By

O PAN Lisboa apresenta hoje em Assembleia Municipal uma recomendação que visa a revisão do regulamento de taxas para prever a isenção de taxas municipais por parte das associações de proteção animal sem fins lucrativos, salientando a importância destas associações serem reconhecidas como entidades de utilidade pública e de manifesto interesse municipal. Esta isenção poderá ser de reconhecimento automático ou pela Assembleia Municipal.

Esta recomendação surge a propósito de um comunicado da União Zoófila que dava conta de uma fatura da EPAL que estaria em falta de pagamento e que ascendia a cerca de 2.500,00 Euros, sendo que mais de metade deste valor corresponde a taxas municipais devidas à Câmara Municipal de Lisboa.

Sendo expressa responsabilidade das autarquias locais a recolha e alojamento de animais errantes e abandonados, e uma vez que o centro de recolha oficial (Casa dos Animais de Lisboa) não dispõe de capacidade de alojamento suficiente face ao número de animais errantes na cidade, o PAN Lisboa considera essencial a articulação do município com as associações zoófilas.

A verificar-se, a possibilidade de isenção de taxas municipais permitirá às Associações zoófilas direcionarem esse investimento para a alimentação e tratamento dos animais a seu cargo.

Para Inês Sousa Real, Deputada Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, “não faz sentido que a situação para a qual a união Zoófila veio alertar se arraste há tanto tempo. O Município deve reconhecer as associações de proteção animal como parceiros privilegiados no âmbito do bem-estar e saúde pública, apoiando e fomentando o exercício das suas atividades, as quais prosseguem o interesse público. É da mais elementar justiça que entidades que prosseguem fins sociais, substituindo-se tantas vezes ao papel que compete à autarquia, vejam reconhecido o seu mérito e que tal tenha necessariamente reflexo na diminuição dos seus encargos.”

Recorde-se que a União Zoófila, à semelhança de outras Organizações Não Governamentais (ONGs), é uma associação que tem como objetivo a defesa, proteção e tratamento de animais domésticos em risco, e que alberga neste momento cerca de 700 animais (cães e gatos), suportando anualmente todas as despesas de alimentação, tratamentos e cuidados veterinários. Estas ONGs colaboram ativamente com o município e com as autoridades policiais no resgate e acolhimento de animais abandonados.

O PAN Lisboa avança ainda que está a preparar para breve uma visita às principais Associações zoófilas de Lisboa para fazer um novo levantamento das suas principais necessidades.

Lisboa, 25 de junho de 2018

 

Leave a Reply