É com muita apreensão que o PAN avalia a recente proposta de alteração legislativa ao regime de acções de arborização e rearborização, apresentada pela Autoridade Florestal Nacional, que propõe a revogação de importante legislação florestal, desregulando actividades com elevados impactos sobre os recursos naturais, como o solo, floresta autóctone e água.

O PAN discorda desta proposta e considera que favorece a indústria da celulose não tendo em conta um investimento de futuro a longo prazo na nossa floresta.
As recentes alterações propostas ao regime que vigora desde 1988/89, e denunciadas por associações ambientais, conduzem a uma expansão da plantação de eucaliptal, dado que dispensam qualquer autorização para plantações de espécies de crescimento rápido, onde se incluem os eucaliptos, em áreas inferiores a 5 hectares. Paradoxalmente quem pretenda cultivar espécies autóctones em áreas superiores a 5 hectares carece agora de uma autorização. Por sua vez a rearborização com alteração de espécies em áreas superiores a 10 hectares necessita também de autorização, ficando assim automaticamente autorizada a reflorestação de vastas áreas de eucaliptos.

A Autoridade Florestal Nacional e o Governo pretendem ainda alterar o regime de Reserva Ecológica Nacional propondo a revogação de restrições legais relativas à plantação ou sementeira de eucaliptos na proximidade de terreno de cultivo, regadio e nascentes de água num claro desinvestimento no que o PAN considera ser uma das maiores riqueza do nosso país: a floresta e a agricultura. A visão de um todo é necessária e é perfeitamente claro que as alterações propostas influenciam os recursos agrícolas ao pressionar os solos e recursos hídricos circundantes.

O PAN identifica nestas alterações um rápido caminho para uma maior desertificação dos solos, aumentando no território a prevalência de espécies de crescimento rápido e que servem a indústria da celulose pressionando fortemente a floresta autóctone. Numa clara aposta num investimento de rápido retorno, são favorecidos os interesses capitalistas e económicos imediatos, sujeitando um bem maior à exploração liberalizada dos interesses privados.

São sobejamente conhecidas as desvantagens da arborização com monoculturas de eucaliptos. Os recursos hídricos são fortemente comprometidos, a desertificação e erosão dos solos é acelerada, o microclima original da região mediterrânica é destruído e a fixação de outras espécies animais e vegetais faz-se naturalmente com dificuldade. Não podemos deixar de frisar que uma floresta de eucaliptos tem um potencial combustível elevadíssimo e propícia a rápida expansão de fogos.

A floresta mediterrânica é uma riqueza única que merece investimento, pelo que a reflorestação com carvalhos, sobreiros, freixos e pinheiros, entre outras, constitui o melhor retorno a longo prazo, cuidando da biodiversidade na flora e na fauna, da manutenção de recursos hídricos e da recuperação de solos, com benefícios incomparáveis na manutenção de ecossistemas e microclimas exclusivos da região mediterrânica, para além de enriquecerem a nossa paisagem florestal que recorrentemente se vê consumida pelas chamas durante o estio. A floresta não pode estar à mercê de interesses privados meramente utilitaristas, que não projectam a sua riqueza para além das lógicas do retorno imediato dos capitais.