PAN quer ouvir Ministro do Ambiente e Presidente da APA sobre as dragagens no Rio Sado

15 de Outubro de 2018

O PAN acaba de requerer a audição do Ministro do Ambiente e do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a pretensão da Administração do Porto de Setúbal de afundar o leito do Estuário da Sado para garantir a entrada de embarcações de grande porte no porto, colocando em causa o sistema natural e a fauna local, nomeadamente os golfinhos que residem neste ecossistema.

Apesar de o Estudo de Impacte Ambiental ter sido claro quanto à existência de impactos muito negativos para o ambiente, o projeto da Administração do Porto de Setúbal recebeu o parecer positivo da APA, com a nota de representar um "cenário económico muito vantajoso". Em simultâneo, o Governo português travou um plano de proteção a golfinhos de Setúbal elaborado por biólogos contratados pelo Estado e que propunha a classificação ecológica desta área geográfica para proteger os cetáceos que aí residem e que utilizam os mesmos bancos de areia que serão removidos para a entrada das embarcações.

O plano teve a duração de sete anos, tendo desembocado numa proposta que esteve em discussão pública em 2016, sem decisão final, tendo sido novamente submetido a discussão pública em agosto de 2018. Das quatro zonas propostas para proteção dos cetáceos na costa nacional, o Governo decidiu este ano avançar com apenas duas, ficando de fora do plano as zonas que colidem com as dragagens da entrada do Rio Sado.

A estes problemas acresce ainda o facto de o Estado português estar há três anos em incumprimento das Diretivas Europeias pela obrigatoriedade de definição da área marinha portuguesa classificada como parte da Rede Natura 2000, na qual esta o Estuário do Sado deveria estar incluído precisamente pela prioridade na preservação dos golfinhos, tendo a Comissão Europeia informado que irá intentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por este incumprimento.

"Quando a Administração do Estado falha, o Governo tem de intervir. O que pedimos hoje é que suspenda este projeto que não tem sustentação científica e que teve uma aprovação da APA no mínimo duvidosa", disse André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República, no Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro na passada quarta-feira.

Tendo em conta não só o potencial drástico do projeto de dragagem do Rio Sado, como o agravamento da situação dos cetáceos que habitam este Estuário e o incumprimento das Diretivas Europeias, o partido considera necessário ouvir com urgência o Ministro do Ambiente e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos por uma conduta governativa que parece estar a privilegiar ganhos monetários de curto prazo às custas da sustentabilidade ambiental de longo prazo.