Comunicados


O deputado do PAN, André Silva, esteve no Porto numa visita que teve por objetivo debater a possibilidade de se assegurar melhores condições pelos Animais do Canil do Porto. Vários membros das estruturas local e regional do PAN juntaram-se aos cidadãos da cidade numa manifestação que aconteceu no Domingo dia 8 de Maio, seguindo-se ontem, dia 9 de Maio, uma visita às instalações do canil e a realização de uma reunião com o Vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Filipe Araújo e médicos veterinários que acompanham estes trabalhos no município.

Neste encontro, o PAN procurou transmitir o descontentamento crescente dos cidadãos face à ausência de políticas públicas de bem-estar e proteção animal na cidade do Porto. Uma vez que não tem sido possível dar resposta concreta aos compromissos assumidos pela vereação acerca da necessidade de um novo espaço para os animais, em substituição do atual, que se encontra obsoleto e sem as condições que permitam dar-lhes a dignidade que merecem.

Debateu-se o facto da vontade política no Porto não estar a conseguir acompanhar as exigências e as expectativas dos cidadãos. Numa cidade com a dimensão cultural e civilizacional do Porto seria expectável que pudesse acompanhar as políticas de bem-estar e proteção animal de outras cidades portuguesas e europeias.

Foi assinalado como positivo o facto de o município ter já iniciado campanhas que visam a adoção de animais, tendo sido sugerido que os animais sejam entregues para adoção já esterilizados, o que não ocorre (os animais são adotados sem garantia de que são esterilizados pelos adotantes, ficando ao critério do adotante utilizar o cheque-oferta que o município entrega no momento da adoção). Igualmente positivo foi o compromisso assumido pelo Senhor Vereador relativamente ao novo canil (CROA), reforçando que a Câmara Municipal do Porto está a trabalhar no projeto de execução que estará pronto até ao final de 2016 e as instalações concluídas até ao final de 2017, foi ainda avançado que se prevê que o canil venha a ter 100 boxes para canídeos e um gatil. Não foi descartada a hipótese, pela vereação, do projeto do canil poder ser alvo de consulta pública antes de ser colocado a concurso público.

O PAN partilhou também a preocupação dos cidadãos em relação à falta de clareza dos números e a gestão municipal disponibilizou-se para enviar os dados do ano de 2015 referentes aos animais que deram entrada, que foram abatidos, eutanasiados e adotados. A CMP informou ainda que está neste momento a fazer o levantamento do número de colónias de gatos existentes, assim como das associações vocacionadas para o trabalho no terreno para implementação de um programa CED (captura, esterilização, devolução) no município, apesar de não ter sido avançada nenhuma data para a concretização deste programa.

O PAN pediu à vereação para que altere o regulamento municipal no sentido de não proibir, mas regulamentar, o ato ético de alimentar animais de rua. Foi explicada a importância social, financeira e sanitária da existência destas colónias, que se forem eliminadas geram o efeito de vácuo, havendo outra colónia que ocupará o seu lugar.

Outro aspeto para o qual foi feito um alerta de sensibilização tem a ver com a importância do CROA poder acolher trabalho voluntário, de pessoas que estão disponíveis para socializar e passear os animais. Esta recomendação acompanha as melhores práticas que já vêm sendo implementadas no nosso país.

Nesta visita e reunião participaram, Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional e Cabeça de Lista pelo PAN no Porto, Cristina Rodrigues, Chefe de Gabinete do PAN na Assembleia da República, Clara Lemos, Comissária Política Nacional do PAN, Ilda Assunção e Pedro Castro do Comissariado da Assembleia Plurimunicipal do PAN no Porto.

10 de Maio de 2016

Manifestação pelos Animais do Canil do Porto

O PAN marcará presença na Manifestação pelos Animais do Canil do Porto, no próximo dia 8 de Maio, pelas 16 horas, em frente à Câmara Municipal do Porto.

Os cidadãos manifestam-se porque o Centro de Recolha Oficial de Animais não cumpre os requisitos expressos na lei após mais de 80 anos de existência e pedem que seja substituído, tal como prometido e anunciado pelo actual executivo, por um Centro de Bem-Estar Animal onde sejam levadas a cabo verdadeiras medidas de protecção animal. Desde 2013, que vários cidadãos tentam alertar o executivo camarário para a necessidade de se proceder a uma mudança da política de controlo populacional, substituindo os habituais abates por esterilizações; a uma maior promoção dos animais residentes com vista à sua adopção; e ao melhoramento das condições e do bem-estar destes resultantes da falta de espaço e meios que este centro de recolha dispõe.

