PAN questiona Governo sobre entrada em Portugal de madeira ilegal proveniente do Congo

- 27 de Junho de 2018 -

O PAN questionou hoje o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), sobre a alegada entrada de madeira ilegal proveniente do Congo em Portugal para distribuição para toda a Europa, realidade amplamente noticiada pela imprensa nacional esta semana.

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Internacional Global Witness, existe uma empresa denominada Norsudtimber que desenvolve a atividade de extração e exportação de madeira da floresta tropical do Congo, cujo corte desta madeira é ilegal em 90% das suas explorações.

O relatório apresentado pela ONG em questão enfatiza os atropelos sistemáticos de várias premissas legais por parte destas empresas, que acontecem devido a uma clara ausência de fiscalização, realçando ainda que “do total da exploração, entre 2013 e 2017, 78% foram exportados para a China e 11% para a Europa, tendo entrado a quase totalidade por Portugal e França (…) o que leva a Global Witness a criticar a forma como ambos os Estados têm lidado com a questão, falhando na fiscalização do comércio de madeira ilegal, atividade proibida na União Europeia”, pode ler-se no ofício enviado pelo partido ao MAI.

Face ao exposto, o PAN quer saber se o Governo tem ou não conhecimento desta situação e que diligências foram ou serão desenvolvidas. O Partido considera ainda urgente perceber quais as razões que propiciam esta flagrante ausência de fiscalização e que diligências equaciona o Ministério da Administração Interna desenvolver para colmatar estas lacunas.