Comunicados


Porto, 17 de Junho de 2016 – No dia 7 de Junho o PAN, Pessoas, Animais, Natureza, lançou um comunicado no qual informava sobre a denúncia feita pelo partido ao Ministério Público da Comarca do Porto relativamente às várias "operações de limpeza" realizadas alegadamente à margem das leis no Vale de São Paio, cujos terrenos são contíguos à Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED).

O título deste documento referia o Festival Marés Vivas de forma incorreta e descontextualizada uma vez que a organização deste evento e os respetivos promotores já tinha anunciado o regresso do evento à sua localização habitual.

O PAN lamenta a referência indevida ao Festival Marés Vivas pedindo sinceras desculpas pelos danos que este lapso possa ter causado e aproveitando a oportunidade para reforçar o agradecimento pela posição determinante de responsabilidade na decisão de não efectuar o Festival Marés Vivas no Vale de São Paio.

17 de Junho de 2016

A inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, tema agendado pelo PAN e discutido esta semana na Assembleia da Republica, baixou hoje à comissão de Comissão de Agricultura e Mar sem votação por um período de 90 dias.

Todos os partidos estão de acordo sobre a consagração da “liberdade de escolha na alimentação” apesar das dúvidas apresentadas durante o debate, nomeadamente no que respeita aos custos e aos eventuais desperdícios que podem estar associados a esta iniciativa, sobre aplicabilidade da lei no ano orçamental em vigor e a necessidade de se prever um prazo de implementação e de analisar as obrigações contratuais em curso.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde e por este motivo já é um investimento. Para além disso, uma refeição vegetariana tem tendencialmente um custo menor do que uma refeição não vegetariana e isso vê-se pelo preço dos menus dos restaurantes vegetarianos, em cada vez maior número por todo o país, e também no orçamento familiar de quem já segue esta dieta.

Se durante o processo de regulamentação for previsto, por exemplo, um sistema de planeamento que permita a pré aquisição de senhas de refeições vegetarianas, poderemos evitar desperdícios alimentares e gradualmente adequar a oferta à procura.

A possibilidade das cantinas públicas disponibilizarem uma opção alimentar saudável, sustentável e acessível para todos os portugueses é uma iniciativa inclusiva não apenas para os milhares de cidadãos que, cada vez mais, têm optado por dietas vegetarianas, mas também para todos os que procuram alternativas alimentares saudáveis.

“Acreditamos que esta é uma prioridade transversal a todas as bancadas e o objetivo durante os próximos dias de discussão desta iniciativa é integrar ideias e contributos sérios de todos os parceiros parlamentares e desta forma encontrar pontos de entendimento, que permitam criar uma lei aplicável e responsável que possa acolher a mudança, com vista a melhorar o nível nutricional da população, a estimular padrões alimentares mais éticos e mais sustentáveis e a incluir a vasta parcela de cidadãos que já segue um regime alimentar diferente”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

17 de Junho de 2016

O PAN viu hoje materializada uma das maiores ações de mobilização de cidadãos organizada pelo partido. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais é um marco na causa animal e veio propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento para que a ILC transitasse para a atual legislatura.

Da reunião das perspetivas dos vários partidos e entidades sobre esta iniciativa resulta um texto final que, não correspondendo inteiramente aquilo que eram os objetivos iniciais da ILC, marca já o início de uma nova era para a proteção e bem-estar animal em Portugal.

Há décadas que se pratica, em Portugal, uma política de abate que não tem sido funcional com a sobrepopulação de animais a aumentar de forma evidente e a discussão agora realizada visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos.

