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DEBATE | Estado da Cidade

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal e restantes membros da mesa, Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Exmas. e Exmos. Senhores Vereadores, Exmas. e Exmos. Colegas Deputadas e Deputados, restante público na plateia e Comunicação Social.

Como aqui afirmámos recentemente, Lisboa mudou. Lisboa não é a mesma de há alguns anos atrás. Mas é altura de reconhecer as conquistas e identificar os desafios que temos ainda pela frente, apontando soluções num espírito de cooperação entre todas as forças políticas aqui representadas.

Decerto que todos e todas conseguimos já identificar exemplos concretos do resultado deste espírito de cooperação e do trabalho desta Assembleia Municipal.

Senão vejamos: a Assembleia recomendou mais ciclovias, bicicletas partilhadas, e hoje temos a Gira, com 1 milhão e 240 mil quilómetros percorridos.

Recomendámos também a presença de intérpretes de língua gestual portuguesa em todas as sessões desta Assembleia e, apesar de ainda não termos essa presença em todas as sessões, já temos em algumas. É um passo em frente. Um progresso. Iremos conseguir, com certeza, a presença destes intérpretes em todas as sessões, pois é única forma de nos tornarmos mais inclusivos.

Ambas foram iniciativas do Grupo Municipal do PAN mas podiam ser de outros partidos. Votámos favoravelmente dezenas de outras recomendações e deliberações de outros grupos municipais e fizemo-lo porque são ideias ou projetos onde nos revemos e de importância para a Cidade.

Mas apesar do que tem vindo a ser concretizado, muito há ainda a fazer.

Comecemos pela habitação.

Em 2017 foi lançado o Programa de Renda Acessível, programa que temos apoiado e para o qual foram anunciados 6.000 mil fogos. Sabemos que está ainda em fase de projeto e que foi anunciado que as primeiras casas só estariam disponíveis num prazo de três anos. Mas mesmo sabendo o tempo que projetos desta envergadura demoram a ser concretizados, não podemos deixar de reforçar a urgência desta iniciativa e a necessidade de todos os prazos serem cumpridos, pois torna-se impossível viver em Lisboa pelos preços exorbitantes que estão apenas ao alcance de alguns.

O mesmo dizemos em relação ao projecto “housing fisrt”, sendo primordial que a cidade aposte na disponibilização de mais fogos que permitam retirar as pessoas em situação de sem-abrigo da rua e que incentive a restruturação das suas vidas.

Mas falar de habitação é falar também em habitação condigna e na necessária reabilitação do património imóvel, desde logo o municipal. O Direito à habitação é um direito fundamental de todas as pessoas, pelo que sobretudo ao nível da habitação municipal é essencial que se garanta e segurança e qualidade da mesma bem como a resolução de problemas que se vêm renovando sucessivamente por diferentes executivos.

Reconhecemos que a cidade mudou para melhor em várias áreas, noutras entendemos que só há “resultados aparentemente positivos”, como é o caso da reabilitação urbana, em que temos um vasto número de intervenções que mais não passam de intervenções “cosméticas” no edificado, em detrimento de critérios de segurança e estabilidade. E, embora seja necessário alterar a legislação nacional, a Câmara Municipal podia ter feito mais, incentivando a uma reabilitação mais consciente através do seu poder regulamentar.

Falemos agora do ambiente e das alterações climáticas. Cada vez mais se impõe que olhemos de forma séria para os dados e estudos que temos disponíveis sobre as consequências que o planeta vai sofrer. Precisamos de uma efetiva mudança de hábitos e comportamentos agora! E aqui a autarquia desempenha um papel fundamental.

Ao nível da adaptação às alterações climáticas, observamos uma dissonância entre o que é a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua implementação efetiva na cidade.

A mitigação e a adaptação às alterações climáticas deve ser uma prioridade local, transversal às diferentes políticas e áreas de atuação: desde os transportes, à habitação, aos direitos sociais, à educação para a sustentabilidade, de modo a irmos ao encontro das metas previstas na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Pelo que tem de haver uma estratégia concertada de integração das diferentes políticas e a sua monotorização.

