PAN agenda Projeto-Lei para abolir a utilização de animais em circos

- 29 de Novembro de 2017 -

O PAN agendou hoje em conferência de líderes o debate da proposta de lei que visa a proibição de utilização de animais, de qualquer espécie, em circos. O projeto-lei que será debatido a 21 de Dezembro resulta de vários meses de estudo e reuniões com várias entidades e ONGs nacionais e internacionais.

A proposta prevê que após a aprovação da lei seja proibida a aquisição ou reprodução de animais para além dos já previstos na Portaria 1226/2009, de 12 de Outubro. Para os animais atualmente detidos pelos circos estabelecer-se-á uma moratória, por um lado, para que os circos se possam adaptar a uma realidade sem animais e, por outro, para que haja tempo para se reencaminharem os animais para reservas. Os tratadores/ treinadores dos circos que cedam gratuitamente os animais ao Estado terão direito a um apoio para efeitos de reconversão profissional. Será ainda estabelecido um regime contraordenacional para o incumprimento da lei e para os casos mais graves será prevista a criminalização de certas condutas.

Apesar de em diversos países já existir legislação que proíbe a utilização de animais nos circos como são os exemplos de Chipre, Malta, Grécia, Holanda, Bélgica, Áustria, Itália entre outros na Europa e no Mundo, Portugal tem agora a oportunidade de dar mais um passo para um relacionamento mais ético com os animais.

Vários circos e promotores culturais têm vindo a abdicar dos espetáculos que utilizam animais das mais diversas formas. Os Coliseus de Lisboa e do Porto já o fizeram, adotando uma decisão ética e de consciencialização da sociedade ao deixar os números artísticos entregues, exclusivamente, a seres humanos.

Nos últimos anos tem havido uma crescente discussão sobre o uso de animais em circos. Isto reflete-se em várias alterações legislativas sobre esta matéria sendo que, até agora, 19 países da UE adotaram limitações ao uso de animais em circos, assentes num amplo consenso académico fundamentado por consistentes argumentos científicos. Esta discussão adquire particular relevância nos períodos festivos com um aumento da oferta de espetáculos de circo um pouco por todo o país. É importante fazermos escolhas informadas sobre o tipo de atividades que escolhemos para nos divertirmos e para entreter e educar as nossas crianças. A declaração do Intergrupo do Bem-Estar e Conservação de Animais sobre os efeitos da vida de circo em animais selvagens, de Setembro de 2015 apresenta as principais implicações para o bem-estar de animais selvagens numa vida de circo, que vão do confinamento extremo de espaço, à impossibilidade de expressão dos seus comportamentos naturais, à separação precoce da progenitora, à restrição forçada das interações sociais, aos treinos rigorosos e comprovadamente desconfortáveis para os animais e às viagens frequentes que perturbam os seus ritmos naturais entre outros constrangimentos.

É relevante recordar que o ano passado a TripAdvisor anunciou que deixou de ser possível comprar bilhetes para atrações que envolvam animais selvagens. O maior website de viagens do mundo não vai vender mais entradas para centenas de atrações nas quais os turistas estão em contacto direto com animais selvagens ou espécies em vias de extinção que estão em cativeiro e numa iniciativa que coloca a responsabilidade social à frente do lucro e que contribui para uma sociedade civil mais participativa e organizada.

“Os animais explorados nos circos são meras sombras daqueles que se encontram na natureza. Os animais que se encontram nos circos devem ser resgatados e colocados em reservas onde possam recuperar e preservar a sua integridade. As pessoas devem ser sensibilizadas e incentivadas a escolher apenas circos onde não haja animais”, refere André Silva.