O projeto final pelo fim dos abates nos canis municipais prevê: a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população; a integração da preocupação com o bem-estar animal no âmbito da educação ambiental desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico; que os organismos da administração central do Estado devam promover campanhas de esterilização; que ao 15º dia após a recolha, os animais devem ser esterilizados e encaminhados para processo de adoção ao invés de serem abatidos; que apenas é permitido o abate por motivos de saúde ou comportamento e este será efetuado exclusivamente em Centros de Recolha Oficial de Animais (CROAS) ou Centros Médicos Veterinários (CMV), por médicos veterinários, através de métodos que não causem dor ou sofrimento; todos os CROAS publicitam no primeiro mês de cada ano civil os relatórios de gestão do anterior, indicando os números de recolhas, occisões, adoções, vacinações e esterilizações efetuadas. Com base nestes a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publica um relatório final durante o primeiro trimestre do ano. Consta ainda de texto final que o Estado por razões de saúde pública deve assegurar a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes e deve concretizar programas CED - Capturar-Esterilizar-Devolver - e que o período de transição é de dois anos para o fim dos abates nos CROAS e de um ano para adoção de programa CED com regulamentação no prazo de 90 dias após a aprovação.

Há ainda um caminho a fazer sobre os tópicos da ILC que foram excluídos desta proposta final: a definição de animal comunitário e de família de acolhimento temporário; a regulamentação da venda de animais de companhia; a proibição de comercialização de animais em lojas e na internet; a obrigação de registo de gatos.

“Importante agora é que a regulamentação desta lei se faça o mais célere possível, envolvendo todas as entidades para que esta nova política de controlo populacional seja efetivamente um sucesso”, reforça o Deputado do PAN André Silva.

Em Dezembro do ano passado, esta iniciativa, juntamente com outra do PCP, baixou à 11ª Comissão - de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - sem votação. Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que acompanha este projeto na Assembleia da República desenvolveu a redação final da proposta que foi hoje aprovada por unanimidade na Assembleia da República.

9 de Junho de 2016

Combate à fome.

Há semelhança do que aconteceu em França e Itália o PAN avança esta semana com uma iniciativa legislativa que pretende evitar o desperdício de comida, facilitando a doação de alimentos provenientes de supermercados e hipermercados para os mais necessitados.

O Projeto de Lei do PAN que “Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal” pretende concretizar medidas e aprofundar legislação que possibilite a doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social.

O paradigma vigente de produção e consumo exacerbado de recursos, sejam eles de origem mineral, vegetal ou animal, baseado no mito de crescimento infinito sem ter em conta conceitos como a economia circular ou o ciclo de regeneração da natureza - que se alicerçam numa gestão mais sensata e equilibrada dos recursos -, tem levado, entre outros fatores, a inúmeras disparidades no acesso e na distribuição de bens alimentares.

Segundo o estudo “Do Campo ao Garfo”, do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar - PERDA (2012), em Portugal, por ano, um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas, das quais cerca de 250 mil toneladas são perdidas na fase de distribuição e do consumo final. O estudo alerta ainda para o facto de que, em Portugal, a média das perdas e do desperdício alimentar em todos os setores – produção, transformação, distribuição - representa 97kg por habitante por ano.

Reforçando os dados científicos internacionais e o desígnio nacional de várias entidades, a Assembleia da República aprovou uma resolução n.º 65/2015 com vista a “Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos” com 15 recomendações ao governo, declarando o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar.

Deste modo e acompanhando a vontade social de combater a fome e reduzir o desperdício de comida, que outros países europeus, como a Itália e a França, já concretizaram, o PAN considera o momento oportuno para, conjuntamente com todos os atores políticos e sociais, materializar uma proposta que efetive e legisle a doação e redistribuição de bens alimentares em Portugal.

Posto isto, o PAN vem propor a regulamentação da doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social, pelas superfícies comerciais superiores a 400m2 (super e hipermercados) a instituições recetoras devidamente identificadas que depois os distribuam por pessoas com comprovada carência económica; vem também conceder benefícios fiscais às empresas dos setores primário, secundário e terciário que remetam o excedente de alimentos ainda próprios para consumo para as instituições recetoras; para além disso, defende uma aposta na formação e sensibilização social de todos os intervenientes que operam na cadeia e gestão dos géneros alimentares.

