Denúncia PAN sobre Centrais Nucleares de Almaraz e de Garoña

- 12 de Outubro de 2017 -

No seguimento das denúncias apresentadas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus acerca da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz e sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, o Comité pediu informações ao governo espanhol, sobre ambas as centrais, até dia 30 de Outubro.

O comité sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço -Convenção de Espoo – pede as seguintes informações adicionais ao governo espanhol: Sobre Almaraz: 1) A planta, localização, parâmetros técnicos e atual ponto de situação sobre o armazém de resíduos nucleares; 2) O processo e resultados do estudo de impacto ambiental transfronteiriço levado a cabo por Espanha no planeamento desta atividade. Relativamente a Garoña: 3) Estado de operacionalidade da central; 4) Os planos e passos seguintes do governo para a mesma.

De recordar que o Governo espanhol aprovou em Agosto o encerramento definitivo da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña. Porém não só o processo de desmantelamento, como o tratamento e condicionamento dos resíduos nucleares que daí decorrem, ainda suscitam muitas dúvidas técnicas e científicas. No que concerne a Central Nuclear de Almaraz ainda existem graves riscos e conflitos de interesses acerca da construção do armazém de resíduos nucleares no local desta central, que se situa a apenas a 100 kms da fronteira portuguesa.

No dia 26 de janeiro, por não ter obtido resposta do governo à pergunta feita ao Ministério do Ambiente do dia 5 de janeiro, o PAN avançou com uma denúncia junto da UNECE na expectativa de alertar a comunidade internacional para o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha e acelerar as decisões que podem impedir a construção do referido depósito e encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz. O PAN tem vindo a alertar que o objetivo central do Estado espanhol com a construção do armazém de resíduos nucleares é garantir o prolongamento do funcionamento da Central de Almaraz até 2030.