Refeições Vegetarianas nas Cantinas Públicas: 10 Informações Importantes

- 15 de Janeiro de 2018 -

As tuas crianças continuam a não ter refeição vegetariana na cantina da escola pública? Trabalhas num estabelecimento com refeitório público e continuas a ser discriminada/o? Aqui ficam algumas perguntas e respostas que te podem ajudar a desbloquear o processo.

1. Onde posso ter acesso à legislação em vigor?

É fácil.Clica AQUI.

2. Preciso de atestado/nota médica para acesso à opção vegetariana?

Não é necessário qualquer atestado. Basta indicar a vontade de aceder ao menu vegetariano. Se a instituição resistir, aponta para a lei.

3. Devo indicar que quero opção vegetariana para o ano inteiro, sem poder mudar?

Não, a ideia é que as crianças e outras pessoas que têm acesso a cantinas públicas possam optar por uma alternativa vegetariana sempre que entenderem, e não ficar obrigadas a seguir esse plano alimentar. Em caso de procura reduzida da opção vegetariana, as entidades gestoras das cantinas podem estabelecer um regime de inscrição prévio de consumidores da opção vegetariana, mas isso não deve nunca limitar a duração ou a opção de escolha.

4. No lanche da escola são servidas sandes com fiambre. A nova lei não se alarga aos lanches?

A lei alarga-se aplica-se a qualquer refeição disponibilizada pelas cantinas.

5. Tenho acesso à opção vegetariana, mas as ementas não são fixadas previamente, ao contrário do que acontece com outros tipos de refeição. Isto é normal?

Não. As ementas vegetarianas devem estar afixadas na mesma medida em que estão todas as outras.

6. As refeições vegetarianas devem ser livres de qualquer produto de origem animal?

Sim. Estas refeições não podem conter leite, ovos ou qualquer outro produto de origem animal. Podem, no entanto, conter alternativas, como as bebidas e natas vegetais ou tofu/soja/seitan.

7. E nos períodos de férias nos quais as cantinas continuam abertas?

Deve continuar a existir a opção vegetariana sempre que as cantinas estejam em funcionamento.

8. Na minha cantina pública não existe opção vegetariana. O que devo fazer?

Deverá ser contactada a respetiva escola, assim como o Agrupamento Escolar e o Ministério da Educação.

9. A qualidade da comida é muito má. O que faço?

Denuncia e reclama junto da escola, do Agrupamento Escolar e do Ministério da Educação. Não desistas!

10. Tenho mais questões para além destas. Quem me pode ajudar?

Contacta-nos e procuraremos ajudar-te dentro do nosso âmbito de ação política ou encaminhar-te para as entidades competentes. Fica também a conhecer a campanha da Associação Vegetariana Portuguesa sobre esta matéria.