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Declaração Politica

– Por uma redução na utilização de plásticos –

Exmo. Senhor Presidente em exercício e restantes membros da mesa, Exmas. e Exmos. Senhores Vereadores, Exmas. e Exmos. Colegas Deputadas e Deputados, restante público na plateia e Comunicação Social.

As alterações climáticas estão aí. Queremos acreditar que já ninguém tem dúvidas sobre isto!

As consequências dos atuais fenómenos climatéricos extremos fazem sentir-se por todo o mundo. No Reino Unido, por exemplo, a crescente onda de calor faz com que exista neste momento um racionamento da água de rega. Já para não falar dos incêndios que são muitas vezes resultados desta nova realidade climatérica. Senão, vejamos os mais de 60 incêndios que o clima quente e seco já provocou este verão nos países nórdicos.

Afinal, as alterações climáticas não são um argumento utilizado por uma série de fundamentalistas para imporem mudanças na nossa vida ou para nos aborrecerem com conferências e marchas enfadonhas.

As medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas passam, MESMO, por mudarmos todos os aspetos da nossa vida diária, da mobilidade aos padrões de consumo. E isso é um aborrecimento para a generalidade das pessoas!

Em 2015, foi criada pelo então Governo uma contribuição de 10 cêntimos sobre os sacos de plástico mais finos, precisamente porque é urgente mudar!

São utilizados cerca de 1 milhão de sacos de plástico leves no mundo; por ano, circulam 100.000 milhões na Europa; Portugal é um dos países da Europa onde mais são utilizados e apenas por 1 vez; tudo isto para serem usados por apenas 25 minutos; a produção, transporte e tratamento destas grandes quantidades de sacos em circulação é responsável pelo consumo de muitos recursos, incluindo água e petróleo; no lixo misturam-se com o resto dos resíduos. Acabam por isso nos aterros ou no ambiente, onde podem permanecer mais de 300 anos; uma grande quantidade de sacos invade hoje os oceanos, onde são o 2.º resíduo mais encontrado à superfície do mar (depois dos cigarros); em terra e no mar asfixiam e são ingeridos pelos animais, reduzindo a biodiversidade e entrando na nossa cadeia alimentar. Palavras da Agência Portuguesa do Ambiente, não nossas!

Segundo dados divulgados pela Quercus, por ano em Portugal utilizam-se em média 721 milhões de garrafas de plástico, 259 milhões de copos de café, 1 milhar de milhões de palhinhas e 40 milhões de embalagens de fast food. Acresce que Portugal mantém os seus níveis de reciclagem idênticos à média europeia, ou seja, nos 30%, pelo que uma quantidade muito grande de plástico continua ainda a ser depositada em aterro ou incinerada.

No dia 13 de julho do corrente ano saiu em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 189/2018, que recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para reduzir a produção de resíduos e promover a sua recolha seletiva.

O Grupo Municipal do PAN apresentou, há 5 meses neste plenário, a Recomendação “Por uma cidade livre de plástico e promotora da economia circular”. Pretendíamos diminuir o uso de garrafas não reutilizáveis e a criação de postos de abastecimento de garrafas reutilizáveis com água da torneira. Caso não se recordem, essa recomendação foi rejeitada!

Alguém nos consegue explicar porquê? As senhoras e senhores deputados não gostam de água da torneira? Preferem beber em copos de plástico do que de vidro por alguma razão em particular? Não sabem onde encher uma garrafa reutilizável?

Já agora, quem nesta Assembleia reutiliza sacos de plástico? Quem usa palhinhas de plástico só porque sim? Quem compra produtos alimentares embalados quando os pode comprar a granel?

Desafio-vos a contabilizar a quantidade de plástico que cada uma das pessoas nesta sala desperdiça por dia.

 

Mas não desistimos. Pelo contrário. Insistimos com o tema dos plásticos e da economia circular até que nos oiçam. Porque é um tema crucial para a vida no planeta Terra, onde habitamos nós e as nossas crianças.

Os plásticos descartáveis representam 50% de todo o lixo marinho. Este lixo tem repercussões não só ambientais mas também na nossa saúde: os plásticos degradam-se até formarem microplásticos, que por sua vez se disseminam, servindo de alimento aos peixes, peixes estes que acabam por entrar na cadeia alimentar humana.

Consumimos várias coisas, todos os dias. Consumimos água, energia elétrica, alimentos, combustível, roupas e outros bens. E podemos continuar a consumir desde que adotemos padrões de consumo, atitudes e comportamentos que evitem o desperdício.

É urgente alterar os nossos critérios de decisão na hora de adquirir, enquanto particulares e enquanto município: refletir sobre o que compramos, pensando onde e a quem, ter maior consciência da forma como utilizamos os produtos, como estão embalados, como e porquê os deixamos de utilizar e ainda como nos descartamos deles.

