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Recomendação

Criação de um banco de empréstimo de produtos de apoio  para pessoas com deficiência ou incapacidades

Considerando que:

  1. O envelhecimento demográfico em Portugal tem vindo a aumentar[1], sendo que a população com idade igual ou superior a 65 anos em 2017 representava 21,5% da população total e a população mais idosa (idade igual ou superior a 85 anos) foi estimada em 297538 pessoas, mais cerca de 12000 do que no ano anterior;
  2. Segundo os últimos dados de recenseamento disponíveis da população portuguesa – Censo 2011 – a população idosa (com 65 ou mais anos) residente na cidade de Lisboa constituía cerca de ¼ do total da população residente no concelho (23,7%) e o índice de longevidade (proporção da população muito idosa – com 75 ou mais anos – no grupo de idosos) era, em 2011, de 52,9, o que significa que para cada 100 idosos existiam cerca de 53 pessoas muito idosas;
  3. O processo de envelhecimento não está apenas relacionado com o critério cronológico, dependendo das condições físicas, funcionais, mentais e de saúde de cada pessoa. É inevitável, contudo, que ao longo da vida surjam alguns défices funcionais e também doenças;
  4. O Instituto Nacional de Estatística estimou[2], para 2015-2017, uma esperança de vida aos 65 anos de cerca de 19,5 anos, sendo que os homens e mulheres podem, respetivamente, esperar viver em média 17,55 e 20,81 anos. No entanto, apesar do aumento da esperança de vida aos 65 anos se ter vindo a acentuar nos últimos anos, estes ganhos em termos de anos de vida não correspondem a anos de vida com saúde. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)[3], apesar destes ganhos, aos 65 anos de idade, as mulheres portuguesas podiam esperar viver em 2017 apenas 25% dos anos sem incapacidades enquanto os homens podiam esperar viver quase 40% dos anos sem incapacidades;
  5. Os dados disponibilizados pelo Censo 2011 revelaram que, em Lisboa, do total de pessoas que afirmaram ter pelo menos uma dificuldade na realização de algumas actividades devido a problemas de saúde, deficiência ou decorrentes do envelhecimento (93.584) quase 2/3 eram pessoas idosas, sendo que as pessoas com 75 ou mais anos constituíam cerca de 43% do total da população com pelo menos uma dificuldade. O tipo de dificuldade com maior incidência na população geral assim como na população idosa relacionava-se com problemas de mobilidade; em ambas as populações, a incapacidade total ou muita dificuldade em andar ou subir degraus era identificada por mais de 25% das pessoas;
  6. A Plataforma para a Área do Envelhecimento da Rede Social de Lisboa identificou[4] várias problemáticas associadas ao envelhecimento: isolamento social, precaridade económica/pobreza, dificuldade de acesso a serviços de saúde na comunidade, entre outras;

7. A existência de um banco de empréstimo de produtos de apoio municipal constitui uma resposta social económica para pessoas com fracos recursos económicos e de acordo o conceito de economia circular, uma vez que tem por base a reutilização dos produtos;8. A importância da criação de um banco de produtos de apoio é transversal aos três eixos estratégicos do Programa “Lisboa, Cidade de Todas as Idades”[5], com especial relevância para a o eixo da Vida Autónoma, a par de medidas como o Programa Casa Aberta ou a Bolsa de habitação para pessoas com mobilidade condicionada, uma vez que constitui um serviço que promove e possibilita a autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades permitindo muitas vezes a permanência das pessoas em casa, em condições de segurança e conforto, prevenindo situações de institucionalização ou dependência;

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 26 de junho de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, a adopção das seguintes medidas:

 

  • A criação de um banco de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidades, permanentes ou temporárias, por meio de empréstimo, mediante a avaliação das necessidades e dos produtos mais adequados;
  • Disponibilização online de uma base de dados relativa aos produtos de apoio, permanentemente atualizada, de modo a que as várias entidades interessadas tenham conhecimento de quais os produtos de apoio disponíveis em tempo real.

 

Lisboa, 26 de junho de 2018

 

Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)
Miguel Santos Inês de Sousa Real

[1] Destaque –  Estimativas de População Residente em Poprtugal 2017, Instituto Nacional de Estatística, 15 de junho de 2018

[2] Destaque – Tábuas de Mortalidade para Portugal, 2015-2017, Instituto Nacional de Estatística, 29 de maio de 2018

[3] Portugal – Perfil de Saúde do País 2017 in https://read.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/portugal-perfil-de-saude-do-pais-2017_9789264285385-pt#page1

 

[4] Plano de Desenvolvimento Social 2017-2020 (http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/VIVER/Desenvolvimento_Social/PDS_Lisboa_2017-2020_VersaoFINAL_COM_ANEXOS_12-01-2017.pdf)

[5] O Programa integrado de apoio à população idosa assenta em 3 eixos estratégicos – Vida Ativa, Vida Autónoma e Vida Apoiada – e resulta de um protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no passado mês de fevereiro.

 

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