“Estamos convencidos que as empresas do sector agro-alimentar irão apoiar esta iniciativa pois terão mais um instrumento para valorizar as suas políticas e estratégias de Responsabilidade Social”, realça André Silva, deputado do PAN.

8 de Junho de 2016

O PAN fez ontem denúncia ao Ministério Público da Comarca do Porto relativamente às várias "operações de limpeza" realizadas alegadamente à margem das leis no Vale de São Paio, cujos terrenos são contíguos à Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED).

Segundo chegou ao conhecimento do partido estas operações surgiram no seguimento do anúncio da realização do festival MEO Marés Vivas no limite Sul/Ponte da RNLED, tendo continuado mesmo após a entrada de duas providências cautelares iniciadas pela Quercus e após ter sido anunciado o regresso do festival à sua localização habitual. O partido enviou para o Ministério Público todas as provas em seu poder que revelam o impacto devastador que aquelas limpezas tiveram, cabendo agora a este apurar se existe ou não prática de crime ambiental por parte da empresa SUMA e/ou da Câmara Municipal.

Nesta Reserva estão identificadas cerca de 225 espécies de aves e inúmeras outras de fauna e flora. Devido à sua proximidade com a RNLED e por ali se encontrarem reunidas ótimas condições de sobrevivência, o Vale de São Paio serve de habitat a uma importante população de Lagartos de Água e de refúgio a inúmeras espécies de aves.

"Nas diversas reuniões realizadas com os vários Movimentos Cívicos, o Presidente da Câmara foi alertado para o perigo e marginalidade destas ações", explica Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional e Porta-voz do PAN.

O partido recordou ainda que destruir ou deteriorar significativamente um habitat natural causando perdas em espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou em número significativo é crime pelo que os factos relatados, a serem verdade, podem levar à aplicação de uma pena de prisão que vai até 5 anos.

"É imperativo identificar os responsáveis já que os danos são significativos e irreparáveis. Para além dos animais e espécies protegidas como o Lagarto de Água, cuja recuperação será difícil ou mesmo impossível, a própria flora - nomeadamente as árvores abatidas e destruídas - não poderá ser reparada a curto ou médio prazo", conclui Bebiana Cunha.

O PAN denuncia assim mais um caso em que os interesses económicos foram priorizados em detrimento dos interesses ambientais, alertando uma vez mais para a importância de uma abordagem reflexiva e crítica da imprescindibilidade das políticas ecológicas integradas e do papel das próprias autarquias na preservação dos recursos e reservas naturais.

7 de Junho de 2016

O projeto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espetáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular. Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efetivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

No dia 5 de fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adoção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade. No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o endoutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta atividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspeto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a atividade tem nas crianças e jovens.

Abstenções PS: Sónia Fertuzinhos, Eurico Brilhante Dias, Susana Amador, António Sales, Alexandre Quintanilha, Paulo Trigo Pereira, Elza Pais, António Cardoso, Joana Lima, Filipe Neto Brandão, Vitalino Canas

A favor PS: Pedro Delgado Alves, Isabel Santos, Rosa Albernaz, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Graça, Carla Sousa, Luís Soares, Ivan Gonçalves, Diogo Leão, João Torres

A favor: BE, PEV, PAN

Contra: PSD e CDS (Abstenção CDS: João Rebelo) e um grande número de deputados do PS.

2 de Junho de 2016

Nos próximos dias 4 e 5 de Junho o porta-voz e Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República, André Silva, junta-se ao candidato a Deputado Regional dos Açores e Porta-voz do PAN nos Açores, Pedro Neves, para a apresentação da candidatura do PAN. Em Outubro deste ano os açorianos elegerão os deputados para a nova Legislatura que resultará num novo Governo Regional.

