PAN pede mais apoio para os estudantes do ensino superior e melhores condições para as Forças e Serviços de Segurança


O PAN debate esta sexta-feira duas iniciativas legislativas.

A primeira pretende facilitar o acesso às bolsas de estudo por estudantes do ensino superior para que mais alunos possam aceder a estes apoios e recomenda ao governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar.

O PAN recomenda que se promova o esclarecimento dos estudantes sobre o processo de atribuição de bolsa em articulação com as instituições de ensino superior, como os requisitos de acesso, as informações que devem ser prestadas por eles e a documentação a ser entregue, nomeadamente por via de sessões de esclarecimento ou de distribuição de panfletos. Defende ainda que se pondere sobre a criação de mecanismos que permitam aos alunos bolseiros que se candidatem a bolsa de estudos no ano letivo seguinte tenham o apoio automaticamente renovado, desde que se mantenham as mesmas condições, evitando a submissão de nova candidatura e que sejam criados mecanismos que permitam conferir maior celeridade na atribuição de bolsas de estudo e no seu pagamento. O partido pede ainda a alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo, para permitir o acesso a este apoio aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação.

O projeto pede também que se pondere sobre a alteração dos critérios de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente os respeitantes ao rendimento do agregado familiar e ao valor do património imobiliário, por forma a permitir o acesso a mais estudantes em situação de carência económica. Para permitir uma atribuição mais rigorosa de bolsas de estudo, recomenda que se proceda ao reforço da fiscalização dos serviços de ação social, nomeadamente pelo reforço de meios humanos, por forma a contribuir para a diminuição das situações de fraude, garantindo que o acesso a estes apoios se destina apenas àqueles que dele verdadeiramente precisam.

A segunda inicitiva recomenda ao governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais. Os profissionais das forças e serviços de segurança estão sujeitos a situações de elevado stress o que pode provocar depressões, ansiedade e até levar ao suicídio. É necessário que estes profissionais sejam devidamente acompanhados por psicólogos para prevenir estas situações. Para além de um acompanhamento constante estes profissionais deveriam ser dotados a priori de ferramentas que lhes permitissem lidar com as situações de stress que vivenciam no dia-a-dia.

O PAN recomenda, então, que se proceda ao levantamento do número de psicólogos que fazem o acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, que se pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, distribuindo-os por todo o território nacional, por forma a tornar os seus serviços acessíveis a todos os profissionais.

No que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública, o partido recomenda que se pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento daqueles operacionais, para que cada comando territorial disponha de pelo menos um psicólogo. A criação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, permitirá dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio, aumentando a produtividade no cumprimento da missão e melhorando as condições de trabalho.

06.03.2017