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Assunto: Pedido de esclarecimentos sobre o funcionamento do Pombal Contraceptivo do Parque Silva Porto

 

O pombal contraceptivo situado no Parque Silva Porto, decorrente de um projecto vencedor do Orçamento Participativo do município de 2015, encontra-se em funcionamento desde maio de 2017.

 

Apesar de estar prevista a criação de uma rede de pombais contraceptivos no concelho de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/viver/higiene-urbana/pombos-em-meio-urbano/rede-de-pombais-contracetivos) até ao final de 2017, verifica-se que este equipamento é o único existente na cidade.

 

É referido na mesma página que “pretende-se com estes pombais promover o conforto, segurança e condições que permitam atrair os pombos a nidificar, através da oferta de alimento, água e sombra, permitindo-lhes usufruir de voos livres pela cidade e retornando ao pombal sempre que queiram para se alimentarem e chocarem os ovos. É-lhes proporcionado assim um lar permanente onde irão passar a maioria do seu tempo e construir aí os seus ninhos”.

 

Por outro lado, o objectivo deste equipamento prendia-se com a retirada dos ovos, alguns dias após a postura, como forma de controlo de nascimentos, recorrendo ao trabalho de voluntários.

 

Nas informações escritas do Presidente nunca foi referido nenhum aspecto relacionado com o funcionamento do Pombal Contraceptivo do Parque Silva Porto, pelo que se desconhece se é efectuada a monitorização do equipamento de forma a permitir uma cabal avaliação do funcionamento do pombal contraceptivo, nem tão pouco é esclarecido quais os meios que são assegurados, designadamente ao nível da alimentação dos animais e da limpeza do espaço.

 

Pelo exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos:

 

  1. Quais os meios disponibilizados para a gestão do pombal contraceptivo, designadamente ao nível da alimentação dos animais, cuidados médico-veterinários dos animais doentes ou       feridos e limpeza do pombal?

 

  1. É realizada monitorização do funcionamento do pombal, nomeadamente no que diz respeito ao número de animais existentes no pombal e número de ovos         retirados/substituídos?

 

  1. O Grupo Municipal do PAN aproveita esta ocasião para que seja solicitado ao executivo camarário a marcação de uma visita ao Pombal Contraceptivo do Parque Silva Porto com os            respectivos serviços municipais responsáveis.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Lisboa, 21 de Março de 2018,

 

 

O Grupo Municipal do

Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                                                         Inês de Sousa Real

(Deputados Municipais)

 

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