A apresentação da candidatura decorre durante dois dias de debates temáticos e visitas locais do Deputado do PAN, que estará de visita à região em representação parlamentar, com o objetivo de reforçar o trabalho de proximidade com os cidadãos e para conhecer e debater in loco os seus desafios, partilhando visões que permitam ao PAN fazer parte das soluções futuras. O partido pretende trazer medidas, a nível global e local, que venham reforçar as questões da educação e da consciência para a gestão inteligente, justa e equilibrada dos recursos terrestres e marinhos.

No dia 4 de Junho, pelas 10h00, o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves visitam a Quinta do Bom Despacho em Ponta Delgada. Com o novo plano estratégico de marketing e turismo da região lançado em Abril deste ano pelo governo, os Açores pretendem um posicionamento no turismo de natureza que reforce efetivamente os seus atributos naturais. Este local é uma boa referência do potencial da região e da possibilidade de exponenciar uma tendência alternativa na área do empreendedorismo sustentável, contando com certificação de sustentabilidade pela Green Growth 2050 e ambicionando, entre outros tópicos nesta matéria, a redução da degradação ambiental.

No mesmo dia, 4 de Junho, pelas 14h00, o Centro de Estudos Natália Correia - Rua do Monte Fajã de Baixo, Ponta Delgada - recebe a Conferência de Apresentação da Candidatura às Eleições com o lançamento das principais bandeiras do PAN Açores e com a apresentação dos objetivos gerais do programa, que passam, entre outros, pela criação de sinergias estruturadas entre o trabalho realizado pelo PAN na Assembleia da Republica e a representação local do partido, numa lógica de reforço e de continuidade.

Um dos temas a abordar está relacionado com a recente lei aprovada nos Açores acerca do fim dos abates nos Canis Municipais, legislação que o partido considera desadequada por só entrar em vigor em 2022, o que configura uma moratória demasiado longa. O fim dos abates nos canis municipais em Portugal é uma realidade cada vez mais evidente e defendida por um crescente número de cidadãos. A ação local do PAN pretende trazer uma nova proposta com um tempo de implementação mais razoável, à semelhança do que está a ser discutido esta semana na Assembleia da República.

A esta apresentação segue-se pelas 15h00 o debate “Direitos Humanos - Violência Doméstica e Trabalho Infantil”. Os Açores apresentam a taxa mais elevada de violência doméstica a nível nacional, com uma taxa de incidência de 4,36%, seguindo-se a Madeira com 3,87%, enquanto no Continente existe uma incidência de 2,7%.* Participam deste debate o Deputado André Silva, a Dr.ª Ângela Gomes da Coordenação Nacional da Amnistia Internacional e a Dr.ª Helena Costa, gestora da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) Açores.

A composição da mesa pretende gerar uma reflexão produtiva e que motive a participação dos cidadãos, aproximando-os na consciencialização, que é necessária para uma cooperação da população na erradicação deste problema, sendo que a insularidade evidencia o contexto demográfico, onde o condicionamento da intervenção policial limita a própria ação no que respeita a esta matéria.

No domingo de manhã, dia 5 de Junho, pelas 09h00, André Silva irá mergulhar na área protegida do Parque Arqueológico Subaquático do Dori em São roque, perto do ilhéu de Rosto de Cão, num gesto simbólico que pretende alertar para a abundância de biodiversidade e riqueza natural que fazem dos Açores um destino privilegiado para muitos praticantes de mergulho. Ainda no âmbito das sinergias que se pretendem reforçar, o PAN apresentou este ano um projeto de resolução na Assembleia da Republica que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas no arquipélago dos Açores.

