PAN garante o fim da isenção de IVA para artistas tauromáquicos no Orçamento do Estado

05 de Outubro de 2018

O PAN garantiu junto do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César, que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 incluiria o fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos.

Esta situação levanta diversas questões e o PAN pretende que o Ministro possa esclarecer no parlamento as informações suportadas em elementos documentais (nomeadamente fotografias e vídeos) relativos a alegadas ilegalidades nos eventos tauromáquicos referentes aos touros de morte em Portugal.

Ficou garantido que deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma tava intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental. Segundo o partido esta medida adiciona receita ao Orçamento do Estado mas atribui sobretudo uma maior justiça tributária. “Esta conquista é questão de justiça tributária, de moralização pois se até o acesso à justiça, a um advogado, ou à alimentação pagam IVA seria injusto que esta atividade que se baseia em maltratar animais não pagasse este imposto” refere André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República.

Em Julho, a proposta do PAN para a abolição das touradas em Portugal foi chumbada no Parlamento recolhendo o voto favorável do PAN, do BE, do PEV, de oito deputados do PS e de um do PSD. Esta proposta contou ainda com a abstenção de um deputado do BE, outro do PSD e de 12 deputados do Partido Socialista.

Neste Orçamento do Estado o PAN está também a negociar propostas como a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa nas urgências hospitalares, o reforço do apoio a estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior, o aumento e alargamento a veículos pesados de passageiros do incentivo à aquisição de automóveis eléctricos e a aplicação de uma taxa aos sacos de plástico mais leves, semelhante à que vigora há já vários anos para os sacos de plástico mais grosso.