigma do lucro e a indiferença de um nicho da sociedade que ainda considera aceitável a utilização e maus tratos de animais para divertimento humano, chamando-lhe cultura. Não fazem parte do paradigma social para o qual o PAN gostaria de contribuir, baseado na promoção de uma cultura da empatia e também não acompanham o desejo da maioria dos cidadãos nem da constituição portuguesa.

Denúncias e fortes indícios de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos

Atividade de “entretenimento humano” representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais

Autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros

PAN aguarda respostas do Ministro da Agricultura e do Mar

19 de Maio de 2016
Crédito da foto: Visão

No dia 14 de Maio de 2016, pelas 10h30, iniciou-se a quadragésima terceira reunião da Comissão Política Nacional (CPN), no Espaço PAN Lisboa.

Principais temas abordados e decisões tomadas nesta reunião:

Actualidade Política e Parlamentar

Foram dadas informações acerca da actualidade política e parlamentar do PAN.

Eleições autárquicas e regionais

A CPN levou a cabo mais um exercício de reflexão e definição de estratégia sobre a presença do PAN nas eleições autárquicas.

Órgãos PAN

Foi equacionada a possibilidade de se criar um núcleo PAN internacional.

Grupo de Trabalho e Acção Animais

Foi apresentado e aprovado um documento sobre o uso dos animais na caça.

Manifestação pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz

Foi realizado um ponto de situação sobre a organização da manifestação conjunta que terá lugar a 11 de Junho em Cáceres, Espanha.

Agendamento da próxima reunião da CPN

A próxima reunião da CPN foi agendada para o dia 30 de Julho de 2016 no Espaço PAN Porto. A reunião deu-se por encerrada às 16h20.

A Mesa da Comissão Politica Nacional


Foram hoje aprovados na Comissão de Agricultura e Mar os requerimentos do PAN apresentados a 2 de Maio para marcar antes de dia 18 de Maio a audição do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos e da Plataforma Transgénicos Fora. O objectivo é que estas entidades possam prestar esclarecimentos sobre os dados apresentados num recente estudo sobre a presença de glifosato em urina em níveis inesperados e bastante elevados e sobre o sentido de voto português na reunião do comité científico de dia 18 de Maio em Bruxelas.

O PAN apresentou recentemente na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que foi distribuído hoje e aguarda data para discussão na Comissão de Agricultura e Mar, esperando-se que venha a acontecer durante a próxima semana.

O Parlamento Europeu acaba de aprovar a renovação da licença de comercialização do glifosato para uso agrícola profissional no espaço comunitário por mais sete anos, (374 votos a favor, 225 contra e 102 abstenções). No entanto, esta é uma resolução não-vinculativa. A decisão final será tomada pela Comissão Europeia em Junho (a licença expira a 30 de Junho deste ano), depois de avaliadas as conclusões do comité científico, que tem uma reunião agendada para 18 e 19 de Maio, em Bruxelas. Uma decisão aguardada com muita expectativa pelas indústrias que produzem este e outros herbicidas, uma vez que poderá impactar fortemente um negócio que faz dos cidadãos cobaias humanas. Para o PAN é fundamental que o governo português se posicione de forma assertiva e vote contra.

11 de Maio de 2016

O PAN avançou hoje com mais duas iniciativas legislativas. Recomendamos ao Governo, por um lado, a contratação de Veterinários Municipais e, por outro, a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE.

Há actualmente falta de veterinários municipais. No entanto, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dá posse a um médico veterinário municipal há cerca de 7 anos, impedindo as autarquias de contratarem médicos veterinários municipais ou obrigando-as a suportar por inteiro a retribuição dos profissionais que contratam, que exercem as suas funções como se se tratassem de autoridade sanitária veterinária, embora desprovidas/os dos poderes para o efeito.

Só uma autoridade sanitária (DGVA ou ASAE), neste contexto específico dos veterinários municipais, é que pode decretar, por exemplo, que a carne de um talho está imprópria para venda ou consumo, ou que animais mal tratados devem ser apreendidos. Ou seja, se um veterinário contratado pela Câmara Municipal identificar e fizer alguma destas denúncias, está a praticar um acto nulo, por não ter sido investido deste poder pela DGVA.

Existem cerca de 170 veterinários municipais no país, o que significa que faltam cerca de 138, sendo que a lei obriga a um veterinário por cada município. Por tudo isto, pedimos a razoabilidade de pensar global e agir local, uma vez que, se há municípios em que é aceitável e suficiente que uma só pessoa reúna todas estas valências, outros haverá em que não será.

Por outro lado, existem em Portugal duas bases de dados para registo e identificação de animais de companhia, uma utilizada essencialmente pelos médicos veterinários municipais e outra pelos médicos veterinários em centros clínicos. A identificação dos animais de companhia é essencial nos domínios sanitário, zootécnico, jurídico e humanitário, pois visa tanto a defesa da saúde pública como animal, bem como o controlo da sua criação, comércio e utilização. Além disso, a identificação permite uma mais adequada responsabilização do detentor face à necessidade da salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal, ajudando ainda a combater o abandono de animais.

Tudo isto justificou a criação do SICAFE – Sistema de Identificação de Caninos e Felinos – criado pelo Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece as exigências em matéria de identificação electrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e o seu registo numa base de dados animal. Esta base de dados encontra-se hospedada no site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e está disponível para consulta de todos os Médicos Veterinários.

Acontece que, apesar de ser o Médico Veterinário Municipal a colocar o “chip” no animal, é depois o detentor que deverá através da Junta de Freguesia competente fazer o pedido de registo do animal. Isto tem gerado diversos problemas, já que muitas vezes os detentores desconhecem que têm que tomar este passo ou desconhecem as consequências de não o tomarem. Noutras situações, apesar do detentor do animal se dirigir à Junta de Freguesia, esta não tem as condições necessárias (humanas ou técnicas) para proceder ao registo do animal. O que acontece é que muitos destes animais, apesar de conterem o “chip”, não se encontram identificados na base de dados.

Mas mesmo antes até da criação do SICAFE, foi criado o SIRA – Sistema de Identificação e Recuperação Animal, pelo Sindicato Nacional dos Médicos-Veterinários (SNMV) com o intuito de combater o abandono e em caso de perda de um animal ser mais fácil a sua recuperação. Neste caso é o médico-veterinário que coloca o “chip” e regista os dados do detentor e do animal, o que se tem mostrado muito mais eficiente.

Em média, o SICAFE recebe cerca de 30.000 registos por ano, ao passo que o SIRA recebe cerca de 140.000.

Actualmente, o SNMV já tomou todas as diligências necessárias para que a sua base de dados e o SICAFE se possam tornar numa só, sem que haja perda de dados, sendo possível esta fusão acontecer de imediato. Esta situação toma especial relevância quando os números de abandono e maus tratos a animais de companhia têm valores crescentes e, lamentavelmente, a impunidade é uma realidade pois não é possível, na grande maioria dos casos, identificar os detentores dos animais. A existência de duas bases de dados propicia situações indesejáveis e a perda de eficácia no registo dos dados, pelo que a articulação entre as duas bases é essencial e urgente.

11 de Maio de 2016