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 Debate Temático 

“Lisboa e os animais: os desafios da sociedade atual ”

Exma. Senhora Presidente e restantes membros da mesa, Exmas. Senhoras Vereadoras e Exmos. Senhores Vereadores, Exmas. e Exmos. Colegas Deputadas e Deputados, restante público na plateia e Comunicação Social.

Trazemos hoje à vossa consideração um tema que, quanto a nós, tarda em ser debatido de forma estruturada nesta Casa: é URGENTE avaliar de que forma as políticas públicas e medidas implementadas na nossa cidade impactam a proteção animal e é de extrema importância trabalhar numa melhor relação da nossa cidade com os animais que nela habitam, com os seus detentores e com as associações que atuam no terreno, em particular no contexto da vulnerabilidade social!

Nos últimos anos, a sociedade lisboeta sofreu mudanças positivas relativamente à convivência com os animais no meio urbano. Existe uma maior consciência da necessidade de criar uma relação harmoniosa entre os animais e as pessoas, mesmo aquelas que, respeitando os animais, não os querem nas suas casas ou nas ruas por onde circulam. Esta harmonia é cada vez mais visível e, por isso, congratulamo-nos não só a nós como a todas as forças políticas que têm acompanhado este pensamento. Como exemplo, têm sido aprovadas importantes iniciativas nesta Assembleia Municipal, tendo a última delas sido aprovada por unanimidade de todas as forças políticas: a esterilização de animais errantes e de animais de famílias em situação de carência económica, bem como a realização de ações de sensibilização.

Todos os animais são merecedores da nossa consideração e respeito. Devido à ascensão dos animais no nosso panorama jurídico, o animal deixou de ser visto como uma “coisa” e está hoje integrado na nossa vida familiar e na comunidade. É um companheiro, um ser que sente alegria, tristeza ou dor, tal como nós, um ser merecedor dos nossos melhores cuidados e, não conseguindo defender-se sozinho, cabe-nos a nós zelar pelo seu bem-estar, pela sua saúde e pelos seus direitos.

Não podemos deixar de referir que, hoje mesmo, Portugal prepara-se para dar mais um passo histórico ao proibir a presença de animais selvagens nos circos, matéria esta em que a nossa Casa da Cidadania foi pioneira quando em 2014 aprovou uma Recomendação que visava a não emissão de licenças a espectáculos circenses que incluíssem a exibição ou utilização de animais. Mas apesar de todos os avanços a que temos assistido nesta matéria, temos ainda vários desafios pela frente que se colocam em particular às autarquias locais. Falamos essencialmente do combate ao abandono e aos maus tratos, dos animais no contexto de famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social, de como lidar com os animais em situação de catástrofe e de políticas públicas de sensibilização, proteção, bem-estar e saúde animal.

Enquanto eleitas e eleitos não podemos permanecer alheias/os a estas matérias e é por essa razão que surge a necessidade de propormos este Debate Temático sob o tema “Lisboa e os animais: os desafios da sociedade atual”, que nos permita a todas e a todos, de forma aberta, perceber a melhor forma de compatibilizar direitos e sensibilidades de pessoas e animais na nossa cidade.

Chegou a hora de dar voz ao público, às associações de proteção animal, às diferentes autoridades da cidade, às restantes forças políticas, a profissionais de medicina veterinária, a juristas, pois só dessa forma poderemos decidir de forma informada sobre o futuro das políticas de proteção animal em Lisboa. E porque o trabalho deste que é o órgão deliberativo da cidade é de suma importância, propomos ainda que seja lançado o repto a figuras públicas de reconhecido mérito nas causas animal e social, para que adiram também aos debates aqui propostos.

Esta é uma Proposta que foi feita pelo Grupo Municipal do PAN já em Agosto e que esperamos que tenha agora a vossa merecida atenção. Apelamos, por isso, a esta Assembleia para que não feche os olhos à importância de debatermos abertamente esta temática que, não nos iludamos, não se debruça apenas sobre os animais e a sua condição na cidade, mas também sobre as pessoas!

Obrigada.

 

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