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DECLARAÇÕES POLÍTICAS

BIODIVERSIDADE

 

Dá-se a coincidência de celebrarmos hoje o Dia Internacional da Biodiversidade instituído após a entrada em vigor da Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, que decorreu no Rio de Janeiro em 1992 e que apresentava como objetivos fundamentais a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável dos componentes da diversidade biológica e a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes dos recursos genéticos.

Quando falamos de forma recorrente das alterações climáticas – tema da ordem do dia – está-lhe subjacente os seus impactos também na biodiversidade ou diversidade biológica, a qual se define em termos de genes, espécies e ecossistemas e se refere ao número e variedade de organismos vivos. Numa perspectiva global, a biodiversidade pode ser considerada como sinónimo de “Vida na Terra”, na nossa “Casa Comum”, resultado de mais de 3 mil milhões de anos de evolução. É um bem precioso para o equilíbrio dos ecossistemas e um dos pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável. Suporta uma grande diversidade de ecossistemas com funções e estruturas muito variadas que tornam possível o fornecimento de serviços dos quais dependemos para viver.

Passados 25 anos da entrada em vigor da Convenção sobre a Diversidade Biológica, e apesar de cada vez mais conscientes da indiscutível importância da diversidade biológica, a verdade é que a lista de pressões sobre a biodiversidade é longa e as ameaҫas sobre a existência de numerosas espécies continua a aumentar, sendo que Lisboa não alheia a este fenómeno. A destruiҫão e a fragmentaҫão de habitats, a poluiҫão do ar, terra e água, a sobreexploraҫão das zonas pesqueiras, dos recursos, das florestas e das terras, a introduҫão e proliferaҫão de espécies não nativas e a libertaҫão de quantidades crescentes de gases com efeito de estufa são alguns dos graves problemas que põem em causa a sobrevivência de inúmeras espécies.

O reconhecimento crescente da importância dos serviços prestados pelos ecossistemas para o  bem-estar humano, em simultâneo com degradação da estrutura e funcionalidade dos ecossistemas a diversas escalas, por vezes geradoras de fenómenos catastróficos, tem trazido para as agendas políticas globais e nacionais a necessidade de recuperação e salvaguarda dos ecossistemas e da valoração e integração económica dos serviços dos ecossistemas e do capital natural.

A cidade de Lisboa criou em 2015 um documento estratégico  – Biodiversidade na Cidade de Lisboa – Uma estratégia para 2020 – assim como um Plano de Ação Local para a Biodiversidade em Lisboa dela decorrente, tendo presente a meta previamente estabelecida em 2010 de aumentar a biodiversidade em 20% até 2020.

É defendido nessa estratégia, e bem no nosso entender, que a biodiversidade deve ser avaliada, monitorizada, cada vez mais conhecida e divulgada. Todas essas preocupações foram explanadas no respetivo Plano de Ação em que as atividades previstas assentam em três linhas de orientação: Sensibilizar (para agir), Criar conhecimento e Agir.

As intenções manifestadas são boas. Resta saber que ações têm sido, desde então, concretizadas.

Logo à partida estava prevista a realização de um relatório de monitorização em 2017. Desconhecemos se foi realizado ou não. Aliás já apresentámos um requerimento no sentido deste nos ser disponibilizado ao qual ainda não obtivemos resposta.

Estava também previsto o lançamento de um guia prático sobre biodiversidade em meio urbano e formação de formadores/monitores, o lançamento de uma plataforma online sobre Biodiversidade em Lisboa, entre outras. Desconhecemos se foram realizadas ou não.

Por outro lado, são várias as ações que não apresentam um calendário definido, podendo assim ser adiadas até ao término de 2020.

São disso exemplo as seguintes acções sobre as quais gostaríamos de saber o que já foi realizado:

1) Incremento da conectividade entre os diversos espaços verdes da cidade e em especial na ligação às estruturas verdes dos Municípios da área metropolitana de Lisboa. Deveria ter sido executado em 2015 e ter-se procedido a avaliações anuais desde 2016

2) Promoção de medidas de redução do efeito barreira criado por vias automóveis ou outras, atualmente responsáveis pela diminuição da circulação de fauna e de visitantes no interior de áreas naturais;

3) Aumento da conectividade no interior de espaços verdes com possíveis repercussões positivas na biodiversidade animal, facilitando também a circulação e possibilitando o aumento de visitantes, quer em pequenas vias, quer no atravessamento de autoestradas urbanas, com destaque para o Parque Florestal de Monsanto:

  1. a) Implementação de medidas de acalmia de tráfego em vias de atravessamento de parques.
  2. b) Implementação de passagens para peões, ciclistas ou passagens para a fauna, que possam servir o público utente e a biodiversidade.

Os resultados de ambas as acções deveriam ter sido monitorizadas anualmente desde 2016.  Existem relatórios de monitorização?

4) A Renaturalização da zona ribeirinha do estuário do Tejo tem estado a ser feita?

5) A fixação do sapal do estuário do Tejo tem sido efectuada?

Consideramos que devia ser feito um esforço maior e regular na sensibilização e partilha de informação relativa à biodiversidade de Lisboa na medida em que só reconhecemos valor e protegemos o que conhecemos.

Não existindo a monitorização da diversidade biológica de Lisboa assim como a avaliação das ações como poderemos saber se são suficientes ou não para alcançar a meta estabelecida de aumento em 20% da biodiversidade em Lisboa?

Mais, como poderemos saber se as condições existentes e propiciadas à biodiversidade da nossa cidade são suficientes para as proteger perante desafios que hoje se colocam às sociedades modernas como os fenómenos das alterações climáticas?

É imperativo pensar em medidas de acção e mitigação, assim como em medidas de adaptação do território, para curto e médio prazo,, escolhendo opções que ajudem a criar um futuro sustentável, não podendo Lisboa alhear-se da premência desta matéria.

 

 

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