PAN negoceia envelope financeiro para cumprir a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 verbas e prazos concretos para dar cumprimento à ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’ recentemente aprovada, com contributos do PAN. As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por ações, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Ação da Estratégia Nacional (Resolução de Conselho de Ministros de 27/07/2017) .

O PAN defende que o apoio à agricultura biológica deve ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Ainda no início do mês a associação Zero revelou dados que confirmam que praticamente todos os sistemas de águas subterrâneas em Portugal estão poluídos com químicos provenientes da agricultura e pecuária intensivas. Nestes locais, só deveria ser permitida a produção agrícola em modo biológico, política de proteção ambiental já adotada em várias regiões da europa, como Bordéus ou Copenhaga.

No que respeita à produção e especificamente aos apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) o PAN propõe um montante de 2.500.000 € para 2018 que possa atingir 250 novos agricultores. Esta verba não representar um acréscimo na despesa do Estado visto que a proposta prevê uma transferência de verbas alocadas à agricultura convencional para a agricultura biológica.

No que respeita ao eixo “Promoção e Mercados”, o PAN propõe a atribuição de 50.000€ para incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos e o mesmo valor, 50.000€ foi proposto para incentivar a venda direta e os mercados locais.

Proceder à avaliação específica do regime de reconhecimento de Organização de Produtores que comercializem produtos biológicos e promover a alteração da legislação, uma vez que, tal como está atualmente, não permite a criação de organizações de produtores biológicos são também propostas que integram este pacote de medidas para o OE de 2018. Estas organizações são fundamentais para o apoio à produção através da venda agregada dos seus produtos.

Pretende-se ainda adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia; criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica (50.000€); implementar iniciativas e atividades de promoção dos produtos biológicos a nível local e nacional (50.000€); implementar plano de comunicação para a Agricultura Biológica e Produção Biológica visando o grande público (50.000€) e promover a representação da Produção Biológica em certames nacionais e internacionais (250.000€).

No eixo ‘inovação, conhecimento e difusão da informação’ o PAN entende ser necessário promover a formação com componente prática dos cursos de formação profissional em Produção Biológica para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos (50.000€); estabelecer rede de campos de demonstração para a atividade e produções em Agricultura Biológica com desenvolvimento de técnicas inovadoras(75.000€); melhorar o nível de competências em Produção Biológica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Serviços Regionais das Regiões Autónomas através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada (252.000€) e disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em Produção Biológica (25.000€).

O PAN reforça que em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.

18 de Setembro de 2017