Nesta matéria é fundamental termos presentes alguns dos nossos maiores patrimónios naturais: o Parque Florestal de Monsanto e o Rio Tejo que não só têm uma importância identitária para a cidade, como constituem todo um ecossistema que temos empenhadamente que proteger.

Por outro lado, também temos que referir o facto do novo Terminal de Cruzeiros de Lisboa em Santa Apolónia, encostado ao casario de Alfama e da Baixa, se situar numa Zona de Emissão Reduzida. Se há restrições à circulação de veículos ligeiros e pesados nestas zonas, parece-nos incongruente atracarem ali continuamente navios de cruzeiro, com uma capacidade de emissão de partículas manifestamente superior. Os automobilistas continuarão a ter restrições como é correto, mas fechamos os olhos à pegada ecológica provocada por estes navios!

Outro tema que é falado tantas vezes nesta Assembleia, mas continua por resolver, é a questão da higiene urbana. É urgente apostar no sistema de recolha porta a porta, assegurando a recolha seletiva em toda a cidade. Está provado que desta forma as pessoas sentem-se mais responsabilizadas e que conseguimos aumentar a quantidade de resíduos que são encaminhados para reciclagem.

Ainda nesta matéria, temos que olhar com mais atenção para as questões da economia circular. Já em 2016 o PAN apresentou uma recomendação para a criação de uma loja de empréstimos e de reparações, que foi aqui aprovada por maioria, referindo a necessidade da cidade apostar em medidas que prolonguem a vida dos produtos e materiais, dado que o modelo “extrair-fabricar-descartar” já não é exequível e muitos recursos naturais têm um caráter finito.

Passados dois anos não conseguimos perceber o que falta para concretizar esta proposta nem quais os passos dados para que Lisboa seja uma cidade que incentiva e premeia a economia circular, o empreendedorismo local e social. No entanto, já aqui nos indignámos por ver inúmeras lojas que marcaram a nossa cidade a fechar.

O fomento do comércio e da produção local e regional pode também ser visto como uma resposta para introduzir critérios ecológicos, por exemplo, também no domínio das compras públicas ou na reutilização de objetos que já não queremos, para além das questões históricas e sociais.

No balanço deste ano é incontornável falar de Turismo... Lisboa atrai turistas. Turistas atraem investimento. Investimento traduz-se em locais mais bonitos, airosos e atraentes. Mas não há bela sem senão… Estes locais praticam preços tão elevados que na sua maioria não são visitados pelos lisboetas. Teremos agora uma cidade feita à medida dos turistas em que não há lugar para os  habitantes da cidade?

Mais, fará algum sentido travar o alojamento local ou proibi-lo quando paralelamente grandes grupos hoteleiros continuam a instalar-se na cidade? Existe controlo quanto às autorizações concedidas ou ao número de camas destas unidades hoteleiras? E quantas serão suficientes? Não podemos deixar de referir que esta foi uma das bandeiras apregoadas no acordo de governação da cidade PS-BE. No entanto, até agora pouco ou nada foi concretizado.

E, sim! É necessário fiscalizar de forma eficaz o alojamento local, mas sobretudo o que não está legalizado pois é aí que está o verdadeiro problema. As camas e quartos na cidade que ninguém controla, sem condições e que não pagam impostos.

No que diz respeito agora à mobilidade urbana, não podemos aqui deixar de referir alguns aspetos.

A autarquia tem feito um grande investimento em obras no espaço público: praças, alargamento de passeios, canteiros, etc, mas durante as obras não tem havido qualquer cuidado com a circulação das pessoas. A polícia que está nos locais, paga pelo empreiteiro ou pelo promotor da obra, preocupa-se com a circulação automóvel, enquanto as pessoas que passam circulam onde der, quer se trate de uma pessoa idosa, ou com carrinho de bebé ou em cadeira de rodas e ninguém parece estar preocupado.

Se nas obras de iniciativa particular isto denota falta de fiscalização e falta de duras contraordenações, no caso de obras de iniciativa municipal, isto denota não só falta de fiscalização, mas também falta de preocupação.

