PAN apresenta queixa à Comissão Europeia sobre projeto de dragagem do rio Sado

19 de Outubro de 2018

– Após um pedido de audição urgente no parlamento do ministro do Ambiente e do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por causa do projeto de dragagem do rio Sado, o PAN – Pessoas, Animais, Natureza, acaba de apresentar uma queixa à Comissão Europeia por considerar que a situação é muito grave colocando em causa um ecossistema com estatuto de proteção internacional, a fauna está em risco e a qualidade de vida das populações locais também.

Em causa está a intenção da administração do Porto de Setúbal de efetuar dragagens no leito do Estuário do Sado para garantir a entrada de embarcações de grande porte. Embora o Estudo de Impacte Ambiental evidencie uma inequívoca falta de sustentação científica, este mereceu o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O local para a deposição dos sedimentos retirados através das dragagens ainda se encontra em consulta pública, sendo que só poderá ser aprovado pela APA após este período. O governo foi interpelado diversas vezes e por diversos partidos políticos, contudo, as respostas têm sido vagas e sem qualquer comprometimento com o assunto

“Uma vez que ainda não se conhece o resultado da consulta pública não se compreende como é que se irão iniciar as dragagens na primeira quinzena de novembro sem que esteja aprovado ainda o local para a sua deposição. Estas decisões dão a ideia de que a consulta pública é um mero formalismo sem ter consequências, o que por si só representa um desrespeito pelos mecanismos democráticos para a participação dos cidadãos”, afirma Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.

Este projeto surge no sentido de melhorar a competitividade do Porto de Setúbal, aumentando a sua capacidade de receber contentores (TEU), contudo existe a opção alternativa de se utilizar o Porto Atlântico de Sines que se encontra neste momento sobredimensionado para as cargas que recebe anualmente. A escolha do Porto Atlântico de Sines revela ser a melhor opção para a região de Setúbal, estando situado apenas a 70km por via terrestre, não sendo necessária qualquer intervenção adicional.

Visto que alguns dos impactos poderão ser irreversíveis, como alta mortalidade de espécies de peixes o que consequentemente irá ter efeitos imprevisíveis nas comunidades de mamíferos marinhos e avifauna do estuário do sado, não se acredita que haja medidas de mitigação que possam minimizar estes efeitos.

Esta situação tem provocado revolta junto dos Setubalenses, que se têm manifestado contra. O movimento de cidadãos “SOS Sado” anunciou que irá intentar uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Almada para suspender o início dos trabalhos até cabal verificação dos impactos do projeto nos ecossistemas.

“Este é um facto político e não meramente técnico. A partir do momento em que estas dragagens não estão devidamente sustentadas, em que o Estudo de Impacte Ambiental claramente assume que não são previsíveis todos os impactos para a fauna e, mais grave, que a APA ainda assim o aprovou, passa a ser um problema não técnico, mas sim político. Não podemos simplesmente assumir que os impactos económicos são mais relevantes que os ambientais”, reforça Cristina Rodrigues.