Pede-se ainda uma maior integração de voluntários e associações no trabalho das instalações e no acolhimento temporário dos animais; a revisão do regulamento de resíduos sólidos que penaliza quem alimenta animais de rua, devendo passar a ser permitido alimentá-los sob a condição de esta prática ser acompanhada, obviamente, da responsabilidade pela manutenção e higiene dos locais utilizados; uma maior formação aos funcionários que recolhem e cuidam dos animais; a implementação de sessões educativas nas escolas e junto da população em geral sobre animais de companhia; e a regulamentação da figura de “animal comunitário” na cidade.

A forma como tratamos os animais que connosco compartem esta casa comum é uma marca clara do nosso nível civilizacional e por este motivo o PAN junta-se, aos cidadãos do Porto, por um melhor tratamento dos animais na cidade.

A Manifestação está a ser partilhada nas redes sociais através do evento

“À Conversa com André Silva”

“À Conversa com André Silva” realizar-se-á dia 9 de Maio no Espaço PAN Porto (Rua Barão Forrester 783, 4050-273).

Este evento surge no seguimento de uma conferência PAN que teve lugar na Assembleia da República no passado dia 12 de Abril e que promoveu a reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, com o objectivo de reunir os pareceres das várias entidades que aceitaram o desafio de contribuir para o debate.

Depois desta conferência, o PAN apresentou uma proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais e uma proposta de alteração do Estatuto Jurídico do Animal. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário no dia 12 de Maio.

André Silva virá ao Porto apresentar estas duas propostas, numa iniciativa que tem também como objetivo promover um diálogo descentralizado e participativo.

O evento contará com a presença do Diretor Clinico do UPVET, Augusto J. F. de Matos, também com Luís Montenegro Diretor Clínico do Hospital Veterinário Montenegro e Hugo Gregório, responsável pelo serviço de oncologia do Centro Hospitalar Veterinário para esclarecimentos relativos aos serviços prestados à comunidade, assim como as perceções da realidade dos maus tratos a animais e das próprias políticas de proteção animal assim como a identificação de problemas, necessidades e soluções.

Este evento é de participação gratuita e acessível a todos os interessados na causa, informação adicional aqui.

6 de Maio de 2016

Após o alerta lançado pela RTP sobre as graves preocupações para a saúde pública decorrentes do uso do Glifosato, o PAN complementa as várias iniciativas que tem encetado neste âmbito, quer na Assembleia da República, quer a nível local, com um pedido ao governo para que, para além de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano, se analisem também os alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença deste conhecido herbicida que, para além da perigosa toxicidade na saúde humana tem diversos outros efeitos negativos na biodiversidade.

“Muito embora o Ministério da Agricultura mantenha, ao longo de sucessivos governos, um Plano de Controlo Nacional de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal que testa a presença de mais de 300 resíduos de pesticidas, o glifosato tem sido excluído das análises. O mesmo se passa com a água de consumo, uma vez que o Ministério não inclui o glifosato na lista de substâncias a pesquisar pelas entidades fornecedoras. Quando questionado formalmente no início deste ano o mesmo Ministério não apresentou quaisquer análises, nem mesmo as previstas pelas diretivas técnicas da União Europeia, afirmando que até à data tinha sido considerado desnecessário incluir este químico nas suas análises de rotina.” Conforme se pode ler no comunicado da Plataforma Transgénicos Fora (PTF). Posto isto, o PAN pretende ouvir, com carácter de urgência, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, pronunciar-se sobre este assunto no parlamento.

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC - Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou em Março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como "carcinogénio provável para o ser humano". Na sequência de vários estudos efectuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos.

O PAN apresentou recentemente na Assembleia da Republica um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal que foi chumbado, tendo apresentado posteriormente, no dia 20 de Abril, um outro que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal, que vai ser distribuído no dia 03 de Maio na Comissão de Agricultura e Mar.

No seguimento de uma iniciativa da Quercus e da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) que pediram às Autarquias do país para aderirem à iniciativa "Autarquias Sem Glifosato", em 2014, o PAN recomendou na Assembleia Municipal de Lisboa que fosse abandonado o uso de Glifosato na cidade de Lisboa tendo sido esta proposta aprovada pela maioria.

