Debate da iniciativa que impede novas concessões para a exploração de petróleo

O Projeto de Lei para proibir novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos apresentando em conjunto pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda vai ser debatido e votado na próxima semana no Parlamento. Na próxima terça-feira, dia 9 de Maio os parlamentares vão debater a iniciativa legislativa (que será votada no dia 11 de Maio) e que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground” – orientação do movimento global por justiça climática -, o qual exige o impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

O referido documento determina a proibição de quaisquer novas concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis, regulamenta as atividades geológicas por motivos de pesquisa científica e proíbe a atribuição de novas concessões e da exploração de combustíveis fósseis.

O PAN considera que é necessária uma posição mais clara do governo sobre esta matéria até por uma questão de alinhamento de políticas internacionais e alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

A comunidade científica partilha deste posicionamento tendo defendido recentemente numa carta aberta que: “É preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades".

“O que nós propomos é que não seja possível realizar novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não afetando esta lei as nove que já existem. Em relação aos contratos em vigor mantemos o que sempre defendemos, pretendemos continuar a lutar para travar todos os contratos sem indemnizações que prejudiquem as contas públicas e os cidadãos” defende André Silva, Deputado do PAN.

3 de maio de 2017