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Ciclovias: rede integrada intermunicipal e equipamentos de apoio

O Grupo Municipal do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, tem defendido desde sempre a bicicleta como um meio de transporte alternativo e viável.
Para tal a utilização da bicicleta deve ser observada (e projetada) em rede com os restantes meios de transporte e numa ótica da intermodalidade.
Para incentivar o uso da bicicleta são necessários percursos seguros para os ciclistas, mas também equipamentos de apoio, como estacionamentos de bicicletas, e ligações à rede de transportes públicos e individuais.
Neste momento em Lisboa estão em curso diversas obras e diversos projetos que têm por objetivo aumentar a cobertura do território por ciclovias e também melhorar as condições de circulação pedonal.
Também está em curso a fase de experimentação da rede de 1410 bicicletas partilhadas , da responsabilidade da EMEL, prevendo-se a sua utilização pelo público em geral no início do verão.
Muitos outros municípios portugueses têm feito investimentos no mesmo sentido, em graus distintos, nomeadamente os concelhos limítrofes de Lisboa.
Assim, torna-se urgente pensar e projetar a mobilidade ativa (nomeadamente através das ciclovias e de adaptação das vias de rodagem já existentes com vista à partilha em segurança do espaço existente entre todos os veículos) a nível intermunicipal, assegurando a conetividade entre as redes cicláveis dos vários municípios.
Em 23 de Fevereiro de 2016, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a Recomendação 01/096 – “Mais estacionamentos para bicicletas em Lisboa”, proposta pelo Grupo Municipal do PAN, na qual se recomendava à Câmara Municipal de Lisboa, a criação de lugares de estacionamento de bicicletas seguros, de preferência cobertos, em diversos locais, nomeadamente: perto de terminais de transporte (Cais Sodré, Terreiro do Paço, Rossio, Entrecampos, Oriente, etc.); em todos os jardins públicos, com número de lugares dependente da dimensão do jardim; à entrada de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados e também a reserva de 10% do número de vagas do estacionamento nos estacionamentos pagos (empresas, centros comerciais, da EMEL, etc.).
Em face do exposto, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 11 de Abril de 2017, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
– A integração das ciclovias urbanas de Lisboa numa rede alargada à Área Metropolitana de Lisboa, com coordenação das ciclovias dos restantes municípios, permitindo a existência de percursos de maior distância, assegurando percursos intermunicipais e regionais, com a devida sinalização;
– Simplificar o modelo de infraestruturas em desenvolvimento, sendo por isso relevante incentivar quando possível a circulação partilhada de forma segura entre todos os veículos nas vias já existentes, privilegiando em primeiro lugar a redução da quantidade de tráfego e a redução da velocidade de circulação;
– A integração da rede de ciclovias com as redes dos restantes meios de transportes, criando um plano intermodal, que integre transportes públicos, bicicletas, automóveis e estacionamentos;
– O cumprimento da Recomendação 01/096 – Mais estacionamentos para bicicletas em Lisboa, aprovada em Fevereiro de 2016 por esta Assembleia Municipal;
– A elaboração de um estudo conjunto com outros municípios de um plano de implementação de uma rede de mobilidade ativa integrada.

Lisboa, 11 de Abril de 2017

Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)

Miguel Santos

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