Na área da mobilidade, queremos ainda referir que o PAN acompanha a vontade da CML de termos um passe único para toda a área Metropolitana e acreditamos que quando conseguirmos a sua efetivação demos um passo em frente para uma cidade mais sustentável.

Neste momento-charneira, em que assistimos a uma suposta mudança nos transportes públicos de Lisboa, quer em termos de rede de transportes, como o que se pretende com a anunciada Carris Metropolitana, quer em termos de energia utilizada nesses transportes, como parece significar o investimento que a autarquia está a fazer nos novos autocarros é de estranhar que não se incentive a utilização desses mesmos transportes públicos de forma mais inclusiva e que continuamente se deixe cair no esquecimento a necessária inclusão de todas as pessoas neste passo, designadamente daquelas que têm mobilidade condicionada, temporária ou definita.

Também temos que salientar que a mobilidade das crianças pequenas e das pessoas de idade deve ser objeto de medidas específicas. Andar um quarteirão é completamente diferente se tivermos 30 ou 70 anos ou se estivermos com uma criança de 5 anos, ou com uma criança pequena de 4 anos e um carrinho de bebé. E isto não são detalhes, é o quotidiano e a realidade de quem diariamente tem de se deslocar entre os diversos locais (escola, trabalho, casa, compras…). Já aqui referimos por diversas vezes a necessidade de implementar algo que já está na lei: o transporte flexível.

Bem, e muito poderíamos dizer quanto aos avanços e retrocessos em matéria da idealização da expansão do metropolitano para a zona ocidental da cidade… quando ainda ontem tivemos o dito pelo não dito quanto a uma das prioridades da geringonça alfacinha! Não queremos com isto dizer que concordamos com a expansão do metro numa área delicada da cidade e menos ainda com a linha circular, pelo contrário. Parece-nos antes que nesta área da cidade o eléctrico ou o autocarro devem ser uma aposta.

Neste ponto da mobilidade incluímos ainda as preocupações com o estacionamento.

Cerca de 370 mil carros entram em Lisboa por dia e, enquanto isso acontece, até as políticas públicas conseguirem criar alternativas para diminuir esta necessidade de trazer o veículo automóvel, é preciso estacioná-los de forma ordenada e respeitando quem reside na cidade e que não traz o carro, já cá o tem.

Com a progressiva entrada da EMEL nas várias freguesias de Lisboa, é importante que sejam criadas alternativas que não prejudiquem as pessoas residentes e apostar na fiscalização. Quando já estão ocupados todos os lugares delimitados, seja durante ou ao final do dia, quando os moradores regressam a casa começa a ocupação abusiva e desorganizada e lá estão os passeios, as passadeiras, as esquinas e as faixas de rodagem novamente ocupadas e o estacionamento em segunda fila, além do lugares constantemente tomados por frotas automóveis de oficinas e empresas de aluguer.

No mandato anterior foi recomendado à Câmara que fossem estabelecidos protocolos de utilização noturna destes parques por moradores com dístico, para resolver a sobreocupação noturna de algumas zonas.

E, quanto aos animais.

Não podemos deixar de reiterar a nossa preocupação com o bem-estar animal, como até aqui temos vindo a fazer.

Apresentámos uma recomendação para construção de um Hospital Municipal Veterinário. Foi aprovada mas ainda não foi feito nenhum avanço no sentido da sua concretização.

Este é um projeto que serve não só o bem-estar animal mas também o das pessoas que possuem escassos recursos financeiros para assegurar a saúde dos seus animais de companhia. E que ficam atormentadas, sem saber a quem recorrer ou como fazer para prestar cuidados àqueles que são muitas das vezes a sua única companhia.

Que progressos já foram feitos neste sentido?

E as obras de ampliação da Casa dos Animais de Lisboa ou do Lxcras? Esse assunto também não tem uma saída à vista?! E iremos continuar a ter animais abandonados na via pública, sem qualquer auxílio?

Ou até mesmo as iniciativas do Orçamento Participativo relacionadas com o bem-estar animal, que teimam em não sair do papel?

Por último, referimos novamente a importância de existir um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, recomendação do PAN que foi rejeitada nesta assembleia mas que aparentemente foi tida em conta, considerando os esclarecimentos prestados pelo executivo na última reunião desta Assembleia.