O Parlamento Europeu acaba de aprovar a renovação da licença de comercialização do glifosato para uso agrícola profissional no espaço comunitário por mais sete anos, (374 votos a favor, 225 contra e 102 abstenções). No entanto, esta é uma resolução não-vinculativa. A decisão final será tomada pela Comissão Europeia em junho (a licença expira a 30 de junho deste ano), depois de avaliadas as conclusões do comité científico, que tem uma reunião agendada para 18 e 19 de maio, em Bruxelas. Uma decisão aguardada com muita expectativa pelas indústrias que produzem este e outros herbicidas, uma vez que poderá impactar fortemente um negócio que faz dos cidadãos cobaias humanas. Para o PAN é fundamental que o governo português se posicione de forma assertiva e vote contra.

“O atual modo de produzir alimentos é totalmente ilógico ao ponto de se rotularem os alimentos naturais ou orgânicos de alimentos biológicos, mas não se rotularem os alimentos produzidos com agroquímicos como alimentos tóxicos, dando uma falsa sensação de segurança a todos os cidadãos que diariamente os consomem. Tenho vindo a referir persistentemente que comer é um ato político, porque a nossa saúde começa precisamente na aposta em modos de produção agrícola sustentáveis e livres de tóxicos, que comprovadamente prejudicam a saúde humana. Parece-me muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução e da preservação da vida”, realça André Silva, deputado do PAN.

30 de Abril de 2016

Comunicado da Assembleia Plurimunicipal do Grande Porto

O PAN faz saber que se pronuncia contra a realização da edição do festival MEO Marés Vivas deste ano, no limite sul/poente da Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED) – criada pelo Regulamento n.º 82/2009 – na medida em que entende ser imprudente a realização do festival a escassos metros desta reserva.

Apesar de ser uma pequena reserva de 60 hectares, a RNLED é um refúgio ornitológico que faz parte da Rede de Parques de Vila Nova de Gaia, cujo PDM prevê a sua integração na Reserva Ecológica Nacional.

A RNLED é o local de estada, nidificação e passagem de milhares de aves e onde é possível a observação e identificação de mais de 220 espécies.

Ao longo do ciclo anual, no estuário do rio Douro, veem-se guarda-rios (Alcedo athis), bandos de corvos-marinhos e de garças-reais (Ardea cinerea), garças-brancas (Egretta garzetta), papa-ratos (Ardeola ralloides), maçaricos-das-rochas (Actitis hypoleucos), rolas-do-mar (Arenaria interpres), tarambolas (Pluvialis spp), seixoeiras (Calidris canutus), piscos-de-peito-azul (Luscinia svecica), Águia-pesqueira (Pandion haliaetus) e gaivotas de diversas espécies, entre muitas outras aves.

De realçar que algumas destas espécies de aves são de conservação prioritária, nos termos da Diretiva Comunitária de Aves (79/409/CEE e 2009/147/CE).

A RNLED serve igualmente de habitat a inúmeros répteis e anfíbios, tais como o Lagarto de Água (Lacerta Schreiberi), espécie esta que é protegida pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.

Sucede que o impacte ambiental com a realização do festival MEO Marés Vivas, que se receia trazer graves consequências na fauna e flora locais, já se verificou, desde logo, com o começo das obras de preparação no terreno onde a autarquia de Vila Nova de Gaia pretende realizar este evento musical – o Vale de S. Paio.

Na verdade, não obstante este terreno estar classificado no PDM de Vila Nova de Gaia como área verde de utilização pública, certo é que, devido à sua proximidade com a RNLED, servia de refúgio a uma comunidade importante de Lagartos de Água e a inúmeras espécies de aves.

Com o desmatamento e abate indiscriminado de árvores naquele terreno, entre as quais de Sabugueiros, foi já fortemente afetada a comunidade de Lagartos de Água que nessa área habitava e se refugiava, por ali encontrar ótimas condições de sobrevivência, nomeadamente água doce proveniente de uma mina natural, exposição solar e abrigo que lhe era facultado pela vasta e densa vegetação autóctone.

A realizar-se este evento, desde logo, é possível identificar fatores de risco associados, nomeadamente, o ruído, as luzes, os efeitos eletromagnéticos, a pressão humana e por fim os resíduos.

Descontente com a metodologia utilizada e com as propostas apresentadas no Relatório de Progresso – elaborado pela Comissão de Acompanhamento do festival MEO Marés Vivas, a qual integra no seu elenco elementos da APA, do ICNF e da própria Câmara Municipal, o PAN reitera a sua condenação à realização do festival no local indicado e sob os moldes previstos.