Todas e todos devem assumir a responsabilidade de consumirmos de modo sustentável para o bem comum. Quando falamos de todas e todos são mesmo todas e todos: consumidores, empresas, decisoras e decisores políticos de todos os níveis (internacional, nacional e local), e organizações não-governamentais.

Reconhecemos ser um bom começo a notícia de que a autarquia pretende acabar com os copos de plástico até 2020. No entanto, ficámos com algumas dúvidas pois não nos parece o discurso do mesmo Executivo que recentemente autorizou a largada de balões de hélio nos Casamentos de Santo António.

Os balões de hélio, caso o Executivo não saiba, depois de largados chegam a terra, sabe Deus onde!?, praticamente intactos, ameaçando a fauna marinha e não só. É por isso que várias cidades no Reino Unido, Estados Unidos e Austrália limitam o uso e largada destes balões. Queremos acreditar que Lisboa seguirá o mesmo exemplo.

Também uma palavra para as aparentemente inofensivas palhinhas de plástico: estão entre os 10 primeiros produtos encontrados na limpeza de praias, causando a morte e o sofrimento a muitas criaturas marinhas, sendo que o seu tempo médio de uso é de poucos segundos ou minutos.

As políticas públicas, bem como a autarquia, tendo em conta o seu volume de aquisições de bens e serviços e a responsabilidade social que lhe está inerente, devem considerar por esta ordem de prioridades: reduzir, reutilizar e reciclar. Queremos acreditar que também já ouviram falar na política dos três “Rs”.

Por tudo isto, é urgente incentivar a mudança de padrões de consumo, reduzindo o consumo de plástico, visando a solidariedade inter-geracional, e promovendo a utilização criteriosa dos recursos naturais.

Considerando que:

  • Cada ano, pelo menos 8 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos, o que equivale a deitar um camião de lixo na água a cada minuto. Se não mudarmos de comportamentos, prevê-se que irá aumentar para o equivalente a dois camiões de lixo por minuto em 2030 e para quatro por minuto em 2050;
  • A crescente utilização de plásticos em artigos descartáveis gera volumes importantes de desperdício, sendo a sua reciclagem muito dificultada uma vez que são maioritariamente utilizados fora de casa;
  • A estimativa da produção mundial de plásticos em 2014 foi de 311 milhões de toneladas, cujo valor duplicará nos próximos 20 anos, não esquecendo que em 2050 os oceanos terão mais plásticos do que de peixe;

 

Por tudo isto, o Grupo Municipal do PAN apresenta esta recomendação que tem por objetivo uma redução na utilização de plásticos. A saber:

  1. Diminuição dos resíduos produzidos, através da criação de uma norma que incentive a substituição dos utensílios de refeição descartáveis e embalagens de serviço de plástico de utilização única por utensílios e embalagens reutilizáveis ecológicas (laváveis e duradouras) nos serviços da autarquia, nos órgãos representativos das autarquias, nos serviços da administração autárquica ou que se encontrem sob a sua gestão, e ainda no âmbito de serviços concessionados ou patrocinados pelos órgãos autárquicos (por exemplo, regatas, festivais, mercados, festas populares).
  2. A não utilização de água engarrafada em qualquer evento da autarquia ou apoiado por esta, como reuniões, palestras e congressos;
  3. O desenvolvimento de uma campanha intensiva para promoção do consumo da água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada;
  4. O desenvolvimento de campanhas de sensibilização relativas:
  5. a) Ao uso dos balões de hélio, visando restringir a sua utilização em eventos realizados no domínio público;
  6. b) À utilização de palhinhas de plástico de uso único, incentivando o uso de alternativas (reutilizáveis, biodegradáveis, de papel/metal/ bambu).

Os plásticos levantam ainda outras questões, pois se os cientistas encontraram microplásticos nos alimentos de origem marinha, estaremos muito provavelmente a ingeri-los. Os plásticos contêm diversas substâncias químicas, muitas delas consideradas desreguladores endócrinos. Ou seja, os plásticos com que poluímos o planeta, como balões e palhinhas e sacos e embalagens e talheres, entram mais tarde na nossa cadeia alimentar e ingerimos substâncias que interferem no normal funcionamento das hormonas. Isto pode provocar cancro, mal-formações congénitas, e outras doenças graves, sobretudo quando a exposição a esses disruptores acontece durante a formação do feto.

Por isso, apresentamos ainda uma moção, na qual pedimos a esta Assembleia que aprove um apelo ao Governo e à Assembleia da República para que sejam criadas políticas públicas e legislação no sentido de reduzir a presença de produtos que contenham disruptores endócrinos nos serviços públicos principais, tais como na manutenção de áreas verdes, produtos de limpeza, cantinas e refeitórios.

Em 2020, Lisboa vai ser a capital verde Europeia. Comportemo-nos de acordo com esta meta.

 

Lisboa, 19 de Julho de 2018

O Grupo Municipal

do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                                             Inês de Sousa Real

(Deputados Municipais)

 

 

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