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Discurso relativo ao Voto de Solidariedade e Pesar de Pedrogão Grande na Sessão de Assembleia Municipal de Lisboa

O dia 17 de junho de 2017 irá ficar para sempre gravado nas nossas memórias como um dia de horror e choque para a nossa comunidade. Um sábado em que deflagrou um fogo florestal em Pedrógão Grande (Leiria) que já contabilizou muitas dezenas de mortos em condições geradoras de evidente perplexidade, desconhecendo-se ainda o número de animais e a extensão do património natural que também foram atingidos por esta tragédia. Pessoalmente estou cansado de ouvir década após década a seguir à nossa revolução as mesmas receitas para estes problemas, sem que nunca sejam de facto aplicadas.

Perante esta tragédia temos que ter a nossa solidariedade ao mais alto nível, como aliás tem sido demonstrado por toda a população, mas complementarmente. o discurso do “vamos abrir um inquérito rigorosíssimo” parece-nos francamente insultuoso para com a memória das vítimas e suas famílias. Precisamos dum inquérito sim para saber as circunstâncias particulares e exatas que levaram à confluência particular de acontecimentos e, sobre essa matéria não é correto estar a especular. Mas esse aspeto que se irá passar durante os próximos meses, nada tem que ver com o que sabemos há décadas e que ainda está por fazer. E é essa parte à qual atribuímos a principal culpa, que recusamos escamotear neste dia. Não se trata de atacar este ou aquele governo, ou sequer este ou aquele interesse económico, mas sim perguntar como é possível que década após década se vão fazendo os mesmos diagnósticos e nós, refiro todos nós, vamos permitindo que nada seja feito? É assim que pretendemos honrar a memória dos que acabaram de partir?

Desde que o IPCC emitiu o seu relatório em 2013 que as preocupações ao nível da agricultura, e floresta, vão no sentido que já era exigido em décadas anteriores por todos os estudiosos da matéria e recomenda um aumento da florestação e reflorestação dos territórios, acompanhada por uma paragem imediata da desflorestação. A restauração de solos orgânicos, a necessidade de mudança de dieta alimentar e a reestruturação da cadeia alimentar são prioridade assinalada no relatório, que deixa um alerta para as incertezas à volta da bioenergia, nomeadamente os biocombustíveis, como solução para as alterações climáticas.
Sabemos hoje que o nosso País é o único da Europa do Sul que continua ano após ano a reduzir a sua percentagem de florestação.
O relatório do IPCC prevê ainda um aumento entre três e cinco vezes dos incêndios florestais para o Sul da Europa e Portugal. Sendo que a área ardida em Portugal é já a maior da Europa, ano após ano, e sendo um dos países do mundo em que a floresta mais arde, é urgente reverter as políticas do desordenamento florestal, do abandono e da transformação do espaço rural num gigantesco eucaliptal intermediado por pinhais e por invasoras e matagais contínuos.
As espécies florestais mais equipadas para lidar com as alterações climáticas previstas são as espécies autóctones, preparadas para aridez e secura, resistentes aos incêndios e preparadas para as baixas intensidades de chuva previstas. Para travar a proliferação dos incêndios florestais é urgente aperfeiçoar a revogação do DL 96/2013 e a criação de investimento público e imediato na plantação de espécies autóctones, procurando criar barreiras florestais não apenas aos incêndios descontrolados, mas também ao avanço da desertificação.

As plantações florestais existentes têm de ser ordenadas correctamente, com corredores de espécies de baixo risco de incêndios e zonas agrícolas e de pastagem, em descontinuidades de segurança, com garantia de gestão e a exigência de que pelo menos 20% dessas áreas sejam de florestas de conservação.

O Grupo Municipal do PAN manifesta o seu pesar pelas vítimas de Pedrogão Grande e solidariza-se com as suas famílias neste momento de dor, que afetou pessoas e animais e também uma parte importante do nosso património natural.
Nesta hora difícil o nosso agradecimento aos bombeiros que combatem as chamas e mobilizam no local o apoio às vítimas.
A consternação do momento impede-nos de uma maior reflexão que este flagelo exige, pela consciência que detemos de que agora é tempo de atuar e de ajudar, e preparar uma alteração radical da nossa postura em relação à floresta.
É o mínimo que devemos às vítimas, à nossa casa comum e a nós próprios, se queremos desenhar e prevenir um futuro que não se vislumbre tão difícil quanto agora se nos apresenta.

Video da Sessão

 

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