Proposta do PAN pede bolsa de intérpretes de língua gestual nos serviços públicos


O PAN leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.

Atualmente, uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em hospitais, centros de saúde, serviços camarários, assembleias municipais, bibliotecas, ensino superior, e em várias outras instituições, sendo que últimos diplomas sobre esta matéria são de 2004 e 2006 e essas barreiras continuam a existir ainda hoje. Por exemplo, os serviços da Segurança Social são considerados acessíveis pelo Estado pois é possível ao cidadão surdo solicitar o atendimento em língua gestual portuguesa. No entanto, este terá que aguardar cerca de 2 ou 3 semanas até que esse atendimento lhe seja marcado, ao passo que uma outra pessoa sem deficiência simplesmente se dirige ao balcão e é atendida.

A situação ganha especial relevância quando pensamos nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso.

Como é que um cidadão surdo comunica com o seu médico e lhe explica o que está a sentir? Ou leva consigo um familiar que possa interpretar o que está a dizer, ou assume a despesa de pagar a um intérprete, ou vai ter muitas dificuldades em comunicar com o médico, assistentes administrativos ou enfermeiros. A situação torna-se mais grave ainda em situações de emergência médica, em que a pessoa surda não tem a possibilidade de organizar uma ida ao hospital acompanhada de um intérprete.

O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos. Apesar de terem sido dados passos no sentido de melhorar as condições de vida dos cidadãos com deficiência, estes ainda não são suficientes para assegurar uma vida independente.

As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos.

22.03.2017