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Pedido de informação à Câmara Municipal – Esferovite depositado na via pública

 

Na sequência de um email endereçado no passado dia 19 de Outubro, pelo Sr. Fábio Gonçalves, para o Grupo Municipal do PAN, na Rua do Rio Guadiana situada na freguesia de Carnide em Lisboa, em frente aos lotes 7 e 8, encontra-se a decorrer uma obra de edificação, que, de acordo com o mesmo será eventualmente destinado a uso habitacional.

 

Ainda de acordo como o mesmo, as obras estão bastante avançadas e nesta fase está a ser usado esferovite em grandes quantidades, (havendo sacos grandes cheios de bolas de esferovite no recinto da obra), e o cerne do problema reside na propagação deste material por toda a rua e toda a envolvente da obra, designadamente, nos espaços entre as pedras da calçada, nos jardins, sobre o alcatrão e assim que começar a chover serão levadas pelas águas, infiltrando-se nos tubos de saneamento.

 

Ora sendo o esferovite (ou EPS) uma espuma rígida de poliestireno depois de expandido, está associado atualmente a um número cada vez maior de hábitos de consumo pela versatilidade da sua utilização, contudo, sendo um material plástico ele é reciclável mas a sua prolongada durabilidade associada à baixa viabilidade económica da reciclagem, fazem com que o mesmo tenha um grande impacto ambiental.

 

 

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª, se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:

 

  1. Têm os serviços municipais competentes conhecimento da situação ora descrita? E em caso afirmativo,
  2. Se foi feita alguma acção de fiscalização ao local da obra e que medidas terão sido adoptadas em razão dos resíduos indevidamente presentes na via pública?
  3. Que medidas estão previstas ou irão ser implementadas para evitar que situações como a que vem descrita ocorram novamente?

 

Junta: suporte fotográfico.

 

Lisboa, 31 de Outubro de 2018.

 

O Grupo Municipal

do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                                          Inês de Sousa Real

 

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