PAN – Perguntas à Câmara

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Perguntas à Câmara

1-  Monsanto;

2 –  Zonas de Emissões Reduzidas (ZER);

3 – Parques Infantis;

4 – Jardim Fernando Pessa;

5- Amianto

 

Lisboa, 29 de maio de 2018

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)

Miguel Santos                                                          Inês de Sousa Real

(Deputados Municipais)

 

 

Perguntas e Respostas no Vídeo

1-  Na Assembleia Municipal de 11 de Julho, o Sr. Presidente Fernando Medina lançou a hipótese de ser criado um concurso de ideias sobre a utilização a dar ao equipamento Panorama de Monsanto.

Tendo sido prometido no ano passado um concurso de ideias para o “Panorâmico de Monsanto”, poderá a CML actualizar esta Assembleia, quanto ao ponto de situação deste assunto? 

 

2- Quinze locais em Portugal ultrapassam o nível máximo de partículas finas inaláveis (PM2,5), que a Organização Mundial de Saúde determina não dever ser superior a 10 microgramas por metro cúbico de ar, mostram os dados mais recentes do organismo. Lisboa é um desse locais e ocupa os primeiros lugares, então o que tem sido feito até agora?

As Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), criadas em 2011, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), com o intuito de proibir a entrada no centro da cidade dos veículos mais poluentes e, dessa forma, garantir uma melhor qualidade do ar, não têm  estado a cumprir com o objectivo. Portanto para quando o cumprimento desse objectivo das zonas de emissões reduzidas e a sua fiscalização?

(nota recomendação do PAN em junho de 2014:  http://pan.com.pt/na/amlisboa/2014/06/16/melhoria-da-qualidade-do-ar-na-cidade-de-lisboa/ )

 

3- Na Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2016, o PAN apresentou a Recomendação ” Cobertura de proteção chuva/sol para parques infantis ” na qual sugeria a colocação de coberturas de proteção chuva/sol em alguns parques infantis da cidade e fora aprovada por unanimidade. Tendo em conta que os dias de chuva já lá vão e os de calor estão a chegar, gostaríamos de saber se irão aproveitar a recomendação e para quando?

 

4 –  Placas afixadas no Jardim Fernando Pessa

Constatou-se que, recentemente foram colocadas duas placas nos dois relvados maiores do jardim Fernando Pessa, nas traseiras Forum Lisboa, com a indicação “Freguesia do Areeiro / Este espaço foi feito a pensar em si. / Colocar o lixo no lixo. / Proibida a circulação de animais (com pictograma de cão) / Estime-o.”, conforme fotos que se juntam em anexo .Os munícipes e utilizadores do referido Jardim, queixam-se de que o parque se encontrava  “literalmente às moscas aqui há uns anos”, até que meia dúzia de pessoas, todas elas donas de cães o começaram a frequentar, juntando-se ali, sobretudo nas noites mais amenas e passavam umas horas agradáveis, tendo os animais ajudado a dinamizar um espaço votado ao abandono durante anos, vindo agora a Câmara a proibir a sua circulação.

De acordo com os mesmos, parece-lhes uma medida bastante redutora se não injusta para quem fez do Pessa o que ele é hoje

  • A proibição é na zona do relvado ou em todo o jardim?
  • A proibição é à circulação de cães sem trela, uma vez que o pictograma na placa não mostra trela?
  • Qual a fundamentação desta proibição?

Sendo certo que as câmaras municipais poderão no âmbito das suas competências e ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção previstos neste artigo, não podendo contudo agravar as condições legais sob pena de padecerem as normas regulamentares de vício de violação de lei.

Ou seja, a Câmara não pode por e simplesmente interditar zonas a animais, nos caso em que os mesmos utilizem os meios de contenção exigidos por lei.

 

5- Amianto em edifícios municipais

A 12/7/2016, Durante a sessão de perguntas à Câmara, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que “em outubro de 2014 foi feito um levantamento exaustivo de todos os edifícios com coberturas de amianto”, no qual foram “identificadas 42 localizações”, “12 são de serviços municipais”, sendo que desses, dois tinham as obras concluídas e cinco estavam em concurso.

O Vereadora Manuel Salgado afirmou também que quando foi feito o levantamento, foi estimado o “grau de urgência das situações”, ficando definido que seriam intervencionados primeiro os locais onde se verificassem os critérios de prioridade, nomeadamente “o estado de conservação dos materiais, se afetam crianças, doentes ou idosos e o nível de contactos das pessoas com o amianto”.

– Qual o número de edifícios e que edifícios municipais se encontram ainda com coberturas de amianto?

 

 

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