Na tarde do dia 5 de Junho, 15h00, será a vez de se debater o tema: “ Glifosato - o Impacto na natureza e na população” também no Centro de Estudos Natália Correia. Um tema que foi debatido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e defendido pelo PAN na Assembleia da República, e cujas propostas de proibição de utilização foram chumbadas, após este herbicida ter sido considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como carcinogénico provável para o ser humano. Continua a usar-se em quase todo o território português, nos jardins, na via pública, nos terrenos de cultivo, em quantidades muito acima do recomendado. As exceções à sua utilização representam conscienciosos exemplos de algumas freguesias do continente e nos Açores. Ribeira Grande é um deles, com a opção pela erradicação do glifosato nas ruas públicas. As soluções alternativas serão debatidas por um painel que integra o Presidente da Junta de Freguesia de Ribeira Grande, Mário José Furtado, Rui Coutinho da Quercus Açores, Diogo Caetano da Associação Amigos dos Açores e André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

“As medidas que queremos trazer ao debate e reflexão visam alterar consciências e contribuir para a transformação da sociedade, de acordo com valores éticos e ecológicos fundamentais. Novas políticas para credibilizar a democracia, devolver a felicidade e o bem-estar às pessoas, proteger a nossa casa comum – o ecossistema, e dignificar moral e juridicamente a vida e a existência dos animais que connosco partilham o planeta: estes são os desafios que propomos e que queremos também apresentar aos Açores”, recorda André Silva.

Esta visita decorre no âmbito de uma estratégia definida pelo partido no início da legislatura e que inclui a visita do Deputado a vários locais do país, para perceber onde, dentro do seu âmbito de ação e com o enquadramento regulatório atribuído a um partido com um único representante na Assembleia da República, pode ajudar nas diversas vertentes que integram o seu ideário – Pessoas, Animais e Natureza – apostando nas áreas da biodiversidade, saúde pública e do ambiente.

* http://www.apav.pt/apav_v3/images/pdf/Estatisticas_APAV_Relatorio_Anual_2015.pdf
2 de Junho de 2016

O PAN apresenta amanhã uma iniciativa legislativa que procura complementar e melhorar o longo processo de regularização das terapêuticas não convencionais – TNC. Treze anos após a aprovação da lei que reconheceu o exercício profissional de terapêuticas alternativas à medicina convencional, existem ainda inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas, que se tem vindo a intensificar.

Os profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, ás 12h00, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”, causa que será acompanhada pelo Deputado do PAN e que o partido tem defendido desde a sua génese, pretendendo que seja discutida no Parlamento no curto prazo.

Em Julho de 2015 o PAN aprovou, por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, a criação do dia Municipal das Medicinas Naturais, sendo que a promoção da mudança de mentalidades e dinamização do reconhecimento e utilização das medicinas naturais é uma medida que consta do programa do partido.

A iniciativa legislativa do PAN pretende contribuir para reduzir a “semi-clandestinidade” que ainda rodeia esta atividade. Nomeadamente, o facto de estas práticas não integrarem a Lei de Bases da Saúde, sendo o seu acesso pelos cidadãos e o exercício da profissão limitado por uma “discriminação fiscal”, uma vez que são tributadas taxas de IVA que não são aplicadas aos seus homólogos da medicina convencional. Para além dos 23% de IVA, o valor das faturas das TNC não é dedutível em sede de IRS, exceto quando a terapêutica é prescrita por um médico de medicina convencional, o que também prejudica fiscalmente os utentes que recorrem às TNC.

O partido sugere que a Lei de Bases da Saúde seja alterada para facilitar o acesso e a prática das sete disciplinas (Naturopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Osteopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Homeopatia e Quiropraxia) que estão previstas desde 2003 na lei portuguesa.

Esta iniciativa pretende acima de tudo que a atividade dos profissionais das terapêuticas não convencionais, tanto na elaboração de diagnósticos como na aplicação de tratamentos, produza efeitos fiscais idênticos aos do exercício da prestação de cuidados médicos convencionais, quer na esfera jurídica daqueles profissionais quer na dos respetivos utentes.

