Balanço da 3ª Sessão Legislativa (2017-2018)

27 de Julho de 2018

O Correio de São Bento está de regresso, desta vez para fazer um balanço desta 3ª Sessão Legislativa. Não poderíamos deixar de partilhar o balanço sobre as medidas e as propostas apresentadas pelo PAN, num trabalho contínuo e de profundidade que não seria o mesmo sem o teu apoio.

O primeiro grande momento desta sessão legislativa foi sem dúvida o Orçamento do Estado 2018, para o qual apresentámos 69 propostas.

Destas, conseguimos aprovar 10, das quais destacamos: A contratação de mais nutricionistas e psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS); A criação de condições para partos na água nos hospitais públicos; A distribuição de fruta às crianças do ensino pré-escolar público; Mais salas de atendimento à vítima e violência em esquadras; Alargamento aos motociclos dos incentivos fiscais na compra dos veículos elétricos; Uma linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência; A atribuição de verba de 2 milhões de euros para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais; O levantamento das necessidades nos transportes públicos em termos de acessibilidade e realização de obras necessárias.

E porque há vida para lá do Orçamento do Estado, durante a sessão legislativa que agora termina apresentámos 60 projetos de lei e 63 projetos de resolução.

Entre as propostas aprovadas na generalidade e na especialidade destacamos a aprovação destas 3 medidas PAN: A aprovação da nova Lei da Identidade de Género; A implementação de um sistema de depósito de embalagens; A possibilidade de permissão de animais em estabelecimentos comerciais.

Encontram-se ainda em debate na especialidade matérias importantes como o fim da utilização de animais nos circos e a não utilização de louça descartável de plástico na restauração.

As propostas sobre a abolição das corridas de touros em Portugal e sobre a despenalização da morte medicamente assistida foram rejeitadas, o que para nós significa apenas um primeiro passo no caminho que estamos a percorrer nestas matérias.

A atividade parlamentar também resulta em Debates Quinzenais com o Primeiro Ministro, trabalhos diversos em Comissões, perguntas e requerimentos.

As Perguntas ao Governo são um instrumento político importante para a ação fiscalizadora dos partidos ao Governo, ao qual o PAN recorre frequentemente nas mais diversas áreas e perante vários Ministérios, tendo este ano feito 818 perguntas e requerimentos.

Apesar das limitações financeiras e de vários constrangimentos do regimento da Assembleia da República pelo facto do PAN ter apenas um Deputado, tem sido possível realizar um trabalho empenhado por uma mudança de paradigma tão defendida por nós deste a génese do Partido.

No próximo ano aguardam-nos novos desafios de elevada importância, nomeadamente as Eleições Europeias e as Eleições Legislativas nacionais e regionais na Madeira.

Trabalharemos para que estes sejam momentos de reforço da nossa responsabilidade e da nossa força. Para isso, continuamos a contar com o compromisso de todas e todos os filiados e companheiros de causas, com a dedicação e com o trabalho social e político dos órgãos do PAN.

Juntas e juntos, conseguiremos consolidar e aprofundar ainda mais matérias, garantindo as respostas necessárias e credíveis na defesa dos nossos valores e visões.

Estamos felizes e esperamos que continues connosco! Afinal, vamos já a caminho do quarto ano de Parlamento :D