PAN muda o sentido de voto após aprovação de medidas em áreas estruturais

- 27 de Novembro de 2017 -

Pela terceira vez, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, alcança medidas importantes no Orçamento do Estado, que exigiram um forte empenho negocial para alcançar avanços em áreas estruturais e que ainda não são reconhecidas como prioritárias pelos decisores políticos nacionais.

Saúde e educação

Para este Orçamento do Estado o PAN definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas no eixo prevenção das áreas da Saúde e da Educação. Foi conseguido um aumento de 10% na contratação de nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que passam a ser 440 já em 2018 com um reforço de 40 profissionais. Também a contratação de psicólogos para o SNS vai aumentar na ordem dos 7%, passando a 590 profissionais, atualmente existem 553.

Para que seja dada resposta adequada às efetivas necessidades alimentares das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, vai passar a ser oferecida bebida vegetal como alternativa ao leite, numa quota de 5%. Foi possível aprovar a proposta do PAN, para a distribuição de fruta no ensino pré-escolar. A partir de agora a oferta estende-se aos alunos do pré-escolar. Esta medida abrange cerca de 150 mil crianças inscritas no ensino público pré-escolar.

Direitos Humanos

Serão também criadas mais 49 salas de atendimento à vítima de violência (SAV) nas esquadras das forças de segurança (PSP e GNR) por proposta do PAN e foi aprovada a proposta que pretende criar condições para partos na água nos hospitais públicos. O parto na água só é acessível atualmente para alguns, não estando ainda disponível no Serviço Nacional de Saúde, mas somente em clínicas privadas e em partos domiciliários, o que implica custos acrescidos e pode sujeitar a mulher e a criança a maiores riscos pelo facto de o parto não ter lugar numa unidade hospitalar.

Ambiente

Foi finalmente possível inscrever no Orçamento do Estado uma medida de proteção ambiental profunda que faz com que quem mais polui mais pague. A partir do próximo ano as empresas que produzem eletricidade a partir da queima de carvão deixam de estar isentas do pagamento da taxa de ISP. Foi também aprovada a proposta do PAN que define que o incentivo de 2.250€ atribuídos através do Fundo Ambiental aos automóveis elétricos será estendido aos motociclos.

Proteção e bem-estar animal

Nos últimos três anos tem sido visível um maior envolvimento e empenhamento do Estado no que respeita à proteção e bem-estar animal. Foi integrada no Orçamento do Estado para 2018 a proposta do PAN que reforça o investimento em Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) num total de dois milhões de euros. Este valor vem concretizar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 que determinava a ação do Governo para um levantamento sobre o estado e necessidades dos CROAs, seguido de um auxílio para os municípios na construção da desejada – e ainda incompleta – rede de centros de recolha oficial por todo o país. Depois de já ter garantido a nova medida junto do Governo, o PAN conseguiu agora que o Parlamento aprovasse um total de 2 milhões de euros para o mesmo objetivo. Ainda no âmbito da proteção e bem-estar animal foi aprovada a criação de uma linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência.

Ficaram por aprovar propostas relevantes como o fim da taxa de mínima de IVA para os artistas tauromáquicos, a proposta de inclusão de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS, o aumento da Taxa de Recursos Hídricos aos electroprodutores e aos produtores de carne e do leite; a atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização e o pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica. Um orçamento distante da visão estrutural do PAN mas com contributos importantes para a visão ecológica e social de longo prazo que o partido defende.

O PAN irá votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2018.