PAN quer ouvir Ministro do Ambiente sobre decisão ilegal referente ao local de depósito de resíduos de celulose do Tejo

- 17 de Abril de 2018 -

O PAN, acaba de requerer a audição do Ministro do Ambiente sobre a decisão ilegal referente ao local de depósito de lamas contaminadas no Monumento Natural das Portas de Ródão, decorrente da operação de limpeza de resíduos de celulose do Rio Tejo.

O Ministério do Ambiente decidiu proceder ao depósito de lamas contaminadas extraídas do leito do rio Tejo e respetivo processamento, colocando-as um terreno situado junto à margem direita do rio Tejo, entre a ponte de Vila Velha de Ródão e as Portas de Rodão, que se encontra numa zona protegida, das poucas áreas verdes que escaparam ao incêndio que consumiu 70% da área do Monumento Natural das Portas de Ródão.

O Decreto Regulamentar n.º 7/2009 de 20 de maio, que classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão, estabelece no artigo 6.º que “(…) são interditos os seguintes atos e atividades: a) alteração da morfologia do solo e do coberto vegetal, com exceção das intervenções de recuperação ambiental promovidas pelo ICNF (…) c) lançamento de efluentes de qualquer natureza; (…) e) a deposição ou vazamento de resíduos”.

O processamento das lamas contaminadas extraídas do leito do Rio Tejo no local escolhido pelo Ministério do Ambiente provocará a alteração da respetiva morfologia do solo e coberto vegetal (movimentação de terras); no lançamento de efluentes para o Rio Tejo e no depósito (e eventualmente de vazamento) de resíduos, atentando contra o quadro legal existente.

Sublinha-se que existem outras alternativas geográficas e procedimentais, menos onerosas e gravosas para o ambiente não equacionadas pelo Ministério do Ambiente – a título de exemplo, existe um terreno industrial da Celtejo nas proximidades que poderia ser utilizado para o efeito, não tendo sido considerado.

A agravar a situação está o fato da ocupação do terreno, para este efeito, ter acontecido antes de se receber o parecer solicitado ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Tendo em conta o drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que levou o PAN a denunciar ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias e atendendo ao facto de a presente conjuntura levantar diversas questões, o partido considera necessário ouvir o Ministro do Ambiente, para dissipar as dúvidas que persistem no espírito dos portugueses no que concerne a esta problemática.