PAN questiona Ministra do Mar sobre recurso da decisão da providência cautelar em Aljezur

21 de Agosto de 2018

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou hoje o Ministério do Mar sobre o que fundamentou a apresentação de recurso que visa travar a decisão de suspensão da exploração di hidrocarbonetos em Aljezur, tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de Julho, decorrente de providência cautelar intentada pela PALP.

Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de Agosto, apresentou recurso para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as acções do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais.

Segundo o PAN esta acção não foi devidamente justificada, desconhecendo-se o conteúdo dos argumentos utilizados, nem abertamente comunicada pelo Ministério do Mar, nem pela Direcção Geral de Recursos Marinhos. Nenhum dos sítios oficiais, nem nas redes sociais, até ao momento, providenciou informação sobre a matéria. Tendo em consideração que o recurso foi apresentado dia 14 não existem justificações, para além da omissão premeditada, pela falta de informação Governamental.

O PAN, questionou também que entidades estiveram envolvidas n recurso judicial interposto e que justificação existe para haver outros temas de cariz menos relevante a ser noticiado nas redes oficias do Ministério mas não este procedimento judicial. Desconhece-se também o conteúdo da nota informativa enviada aos meios de comunicação a 20 de Agosto sobre a matéria.

“Assistimos a um sequestro democrático quando o Estado coloca os falsos interesses económicos à frente da ciência, do ambiente e do real interesse público” afirma Francisco Guerreiro, porta-voz do PAN. “O Ministério do Mar não é mais que um gabinete do Ministério da Economia” conclui Francisco Guerreiro.