Práticas bárbaras no transporte de animais vivos levam PAN a chamar os Ministros da Agricultura e da Economia ao Parlamento

- 7 de maio de 2018 -

No seguimento das polémicas denúncias acerca das práticas desumanas, e alegadas ilegalidades, que envolvem o negócio, em expansão em Portugal, de exportação de milhares de animais vivos por via marítima para diversos países do Médio Oriente e Norte de África, o PAN acaba de apresentar um requerimento para audição urgente com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

Existem provas e testemunhos de que este negócio decorre na clandestinidade incorrendo em vários e sérios incumprimentos da legislação no que respeita à proteção e bem-estar animal, numa evidente falta de transparência e revelando má fé, contrariamente ao que os produtores envolvidos na exportação e a DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária têm afirmado.

Num gesto de objeção de consciência os estivadores do Porto de Setúbal afirmaram a semana passada na audição pública parlamentar para discussão da Petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia” que a envolvente deste negócio exportador permite uma série de situações inaceitáveis. O sindicato dos estivadores e da atividade logística – SEAL - proferiu declarações chocantes que revelam irregularidades muito graves no que diz respeito às normas de bem-estar a que os animais deviam estar sujeitos durante o processo de transporte para países terceiros.

Estes profissionais referiram a “forma degradante como estes carregamentos de navios se realizam, com os animais a serem frequentemente sujeitos a práticas brutais e desumanas, nomeadamente, a projeção desses animais desde alturas consideráveis até ao solo, a partir dos veículos transportadores, causa de ferimentos nos mesmos que inclusive conduzem ao seu abatimento imediato, ou a prática constante de torturas nesses animais através da aplicação gratuita e contínua de fortes choques elétricos (…) estas práticas abomináveis não envolvem diretamente estivadores porque são os próprios produtores e/ou transportadores rodoviários dos animais a infligir as brutais práticas referidas, excluindo das mesmas operações de carregamento de bordo, de forma irregular se não mesmo ilegal, os profissionais da estiva”.

Acrescentam ainda as “deficientes circunstâncias de transporte a bordo de navios, muitas vezes totalmente desprovidos de condições ambientais e sanitárias mínimas, num acondicionamento espacial exíguo, simultaneamente imundo e doentio” (…) No decurso de viagens mais tempestuosas, animais mortos, e quem sabe se feridos, são pura e simplesmente atirados borda fora, qual lixo”.

Este sindicato conta ainda que “existem provas irrefutáveis de que a descarga destes animais nos portos de destino acontece frequentemente associada a condições deploráveis, até mesmo a práticas violentas e brutais, em circunstâncias e num ambiente local normal, porque muitos destes países importadores não são reconhecidos como grandes respeitadores da raça humana quanto mais da qualidade de vida e da morte dos animais”.

Posto isto, o PAN pretende ouvir, com carácter de urgência, os dois Ministros diretamente responsáveis por esta matéria, uma vez que as exportações e o crescimento da economia, não podem acontecer à margem dos valores de proteção e bem-estar animal estabelecidos por lei. Pretende-se um esclarecimento do Governo sobre as informações suportadas em testemunhos e elementos documentais (nomeadamente fotografias e vídeos) relativos a alegados incumprimentos materializados em práticas chocantes desenvolvidas nos portos portugueses.

Desde que chegou ao Parlamento tem vindo a alertar para os vários problemas sobre o transporte de animais vivos. Apresentou uma proposta de alteração à atual legislação em 2017 que não colheu o apoio dos restantes grupos parlamentares .

Apresentou ainda mais três iniciativas legislativas:

Projeto de Lei 719/XIII - Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos

Projeto de Resolução 1214/XIII - Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais

Projeto de Resolução 1215/XIII - Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros