PAN apresenta novo pacote de medidas de prevenção e combate aos fogos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje 12 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.

Na sequência dos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, o partido pretende desde já a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeiros intervenientes no combate, apoio a ser disponibilizado por um período não inferior a três anos e dotado de meios de deslocação ao terreno.

O partido considera urgente rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal, e quer voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019. Proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade criminal em caso de não cumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

“Os incêndios florestais são calamitosos para o nosso país, com tremendas repercussões sociais e patrimoniais. Uma vez que a esmagadora maioria dos fogos tem mão humana, seja ela voluntária ou involuntária, esta matéria deve ser considerada como absolutamente prioritária em todos os ângulos possíveis, seja na prevenção, na investigação ou na responsabilização”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Ainda em resposta a estes incêndios, o PAN pretende ver suspensa a permissão de caça acima do Rio Tejo de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas, seguindo o apelo já transmitido pela Quercus ao Governo depois da morte de um número incalculável de animais e da destruição dos seus habitats. Acresce a esta proposta uma recomendação ao Governo para que seja disponibilizado alimento para animais nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido.

O PAN propõe que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones, ou seja, que não possa haver eucaliptos ou pinheiros. Outras duas propostas reforçam a necessidade de se criar um banco de terras ou de o Estado assumir as obrigações dos proprietários de terras indeterminadas e de se aumentar as faixas de segurança de 50 para 100 metros ao redor das aldeias.

No que toca às ações de arborização e de rearborização, a biodiversidade deve ser privilegiada. Para isso, o PAN pretende que seja criado um programa específico para apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e que compense a eventual perda de rendimento, dando opções aos proprietários e associações de produtores de se encaminharem para uma floresta nativa, mais ecológica e mais rentável a médio e longo prazo.

Sem ignorar o real impacto das Alterações Climáticas e tendo em conta que este ano os dois maiores focos de incêndios aconteceram antes e depois da atual janela temporal, o PAN quer alterar o período crítico denominado por “Fase Charlie” para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro.

Constatando também a falta de meios de socorro a animais, o partido defende a integração dos médicos-veterinários em matéria de Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro.

“A par da falta de meios no socorro às populações afetadas, verificamos a ausência de um plano de salvaguarda e resgate de animais. Não podemos continuar a olhar para a prevenção e combate aos incêndios sem pensar de forma integrada em todas as vertentes de ação”, conclui André Silva.

26 de Outubro de 2017