Archive for: October 23rd, 2018

Ausência de resposta aos Requerimentos formulados pelo Grupo Municipal do PAN Considerando que: Nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, constituem poderes dos Deputados Municipais, a exercer singular ou conjuntamente, o de requerer por escrito à Câmara Municipal,...

Licenciamento temporário do Espaço Público- Venda Ambulante Considerando que: De acordo com um requerimento endereçado a este Grupo Municipal por uma munícipe, a Junta de Freguesia de Belém vem licenciando desde 2015 a venda ambulante e renovando tais licenças aos mesmos vendedores por tempo indeterminado,...