O PAN relembra que para além dos princípios gerais e específicos consignados na Lei de Bases do Ambiente, a execução da política e das ações de conservação da natureza e da biodiversidade, entre outros princípios, deve ter em conta o Princípio da precaução, nos termos do qual as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre a conservação da natureza e a biodiversidade devem ser adotadas mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa efeito entre eles.

Neste sentido, o PAN posicionar-se-á sempre contra qualquer festival, ou evento similar, que se realize em condições semelhantes. Pelo que, o PAN esclarece que não se opõe à existência do festival MEO Marés Vivas, mas sim à escolha do lugar para a realização do mesmo.

26 de Abril de 2016

O PAN avança esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade. A primeira iniciativa proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos . A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de atividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido.

Na perspectiva do desenvolvimento da criança, o Comité dos Direitos da Criança da ONU tem revelado preocupações quanto ao bem-estar físico e psicológico das crianças envolvidas nesta atividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem ao correspondente espetáculo. Este parecer culmina com a recomendação ao Governo de proibição de participação de crianças em touradas, sugerindo a adoção das medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de actividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras.

São várias as entidades nacionais e internacionais que têm vindo a reforçar que a participação na actividade tauromáquica ou mesmo assistência, por parte de crianças, consubstancia violência gratuita sobre as mesmas, tendo impactos negativos no seu desenvolvimento psicológico e moral. São já cinco os países com actividades tauromáquicas examinados pelo Comité dos Direitos da Criança e todos foram instigados para que assegurem a protecção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”.

A tourada constitui um espectáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espectáculos de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Para o partido, não é coerente a proibição de um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos assista à tortura de um animal, que culminará na sua morte, através da televisão pública.

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. O PAN defende que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. Segundo a própria missão do canal de televisão pública um dos seus objetivos é ligar os portugueses ao mundo, entre si e às suas raízes. Acontece que, a grande maioria dos portugueses já não se revê na prática de atos violentos e atentatórios da integridade física e bem-estar dos animais, como é o caso dos espetáculos tauromáquicos. Mais, de um ponto de vista civilizacional e educacional, a transmissão deste tipo de conteúdos é um recuo no desenvolvimento da nossa sociedade. Sendo que uma grande parte dos espectadores são crianças e jovens.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto e as tradições refletem o grau de evolução de uma sociedade. Portugal faz parte dos escassos oito países do Mundo que ainda lidam bovinos na arena. Mais de 90% dos portugueses não assiste a touradas, segundo dados oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais, e as corridas de touros têm vindo a perder milhares de espectadores todos os anos. Jaime Fernandes, provedor do telespectador da RTP, não concebe a emissão de corridas no canal, defendendo que são uma “forma de violência sobre os animais”. Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual.

Para o provedor do telespectador estes dados vêm confirmar que a “transmissão de touradas não é serviço público” e não contribuem para a reversão da “sistemática e preocupante quebra de audiências na RTP”.

Por último, o PAN volta a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas , tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura. Acresce que, o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 para que os fundos da Política Agrária Comum "não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às atividades de tauromaquia”. Os eurodeputados consideraram que é inaceitável que a criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções comunitárias.

“Independentemente de se ser pro ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber que não deve ser o dinheiro público a suportar uma atividade que é controversa, que implica sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia e, que de resto, a maioria dos portugueses não aceita e não apoia” reforça André Silva, Deputado do PAN.

É permitido ao partido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa e a proibição de utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos é a segundo tema que o PAN pretende ver debatido no parlamento (o primeiro foi a proposta de alteração da Lei dos maus tratos a animais).

28 de Abril de 2016

O Grupo Municipal do PAN propôs na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para que a autarquia possa declarar-se "Município Livre de TTIP". A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS; PNPN; PSD e CDS e com os restantes partidos a favor.

A par das negociações do projeto do TTIP (Tratado de Comércio Transatlântico e Parceria de Investimento) que têm vindo a ser desenvolvidas entre a União Europeia e os EUA num clima de secretismo, na perspetiva do partido, pouco transparente e democrático, tem-se vindo a assistir pelo mundo inteiro ao surgimento de grupos, movimentos e ações cívicas que deixam de lado o que os distancia e se unem em torno duma causa - a preservação dos interesses das pessoas e do planeta em detrimento dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. De acordo com a informação disponível, são já cerca de 3,4 milhões de cidadãos envolvidos dos quais cerca de 23.000 são portugueses.

