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Assunto: Pedido de remessa de cópia dos contratos outorgados entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Casa Pia de Lisboa e ainda com a Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno, S.A.

Através do nosso ofício 41/GMPAN/2018, de 2 de abril de 2018, solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa um esclarecimento escrito sobre o seu posicionamento relativamente aos apoios institucionais à tauromaquia, designadamente, por via da Associação de Turismo de Lisboa, bem como da cedência de quaisquer meios da autarquia, como direitos de superfície, publicidade nos meios de comunicação institucional, isenções, entre outros.

Do mesmo modo, questionámos a Câmara sobre a constituição de um direito de superfície a favor da Casa Pia de Lisboa, que posteriormente alienou à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, S.A., inclusive a parte referente ao subsolo e acessos ao mesmo, sem que o mesmo tivesse sido precedido de qualquer procedimento concursal, pelo menos que seja do nosso conhecimento.

Pelo exposto, no seguimento do nosso ofício supra referido e da resposta que nos foi remetida através do registo OF/372/GVMS/18, de 16-05-2018, solicitamos que nos seja remetida cópia dos contratos outorgados entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Casa Pia de Lisboa, e bem assim do contrato outorgado com a Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno, S.A., referentes à constituição de direitos de superfície de um terreno para a construção da Praça de Touros do Campo Pequeno e em subsolo (parque de estacionamento e respectivos acessos com centro comercial envolvente)

Lisboa, 20 de agosto de 2018.

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                              Inês de Sousa Real

 

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