“Reconhecemos que os avanços que têm sido feitos nesta área são bastante significativos, já que as TNC demoraram bastante tempo a ser regulamentadas, mas como qualquer processo de mudança existem muitas lacunas e resistências à concretização daquele que seria um cenário justo e razoável para todos os intervenientes. Principalmente na marginalização a que as terapêuticas não convencionais estão sujeitas pelo simples facto das prestações de serviços efetuadas pelos profissionais não estarem isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional”, esclarece André Silva, Porta-Voz e Deputado do PAN.

31 de Maio de 2016

O PAN avança hoje com duas iniciativas legislativas. Por um lado, recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas, por uma diminuição significativa da poluição atmosférica costeira, uma redução dos custos humanos para as populações, com impactos positivos na saúde pública e financeiros para o Estado. Por outro lado, recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha.

A velocidade a que se têm acelerado as transações internacionais de mercadorias obriga a que mais e maiores navios naveguem os mares, com elevado impacto na sustentabilidade do planeta. A costa portuguesa é uma das costas mais frequentadas e congestionadas do mundo e, por consequência, uma das que maior poluição atmosférica apresenta. O impacto da poluição atmosférica na saúde pública mantém-se elevado em toda a Europa, mas está a diminuir em geral por via da regulamentação europeia para o controlo das emissões gasosas de fontes de emissão terrestres. No entanto, as emissões gasosas devidas ao aumento do tráfego marítimo internacional nas costas europeias continuam a aumentar, gerando impactos na saúde pública das populações costeiras em diversos países, nomeadamente cancro, asma, ataques cardíacos e mortalidade prematura.

As emissões de partículas emitidas pelos navios a nível mundial têm impactos na saúde. Calcula-se que as despesas de saúde na Europa devidas à contribuição das emissões de poluentes originadas pelo Shipping deverão aumentar dos 7% em 2000, ou seja, € 58,4 mil milhões de euros, para 12% em 2020, atingindo um valor de cerca de € 64,1 mil milhões de euros.

De forma a mitigar o impacto das emissões gasosas originadas pelos navios, vários países da Europa (Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letônia, Lituânia, Polônia e Alemanha), implementaram Áreas de Emissões Controladas (designadas de modo abreviado por ECA’s), só podendo circular na sua costa os navios que navegam a gasóleo (com baixo teor de enxofre) ou a combustível pesado (Heavy Fuel Oil) desde que com sistemas de tratamento de gases.

Em Portugal, não existem indicadores estatísticos que permitam aferir qual o número de óbitos relacionados com as patologias diretamente associadas às emissões de partículas, pela queima de combustíveis. Dado o elevado tráfego de navios ao longo da costa nacional, com tendência clara para aumentar ainda mais, pelo menos até 2020, e dado que tal facto acarreta custos humanos é necessário atuar para contrariar a atual situação, pelo que a declaração de toda a costa portuguesa como zona de emissão controlada, à semelhança do que foi feito por outros países para melhorarem a qualidade do ar, seria um primeiro passo bastante relevante.

Por outro lado, a sardinha, a espécie mais capturada em Portugal, tem apresentado flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou causas para esse facto. Até 2011, as capturas de sardinha situavam-se acima das 50 mil toneladas, iniciando-se após aquele ano uma quebra acentuada.

Segundo a Nota de Imprensa sobre “Campanha da Sardinha em 2016” divulgada pelo Gabinete da Ministra do Mar, foi determinada a realização de um cruzeiro científico sobre a sardinha, tendo os dados apurados demonstrado um aumento da biomassa de sardinha, ou seja, cada vez existem menos sardinhas e um aumento considerável do recrutamento, ou seja, não estão a nascer sardinhas. Assim, foi determinado como limite de capturas as 10 mil toneladas até Julho, sendo esperado pelo Governo que os níveis de captura sejam revistos em alta, o que permitirá atingir as 19 mil toneladas até ao final do ano.

As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.
25 de Maio de 2016

O PAN avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.

24 de Maio de 2016