Desde cães, a cavalos e outras espécies, são inúmeros os casos de animais que se encontram a deambular nas vias e lugares públicos, sem água, alimento ou condições de bem-estar. Isto para além da falta de condições que muitas vezes se verifica nos próprios locais onde são mantidos, como varandas, saguões ou espaços exíguos ou acorrentados permanente. Não é esta a Lisboa que se proclama como “amiga dos animais”! E o Regulamento pode e deve vir dar resposta a algumas destas questões. Haja vontade política que o PAN estará aqui para acompanhar!

Terminamos a nossa intervenção com algumas temáticas que constituem desde sempre uma preocupação do Grupo Municipal do PAN em Lisboa e que estão relacionadas com causas e direitos sociais.

A Estratégia para a Igualdade ainda não está construída. Mas estamos no fim do primeiro ano do mandato deste Executivo. Sabemos que houve mudança de vereador, contudo cada vez que sai um eleito não se pode recomeçar do zero. Lisboa precisa de uma estratégia para a igualdade, como precisa de uma contra a pobreza.

Mas, Lisboa precisa, e MUITO, que as diversas estratégias e planos que faz se articulem entre si. Não precisa de respostas sobrepostas, de planos e mais planos, que dão trabalho às técnicas e técnicos a elaborar, mas que depois não são implementados.

Ouvimos falar, por exemplo, em salas de consumo assistido, mas afinal em que estado está a sua implementação?

Lisboa precisa ainda de uma rede social ativa, com respostas adequadas, que funcione, que se articule e que não esteja só em papel.

Lisboa precisa também de mais transparência. Não devia a Assembleia Municipal participar do processo e saber as fases, as parcerias, os locais? Sabermos o que irá, ou não!, acontecer e quando?

Parece-nos essencial e básica esta questão da informação! Clara e transparente! Daí também não percebermos porque não temos, enquanto eleitas e eleitos, acesso às propostas que vão a reunião de Câmara, antes das sessões.

Sim! Não as vamos votar! Mas este município não é transparente? Não devia estar tudo disponível on-line para que quem vota pudesse acompanhar com clareza o que se passa na cidade?

Para o PAN não faz qualquer sentido que uma proposta não esteja disponível no site a partir do momento em que é distribuída às diversas forças políticas para votação em Reunião de Câmara, quer se trate de uma reunião pública ou não.

O “sempre foi assim” não deve prolongar-se no tempo. Pois o que “se fazia”, não sendo correto, pode e deve ser alterado! A transparência deve ser um dos objectivos para Lisboa, sobretudo quando temos estado tão mal posicionados no ranking da transparência.

Se queremos envolver todas e todos e uma cidadania mais ativa, devemos começar por promover um dos aspectos que mais afasta as pessoas da vida política: a falta de transparência!

Neste final de discurso fazemos referência à oportunidade que se abre pelo facto de sermos Capital Verde em 2020. Lisboa, não apenas por ser a capital do país, mas porque abraçou este desafio, tem a oportunidade de ser modelar. Olhemos para exemplos vizinhos, onde vemos a vida animal e o nosso património natural fortemente ameaçado e subjugado aos interesses económicos, seja como no recente caso das dragagens do Sado ou dos furos para exploração de petróleo ao largo de Aljezur ou das descargas que ameaçam o nosso Rio Tejo.

Que esta oportunidade nos permita celebrar um pacto de respeito para com esta nossa morada da Casa Mãe – a cidade de Lisboa, reforçando desde logo a proteção do Parque Florestal de Monsanto, apostando nos espaços verdes, da biodiversidade que existe na cidade, na mobilidade suave, na habitação sustentável, numa cidade para todas e todos, verdadeiramente inclusiva e igualitária.

Que o ensejo de uma Lisboa mais humana e sustentável não seja uma mera utopia, mas um objetivo para o qual continuaremos todas e todos empenhadamente a trabalhar.

 

Lisboa, 23 de Outubro de 2018

 

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)

Miguel Santos                                                          Inês de Sousa Real

* video da intervenção 

 

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