No documento apresentado na Assembleia Municipal de Lisboa pode ler-se que “o projeto de Tratado de Comércio Transatlântico e Parceria de Investimento (TTIP): (…)

- para além de enfraquecer a prazo os nossos standards por via da concorrência dos preços, irá ter consequências nefastas adicionais nos níveis de litigância que serão mais favoráveis aos interesses americanos, na liberdade de preservação do sector público; na continuidade da concorrência entre produtos testados em animais e produtos não-testados em animais; na pressão continuada para reduzir os direitos laborais a níveis mínimos e, na pressão para reduzir os níveis de proteção ambiental e de utilização de energias renováveis, entre outros;

- tem claramente um impacto local na vida do município, das empresas e das pessoas;

- o município de Lisboa tem já evidenciado através das suas múltiplas ações, o seu compromisso para com: i) o aprofundamento da democracia; ii) a dignidade humana na sua diversidade, iii) a multiculturalidade, iv) a interculturalidade e v) a construção de uma cidade livre, justa, consciente, critica, solidária e fraterna, na qual a corresponsabilidade e o respeito por todos incluindo as gerações futuras, se tem vindo a afirmar”;

- na senda do novo paradigma que já começou a trilhar, o município de Lisboa tem agora uma responsabilidade acrescida numa tomada de posição inequívoca pela defesa dos interesses da sua população, das suas pequenas e médias empresas, do comércio local, do funcionamento dos serviços públicos locais, da educação, da saúde e da própria alimentação, entre muitos outros interesses vitais para a satisfação das necessidades básicas humanas.”

O PAN tem estado e continuará a trabalhar em conjunto com movimentos de cidadãos, organizações, membros da sociedade civil portuguesa para apoiar o movimento global que rejeita a aplicação do TTIP e do CETA (abrange a UE e o Canadá) e as suas visíveis consequências na deterioração da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais.

21 de Abril de 2015

• Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública

• Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril, com a visita de vários deputados, incluindo André Silva, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.

ILC pelo fim dos abates nos canis municipais

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos. O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais. Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes. Acresce a este facto que muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados pois não cumprem os requisitos de bem-estar animal.

O segundo objetivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia, não são a solução. Quando haja colónias de animais de rua estabilizadas, os programas RED (recolha, esterilização e devolução) também representam menos despesas para o Estado do que a opção pelo abate e incineração.

Por último, esta ILC pretende estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia. A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. Neste aspeto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas “lojas de animais” e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.

18 de abril de 2016

O PAN estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário. Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da República, na presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

É nos permitido avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa (ano), e esta proposta de alteração ao código penal, que pretende reforçar o quadro jurídico já existente, é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN. Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de Maio.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura pequena como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha André Silva.

Primeiro agendamento potestativo do PAN reforça o regime sancionatório aplicável aos animais, pede alteração do Código Penal – Debate 12 de Maio

Alteração do Estatuto Jurídico do Animal, reconhecendo os animais como seres sensíveis

Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

15 de abril de 2016

• Projecto-lei pede alteração do Código do Trabalho por aumento progressivo da licença parental

• Vários países europeus estabelecem períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional

• Recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro do colo-rectal acompanhado de campanha de sensibilização

O PAN vai apresentar duas iniciativas legislativas que serão debatidas no parlamento na próxima semana. O partido pretende ver alterada a legislação do código do trabalho aumentando progressivamente o período de licença parental até alcançar os 365 dias. A segunda iniciativa recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro colo-rectal, acompanhado de um plano de sensibilização da população portuguesa para a prevenção desta patologia oncológica que tem tido uma incidência crescente no país.

Reforço do regime de proteção na parentalidade

As alterações na situação demográfica portuguesa, entre as quais o crescimento moderado de habitantes, a redução de nascimentos, o aumento progressivo dos idosos e a variação em sentido inverso, dos movimentos migratórios, marcados pela quebra da imigração e pelo aumento da emigração (dados do último Recenseamento – 2011). Considerando as várias projeções e dados oficias que permitem uma análise aprofundada e realista desta problemática, é possível observar que a um decréscimo do número de nascimentos aparece associado um aumento do envelhecimento da população e do aumento da esperança média de vida, o que, a curto prazo contribuirá fortemente para uma diminuição progressiva da população ativa, com consequências gravosas a nível da sustentabilidade social do país.

