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O Palácio Mendonça, sito Rua Marquês de Fronteira, 18-28, na freguesia das Avenidas Novas, encontra-se a ser intervencionada, com o objetivo de se tornar a nova sede da Fundação Aga Khan, em Lisboa.

Trata-se, como é do conhecimento da autarquia, de um edifício projetado pelo Arquiteto Ventura Terra, para Henrique José Monteiro de Mendonça, rico proprietário de roças em São Tomé. No seu exterior foi projetado um parque murado, que tem (ou tinha antes da intervenção) árvores centenárias. O edifício foi premiado com o Prémio Valmor em 1909, ano da conclusão da obra.

Desde 1982 que o edifício e o respetivo parque são classificados como Imóvel de Interesse Público,, sob a designação “Casa de Ventura Terra, incluindo os elementos decorativos que a integram e o respetivo parque” (http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/72351).

De acordo com diversas associações da sociedade civil ambientalistas, defensoras do património e de moradores, não só o edifício está a ser reabilitado sem cumprir as melhores normas de reabilitação de património contruído, como no parque estão a ser abatidas diversas árvores, desrespeitando os regulamentos em vigor.

As associações referem o abate de centenas de árvores centenárias no jardim do palacete Henrique Mendonça, e numa entrevista ao “O Corvo” o responsável de comunicação da fundação garantiu que serão “uma dezena”.

Contudo, quer seja uma dezena ou uma centena, trata-se sempre de uma perca para a cidade de árvores de grande porte, no que parece estar a tornar-se um hábito permitido pela autarquia.

O Grupo Municipal do PAN reconhece a necessidade de intervir no património da cidade, e de o reabilitar. Contudo, acreditamos que tal deve ser realizado tendo em consideração não só o Plano Diretor Municipal e respetivo regulamento, como os diversos documentos específicos existentes a nível internacional relativos a formas corretas de intervenção no património, designadamente a Carta de Cracóvia.

O parque do Palácio tem valor cultural, protegido por lei, e deve ser intervencionado preservando a forma como essa paisagem foi definida no projeto original, mantendo-se como testemunho de uma forma, distinta da atual, da sociedade se relacionar com a natureza.

Ambas as intervenções – no Palácio e no Parque – exigem um projeto que respeite o existente, salvaguarde o património e mantenha a diversidade construída e natural.

Um parque ou jardim é uma composição que inclui o seu traçado e os diferentes perfis do terreno, as massas vegetais (espécies, volumes, jogo de cores, distâncias e alturas), os seus elementos construtivos e/ou decorativos, as águas em movimento ou em repouso e o reflexo do céu (adaptado da Carta de Florença de 1981, ICOMOS).

Ora, a construção de um parque de estacionamento subterrâneo num parque classificado e protegido parece colocar em causa a manutenção das árvores. Destacamos uma frase que consta no artigo de “O Corvo”, como sendo da autoria do assessor de imprensa da Fundação Aga Kan, Miguel Guedes: “Poucos exemplares (árvores) não serão substituídos” (http://ocorvo.pt/serao-abatidas-arvores-centenarias-na-nova-sede-da-fundacao-aga-khan-em-lisboa/).

Face ao acima exposto, o Grupo Municipal do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, requer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que:

  1. Informe com a máxima brevidade o motivo pelo qual procederam ao abate das árvores num jardim classificado e quantas árvores abateram;
  2. Remeta a este grupo municipal:

– Cópia do Relatório de inspeção fitossanitária de árvores e arbustos e respetivos despachos que licenciaram a obra em curso no parque;

– Cópia das informações técnicas e dos pareceres da Câmara Municipal de Lisboa e da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)

Miguel Santos                                                          Inês de Sousa Real

(Deputados Municipais)

 

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