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DECLARAÇÕES POLÍTICAS

“Abraçar a Causa Animal ”

 

Construir pontes, favorecendo o diálogo entre culturas e religiões, defender a paz e a não-violência, proteger a natureza, promover a modernidade sem pôr em causa a tradição, criar alternativas aos atuais modos de vida mais sustentáveis, são expressões comuns a vários discursos, políticos e técnicos, tanto à direita como à esquerda.

Contudo, desfazer muros, defender verdadeiramente a não-violência em relação a todos os seres vivos, respeitar a natureza, proteger a nossa casa-mãe, investir no bem-estar de humanos e não humanos, não discriminar, proteger os mais frágeis e os “sem voz ativa”, carece de uma mudança de paradigma, de modelo, de forma de pensar.

E falar sempre foi mais fácil do que fazer…

O Grupo Municipal do PAN desde o princípio deste mandato que apela para que quem decide ganhe a consciência da total interdependência entre Ser Humano, Planeta e Natureza.

São vários os documentos internacionais que referem essa mesma interdependência:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável refere claramente que só existirá um desenvolvimento sustentável se percebermos as suas três dimensões: social, económico, ambiental.

O Acordo de Paris voltou a evidenciar que vivemos num ecossistema Único, e que se não fizermos a mudança mental, ética e civilizacional necessária, e de forma rápida, em breve a Vida mudará como a conhecemos.

Contudo, apesar de todas as notícias que saem sobre estas matérias, temos a certeza que tal não foi apreendido por todos, e para tal basta vermos o Orçamento de Estado recentemente aprovado.

Ora, os decisores políticos serão sempre os principais responsáveis pela definição e implementação das políticas e medidas necessárias para a concretização da mudança de paradigma.

Embora as grandes convenções e tratados sejam ratificados pelos países, é sem dúvida ao nível autárquico que se pode, e deve, fazer a diferença, implementando desde já medidas concretas

O Grupo Municipal do PAN desde o início do mandato que tem insistido na necessidade da cidade de Lisboa se afirmar pela positiva nas questões relativas ao ambiente e aos animais, tendo apresentado diversas recomendações relativas a ambas as matérias.

Algumas têm sido aceites, outras não.

Queremos salientar que ter uma verdadeira política de proteção da natureza e do ambiente não é: propor um regulamento relativo à poda das árvores para servir de referência pelas juntas de freguesia e depois a Câmara arrancá-las para concretizar projetos urbanísticos.

Tal como abraçar a causa animal num município não é dotar a Casa do Animal de mais orçamento.

E é precisamente sobre isso que hoje o Grupo Municipal do PAN vem falar.

É verdade que se avançou:

– Hoje a Casa do Animal não é o que era (muito devido à ação que  na altura decorreu contra a CML e ao orçamento participativo),

– A atual Provedora do Animal tem tido um papel fundamental na cidade e na defesa de todos os animais;

– A Câmara Municipal de Lisboa adotou uma política de não abate dos animais acolhidos;

– E, o programa C.E.R. é muito bem sucedido.

Mais, o Sr. Vice-presidente anunciou numa reunião da 4ª Comissão na passada sexta-feira que a Câmara está a trabalhar no sentido de se ampliar a Casa do Animal, resolver a grave situação da União Zoófila e criar apoios para as associações que trabalham na proteção dos animais, factos pelos quais parabenizamos a Câmara.

Mas não é suficiente… Proteger os animais passa por entender que são seres sencientes, respeitá-los enquanto tal e dar-lhes qualidade de vida.

E o Grupo Municipal do PAN quer frisar que a causa animal tem sido “teórica e politicamente” “abraçada”, quer pelo município quer por esta Assembleia Municipal, mas não na prática.

Neste plenário têm sido reprovadas, pela maioria,  diversas propostas do PAN que visavam precisamente o respeito por todos os seres sencientes e a criação de condições para a sua integração na nossa vida quotidiana.

Vejamos:

  • Junho de 2014 – Recomendação para Permissão de Admissão de Entrada de Animais de Companhia em Locais Abertos ao Público, Rejeitada!;
  • Junho de 2014 – Pela proibição municipal das touradas, moção rejeitada!;
  • Setembro de 2015 – Recomendação para criação de “Pombal Contraceptivo”, Aprovada, vencedora paralelamente do Orçamento Participativo, mas ainda não executada com o agravamento da atual campanha anti-pombo;
  • Novembro de 2015 – Recomendação para “Criação de Locais Comunitários de Alimentação e Abeberamento de animais errantes, Aprovada por maioria mas desconhece-se qualquer tipo de concretização da mesma.
  • Junho de 2016- Recomendação para a elaboração de um Regulamento Municipal do Animal do Município de Lisboa, Rejeitada;
  • Julho de 2016 – Recomendação para Implementação de um plano de incentivos à adopção de animais de companhia para adultos com mais de 65 anos, Rejeitada;

E para não nos alongarmos, referimos um episódio recente: a resposta do Sr. Vice Presidente da CML, no passado dia 9 deste mês, à pergunta do PAN relativa à concretização da nossa recomendação para formação sobre a criminalização dos maus tratos e abandono de animais de companhia.

Foi afirmado que a dita recomendação estava “inteiramente” cumprida, mas pareceu-nos reduzido o número de formandos abrangidos pelas ações de formação sobre a criminalização dos maus tratos e abandono de animais de companhia, pois não ouvimos qualquer referência ao facto de terem frequentado as 2 ações de formação elementos das juntas de freguesia, instrutores de processos de contraordenação do Departamento Jurídico, GNR/ SEPNA de Lisboa, PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse na ação de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa.

Contudo, é essencial sensibilizar todos os funcionários e serviços municipais para a causa animal, e para a nova realidade do direito animal e dos direitos dos animais, pois só assim podemos ter uma Lisboa que abraça a causa animal e que não aceita o sofrimento animal, quer seja cão, gato, do pombo ou animal silvestre… só assim podemos ter uma cidade onde os cidadãos compreendem que os animais não podem, nem devem, ser tratados como objetos, pois não o são!

A política é para nós a arte de proporcionar a toda a população, humana e animal, a melhor vida possível e a plena realização das suas potencialidades, em harmonia com o mundo natural. Estamos convictos de ser por aqui que passa o rumo do futuro, que também já é presente neste  ponto de mutação civilizacional em que o mundo se encontra.

 

Lisboa, 15 de Novembro de 2016

 

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)

Miguel Santos

 

 

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