A medida do PAN que propõe o alargamento da licença parental inicial destaca vários e comprovados benefícios para a mãe e para a criança decorrentes do prolongamento do tempo de amamentação até aos 24 meses. Acrescem ainda proveitos indiretos para o Estado, resultantes da diminuição de custos para o Serviço Nacional de Saúde porquanto a amamentação previne o aparecimento de determinadas doenças no caso da mãe e permite um crescimento e aumento do seu peso da forma adequada e com menores riscos de obesidade.

No caso português, o artigo 40.º do Código de Trabalho, ao consagrar a licença parental inicial, estabelece que a mãe e o pai têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias. Ora, um número bastante significativo de países europeus estabelece períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional. A título de exemplo temos: Hungria – 24 semanas; República Checa e Eslováquia – 28 semanas; Noruega – 36 a 46 semanas; Irlanda – 42 semanas; Canadá, Dinamarca, Sérvia e Reino Unido – 52 semanas; Macedónia - 9 meses; Suécia – 420 dias; Croácia – 410 dias; Albânia, Bósnia Herzegovina e Montenegro – 1 ano.

As alterações propostas pelo PAN à duração da licença parental - Dois anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença parental inicial passará a ser de 274 dias e quatro anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença paternal inicial passará a ser de 365 dias - permitirão promover e melhorar a difícil conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e conceder uma maior liberdade dos pais, quando confrontados com a decisão de ter filhos.

Rastreio e Sensibilização da população para o cancro colo-rectal

O cancro colo-rectal tem tido uma incidência crescente no nosso país, sendo atualmente o tumor maligno mais frequente do aparelho digestivo. Segundo o relatório da Globocan 2012 - Agência Internacional de Investigação do Cancro, o Cancro Colo-Rectal é a terceira causa de morte por cancro em todo o mundo. Os dados constantes do Relatório Oncológico Nacional demonstram que atualmente, em Portugal, o cancro colo-rectal é a segunda forma de cancro mais frequente, matando cerca de 11 pessoas por dia.

O Relatório “Portugal - Doenças Oncológicas em números – 2015” da Direcção-Geral da Saúde, considera que o cancro colo-rectal é uma prioridade indesmentível, pelo aumento crescente e pela situação relativa do país, sendo ainda incipientes os rastreios no terreno.

É necessário implementar no nosso país um plano de rastreio eficaz que permita uma deteção antecipada da doença, antes do aparecimento de sintomas, de modo a permitir com maior probabilidade a recuperação do doente, acompanhado de uma campanha de sensibilização que aposte na prevenção.

Existem certos fatores de risco que aumentam a probabilidade de desenvolver este tipo de cancro. Entre eles, encontram-se fatores como a obesidade, baixa atividade física e uma dieta rica em gorduras e pobre em fibras. Neste sentido, os estudos realizados sobre esta matéria apontam para que uma dieta pobre em fibras vegetais, rica em gorduras ou hipercalórica tenha consequências significativas para o aparecimento de cancro colo-rectal.

O PAN defende que é urgente criar estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação como uma forma eficaz e pouco dispendiosa de prevenir a doença e diminuir a despesa pública com a saúde. O incentivo de padrões alimentares com quantidades elevadas de vegetais ou exclusivamente vegetarianos, traz comprovados benefícios para a saúde pública na prevenção de várias patologias e promover uma mudança de comportamentos e fomentar novos hábitos de consumo é a responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável.

13 de abril de 2016

O PAN acaba de fazer uma denúncia ao Ministério Público da Comarca da Guarda onde expõe situações de maus tratos a animais, nomeadamente cães, na Serra da Estrela.

O PAN enviou para o Ministério Público provas de que, junto à estrada que dá acesso à Torre da Serra da Estrela, se encontram inúmeros casos de venda ilegal de animais, sendo que as pessoas que efetuam as vendas, acabam por deixar os cães expostos ao frio e chuva durante dias inteiros no Inverno e a temperaturas muito elevadas no Verão.

Segundo foi possível apurar, os animais ficam permanentemente presos, dia e noite, sendo a sua alimentação deficitária e não tendo qualquer período de recreio.

Para além disso, no ato da venda dos mesmos, não são emitidos recibos comprovativos, o que levanta a suspeita de não estarem a ser pagos os devidos impostos, existindo inclusive a dúvida de que os referidos comerciantes tenham atividade registada que lhes legitime a criação e venda de animais.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão o PAN pede a intervenção das entidades competentes em mais um caso que viola os direitos destes seres sensíveis e para com os quais temos responsabilidades.

O PAN agradece a disponibilidade e trabalho dos abrigos locais que, quando contactados, se prontificaram para acolher os animais.

8 de abril de 2016