Comunicado do PAN sobre as parcerias público-privadas PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 19 Junho 2012 18:53

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um exemplo flagrante da má gestão e da promiscuidade entre política e negócios que Portugal tem suportado durante anos e que muito contribuem para a situação difícil que actualmente vivemos.

 

Sucessivos governos e até autarquias utilizaram irresponsavelmente o mecanismo das PPPs para inaugurar obras sem gastar dinheiro, dando às concessionárias contratos de muitos milhões e deixando os Portugueses com uma dívida para pagar durante décadas a um custo muito elevado.


Nem os especialistas na matéria conseguem dizer qual é o custo real e total destas negociatas, sabendo-se apenas que atinge valores de vários milhares de milhões de euros. E tal acontece porque os próprios organismos do Estado tudo fazem para esconder informações e para fintar o Tribunal de Contas, desprezando a transparência que deveria nortear um Estado de Direito.

 

Este comportamento de má-fé é evidência suficiente para concluir que o descalabro das PPPs não se deve só à falta de competência técnica, mas também a negócios menos claros que beneficiam apenas alguns - geralmente associados aos partidos que governaram Portugal nestes anos - em detrimento de muitos.

 

Neste contexto, o PAN, um partido pela ética na política, não pode deixar de defender a renegociação imediata de todos contratos das PPPs que se revelem lesivos para o Estado, a nulidade de todos os contratos que escaparam ao controlo do Tribunal de Contas e o apuramento de responsabilidades políticas e criminais dos responsáveis por esta situação.

 

Pelo bem de tudo e de todos!

 
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